Contratos

Lista todos os contratos amparados na legislação vigente.

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Órgão	Contrato	Assinatura	Inicio	Fim	CNPJ/CPF	Contratado	Licitação	Mod. Licitação	Objeto	Valor	Situação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	089/2026	23/03/2026	23/03/2026	22/03/2027	028.*.*-60	CRISTOVAO VITORINO DA SILVA	065	Inexigibilidade	O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos de CRISTOVÃO VITORINO DA SILVA para apresentação nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 190/2026.	12.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":25 }	2026_25
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	088/2026	23/03/2026	23/03/2026	22/03/2027	073.*.*-31	MICHELI DE JESUS DOS SANTOS	064	Inexigibilidade	O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos de MICHELI DE JESUS DOS SANTOS para apresentação nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 190/2026.	12.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":24 }	2026_24
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	087/2026	23/03/2026	23/03/2026	22/03/2027	025.*.*-75	ANA CAROLINE DE DEUS ARAUJO	063	Inexigibilidade	O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a realização de seleção pública para contratação de serviços artísticos de ANA CAROLINE DE DEUS ARAÚJO para apresentação nos eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que constam no calendário de eventos do município, conforme a Portaria n° 190/2026.	12.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":23 }	2026_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	086/2026	23/03/2026	23/03/2026	22/03/2027	027.*.*-58	ALAN CARLOS DOS SANTOS CONCEICAO	062	Inexigibilidade	O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a contratação de Serviços Artísticos de ALAN CARLOS DOS SANTOS CONCEIÇÃO para Apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que Constam no Calendário de Eventos do Município, Conforme a Portaria Nº 190/2026.	12.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":22 }	2026_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	085/2026	23/03/2026	23/03/2026	22/03/2027	055.*.*-73	TARCISO RABELO DANTAS	061	Inexigibilidade	O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a contratação de Serviços Artísticos de TARCISO RABELO DANTAS para Apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que Constam no Calendário de Eventos do Município, Conforme a Portaria Nº 190/2026.	12.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":21 }	2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	084/2026	23/03/2026	23/03/2026	22/03/2027	831.*.*-72	RODSON DE ARAUJO SANTOS	060	Inexigibilidade	O presente Contrato de credenciamento tem por objeto a contratação de Serviços Artísticos de RODSON DE ARAÚJO SANTOS para Apresentação nos evento promovidos pela Prefeitura Municipal de Catu e que Constam no Calendário de Eventos do Município, Conforme a Portaria Nº 190/2026.	12.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":20 }	2026_20
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	083/2026	23/03/2026	23/03/2026	22/03/2027	32.980.752/0001-52	CLIVET CLINICA MEDICA VETERINARIA DE CATU LTDA	059	Inexigibilidade	Pelo presente instrumento, credencia-se a prestação de serviços veterinários contínuos, atendendo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SEMMA -Prefeitura Municipal de Catu/BA, compreendendo consultas, atendimentos de urgência e emergência, procedimentos ambulatoriais, internação, cirurgias, castrações, uso de centro cirúrgico e fornecimento de todos os insumos necessários, conforme demanda do Município	469.100,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":19 }	2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	080/2026	20/03/2026	20/03/2026	19/05/2026	14.797.724/0001-12	SERV DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DO EST DA BAHIA	056	Inexigibilidade	O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de serviço de locação de estande com área de 9 metros quadrados na área de exposição do evento a ser realizado no Centro de Convenções de Salvador, para participação no Salão SEBRAE das Cidades Empreendedoras 2026, no período de 25 a 28 de Março de 2026, promovido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE/BA, em conformidade com o art.74, da lei Federal 14.133/21, em conformidade com o Processo Administrativo nº 171/2026.	7.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":18 }	2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	076/2026	18/03/2026	18/03/2026	17/03/2027	15.533.772/0001-66	CILIA TECNOLOGIA S.A.	055	Inexigibilidade	O objeto do presente instrumento contratual é a prestação do serviço de fornecimento de software, visando á implementação de ferramenta de orçamentação via web para reparo/manutenção de veicular com sugestão de preço de peças e mão de obra onde conta ativa tem a possibilidade de cadastrar veículo que deseja, bem como catalogar para estes veículos códigos de peças com nome e preços utilizando estes dados em qualquer orçamento futuro. O sistema também permite a integração do setor público com a oficina, permitindo a transferência de informação e aprovação para atendimento da frota do Município de Catu, em conformidade com o art.74, da lei Federal 14.133/21, em conformidade com o Processo Administrativo nº 162/2026.	