Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Item Especificação Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação no Mês Arrecadação Acumulado
100000000000 Receitas Correntes. R$ 275.440.000,00 R$ 275.440.000,00 R$ 9.059.859,70 R$ 140.239.405,50
110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 52.827.000,00 R$ 52.827.000,00 R$ 1.796.480,00 R$ 31.669.434,21
111000000000   Impostos R$ 51.405.000,00 R$ 51.405.000,00 R$ 1.762.736,58 R$ 30.733.963,69
111200000000    Impostos sobre o Patrimônio R$ 2.705.000,00 R$ 2.705.000,00 R$ 74.862,36 R$ 1.697.343,46
111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 2.255.000,00 R$ 2.255.000,00 R$ 61.362,36 R$ 1.334.709,92
111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 35.172,61 R$ 982.838,73
111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 1.170,43 R$ 6.111,43
111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 24.977,23 R$ 338.489,69
111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 42,09 R$ 7.270,07
111253000000      Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 13.500,00 R$ 362.633,54
111253010000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 13.500,00 R$ 362.633,54
111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 6.100.000,00 R$ 6.100.000,00 R$ 63.910,40 R$ 3.492.078,78
111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 6.100.000,00 R$ 6.100.000,00 R$ 63.910,40 R$ 3.492.078,78
111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.199.180,58
111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.199.180,58
111303400000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos R$ 3.100.000,00 R$ 3.100.000,00 R$ 63.910,40 R$ 1.292.898,20
111303410000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 3.100.000,00 R$ 3.100.000,00 R$ 63.910,40 R$ 1.292.898,20
111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 42.600.000,00 R$ 42.600.000,00 R$ 1.623.963,82 R$ 25.544.541,45
111451000000      Impostos sobre Serviços R$ 42.600.000,00 R$ 42.600.000,00 R$ 1.623.963,82 R$ 25.544.541,45
111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 42.600.000,00 R$ 42.600.000,00 R$ 1.623.963,82 R$ 25.544.541,45
111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 42.000.000,00 R$ 42.000.000,00 R$ 1.621.974,67 R$ 25.300.877,12
111451110100          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta R$ 40.000.000,00 R$ 40.000.000,00 R$ 1.598.443,27 R$ 23.934.323,00
111451110200          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 23.531,40 R$ 1.366.554,12
111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 225.000,00 R$ 225.000,00 R$ 1.592,97 R$ 66.920,48
111451130000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$ 370.000,00 R$ 370.000,00 R$ 396,18 R$ 176.738,94
111451140000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 4,91
112000000000   Taxas R$ 1.422.000,00 R$ 1.422.000,00 R$ 33.743,42 R$ 935.470,52
112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 1.312.000,00 R$ 1.312.000,00 R$ 31.160,47 R$ 878.895,18
112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 1.162.000,00 R$ 1.162.000,00 R$ 29.721,77 R$ 844.270,09
112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 1.070.000,00 R$ 1.070.000,00 R$ 14.324,67 R$ 771.253,48
112101010100          Taxa de Licença p/ Funcionamento de Estab. Com. Ind. Prest. Serviços R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 7.958,02 R$ 718.677,55
112101010300          Taxa de Licença para Execução de Obras R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 170,32 R$ 18.625,07
112101010400          Taxa de Autorização para Funcionamento de Transporte R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 984,30
112101010700          Taxa de Vistoria e Manutenção R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 6.196,33 R$ 32.966,56
112101020000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 607,76 R$ 5.569,26
112101030000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 14.789,34 R$ 66.674,71
112101040000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 772,64
112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 1.169,00 R$ 12.758,65
112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 1.169,00 R$ 12.758,65
112150000000      Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 269,70 R$ 21.866,44
112150010000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 269,70 R$ 21.866,44
112200000000    Taxas pela Prestação de Serviços R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 2.582,95 R$ 56.575,34
112201000000      Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 2.582,95 R$ 56.575,34
112201010000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 2.582,95 R$ 56.575,34
112201010100          Taxa de Cemitério R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 2.533,85 R$ 51.488,88
112201010200          Taxa de Serviços Cadastrais R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 737,07
112201010300          Taxa de Expediente R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 49,10 R$ 4.349,39
120000000000  Contribuições R$ 1.650.000,00 R$ 1.650.000,00 R$ 129.830,79 R$ 911.612,51
124000000000   Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 1.650.000,00 R$ 1.650.000,00 R$ 129.830,79 R$ 911.612,51
124100000000    Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 1.650.000,00 R$ 1.650.000,00 R$ 129.830,79 R$ 911.612,51
