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Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Autor Tipo Situação Atual NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
30 / 2026 Decreto n° 30/2026 - Regulamenta a proteção de dados pessoais com base na LGPD, lei federal n° 13.709. 18/05/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 58 13118591000148¬30¬2026¬13
28 / 2026 Decreto n° 28/2026 - Regulamenta o acesso à informação, conforme disposto na lei federal n° 12.527. 18/05/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 57 13118591000148¬28¬2026¬13
29 / 2026 Decreto n° 29/2026 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Município de Telha, a lei federal n° 13.460. 18/05/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 56 13118591000148¬29¬2026¬13
31 / 2026 Decreto n° 31/2026 - Regulamenta a aplicação da lei federal n° 14.129/2021, de 29 de março de 2021. 18/05/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 42 13118591000148¬31¬2026¬13
27 / 2026 Decreto n° 27/2026 - Nomeia Assesor Especial I, a Srª Monizi da Silva Mendonça. 06/05/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 55 13118591000148¬27¬2026¬13
23 / 2026 Portaria nº 23/2026/GS/SEMEC - Institui a Comissão Gestora destinada a coordenar o processo de elaboração. 30/04/2026 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 17 13118591000148¬23¬2026¬33
24 / 2026 Decreto nº 24/2026 - Decreta ponto facultativo no dia 27 de abril, no âmbito da Administração Pública Municipal. 24/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 14 13118591000148¬24¬2026¬13
25 / 2026 Decreto nº 25/2026 - Nomea estagiária a Srª Giseli Correia de Souza, pertencente ao quadro de cargos estagiários. 24/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 11 13118591000148¬25¬2026¬13
26 / 2026 Decreto nº 26/2026 - Nomea estagiária a Srª Maria Clara Santos, pertencente ao quadro de cargos estagiários. 24/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 16 13118591000148¬26¬2026¬13
23 / 2026 Decreto nº 23/2026 - Nomea os membros do Conselho Municipal de Educação - CMETEL de Telha-SE e dá outras providências. 22/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 10 13118591000148¬23¬2026¬13
22 / 2026 Decreto nº 22/2026 - Decreta ponto facultativo no dia 20 de abril, no âmbito da Administração Pública Municipal. 17/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 13 13118591000148¬22¬2026¬13
21 / 2026 Decreto nº 21/2026 - Reintegra servidora ao quadro efetivo de servidores do Município de Telha-SE. 13/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 9 13118591000148¬21¬2026¬13
20 / 2026 Decreto nº 20/2026 - Nomea suplente do Conselho Tutelar, pertencente ao quadro de cargos eletivos do Poder Executivo. 01/04/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 15 13118591000148¬20¬2026¬13
19 / 2026 Decreto n° 19/2026 - Nomear Coordenadora da Vigilância Sanitária, a Srª Marilia Vitoria Souza Silva. 12/03/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 54 13118591000148¬19¬2026¬13
17 / 2026 Decreto n° 17/2026 - Nomear Secretário Municipal Interino de Educação e Cultura, o Sr. Flávio Freire Dias. 12/03/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 53 13118591000148¬17¬2026¬13
16 / 2026 Decreto n° 16/2026 - Exonerar Secretária Municipal de Educação e Cultura, a Srª Claudia de Jesus Mendes. 11/03/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 51 13118591000148¬16¬2026¬13
18 / 2026 Decreto nº 18/2026 - Nomea coordenadora das equipes multiprofissionais a Srª Wedja Tayna de Oliveira Santos. 09/03/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 8 13118591000148¬18¬2026¬13
15 / 2026 Decreto n° 15/2026 - Nomear Coordenadores do Programa Saúde na Escola - PSE 19/02/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 50 13118591000148¬15¬2026¬13
14 / 2026 Decreto n° 14/2026 - Recesso Administrativo No Período de 16 a 18 de Fevereiro de 2026. 12/02/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 49 13118591000148¬14¬2026¬13
13 / 2026 Decreto n° 13/2026 - Nomear Coordenadora da Saúde Bucal, a Srª Ysis Maria de Souza Texeira. 05/02/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 52 13118591000148¬13¬2026¬13
