1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Item Especificação Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação no Mês Arrecadação Acumulado
100000000000 Receitas Correntes. R$ 307.768.380,00 R$ 307.768.380,00 R$ 19.576.293,45 R$ 105.795.860,60
110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 65.654.000,00 R$ 65.654.000,00 R$ 4.970.076,10 R$ 26.494.254,48
111000000000   Impostos R$ 64.235.000,00 R$ 64.235.000,00 R$ 4.901.342,68 R$ 25.632.541,04
111200000000    Impostos sobre o Patrimônio R$ 2.920.000,00 R$ 2.920.000,00 R$ 456.630,65 R$ 1.412.654,06
111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 2.320.000,00 R$ 2.320.000,00 R$ 390.785,59 R$ 1.108.215,27
111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 1.600.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 345.416,89 R$ 859.433,20
111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 230,53 R$ 814,18
111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 680.000,00 R$ 680.000,00 R$ 43.607,08 R$ 241.852,02
111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 1.531,09 R$ 6.115,87
111253000000      Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 65.845,06 R$ 304.438,79
111253010000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 65.845,06 R$ 304.438,79
111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 7.750.000,00 R$ 7.750.000,00 R$ 121.929,00 R$ 1.970.038,23
111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 7.750.000,00 R$ 7.750.000,00 R$ 121.929,00 R$ 1.970.038,23
111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 1.814,23 R$ 1.050.792,48
111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 1.814,23 R$ 1.050.792,48
111303400000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos R$ 2.750.000,00 R$ 2.750.000,00 R$ 120.114,77 R$ 919.245,75
111303410000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 2.750.000,00 R$ 2.750.000,00 R$ 120.114,77 R$ 919.245,75
111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 53.565.000,00 R$ 53.565.000,00 R$ 4.322.783,03 R$ 22.249.848,75
111451000000      Impostos sobre Serviços R$ 53.565.000,00 R$ 53.565.000,00 R$ 4.322.783,03 R$ 22.249.848,75
111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 53.565.000,00 R$ 53.565.000,00 R$ 4.322.783,03 R$ 22.249.848,75
111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 53.000.000,00 R$ 53.000.000,00 R$ 4.288.118,72 R$ 21.998.148,76
111451110100          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta R$ 50.000.000,00 R$ 50.000.000,00 R$ 4.125.509,26 R$ 20.931.030,92
111451110200          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 162.609,46 R$ 1.067.117,84
111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 30.966,67 R$ 112.157,78
111451130000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 3.426,15 R$ 137.704,62
111451140000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 271,49 R$ 1.837,59
112000000000   Taxas R$ 1.419.000,00 R$ 1.419.000,00 R$ 68.733,42 R$ 861.713,44
112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 1.297.000,00 R$ 1.297.000,00 R$ 62.742,57 R$ 827.305,30
112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 1.192.000,00 R$ 1.192.000,00 R$ 43.906,49 R$ 744.513,25
112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 1.075.000,00 R$ 1.075.000,00 R$ 37.643,86 R$ 697.357,25
112101010100          Taxa de Licença p/ Funcionamento de Estab. Com. Ind. Prest. Serviços R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 R$ 31.435,00 R$ 658.310,86
112101010300          Taxa de Licença para Execução de Obras R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 3.706,60 R$ 12.707,78
112101010400          Taxa de Autorização para Funcionamento de Transporte R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 964,27
112101010700          Taxa de Vistoria e Manutenção R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 2.502,26 R$ 25.374,34
112101020000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 1.185,37 R$ 2.153,37
112101030000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 5.006,27 R$ 43.076,64
112101040000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 70,99 R$ 1.925,99
112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 17.605,22 R$ 69.607,08
112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 17.605,22 R$ 69.607,08
112150000000      Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 1.230,86 R$ 13.184,97
112150010000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 1.230,86 R$ 13.184,97
112200000000    Taxas pela Prestação de Serviços R$ 122.000,00 R$ 122.000,00 R$ 5.990,85 R$ 34.408,14
112201000000      Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 122.000,00 R$ 122.000,00 R$ 5.990,85 R$ 34.408,14
112201010000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$ 122.000,00 R$ 122.000,00 R$ 5.990,85 R$ 34.408,14
112201010100          Taxa de Cemitério R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 5.557,26 R$ 31.465,23
112201010200          Taxa de Serviços Cadastrais R$ 2.500,00 R$ 2.500,00 R$ 52,74 R$ 529,99
112201010300          Taxa de Expediente R$ 9.500,00 R$ 9.500,00 R$ 380,85 R$ 2.412,92
120000000000  Contribuições R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 126.385,32 R$ 604.008,35
124000000000   Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 126.385,32 R$ 604.008,35