124150000000      Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 1.650.000,00 R$ 1.650.000,00 R$ 129.830,79 R$ 911.612,51
124150010000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$ 1.650.000,00 R$ 1.650.000,00 R$ 129.830,79 R$ 911.612,51
130000000000  Receita Patrimonial R$ 1.695.000,00 R$ 1.695.000,00 R$ 16.271,94 R$ 1.081.585,16
131000000000   Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 330,93 R$ 1.856,56
131100000000    Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 330,93 R$ 1.856,56
131101000000      Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 330,93 R$ 1.856,56
131101100000       Aluguéis e Arrendamentos R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 330,93 R$ 1.856,56
131101110000        Aluguéis e Arrendamentos - Principal R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 330,93 R$ 1.856,56
131101110100          Aluguel Box Rodoviária R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 330,93 R$ 1.856,56
132000000000   Valores Mobiliários R$ 1.672.000,00 R$ 1.672.000,00 R$ 0,00 R$ 1.050.958,95
132100000000    Juros e Correções Monetárias R$ 1.672.000,00 R$ 1.672.000,00 R$ 0,00 R$ 1.050.958,95
132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários R$ 1.672.000,00 R$ 1.672.000,00 R$ 0,00 R$ 1.050.958,95
132101010000        Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 1.672.000,00 R$ 1.672.000,00 R$ 0,00 R$ 1.050.958,95
132101010100          Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Educação R$ 656.000,00 R$ 656.000,00 R$ 0,00 R$ 560.219,81
132101010102            Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 67.061,44
132101010103            Remuneração de Depósitos Bancários - QSE R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 53.025,50
132101010104            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 292,36
132101010105            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 12.239,75
132101010106            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 2.607,70
132101010107            Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 346.568,50
132101010110            Rendimentos de Depósitos Bancários - Transf. Estado para Educação R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 822,09
132101010111            Rendimentos de Depósitos Bancários - Outras Transferências do FNDE R$ 130.000,00 R$ 130.000,00 R$ 0,00 R$ 77.602,47
132101010200          Rendimentos de Depósitos Bancários - Fundo de Saúde R$ 205.000,00 R$ 205.000,00 R$ 0,00 R$ 121.749,51
132101010201            Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 5.738,29
132101010202            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de Manutenção R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 23.769,78
132101010203            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - União R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 11.010,76
132101010205            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde - Estado R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 39.793,29
132101010206            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de Estruturação R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 33.627,74
132101010207            Remuneração de Depósitos Bancários - Taxa Vigilância Sanitária R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 2.411,90
132101010208            Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,92
132101010209            Remuneração de Depósitos Bancários - Complementação Piso Enfermagem R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 4.443,23
132101010210            Remuneração de Depósitos Bancários - Repasse do Estado (FESBA) R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 953,60
132101010300          Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo de Assistência Social R$ 136.000,00 R$ 136.000,00 R$ 0,00 R$ 47.936,34
132101010301            Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 660,50
132101010302            Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 10.057,24
132101010303            Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 0,00 R$ 15.028,29
132101010304            Remuneração de Depósitos Bancários - Convênio Assist. Social R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 548,18
132101010305            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos Vinculados a Assist. Social R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 21.642,13
132101010400          Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Recursos R$ 675.000,00 R$ 675.000,00 R$ 0,00 R$ 321.053,29
132101010401            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos e Transf. Impostos) R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 109.043,79
132101010402            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Outros Recursos) R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 60.528,52
132101010403            Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 582,36
132101010404            Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 0,00 R$ 1.755,81
132101010405            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União R$ 236.000,00 R$ 236.000,00 R$ 0,00 R$ 82.020,56
132101010406            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 10.609,81