11 / 2026 Decreto n° 11/2026 - Exonerar Coordenadora do CRAS, a Srª Vanessa Freitas Valença. 04/02/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 45 13118591000148¬11¬2026¬13
12 / 2026 Decreto n° 12/2026 - Nomear Coordenador do CRAS, o Sr. Marcos Antonio Souza Santos. 04/02/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 48 13118591000148¬12¬2026¬13
07 / 2026 Decreto n° 07/2026 - Nomear Assesor Especial, a Srª Pamella de Santana Santos. 02/02/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 46 13118591000148¬07¬2026¬13
08 / 2026 Decreto n° 08/2026 - Nomear Coordenadora da Atenção Básica, a Srª Jozelma Gonçalves de Assunção. 02/02/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 47 13118591000148¬08¬2026¬13
09 / 2026 Decreto n° 09/2026 - Nomear Coordenadora do Programa Saúde da Família, a Srª Mayra Dias Aragao Santana. 02/02/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 44 13118591000148¬09¬2026¬13
06 / 2026 Decreto n° 06/2026 - Exonerar primeira suplente do Conselho Tutelar, a Srª Lucivania dos Santos. 30/01/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 43 13118591000148¬06¬2026¬13
04 / 2026 Decreto n° 04/2026 - Exonera secretária adjunto de saúde, símbolo - CNE - I. 30/01/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 41 13118591000148¬04¬2026¬13
05 / 2026 Decreto n° 05/2026 - Exonerar estagiária, símbolo- CNE-I, pertencente ao quadro de cargos comissionados. 30/01/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 39 13118591000148¬05¬2026¬13
02 / 2026 Decreto n° 02/2026 - Dispõe sobre cessão de servidor público municipal e dá outras providências. 15/01/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 40 13118591000148¬02¬2026¬13
01 / 2026 Decreto n° 01/2026 - Nomear suplente do Conselho Tutelar, pertencentes ao quadro de cargos eletivos do poder executivo. 05/01/2026 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 38 13118591000148¬01¬2026¬13
04 / 2026 Portaria nº 04/2026 - Autoriza cessão de servidor público municipal, o Sr. Hedilson Mascarelhas de Alencar. 02/01/2026 Lucas Freire Vasco Portaria Sancionado 13118591000148 19 13118591000148¬04¬2026¬33
03 / 2026 Portaria nº 03/2026 - Autoriza cessão de servidor público municipal, o Sr. Roque Barbosa Filho. 02/01/2026 Lucas Freire Vasco Portaria Sancionado 13118591000148 18 13118591000148¬03¬2026¬33
347 / 2025 Lei nº 347/2025 - Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME). 02/12/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 36 13118591000148¬347¬2025¬20
340 / 2025 Lei n° 340/2025 - Denominação da quadra de esporte de Quadra Municipal de Futebol Society José Edesio dos Santos Neto. 03/11/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 88 13118591000148¬340¬2025¬20
338 / 2025 Lei n° 338/2025 - Autoriza o Poder Executivo a proceder indenização de equino e dá outras providências. 03/11/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 86 13118591000148¬338¬2025¬20
339 / 2025 Lei n° 339/2025 - Dispõe sobre o Prêmio Escola Nota 10 no âmbito da rede pública municipal de ensino. 03/11/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 87 13118591000148¬339¬2025¬20
330 / 2025 Lei n° 330/2025 - Altera o Art. 149 - A da Lei Complementar n° 210/2018 - Código Tributário do Município de Telha. 16/09/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 89 13118591000148¬330¬2025¬20
331 / 2025 Lei nº 331/2025 – Autoriza o pagamento retroativo da complementação do piso salarial dos profissionais da enfermagem. 16/09/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 92 13118591000148¬331¬2025¬20
332 / 2025 Lei n° 332/2025 - Altera a lei n° 45/2005, de 04 de Abril de 2005 e dá outras providências. 16/09/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 93 13118591000148¬332¬2025¬20
333 / 2025 Lei n° 333/2025 - Autoriza a concessão de premiação na "Gincana Cultural e Meio Ambiente". 16/09/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 90 13118591000148¬333¬2025¬20
334 / 2025 Lei n° 334/2025 - Autoriza desapropriação de imóvel localizado na rua de acesso ao campo, s/n, Povoado Bela Vista. 16/09/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 91 13118591000148¬334¬2025¬20