124100000000    Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 126.385,32 R$ 604.008,35
124150000000      Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 126.385,32 R$ 604.008,35
124150010000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 126.385,32 R$ 604.008,35
130000000000  Receita Patrimonial R$ 2.315.380,00 R$ 2.315.380,00 R$ 528,06 R$ 773.001,71
131000000000   Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 528,06 R$ 3.188,52
131100000000    Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 528,06 R$ 3.188,52
131101000000      Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 528,06 R$ 3.188,52
131101100000       Aluguéis e Arrendamentos R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 528,06 R$ 3.188,52
131101110000        Aluguéis e Arrendamentos - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 528,06 R$ 3.188,52
131101110100          Aluguel Box Rodoviária R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 528,06 R$ 3.188,52
132000000000   Valores Mobiliários R$ 2.310.380,00 R$ 2.310.380,00 R$ 0,00 R$ 769.813,19
132100000000    Juros e Correções Monetárias R$ 2.310.380,00 R$ 2.310.380,00 R$ 0,00 R$ 769.813,19
132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários R$ 2.310.380,00 R$ 2.310.380,00 R$ 0,00 R$ 769.813,19
132101010000        Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 2.310.380,00 R$ 2.310.380,00 R$ 0,00 R$ 769.813,19
132101010100          Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Educação R$ 1.093.000,00 R$ 1.093.000,00 R$ 0,00 R$ 300.410,61
132101010102            Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 29.044,68
132101010103            Remuneração de Depósitos Bancários - QSE R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 89.479,67
132101010104            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 235,80
132101010105            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 3.101,00
132101010106            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 1.393,90
132101010107            Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 142.844,45
132101010110            Rendimentos de Depósitos Bancários - Transf. Estado para Educação R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 856,84
132101010111            Rendimentos de Depósitos Bancários - Outras Transferências do FNDE R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 33.454,27
132101010200          Rendimentos de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde R$ 258.000,00 R$ 258.000,00 R$ 0,00 R$ 81.747,22
132101010201            Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1.949,93
132101010202            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de Manutenção R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 20.002,36
132101010203            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - União R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 4.651,78
132101010205            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 11.401,78
132101010206            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de Estruturação R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 27.617,79
132101010207            Remuneração de Depósitos Bancários - Taxa Vigilância Sanitária R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 604,16
132101010208            Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,74
132101010209            Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação Piso Enfermagem R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 4.211,83
132101010210            Remuneração de Depósitos Bancários - Repasse do Estado (FESBA) R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 1.245,45
132101010211            Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar Individual R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 4.015,18
132101010212            Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar de Comissão R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.048,67
132101010213            Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Parlamentar de Bancada R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.997,55
132101010300          Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Assistência Social R$ 102.000,00 R$ 102.000,00 R$ 0,00 R$ 89.462,21
132101010301            Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 1.219,08
132101010302            Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 6.904,54
132101010303            Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 16.571,75
132101010304            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Assist. Social R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 25.450,73
132101010305            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos Vinculados a Assist. Social R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 37.879,01
132101010306            Remuneração de Depósitos Bancários - Emenda Individual - FMAS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.437,10
132101010400          Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos R$ 857.380,00 R$ 857.380,00 R$ 0,00 R$ 298.193,15
132101010401            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e Transf. Impostos) R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 42.749,81