5.500,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":17 }	2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	073/2026	17/03/2026	17/03/2026	16/06/2026	39.702.550/0001-98	FAZ CHOVER PRODUCOES ARTISTICAS E MUSICAIS LTDA	052	Inexigibilidade	O presente contrato tem como objeto é a contratação da empresa FAZ CHOVER PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E MUSICAIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico de FERNANDINHO E BANDA, em praça pública no evento Semana da Cultura Evangélica 2026, constante no calendário de eventos do município, conforme portaria 190/2026. Sendo regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, nos termos do art. 74, inciso II, em conformidade com o Processo administrativo nº 159/2026.	250.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":15 }	2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	072/2026	16/03/2026	16/03/2026	15/06/2026	47.631.194/0001-97	ACCIO SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA	011	Dispensa de Licitação	O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para revitalização da fachada do prédio da antiga cesta do povo, localizado no município de Catu/BA, destinado a instalação da nova sede do departamento de tributos da Prefeitura Municipal De Catu, conforme especificações técnicas e condições estabelecidas neste termo de referência, regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 158/2026.	83.030,48	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":16 }	2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	069/2026	12/03/2026	12/03/2026	11/05/2026	17.908.613/0001-24	VIP TRAVEL TURISMO, PROMOCOES E EVENTOS LTDA	010	Dispensa de Licitação	O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Agenciamento de Viagens e Hospedagens e Operacionalização de Reservas, Emissão, Marcação e Remarcação de Bilhetes, visando prestações futuras, destinados ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Catu/BA, conforme descrito no Termo de Referência, regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 149/2026.	60.600,00	Aditivado	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":14 }	2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATU	062/2026	06/03/2026	06/03/2026	05/06/2026	30.633.282/0001-25	S . S PEREIRA PRODUCOES DE EVENTOS LTDA	043	Inexigibilidade	O presente contrato tem como objeto é a contratação da empresa SS PEREIRA PRODUÇÕES DE EVENTOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, para prestação de serviço de show artístico de TIO KIN E TIA BIA, em praça pública no evento Semana da Cultura Evangélica 2026, constante no calendário de eventos do município. Sendo regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, nos termos do art. 74, inciso II, em conformidade com o Processo administrativo nº 134/2026	50.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13800685000100", "ano":2026, "contrato":12 }	2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	077/2026	18/03/2026	18/03/2026	17/03/2027	52.238.998/0001-60	UNIMEDHOSP COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA	012	Dispensa de Licitação	O objeto do presente instrumento contratual é a aquisição de pilhas recarregáveis e carregador compatível, destinados à utilização nos equipamentos de monitorização ambulatorial da pressão arterial (mapa) e holter, visando garantir o pleno funcionamento, continuidade dos serviços e qualidade dos exames realizados no município de Catu/BA, regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 163/2026.	57.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":17 }	2026_17
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	075/2026	18/03/2026	18/03/2026	17/03/2027	832.*.*-91	VALQUIRIA MOTA BRITO	054	Inexigibilidade	Pelo presente instrumento, credencia-se a contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviços de Técnica em Laboratório, pela Credenciada, para atender as necessidades do Laboratório Municipal de Catu/BA, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia	21.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":16 }	2026_16
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	066/2026	10/03/2026	10/03/2026	09/03/2027	031.*.*-67	ANGELA VASCONCELOS DA SILVA	047	Inexigibilidade	Contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviços Técnica de Enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do programa saúde da familia de catu , sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia.	36.272,64	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":15 }	2026_15
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	065/2026	10/03/2026	10/03/2026	09/03/2027	65.350.630/0001-31	CENTRO MÉDICO EMME LTDA	046	Inexigibilidade	Pelo presente instrumento, credencia-se a contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviço médicos clinico geral, pela Credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da Família, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu/Bahia.	154.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":14 }	2026_14
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	063/2026	09/03/2026	09/03/2026	08/03/2027	055.*.*-76	THASSILA NONATO TRINDADE	044	Inexigibilidade	Contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviços Técnica de Enfermagem, pela Credenciada, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal de Catu Orlando Dantas , sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia.	36.272,64	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":13 }	2026_13