335 / 2025 Lei nº 335/2025 – Fica denominado de Valber Loureiro de Araújo a Guarnição dos Guarda-Vidas. 16/09/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 94 13118591000148¬335¬2025¬20
336 / 2025 Lei nº 336/2025 – Reconhece de utilidade pública municipal a Colônia de Pescadores e Aquicultores do Município de Telha. 16/09/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 95 13118591000148¬336¬2025¬20
63 / 2025 Portaria nº 63/2025 - Institui o “Programa de Recomposição da Aprendizagem”. 10/09/2025 Lucas Freire Vasco Portaria Sancionado 13118591000148 37 13118591000148¬63¬2025¬33
329 / 2025 Lei nº 329/2025 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. 04/07/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 35 13118591000148¬329¬2025¬20
323 / 2025 Lei nº 323/2025 – Regulamenta as gratificações concedidas no âmbito do Poder Executivo Municipal de Telha. 13/01/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 83 13118591000148¬323¬2025¬20
324 / 2025 Lei N° 324/2025 - Autoriza o Poder Executivo a proceder indenização de imóvel situado na Praia da Adutora. 13/01/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 84 13118591000148¬324¬2025¬20
325 / 2025 Lei n° 325/2025 - Altera os arts. 117 e 122 da Lei Municipal n° 078/ 2008. 13/01/2025 Lucas Freire Vasco Leis Sancionado 13118591000148 85 13118591000148¬325¬2025¬20
15 / 2025 Decreto nº 15/2025 - Nomear Secretário Municipal de Governo, Flavio Freire Dias. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 34 13118591000148¬15¬2025¬13
03 / 2025 Decreto nº 03/2025 - Nomear Secretário Municipal de Controle Interno, o Sr. Cleverton Santos Freire. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 22 13118591000148¬03¬2025¬13
04 / 2025 Decreto nº 04/2025 - Nomear Secretária Municipal de Planejamento e Gestão, a Sr.ª Veronica Freire Vasco. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 23 13118591000148¬04¬2025¬13
01 / 2025 Decreto nº 01/2025 - Nomear Secretária Municipal de Administração a Sr.ª Karla Marcelina de Jesus Brasida. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 20 13118591000148¬01¬2025¬13
02 / 2025 Decreto nº 02/2025 - Nomear Secretário Municipal de Agricultura, do Abastecimento e da Irrigação, o Sr. Neudo Sergio. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 21 13118591000148¬02¬2025¬13
05 / 2025 Decreto nº 05/2025 - Nomear Secretário Municipal de Esporte e Lazer, o Sr. Cicero Soares Feitosa. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 24 13118591000148¬05¬2025¬13
06 / 2025 Decreto nº 06/2025 - Nomear Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, o Sr. Adones Alves dos Santos. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 25 13118591000148¬06¬2025¬13
07 / 2025 Decreto nº 07/2025 - Nomear Secretária Municipal de Educação e Cultura, a Sr.ª Claudia de Jesus Mendes. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 26 13118591000148¬07¬2025¬13
08 / 2025 Decreto nº 08/2025 - Nomear Secretária Municipal de Inclusão Social, a Sr.ª Taise Santos dos Anjos. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 27 13118591000148¬08¬2025¬13
10 / 2025 Decreto nº 10/2025 - Nomear Secretário Municipal de Turismo e Juventude, o Sr. Mario Cesar Andrade Dias. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 29 13118591000148¬10¬2025¬13
09 / 2025 Decreto nº 09/2025 - Nomear Secretário Municipal de Finanças, o Sr. Givaldo Dias Junior. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 28 13118591000148¬09¬2025¬13
11 / 2025 Decreto nº 11/2025 - Nomear Secretário Municipal de Transportes, o Sr. Joao Victor Feitoza Santos. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 30 13118591000148¬11¬2025¬13
12 / 2025 Decreto nº 12/2025 - Nomear Secretária Municipal de Gabinete, a Sr.ª Mariana dos Santos Feitoza. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 31 13118591000148¬12¬2025¬13
13 / 2025 Decreto nº 13/2025 - Nomear Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Sr. Jurandi Rodrigues Santos. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 32 13118591000148¬13¬2025¬13