132101010402            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Outros Recursos) R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 3.184,85
132101010403            Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 284,40
132101010404            Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 3.184,28
132101010405            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 121.050,67
132101010406            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 8.557,59
132101010407            Remuneração de Depósitos Bancários - Comp. Fin. Exploração Rec. Naturais (Fte 704) R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010409            Remuneração de Depósitos Bancários - Receitas Prórpias Adm. Indireta R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010410            Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 1.381,27
132101010411            Remuneração de Depósitos Bancários - FIES R$ 880,00 R$ 880,00 R$ 0,00 R$ 1,27
132101010412            Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial (Individual) R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 101.400,61
132101010413            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Fundos R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 2.487,49
132101010414            Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1.869,39
132101010415            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados ao Trânsito (CMTT) R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 1.136,36
132101010417            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 5º - Fte 715 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010418            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 8º - Fte 716 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010419            Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Aldir Blanc R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 8.039,76
132101010420            Remuneração de Depósitos Bancários - FEP (Fte 720) R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 2.865,40
160000000000  Receita de Serviços R$ 15.862.300,00 R$ 15.862.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161000000000   Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 15.862.300,00 R$ 15.862.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161100000000    Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 15.862.300,00 R$ 15.862.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101000000      Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral R$ 15.662.300,00 R$ 15.662.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal R$ 14.277.300,00 R$ 14.277.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010100          Serviços de Capitação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água R$ 13.832.300,00 R$ 13.832.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010200          Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010300          Serviço de Ligamento de Água R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010400          Serviço de Desligamento de Água R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010500          Serviço de Religamento de Água R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101019900          Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 260.000,00 R$ 260.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101020000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101030000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101040000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161102000000      Inscrição em Concursos e Processos Seletivos R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161102010000        Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
170000000000  Transferências Correntes R$ 222.145.700,00 R$ 222.145.700,00 R$ 14.472.032,93 R$ 77.853.798,46
171000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 147.369.700,00 R$ 147.369.700,00 R$ 10.620.324,86 R$ 53.919.881,54
171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 84.541.000,00 R$ 84.541.000,00 R$ 4.624.763,22 R$ 30.019.181,54
171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 84.536.000,00 R$ 84.536.000,00 R$ 4.624.614,06 R$ 30.015.904,42
171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 75.500.000,00 R$ 75.500.000,00 R$ 4.624.614,06 R$ 30.015.904,42
171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 75.500.000,00 R$ 75.500.000,00 R$ 4.624.614,06 R$ 30.015.904,42
171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias R$ 9.036.000,00 R$ 9.036.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151201000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho R$ 2.870.000,00 R$ 2.870.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151202000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro R$ 2.770.000,00 R$ 2.770.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151203000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro R$ 3.396.000,00 R$ 3.396.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 149,16 R$ 3.277,12
171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 149,16 R$ 3.277,12