132101010407            Remuneração de Depósitos Bancários - Comp. Fin. Exploração Rec. Naturais (Fte 704) R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010409            Remuneração de Depósitos Bancários - Receitas Prórpias Adm. Indireta R$ 27.000,00 R$ 27.000,00 R$ 0,00 R$ 26.455,36
132101010410            Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 420,45
132101010411            Remuneração de Depósitos Bancários - FIES R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 1,58
132101010412            Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas Especial (Individual) R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 48,53
132101010413            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Fundos R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 824,04
132101010414            Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 3.528,04
132101010415            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados ao Trânsito (CMTT) R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 576,61
132101010417            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 5º - Fte 715 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 15,06
132101010418            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 8º - Fte 716 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 14,90
132101010419            Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Aldir Blanc R$ 32.000,00 R$ 32.000,00 R$ 0,00 R$ 5.956,31
132101010420            Remuneração de Depósitos Bancários - FEP (Fte 720) R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 18.671,56
139000000000   Demais Receitas Patrimoniais R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.941,01 R$ 28.769,65
139900000000    Outras Receitas Patrimoniais R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.941,01 R$ 28.769,65
139999000000      Outras Receitas Patrimoniais R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.941,01 R$ 28.769,65
139999010000        Outras Receitas Patrimoniais - Principal R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.941,01 R$ 28.769,65
139999010100          Outras Receitas Patrimoniais- Fundo de Rendimento R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.941,01 R$ 28.769,65
160000000000  Receita de Serviços R$ 14.547.000,00 R$ 14.547.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161000000000   Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 14.547.000,00 R$ 14.547.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161100000000    Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 14.547.000,00 R$ 14.547.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101000000      Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral R$ 14.347.000,00 R$ 14.347.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal R$ 12.765.000,00 R$ 12.765.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010100          Serviços de Capitação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água R$ 12.400.000,00 R$ 12.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010200          Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final de Esgotos R$ 78.000,00 R$ 78.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010300          Serviço de Ligamento de Água R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010400          Serviço de Desligamento de Água R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101010500          Serviço de Religamento de Água R$ 90.000,00 R$ 90.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101019900          Outros Serviços Administrativos e Comerciais Gerais R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101020000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros R$ 162.000,00 R$ 162.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101030000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Dívida Ativa R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161101040000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Multas e Juros R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161102000000      Inscrição em Concursos e Processos Seletivos R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
161102010000        Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
170000000000  Transferências Correntes R$ 204.630.000,00 R$ 204.630.000,00 R$ 7.114.773,96 R$ 106.537.222,79
171000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 139.317.000,00 R$ 139.317.000,00 R$ 5.171.907,40 R$ 71.160.730,55
171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 78.645.000,00 R$ 78.645.000,00 R$ 4.274.369,52 R$ 41.458.810,31
171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 78.640.000,00 R$ 78.640.000,00 R$ 4.273.662,77 R$ 41.457.157,61
171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 70.440.000,00 R$ 70.440.000,00 R$ 1.306.392,62 R$ 38.489.887,46
171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 70.440.000,00 R$ 70.440.000,00 R$ 1.306.392,62 R$ 38.489.887,46
171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias R$ 8.200.000,00 R$ 8.200.000,00 R$ 2.967.270,15 R$ 2.967.270,15
171151201000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho R$ 2.680.000,00 R$ 2.680.000,00 R$ 2.967.270,15 R$ 2.967.270,15
171151202000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro R$ 2.350.000,00 R$ 2.350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151203000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro R$ 3.170.000,00 R$ 3.170.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 706,75 R$ 1.652,70