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	061/2026	05/03/2026	05/03/2026	04/03/2027	110.*.*-28	TAMIRES SANTOS PEREIRA	042	Inexigibilidade	Contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviços de Biomédica, pela Credenciada, para atender as necessidades do Ambulatório Municipal , sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia.	38.400,00	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":12 }	2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CATU	060/2026	04/03/2026	04/03/2026	03/03/2027	799.*.*-91	DAIANE GOMES DE ALMEIDA	041	Inexigibilidade	Contratação de empresa/profissional especializada para prestação de serviços de enfermeira, pela credenciada, para atender as necessidades do Programa Saúde da Família - PSF, sob regime de trabalho temporário destinado a atender a demanda dos Serviços Públicos de Saúde do Município de Catu, Bahia.	51.818,16	Vigente	{ "cnpj":"12313047000194", "ano":2026, "contrato":11 }	2026_11
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CATU	078/2026	19/03/2026	19/03/2026	18/03/2027	73.471.963/0001-47	SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE	013	Dispensa de Licitação	O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de empresa especializada para ministrar cursos online para capacitação de transporte escolar e curso para transporte de passageiros, visando atender à exigência das normas regulamentares da resolução nº 168 de 14 de dezembro de 2004, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, bem como para capacitar os motoristas do Município de Catu – Bahia, com ênfase no transporte de alunos e transportes de passageiros, conforme as especificações constantes no Anexo I, regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 165/2026.	18.400,00	Vigente	{ "cnpj":"12543488000182", "ano":2026, "contrato":27 }	2026_27
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CATU	064/2026	10/03/2026	10/03/2026	09/02/2027	64.087.911/0001-80	64.087.911 RAFAEL ARAUJO PEREIRA	045		O objeto do presente instrumento contratual é a contratação de prestação de serviços de locação de transporte escolar, e a empresa 64.087.911 RAFAEL ARAUJO PEREIRA, rota 17, para atender aos alunos da Rede Municipal de Ensino que compreende os alunos inseridos nos ensinos: infantil, fundamental e médio e EJA, durante o período de 11 (onze) meses, conforme contes no Processo de Credenciamento n 002/2025, mais especificações técnicas e valores constantes precisamente no Projeto Básico, Anexo I do Edital, regido pelas regras da Lei n.º 14.133/2021, em conformidade com o Processo Administrativo nº 137/2026 e Edital de Credenciamento nº 002/2025.	57.867,04	Vigente	{ "cnpj":"12543488000182", "ano":2026, "contrato":26 }	2026_26
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	082/2026	20/03/2026	20/03/2026	19/09/2026	500.*.*-68	MARIA JOSE ALVES DE ARAUJO	058	Inexigibilidade	O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Sra. Edilene Santana dos Santos Pereira, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujas ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros.	1.200,00	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":20 }	2026_20
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	081/2026	20/03/2026	20/03/2026	19/09/2026	920.*.*-72	VALDELICE DA LUZ PAIXÃO	057	Inexigibilidade	O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender a família da Srª. Maria Helena dos Santos Silva, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros.	1.200,00	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":19 }	2026_19
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	071/2026	16/03/2026	16/03/2026	15/09/2026	813.*.*-87	ROSIMARY SILVA SOUZA	051	Inexigibilidade	O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de Locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Srª. Nisrelma Ferreira da Silva, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros.	1.200,00	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":18 }	2026_18
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	070/2026	16/03/2026	16/03/2026	15/09/2026	160.*.*-49	JOSE CARLOS JESUS DA SILVEIRA	050	Inexigibilidade	O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de locação de Imóvel com fim residencial para atender família da Sra. Francineide Santos de Jesus Conceição, para famílias em situação de vulnerabilidade temporária e calamidade publica impossibilitada de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cujo ocorrências provocam riscos e fragilizam a sobrevivências de seus membros.	3.000,00	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":17 }	2026_17
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	068/2026	12/03/2026	12/03/2026	11/09/2026	006.*.*-91	ALBANO MOURA BRITO	049	Inexigibilidade	O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO de locação de imóvel para atender o programa primeira infância no SUAS - Programa Criança Feliz da Secretaria Municipal de Assistência Social.	9.565,08	Vigente	{ "cnpj":"12574623000157", "ano":2026, "contrato":16 }	2026_16

Conjunto de informações atualizadas em 25/03/2026 com dados até 23/03/2026. Saiba mais...