171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 13.270.000,00 R$ 13.270.000,00 R$ 6.409,47 R$ 3.256.153,26
171251000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 6.409,47 R$ 28.432,53
171251010000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 6.409,47 R$ 28.432,53
171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$ 13.200.000,00 R$ 13.200.000,00 R$ 0,00 R$ 3.227.720,73
171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.428.388,07
171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.428.388,07
171252200000       Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 380.948,01
171252210000        Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 380.948,01
171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 418.384,65
171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 418.384,65
171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  R$ 25.980.000,00 R$ 25.980.000,00 R$ 5.501.848,88 R$ 12.326.555,76
171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações R$ 25.980.000,00 R$ 25.980.000,00 R$ 5.501.848,88 R$ 12.326.555,76
171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 13.641.000,00 R$ 13.641.000,00 R$ 4.325.175,53 R$ 8.114.146,86
171350110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 13.641.000,00 R$ 13.641.000,00 R$ 4.325.175,53 R$ 8.114.146,86
171350110100          Agente Comunitário de Saúde R$ 4.705.000,00 R$ 4.705.000,00 R$ 359.862,00 R$ 1.802.552,00
171350110200          Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 0,00 R$ 9.000,00
171350110500          Incentivo Financeiro da APS - Equipe de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP R$ 4.900.000,00 R$ 4.900.000,00 R$ 395.000,00 R$ 2.024.000,00
171350110600          Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 24.867,53 R$ 24.867,53
171350110700          Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 95.446,00 R$ 699.257,21
171350110800          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Emenda Individual) R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 3.450.000,00 R$ 3.450.000,00
171350110900          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Outras Emendas) R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350111000          Incentivo Financeiro da APS - Manutenção da Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 99.470,12
171350111100          Incentivo Financeiro da APS - Promoção à Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00
171350200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 9.080.000,00 R$ 9.080.000,00 R$ 1.017.025,15 R$ 3.227.624,91
171350210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 9.080.000,00 R$ 9.080.000,00 R$ 1.017.025,15 R$ 3.227.624,91
171350210100          Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC R$ 6.300.000,00 R$ 6.300.000,00 R$ 488.530,45 R$ 2.331.025,41
171350210200          SAMU 192 R$ 380.000,00 R$ 380.000,00 R$ 28.494,70 R$ 142.473,50
171350210300          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Emenda Individual) R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
171350210400          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Portarias R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 254.126,00
171350210500          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (Outras Emendas) R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde R$ 1.399.000,00 R$ 1.399.000,00 R$ 93.612,00 R$ 567.301,06
171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - R$ 1.399.000,00 R$ 1.399.000,00 R$ 93.612,00 R$ 567.301,06
171350310100          Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 90.776,00 R$ 453.880,00
171350310200          Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas R$ 265.000,00 R$ 265.000,00 R$ 0,00 R$ 96.405,06
171350310300          Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária R$ 34.000,00 R$ 34.000,00 R$ 2.836,00 R$ 17.016,00
171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 R$ 0,00 R$ 148.936,40
171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 R$ 0,00 R$ 148.936,40
171350410100          Programa Assistência Farmacêutica R$ 460.000,00 R$ 460.000,00 R$ 0,00 R$ 148.936,40
171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 66.036,20 R$ 268.546,53
171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 66.036,20 R$ 268.546,53
171350510200          Assistência Financeira Complementar p/ o Pag do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 66.036,20 R$ 268.546,53
171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?  R$ 6.051.700,00 R$ 6.051.700,00 R$ 431.377,86 R$ 2.399.503,21
171450000000      Transferências do Salário-Educação R$ 3.900.000,00 R$ 3.900.000,00 R$ 284.962,36 R$ 1.638.158,54
171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 3.900.000,00 R$ 3.900.000,00 R$ 284.962,36 R$ 1.638.158,54
171451000000      Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171451010000        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE R$ 1.207.700,00 R$ 1.207.700,00 R$ 146.415,50 R$ 585.662,00
171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 1.207.700,00 R$ 1.207.700,00 R$ 146.415,50 R$ 585.662,00
171452010100          PNAE - Alimentação Escolar - AEE R$ 44.200,00 R$ 44.200,00 R$ 6.727,50 R$ 26.910,00
171452010200          PNAE - Alimentação Escolar - Creche R$ 196.000,00 R$ 196.000,00 R$ 24.178,00 R$ 96.712,00