171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 706,75 R$ 1.652,70
171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 11.180.000,00 R$ 11.180.000,00 R$ 0,00 R$ 6.526.377,67
171251000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 31.526,76
171251010000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 31.526,76
171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$ 11.100.000,00 R$ 11.100.000,00 R$ 0,00 R$ 6.494.850,91
171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$ 8.500.000,00 R$ 8.500.000,00 R$ 0,00 R$ 4.896.898,41
171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 8.500.000,00 R$ 8.500.000,00 R$ 0,00 R$ 4.896.898,41
171252200000       Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 914.339,58
171252210000        Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 914.339,58
171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 683.612,92
171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 683.612,92
171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  R$ 25.545.000,00 R$ 25.545.000,00 R$ 715.258,02 R$ 13.383.394,20
171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações R$ 25.545.000,00 R$ 25.545.000,00 R$ 715.258,02 R$ 13.383.394,20
171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 13.698.000,00 R$ 13.698.000,00 R$ 0,00 R$ 6.290.600,97
171350110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 13.698.000,00 R$ 13.698.000,00 R$ 0,00 R$ 6.290.600,97
171350110100          Agente Comunitário de Saúde R$ 4.300.000,00 R$ 4.300.000,00 R$ 0,00 R$ 2.021.976,00
171350110200          Apoio à Manutenção dos Polos de Academia de Saúde R$ 38.000,00 R$ 38.000,00 R$ 0,00 R$ 15.000,00
171350110400          Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde R$ 360.000,00 R$ 360.000,00 R$ 0,00 R$ 390.000,00
171350110500          Incentivo Financeiro da APS - Equipe de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP R$ 4.750.000,00 R$ 4.750.000,00 R$ 0,00 R$ 2.038.500,00
171350110600          Incentivo Financeiro da APS - Manutenção da Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110700          Incentivo Financeiro para Atenção à Saúde Bucal R$ 1.900.000,00 R$ 1.900.000,00 R$ 0,00 R$ 774.874,35
171350110800          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Emenda Individual) R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
171350110900          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Outras Emendas) R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350111000          Implementação de Políticas para a Rede Alyne R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.045,44
171350111100          Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 149.205,18
171350111200          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde - Portaria GM/MS Nº 7.240 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
171350200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 8.765.000,00 R$ 8.765.000,00 R$ 500.550,64 R$ 5.525.766,04
171350210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 8.765.000,00 R$ 8.765.000,00 R$ 500.550,64 R$ 5.525.766,04
171350210100          Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 460.623,74 R$ 3.276.140,09
171350210200          SAMU 192 R$ 365.000,00 R$ 365.000,00 R$ 39.926,90 R$ 188.030,70
171350210300          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Emenda Individual) R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350210400          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial - Portarias R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000.000,00
171350210500          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Média e Alta Complexidade (Outras Emendas) R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350210600          FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 61.595,25
171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde R$ 1.276.000,00 R$ 1.276.000,00 R$ 104.016,77 R$ 746.297,92
171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - R$ 1.276.000,00 R$ 1.276.000,00 R$ 104.016,77 R$ 746.297,92
171350310100          Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate às Endemias R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 85.008,00 R$ 595.056,00
171350310200          Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 R$ 16.172,77 R$ 145.569,92
171350310300          Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 2.836,00 R$ 5.672,00
171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 187.758,72
171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 187.758,72
171350410100          Programa Assistência Farmacêutica R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 187.758,72
171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS R$ 1.356.000,00 R$ 1.356.000,00 R$ 110.690,61 R$ 632.970,55
171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi R$ 1.356.000,00 R$ 1.356.000,00 R$ 110.690,61 R$ 632.970,55
171350510100          Transformação Digital no SUS R$ 56.000,00 R$ 56.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350510200          Assistência Financeira Complementar p/ o Pag do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 110.690,61 R$ 632.970,55