14 / 2025 Decreto nº 14/2025 - Nomear Secretária Municipal de Saúde, a Sr.ª Jozelma Gonçalves de Assunção. 02/01/2025 Lucas Freire Vasco Decretos Sancionado 13118591000148 33 13118591000148¬14¬2025¬13
001 / 2024 Lei Complementar nº 001/2024 – Reorganiza a estrutura dos cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo do Município 23/12/2024 Flávio Freire Dias Leis Sancionado 13118591000148 82 13118591000148¬001 ¬2024¬20
64 / 2024 Portaria n° 64/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 11/11/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 105 13118591000148¬64¬2024¬33
62 / 2024 Portaria n° 62/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 08/10/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 154 13118591000148¬62¬2024¬33
63 / 2024 Portaria n° 63/2024 - Nomeia Comissão de Transição de Governo. 08/10/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 155 13118591000148¬63¬2024¬33
59 / 2024 Portaria n° 59/2024 - Constitui Comissão Especial de Avaliação e Seleção de Processo Seletivo Simplificado - PSS. 13/09/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 153 13118591000148¬59¬2024¬33
58 / 2024 Portaria n° 58/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 03/09/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 152 13118591000148¬58¬2024¬33
56 / 2024 Portaria n° 56/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 01/08/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 150 13118591000148¬56¬2024¬33
57 / 2024 Portaria n° 57/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 01/08/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 151 13118591000148¬57¬2024¬33
55 / 2024 Portaria n° 55/2024 - Designa servidor público municipal para desempenhar seus serviços profissionais. 25/07/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 149 13118591000148¬55¬2024¬33
54 / 2024 Portaria n° 54/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 10/07/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 148 13118591000148¬54¬2024¬33
51 / 2024 Portaria n° 51/2024 - Concede licença para atividade política ao servidor público municipal. 04/07/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 145 13118591000148¬51¬2024¬33
52 / 2024 Portaria n° 52/2024 - Concede licença para atividade política ao servidor público municipal. 04/07/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 146 13118591000148¬52¬2024¬33
49 / 2024 Portaria n° 49/2024 - Constitui Comissão Especial de Avaliação e Seleção de Processo Seletivo Simplificado - PSS. 02/07/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 143 13118591000148¬49¬2024¬33
50 / 2024 Portaria n° 50/2024 - Concede licença para atividade política ao servidor público municipal. 02/07/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 144 13118591000148¬50¬2024¬33
53 / 2024 Portaria n° 53/2024 - Autoriza a incorporação de gratificação por estabilidade econômica. 01/07/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 147 13118591000148¬53¬2024¬33
46 / 2024 Portaria n° 46/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 01/07/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 141 13118591000148¬46¬2024¬33
47 / 2024 Portaria n° 47/2024 - Concede licença para atividade política ao servidor público municipal. 01/07/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 142 13118591000148¬47¬2024¬33
42 / 2024 Portaria n° 42/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 18/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 140 13118591000148¬42¬2024¬33
311 / 2024 Lei n° 311/2024 - Altera o anexo I e o anexo II da lei municipal n° 289, de 17 de julho de 2023. 17/06/2024 Flávio Freire Dias Leis Sancionado 13118591000148 100 13118591000148¬311¬2024¬20
40 / 2024 Portaria n° 40/2024 - Revoga portaria de nomeação da coordenação da Vigilância Sanitária da SMS. 05/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 138 13118591000148¬40¬2024¬33
41 / 2024 Portaria n° 41/2024 - Revoga portaria de nomeação da coordenação do PAPV - Programa Alfabetizar Pra Valer. 05/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 139 13118591000148¬41¬2024¬33
38 / 2024 Portaria n° 38/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 04/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 136 13118591000148¬38¬2024¬33