171452010300          PNAE - Alimentação Escolar - EJA R$ 25.500,00 R$ 25.500,00 R$ 3.619,50 R$ 14.478,00
171452010400          PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental R$ 775.000,00 R$ 775.000,00 R$ 93.261,50 R$ 373.046,00
171452010500          PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. R$ 167.000,00 R$ 167.000,00 R$ 18.629,00 R$ 74.516,00
171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE R$ 335.000,00 R$ 335.000,00 R$ 0,00 R$ 175.682,67
171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 335.000,00 R$ 335.000,00 R$ 0,00 R$ 175.682,67
171453010100          PNATE- Educação Infantil R$ 43.000,00 R$ 43.000,00 R$ 0,00 R$ 23.116,14
171453010200          PNATE - Ensino Fundamental R$ 225.000,00 R$ 225.000,00 R$ 0,00 R$ 112.953,87
171453010300          PNATE - Ensino Médio R$ 67.000,00 R$ 67.000,00 R$ 0,00 R$ 39.612,66
171499000000      Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010000        Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010100          ETI - Escola em Tempo Integral R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 14.400.000,00 R$ 14.400.000,00 R$ 0,00 R$ 4.768.289,42
171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$ 13.000.000,00 R$ 13.000.000,00 R$ 0,00 R$ 4.613.867,53
171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 13.000.000,00 R$ 13.000.000,00 R$ 0,00 R$ 4.613.867,53
171552000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171552010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171553000000      TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 154.421,89
171553010000        Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 154.421,89
171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 1.847.000,00 R$ 1.847.000,00 R$ 55.925,43 R$ 661.069,32
171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 1.847.000,00 R$ 1.847.000,00 R$ 55.925,43 R$ 661.069,32
171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 1.847.000,00 R$ 1.847.000,00 R$ 55.925,43 R$ 661.069,32
171650010200          Bloco da Proteção Social Básica R$ 1.170.000,00 R$ 1.170.000,00 R$ 32.959,37 R$ 290.903,10
171650010201            Piso Básico Fixo R$ 245.000,00 R$ 245.000,00 R$ 0,00 R$ 71.603,37
171650010202            Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos R$ 210.000,00 R$ 210.000,00 R$ 0,00 R$ 53.835,02
171650010203            Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF R$ 615.000,00 R$ 615.000,00 R$ 32.959,37 R$ 165.464,71
171650010204            Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial (Emenda Individual) R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010300          Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade R$ 167.000,00 R$ 167.000,00 R$ 0,00 R$ 46.031,61
171650010301            Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI R$ 86.000,00 R$ 86.000,00 R$ 0,00 R$ 24.227,17
171650010302            Piso Fixo de Média Complexidade - MSE R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 6.662,46
171650010303            Piso de Alta Complexidade I - Criança\Adolescente R$ 56.000,00 R$ 56.000,00 R$ 0,00 R$ 15.141,98
171650010400          Programas R$ 510.000,00 R$ 510.000,00 R$ 22.966,06 R$ 124.134,61
171650010401            Componente- Progama Primeira Infancia Suas R$ 390.000,00 R$ 390.000,00 R$ 0,00 R$ 100.288,55
171650010402            Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendiemnto do Cadastro Único do SUAS - PROCAD SUAS R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 22.966,06 R$ 22.966,06
171650010404            BPC na Escola R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 880,00
171650010500          Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Custeio R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
171650010501            Estruturação SUAS Custeio - Emenda Individual R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 200.000,00
171700000000    Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 79.461,02
171752000000      Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 79.461,02
171752010000        Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 79.461,02
171752010100          Convênio Caixa PTR - Projeto de Trabalho Social R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 79.461,02
171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 1.030.000,00 R$ 1.030.000,00 R$ 0,00 R$ 409.668,01
171957000000      Transferência Especial da União R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010100          Transferência Especial da União - Emendas Individuais R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171958000000      Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 R$ 0,00 R$ 31.123,60
171958010000        Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 R$ 0,00 R$ 31.123,60
171960000000      TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 R$ 415.000,00 R$ 415.000,00 R$ 0,00 R$ 378.544,41
171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal R$ 415.000,00 R$ 415.000,00 R$ 0,00 R$ 378.544,41
172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 36.536.000,00 R$ 36.536.000,00 R$ 1.691.006,06 R$ 10.742.394,19
172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$ 33.790.000,00 R$ 33.790.000,00 R$ 1.627.304,28 R$ 9.821.798,18