171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?  R$ 5.868.000,00 R$ 5.868.000,00 R$ 120.671,50 R$ 2.511.949,19
171450000000      Transferências do Salário-Educação R$ 3.200.000,00 R$ 3.200.000,00 R$ 0,00 R$ 1.789.911,01
171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 3.200.000,00 R$ 3.200.000,00 R$ 0,00 R$ 1.789.911,01
171451000000      Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171451010000        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$ 9.000,00 R$ 9.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE R$ 1.029.000,00 R$ 1.029.000,00 R$ 120.671,50 R$ 555.878,30
171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 1.029.000,00 R$ 1.029.000,00 R$ 120.671,50 R$ 555.878,30
171452010100          PNAE - Alimentação Escolar - AEE R$ 44.000,00 R$ 44.000,00 R$ 4.420,00 R$ 26.520,00
171452010200          PNAE - Alimentação Escolar - Creche R$ 165.000,00 R$ 165.000,00 R$ 19.591,00 R$ 117.546,00
171452010300          PNAE - Alimentação Escolar - EJA R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 2.521,50 R$ 15.129,00
171452010400          PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental R$ 660.000,00 R$ 660.000,00 R$ 77.472,75 R$ 296.685,80
171452010500          PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. R$ 135.000,00 R$ 135.000,00 R$ 16.666,25 R$ 99.997,50
171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 166.159,88
171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 166.159,88
171453010100          PNATE- Educação Infantil R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 21.218,44
171453010200          PNATE - Ensino Fundamental R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 112.037,48
171453010300          PNATE - Ensino Médio R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 32.903,96
171499000000      Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010000        Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010100          ETI - Escola em Tempo Integral R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 13.800.000,00 R$ 13.800.000,00 R$ 0,00 R$ 6.444.923,81
171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$ 11.000.000,00 R$ 11.000.000,00 R$ 0,00 R$ 6.338.070,12
171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 11.000.000,00 R$ 11.000.000,00 R$ 0,00 R$ 6.338.070,12
171552000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 106.853,69
171552010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 106.853,69
171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 2.159.000,00 R$ 2.159.000,00 R$ 61.608,36 R$ 567.829,87
171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 2.159.000,00 R$ 2.159.000,00 R$ 61.608,36 R$ 567.829,87
171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 2.159.000,00 R$ 2.159.000,00 R$ 61.608,36 R$ 567.829,87
171650010200          Bloco da Proteção Social Básica R$ 1.140.000,00 R$ 1.140.000,00 R$ 25.677,31 R$ 379.924,11
171650010201            Piso Básico Fixo R$ 240.000,00 R$ 240.000,00 R$ 13.294,82 R$ 81.173,64
171650010202            Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 12.382,49 R$ 66.161,71
171650010203            Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 232.588,76
171650010204            Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial (Emenda Individual) R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010300          Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade R$ 159.000,00 R$ 159.000,00 R$ 10.639,67 R$ 57.259,48
171650010301            Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 5.599,83 R$ 31.525,26
171650010302            Piso Fixo de Média Complexidade - MSE R$ 24.000,00 R$ 24.000,00 R$ 1.539,95 R$ 7.863,23
171650010303            Piso de Alta Complexidade I - Criança\Adolescente R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 3.499,89 R$ 17.870,99
171650010400          Programas R$ 860.000,00 R$ 860.000,00 R$ 25.291,38 R$ 130.646,28
171650010401            Componente- Progama Primeira Infancia Suas R$ 360.000,00 R$ 360.000,00 R$ 25.291,38 R$ 130.646,28
171650010402            SIGTV - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171700000000    Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 214.954,50
171752000000      Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 214.954,50
171752010000        Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 214.954,50
171752010100          Convênio Caixa PTR - Projeto de Trabalho Social R$ 1.100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 0,00 R$ 214.954,50
171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 1.020.000,00 R$ 1.020.000,00 R$ 0,00 R$ 52.491,00
171957000000      Transferência Especial da União R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171957010100          Transferência Especial da União - Emendas Individuais R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171958000000      Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 R$ 105.000,00 R$ 105.000,00 R$ 0,00 R$ 52.491,00
171958010000        Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$ 105.000,00 R$ 105.000,00 R$ 0,00 R$ 52.491,00
171960000000      TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 R$ 415.000,00 R$ 415.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal R$ 415.000,00 R$ 415.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 31.473.000,00 R$ 31.473.000,00 R$ 1.259.327,82 R$ 17.681.303,80