39 / 2024 Portaria n° 39/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 04/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 137 13118591000148¬39¬2024¬33
35 / 2024 Portaria n° 35/2024 - Concede licença prêmio ao servido público municipal. 03/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 133 13118591000148¬35¬2024¬33
36 / 2024 Portaria n° 36/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 03/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 134 13118591000148¬36¬2024¬33
37 / 2024 Portaria n° 37/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 03/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 135 13118591000148¬37¬2024¬33
33 / 2024 Portaria n° 33/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 03/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 131 13118591000148¬33¬2024¬33
34 / 2024 Portaria n° 34/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 03/06/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 132 13118591000148¬34¬2024¬33
31 / 2024 Portaria n° 31/2024 - Designa servidora municipal para desempenhar seus serviços em unidade básica de saúde. 22/05/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 130 13118591000148¬31¬2024¬33
30 / 2024 Portaria n° 30/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 15/05/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 129 13118591000148¬30¬2024¬33
310 / 2024 Lei n° 310/2024 - Dispõe sobre a denominação de rua no Povoado Bela Vista, Município de Telha/SE. 13/05/2024 Flávio Freire Dias Leis Sancionado 13118591000148 99 13118591000148¬310¬2024¬20
28 / 2024 Portaria n° 28/2024 - Designa servidora pública municpal para desempenhar seus serviços profissionais. 08/05/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 128 13118591000148¬28¬2024¬33
307 / 2024 Lei n° 307/2024 - Dispõe sobre atualização do salário mínimo dos servidores do município de Telha/SE. 07/05/2024 Flávio Freire Dias Leis Sancionado 13118591000148 96 13118591000148¬307¬2024¬20
308 / 2024 Lei n° 308/2024 - Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério do Município de Telha/SE. 07/05/2024 Flávio Freire Dias Leis Sancionado 13118591000148 97 13118591000148¬308¬2024¬20
309 / 2024 Lei n° 309/2024 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEA. 07/05/2024 Flávio Freire Dias Leis Sancionado 13118591000148 98 13118591000148¬309¬2024¬20
26 / 2024 Portaria n° 26/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 02/05/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 127 13118591000148¬26¬2024¬33
25 / 2024 Portaria n° 25/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 19/04/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 126 13118591000148¬25¬2024¬33
24 / 2024 Portaria n° 24/2024 - Designa servidor municipal para desempenhar sesus serviços em posto de saúde. 04/04/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 125 13118591000148¬24¬2024¬33
23 / 2024 Portaria n° 23/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 04/04/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 124 13118591000148¬23¬2024¬33
13 / 2024 Portaria n° 13/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 02/04/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 122 13118591000148¬13¬2024¬33
22 / 2024 Portaria n° 22/2024 - Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo. 19/03/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 121 13118591000148¬22¬2024¬33
21 / 2024 Portaria n° 21/2024 - Designação de servidora municipal para desempenhar o serviço de coordenadora. 14/03/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 120 13118591000148¬21¬2024¬33
19 / 2024 Portaria n° 19/2024 - Condede licença prêmio ao servidor público municipal. 14/03/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 123 13118591000148¬19¬2024¬33
20 / 2024 Portaria n° 20/2024 - Concede licença prêmio público municipal, o Sr Alysson Jose de Andrade. 14/03/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 119 13118591000148¬20¬2024¬33
15 / 2024 Portaria n° 15/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 21/02/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 115 13118591000148¬15¬2024¬33