172150000000      Cota-Parte do ICMS R$ 28.500.000,00 R$ 28.500.000,00 R$ 1.380.200,54 R$ 7.750.715,18
172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 28.500.000,00 R$ 28.500.000,00 R$ 1.380.200,54 R$ 7.750.715,18
172151000000      Cota-Parte do IPVA R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 237.127,42 R$ 1.968.168,51
172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 237.127,42 R$ 1.968.168,51
172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 9.976,32 R$ 56.557,20
172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 9.976,32 R$ 56.557,20
172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 27.049,07
172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 27.049,07
172198000000      Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 19.308,22
172198010000        Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos dos Estados e do Distrito Federal - Pri R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 19.308,22
172198010100          REN - Fundo de Rendimentos ICMS R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 19.308,22
172200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 92.000,00 R$ 92.000,00 R$ 4.827,31 R$ 20.927,40
172252000000      Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo R$ 92.000,00 R$ 92.000,00 R$ 4.827,31 R$ 20.927,40
172252010000        Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal R$ 92.000,00 R$ 92.000,00 R$ 4.827,31 R$ 20.927,40
172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 407.000,00 R$ 407.000,00 R$ 58.874,47 R$ 242.072,59
172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 407.000,00 R$ 407.000,00 R$ 58.874,47 R$ 242.072,59
172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 407.000,00 R$ 407.000,00 R$ 58.874,47 R$ 242.072,59
172350010100          PSF - Incentivo Estadual R$ 322.000,00 R$ 322.000,00 R$ 32.550,00 R$ 119.550,00
172350010200          SAMU - Estado R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 26.324,47 R$ 81.143,64
172350010300          Assistência Farmacêutica - Estado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.378,95
172400000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 1.340.000,00 R$ 1.340.000,00 R$ 0,00 R$ 621.653,42
172450000000      Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS R$ 790.000,00 R$ 790.000,00 R$ 0,00 R$ 621.653,42
172450010000        Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 790.000,00 R$ 790.000,00 R$ 0,00 R$ 621.653,42
172450010100          Conv. nº 32/2024 - Reforma do Hospital Municipal R$ 790.000,00 R$ 790.000,00 R$ 0,00 R$ 621.653,42
172499000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172499010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172499010100          Convênio SUFOTUR R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 907.000,00 R$ 907.000,00 R$ 0,00 R$ 35.942,60
172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social R$ 407.000,00 R$ 407.000,00 R$ 0,00 R$ 35.942,60
172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 407.000,00 R$ 407.000,00 R$ 0,00 R$ 35.942,60
172951010100          Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC - PAEFI) R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 5.760,00
172951010200          Piso Básico Fixo - (PBF - PAIF) R$ 170.000,00 R$ 170.000,00 R$ 0,00 R$ 14.000,00
172951010300          Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC - LA/PSC) R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 1.540,00
172951010400          Piso Básico Variável (PBV - SCFV) R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 2.021,00
172951010500          Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC) R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 0,00 R$ 1.621,60
172951010600          Piso de Alta Complexidade (PAC I) R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 3.400,00
172951010700          IGD SUAS - Estado da Bahia R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 3.600,00
172951010800          Benefícios Eventuais R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 4.000,00
172952000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952010000        Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952010100          PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
174000000000   Transferências de Instituições Privadas R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
174100000000    Transferências de Instituições Privadas R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
174199000000      Outras Transferências de Instituições Privadas R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
174199010000        Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
174199010100          Transferências de Instituições Privadas para a Assistência Social R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 38.000.000,00 R$ 38.000.000,00 R$ 2.160.702,01 R$ 13.191.522,73
175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio R$ 38.000.000,00 R$ 38.000.000,00 R$ 2.160.702,01 R$ 13.191.522,73
175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss R$ 38.000.000,00 R$ 38.000.000,00 R$ 2.160.702,01 R$ 13.191.522,73
175150010000        Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi R$ 38.000.000,00 R$ 38.000.000,00 R$ 2.160.702,01 R$ 13.191.522,73