172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$ 28.510.000,00 R$ 28.510.000,00 R$ 1.213.328,07 R$ 16.614.775,47
172150000000      Cota-Parte do ICMS R$ 24.000.000,00 R$ 24.000.000,00 R$ 1.047.666,73 R$ 13.937.855,71
172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 24.000.000,00 R$ 24.000.000,00 R$ 1.047.666,73 R$ 13.937.855,71
172151000000      Cota-Parte do IPVA R$ 4.300.000,00 R$ 4.300.000,00 R$ 143.865,05 R$ 2.537.569,01
172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 4.300.000,00 R$ 4.300.000,00 R$ 143.865,05 R$ 2.537.569,01
172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 155.000,00 R$ 155.000,00 R$ 8.841,56 R$ 102.053,99
172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 155.000,00 R$ 155.000,00 R$ 8.841,56 R$ 102.053,99
172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 12.954,73 R$ 37.296,76
172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 12.954,73 R$ 37.296,76
172200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 79.000,00 R$ 79.000,00 R$ 7.005,05 R$ 52.662,63
172252000000      Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo R$ 79.000,00 R$ 79.000,00 R$ 7.005,05 R$ 52.662,63
172252010000        Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal R$ 79.000,00 R$ 79.000,00 R$ 7.005,05 R$ 52.662,63
172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 375.000,00 R$ 375.000,00 R$ 38.994,70 R$ 184.684,10
172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 375.000,00 R$ 375.000,00 R$ 38.994,70 R$ 184.684,10
172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 375.000,00 R$ 375.000,00 R$ 38.994,70 R$ 184.684,10
172350010100          PSF - Incentivo Estadual R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 22.500,00 R$ 135.000,00
172350010200          SAMU - Estado R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 16.494,70 R$ 49.684,10
172400000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 1.820.000,00 R$ 1.820.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
172450000000      Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172450010000        Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172450010100          Conv. nº 32/2024 - Reforma do Hospital Municipal R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172499000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 320.000,00 R$ 320.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
172499010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal R$ 320.000,00 R$ 320.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
172499010100          Convênio SUFOTUR R$ 320.000,00 R$ 320.000,00 R$ 0,00 R$ 500.000,00
172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 689.000,00 R$ 689.000,00 R$ 0,00 R$ 329.181,60
172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social R$ 339.000,00 R$ 339.000,00 R$ 0,00 R$ 162.913,00
172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 339.000,00 R$ 339.000,00 R$ 0,00 R$ 162.913,00
172951010100          Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC - PAEFI) R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 28.800,00
172951010200          Piso Básico Fixo - (PBF - PAIF) R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 70.000,00
172951010300          Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC - LA/PSC) R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 7.700,00
172951010400          Piso Básico Variável (PBV - SCFV) R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 10.105,00
172951010500          Piso de Transição de Média Complexidade (PTMC) R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 0,00 R$ 8.108,00
172951010600          Piso de Alta Complexidade (PAC I) R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 17.000,00
172951010700          IGD SUAS - Estado da Bahia R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 8.000,00
172951010800          Benefícios Eventuais R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 0,00 R$ 13.200,00
172952000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 166.268,60
172952010000        Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 166.268,60
172952010100          PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 166.268,60
174000000000   Transferências de Instituições Privadas R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
174100000000    Transferências de Instituições Privadas R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
174199000000      Outras Transferências de Instituições Privadas R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
174199010000        Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
174199010100          Transferências de Instituições Privadas para a Assistência Social R$ 800.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 33.000.000,00 R$ 33.000.000,00 R$ 683.538,74 R$ 17.695.188,44
175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio R$ 33.000.000,00 R$ 33.000.000,00 R$ 683.538,74 R$ 17.695.188,44
175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss R$ 33.000.000,00 R$ 33.000.000,00 R$ 683.538,74 R$ 17.695.188,44
175150010000        Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi R$ 33.000.000,00 R$ 33.000.000,00 R$ 683.538,74 R$ 17.695.188,44
179000000000   Demais Transferências Correntes R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179100000000    Transferências de Pessoas Físicas R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179199000000      Outras Transferências de Pessoas Físicas R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179199010000        Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
179199010100          Doações em Benefício da Criança e do Adolescente - PF R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
190000000000  Outras Receitas Correntes R$ 91.000,00 R$ 91.000,00 R$ 2.503,01 R$ 39.550,83
191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 91.000,00 R$ 91.000,00 R$ 2.503,01 R$ 35.502,78
191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 91.000,00 R$ 91.000,00 R$ 2.503,01 R$ 35.502,78
191101000000      Multas Previstas em Legislação Específica R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 2.503,01 R$ 34.502,78
191101010000        Multas Previstas em Legislação Específica - Principal R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 2.503,01 R$ 34.502,78
191101010100          Multas de Trânsito R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 2.503,01 R$ 34.502,78
191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00
191107010000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000,00
191107020000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192000000000   Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.758,14
192200000000    Restituições R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.758,14
192206000000      Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.758,14
192206100000       RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.758,14
192206110000        Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.758,14
192206110100          Restituição - Lei Paulo Gustavo - Demais Setores da Cultura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 200,00
192206110200          Restituição de Bloqueios Judiciais R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.558,14
199000000000   Demais Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 289,91
199900000000    Outras Receitas Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 289,91
199999000000      Outras Receitas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 289,91
199999200000       Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 289,91
199999210000        Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 289,91
199999210100          Demais Receitas - Prefeitura R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 289,91
200000000000 Receitas de Capital R$ 11.125.000,00 R$ 11.125.000,00 R$ 0,00 R$ 2.341.822,23
210000000000  Operações de Crédito R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
211000000000   Operações de Crédito - Mercado Interno R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
211200000000    Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
211201000000      Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
211201010000        Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
211201010100          Operação de Cédito Desenbahia - Obras de Contenção, Pavimentação e Drenagem R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
240000000000  Transferências de Capital R$ 8.625.000,00 R$ 8.625.000,00 R$ 0,00 R$ 2.341.822,23
241000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 8.125.000,00 R$ 8.125.000,00 R$ 0,00 R$ 2.341.822,23
241100000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 45.654,23
241150000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 45.654,23
241150100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150110100          Construção de Unidades Básicas de Saúde - UBS R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150210100          Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 45.654,23
241150410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 45.654,23
241150410100          Recurso Financeiro para Aquisição para o Programa de Assistência Farmacêutica R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 45.654,23
241200000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250900000       Outras transferências destinadas a Programas de Educação R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250910000        Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250910100          Construção de Escolas (FNDE) R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  R$ 5.925.000,00 R$ 5.925.000,00 R$ 0,00 R$ 2.296.168,00
241450000000      Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241450010000        Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241450010100          Convênio - Construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação R$ 3.470.000,00 R$ 3.470.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 3.470.000,00 R$ 3.470.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451010100          Programa Caminho da Escola - Aquisição de Ônibus Rural R$ 470.000,00 R$ 470.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241451010200          Construção da Escola Municipal Nair Alves da Silva, Município de Catu/BA com turno integral de atendimento R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 2.355.000,00 R$ 2.355.000,00 R$ 0,00 R$ 2.296.168,00
241499010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 2.355.000,00 R$ 2.355.000,00 R$ 0,00 R$ 2.296.168,00
241499010200          Convênio nº 924049/2021 - Pavimentação Asfáltica de Vias R$ 1.400.000,00 R$ 1.400.000,00 R$ 0,00 R$ 2.296.168,00