179000000000   Demais Transferências Correntes R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179100000000    Transferências de Pessoas Físicas R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179199000000      Outras Transferências de Pessoas Físicas R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179199010000        Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179199010100          Doações em Benefício da Criança e do Adolescente - PF R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
190000000000  Outras Receitas Correntes R$ 91.000,00 R$ 91.000,00 R$ 7.271,04 R$ 70.797,60
191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 91.000,00 R$ 91.000,00 R$ 3.607,49 R$ 39.123,72
191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 91.000,00 R$ 91.000,00 R$ 3.607,49 R$ 39.123,72
191101000000      Multas Previstas em Legislação Específica R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 3.607,49 R$ 38.123,72
191101010000        Multas Previstas em Legislação Específica - Principal R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 3.607,49 R$ 38.123,72
191101010100          Multas de Trânsito R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 3.607,49 R$ 38.123,72
191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00
191107010000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00
191107020000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192000000000   Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192300000000    Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399000000      Outros Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399010000        Outros Ressarcimentos - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192399010100          Ressarcimentos - TCM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
199000000000   Demais Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.663,55 R$ 31.673,88
199900000000    Outras Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.663,55 R$ 31.673,88
199912000000      Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.663,55 R$ 31.673,88
199912200000       Ônus de Sucumbência R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.663,55 R$ 31.673,88
199912210000        Ônus de Sucumbência - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.663,55 R$ 31.673,88
200000000000 Receitas de Capital R$ 9.285.000,00 R$ 9.285.000,00 R$ 447.750,00 R$ 730.347,34
240000000000  Transferências de Capital R$ 9.285.000,00 R$ 9.285.000,00 R$ 447.750,00 R$ 730.347,34
241000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 8.785.000,00 R$ 8.785.000,00 R$ 447.750,00 R$ 730.347,34
241100000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150110100          Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150210100          Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241200000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  R$ 1.660.000,00 R$ 1.660.000,00 R$ 0,00 R$ 134.796,60
241250000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 1.660.000,00 R$ 1.660.000,00 R$ 0,00 R$ 134.796,60
241250900000       Outras transferências destinadas a Programas de Educação R$ 1.660.000,00 R$ 1.660.000,00 R$ 0,00 R$ 134.796,60
241250910000        Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 1.660.000,00 R$ 1.660.000,00 R$ 0,00 R$ 134.796,60
241250910100          Construção de Creches/Pré-escola R$ 1.660.000,00 R$ 1.660.000,00 R$ 0,00 R$ 134.796,60
241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  R$ 5.925.000,00 R$ 5.925.000,00 R$ 0,00 R$ 147.800,74
241450000000      Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241450010000        Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241450010100          Convênio - Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação R$ 3.470.000,00 R$ 3.470.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 3.470.000,00 R$ 3.470.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451010100          Programa Caminho da Escola - Aquisição de Ônibus Rural R$ 470.000,00 R$ 470.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451010200          Construção da Escola Municipal Nair Alves da Silva, Município de Catu/BA com turno integral de atendimento R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 2.355.000,00 R$ 2.355.000,00 R$ 0,00 R$ 147.800,74
241499010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 2.355.000,00 R$ 2.355.000,00 R$ 0,00 R$ 147.800,74
241499010200          Convênio nº 924049/2021 - Pavimentação Asfáltica de Vias R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010500          Convênio nº 891587/2019 - Construção de Praça R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010600          Intervenções de Qualificação Viária, no Perímetro Urbano do Município de Catu-BA R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010700          Convênio nº 033240/2024 - Produção de Unidades Habitacionais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 147.800,74
241900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 447.750,00 R$ 447.750,00
241951000000      Transferência Especial da União R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 447.750,00 R$ 447.750,00
241951010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 447.750,00 R$ 447.750,00
241951010100          Transferências Especiais da União - Emendas Individuais R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 447.750,00 R$ 447.750,00
242000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242200000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades  R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242299000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242299010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242299010100          Conv. Reforma e Adequação do Centro de Abastecimento R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
700000000000 RECEITAS CORRENTES. INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 587.700,00 R$ 587.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00
760000000000  RECEITA DE SERVIÇOS R$ 587.700,00 R$ 587.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761000000000   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS R$ 587.700,00 R$ 587.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761100000000    SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS R$ 587.700,00 R$ 587.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761101000000      SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL R$ 587.700,00 R$ 587.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761101010000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal R$ 587.700,00 R$ 587.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761101010100          Serviços de Capitação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água R$ 587.700,00 R$ 587.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00
100000000000 Dedução para o FUNDEB-Receitas Correntes. -R$ 21.841.000,00 -R$ 21.841.000,00 -R$ 1.225.188,25 -R$ 7.795.200,85
170000000000  Dedução para o FUNDEB-Transferências Correntes -R$ 21.841.000,00 -R$ 21.841.000,00 -R$ 1.225.188,25 -R$ 7.795.200,85
171000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 15.101.000,00 -R$ 15.101.000,00 -R$ 899.727,45 -R$ 5.840.113,08
171100000000    Dedução para o FUNDEB-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 15.101.000,00 -R$ 15.101.000,00 -R$ 899.727,45 -R$ 5.840.113,08
171151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 15.100.000,00 -R$ 15.100.000,00 -R$ 899.697,63 -R$ 5.839.457,69
171151100000       Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 15.100.000,00 -R$ 15.100.000,00 -R$ 899.697,63 -R$ 5.839.457,69
171151110000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 15.100.000,00 -R$ 15.100.000,00 -R$ 899.697,63 -R$ 5.839.457,69
171152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 -R$ 29,82 -R$ 655,39
171152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 -R$ 29,82 -R$ 655,39
172000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -R$ 6.740.000,00 -R$ 6.740.000,00 -R$ 325.460,80 -R$ 1.955.087,77
172100000000    Dedução para o FUNDEB-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -R$ 6.740.000,00 -R$ 6.740.000,00 -R$ 325.460,80 -R$ 1.955.087,77
172150000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS -R$ 5.700.000,00 -R$ 5.700.000,00 -R$ 276.040,10 -R$ 1.550.142,96
172150010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 5.700.000,00 -R$ 5.700.000,00 -R$ 276.040,10 -R$ 1.550.142,96
172151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA -R$ 1.000.000,00 -R$ 1.000.000,00 -R$ 47.425,43 -R$ 393.633,37
172151010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 1.000.000,00 -R$ 1.000.000,00 -R$ 47.425,43 -R$ 393.633,37
172152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios -R$ 40.000,00 -R$ 40.000,00 -R$ 1.995,27 -R$ 11.311,44
172152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 40.000,00 -R$ 40.000,00 -R$ 1.995,27 -R$ 11.311,44
100000000000 Restituição-Receitas Correntes. -R$ 2.536.080,00 -R$ 2.536.080,00 -R$ 126.125,83 -R$ 818.615,46
170000000000  Restituição-Transferências Correntes -R$ 2.536.080,00 -R$ 2.536.080,00 -R$ 126.125,83 -R$ 818.615,46
171000000000   Restituição-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 2.536.080,00 -R$ 2.536.080,00 -R$ 126.125,83 -R$ 818.615,46
171100000000    Restituição-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 2.536.080,00 -R$ 2.536.080,00 -R$ 126.125,83 -R$ 818.615,46
171151000000      Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 2.536.080,00 -R$ 2.536.080,00 -R$ 126.125,83 -R$ 818.615,46
171151100000       Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 2.265.000,00 -R$ 2.265.000,00 -R$ 126.125,83 -R$ 818.615,46
171151110000        Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 2.265.000,00 -R$ 2.265.000,00 -R$ 126.125,83 -R$ 818.615,46
171151200000       Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias -R$ 271.080,00 -R$ 271.080,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151201000          Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho -R$ 86.100,00 -R$ 86.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151202000          Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro -R$ 83.100,00 -R$ 83.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151203000          Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro -R$ 101.880,00 -R$ 101.880,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor total Previsão Inicial R$ 293.264.000,00
Valor total Previsão Atualizada R$ 293.264.000,00
Valor total Arrecadação no Mês R$ 18.672.729,37
Valor total Arrecadação Acumulado R$ 97.912.391,63