241499010500          Convênio nº 891587/2019 - Construção de Praça R$ 115.000,00 R$ 115.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010600          Intervenções de Qualificação Viária, no Perímetro Urbano do Município de Catu-BA R$ 840.000,00 R$ 840.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951000000      Transferência Especial da União R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951010100          Transferências Especiais da União - Emendas Individuais R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242200000000    Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades  R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242299000000      Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242299010000        Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
242299010100          Conv. Reforma e Adequação do Centro de Abastecimento R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
700000000000 RECEITAS CORRENTES. INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
760000000000  RECEITA DE SERVIÇOS R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761000000000   SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761100000000    SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761101000000      SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS PRESTADOS POR ENTIDADES E ÓRGÃOS PÚBLICOS EM GERAL R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761101010000        Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prestados por Entidades e Órgãos Públicos em Geral - Principal R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
761101010100          Serviços de Capitação, Adução, Tratamento, Reserva e Distribuição de Água R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
100000000000 Dedução para o FUNDEB-Receitas Correntes. -R$ 19.780.000,00 -R$ 19.780.000,00 -R$ 496.743,99 -R$ 10.873.848,88
170000000000  Dedução para o FUNDEB-Transferências Correntes -R$ 19.780.000,00 -R$ 19.780.000,00 -R$ 496.743,99 -R$ 10.873.848,88
171000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 14.089.000,00 -R$ 14.089.000,00 -R$ 256.669,35 -R$ 7.557.850,57
171100000000    Dedução para o FUNDEB-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 14.089.000,00 -R$ 14.089.000,00 -R$ 256.669,35 -R$ 7.557.850,57
171151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 14.088.000,00 -R$ 14.088.000,00 -R$ 256.528,00 -R$ 7.557.520,11
171151100000       Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 14.088.000,00 -R$ 14.088.000,00 -R$ 256.528,00 -R$ 7.557.520,11
171151110000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 14.088.000,00 -R$ 14.088.000,00 -R$ 256.528,00 -R$ 7.557.520,11
171152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 -R$ 141,35 -R$ 330,46
171152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 1.000,00 -R$ 1.000,00 -R$ 141,35 -R$ 330,46
172000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -R$ 5.691.000,00 -R$ 5.691.000,00 -R$ 240.074,64 -R$ 3.315.998,31
172100000000    Dedução para o FUNDEB-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -R$ 5.691.000,00 -R$ 5.691.000,00 -R$ 240.074,64 -R$ 3.315.998,31
172150000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS -R$ 4.800.000,00 -R$ 4.800.000,00 -R$ 209.533,34 -R$ 2.787.571,00
172150010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 4.800.000,00 -R$ 4.800.000,00 -R$ 209.533,34 -R$ 2.787.571,00
172151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA -R$ 860.000,00 -R$ 860.000,00 -R$ 28.772,99 -R$ 507.513,34
172151010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 860.000,00 -R$ 860.000,00 -R$ 28.772,99 -R$ 507.513,34
172152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios -R$ 31.000,00 -R$ 31.000,00 -R$ 1.768,31 -R$ 20.913,97
172152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 31.000,00 -R$ 31.000,00 -R$ 1.768,31 -R$ 20.913,97
100000000000 Restituição-Receitas Correntes. -R$ 640.000,00 -R$ 640.000,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
170000000000  Restituição-Transferências Correntes -R$ 640.000,00 -R$ 640.000,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171000000000   Restituição-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 640.000,00 -R$ 640.000,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171100000000    Restituição-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 640.000,00 -R$ 640.000,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171151000000      Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 640.000,00 -R$ 640.000,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171151100000       Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 640.000,00 -R$ 640.000,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171151110000        Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 640.000,00 -R$ 640.000,00 -R$ 77.702,94 -R$ 753.720,60
171500000000    Restituição-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171552000000      Restituição-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171552010000        Restituição-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor total Previsão Inicial R$ 266.575.000,00
Valor total Previsão Atualizada R$ 266.575.000,00
Valor total Arrecadação no Mês R$ 8.485.412,77
Valor total Arrecadação Acumulado R$ 130.953.658,25