16 / 2024 Portaria n° 16/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 21/02/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 116 13118591000148¬16¬2024¬33
17 / 2024 Portaria n° 17/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 21/02/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 118 13118591000148¬17¬2024¬33
18 / 2024 Portaria n° 18/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 21/02/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 117 13118591000148¬18¬2024¬33
14 / 2024 Portaria n° 14/2024 - Concede licença prêmio ao servidor público municipal. 21/02/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 113 13118591000148¬14¬2024¬33
12 / 2024 Portaria n° 12/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 20/02/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 112 13118591000148¬12¬2024¬33
11 / 2024 Portaria n° 11/2024 - Concede licença-maternidade à servidora pública municipal. 23/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 114 13118591000148¬11¬2024¬33
10 / 2024 Portaria n° 10/2024 - Autoriza cessão de servidor público municipal. 08/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 111 13118591000148¬10¬2024¬33
09 / 2024 Portaria n° 09/2024 - Designa servidora pública para desempenhar sesus serviços como articuladora do programa Renalfa. 02/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 108 13118591000148¬09¬2024¬33
08 / 2024 Portaria n° 08/2024 - Autoriza cessão de servidor público municipal. 02/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 109 13118591000148¬08¬2024¬33
07 / 2024 Portaria n° 07/2024 - Revoga portaria n° 14/2023 e nomeia pregoeiro e a nova equipe de apoio. 02/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 110 13118591000148¬07¬2024¬33
01 / 2024 Portaria n° 01/2024 - Autoriza cessão de servidor público municipal. 02/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 104 13118591000148¬01¬2024¬33
02 / 2024 Portaria n° 02/2024 - Autoriza cessão de servidor público municipal. 02/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 103 13118591000148¬02¬2024¬33
03 / 2024 Portaria n° 03/2024 - Designa servidora pública para desempenhar seus serviços como coordenadora. 02/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 102 13118591000148¬03¬2024¬33
04 / 2024 Portaria n° 04/2024 - Concede licença prêmio ao servido público municipal, a Srª Ana Paula Gomes de Souza. 02/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 101 13118591000148¬04¬2024¬33
05 / 2024 Portaria n° 05/2024 - Autoriza cessão de servidor público municipal. 02/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 106 13118591000148¬05¬2024¬33
06 / 2024 Portaria n° 06/2024 - Revoga portaria n° 13/2023 e nomeia nova composição da Comissão Permanente de Licitação - CPL. 02/01/2024 Flávio Freire Dias Portaria Sancionado 13118591000148 107 13118591000148¬06¬2024¬33
144 / 2023 Decreto n° 144/2023 - Exonera Assistente Administrativo, o Sr. José Bonifácio Aragão. 29/12/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 80 13118591000148¬144¬2023¬13
137 / 2023 Decreto n° 137/2023 - Nomeia Assessor I, o Sr Charles de Souza Cabral. 01/12/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 74 13118591000148¬137¬2023¬13
135 / 2023 Decreto n° 135/2023 - Exonera Assessor I, a Srª Flávia Vieira dos Santos. 20/10/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 71 13118591000148¬135¬2023¬13
133 / 2023 Decreto n° 133/2023 - Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Telha/SE. 17/10/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 69 13118591000148¬133¬2023¬13
130 / 2023 Decreto n° 130/2023 - Nomeia Assessor I, a Srª Maria Cristina Dias Nunes. 02/10/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 73 13118591000148¬130¬2023¬13
131 / 2023 Decreto n° 131/2023 - Exonera Assessor Especial, a Srª Joelma Gomes da Mota. 02/10/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 76 13118591000148¬131¬2023¬13
127 / 2023 Decreto n° 127/2023 - Exonera Assessor I, a Srª Celma Cibele Alves Santos. 29/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 68 13118591000148¬127¬2023¬13
128 / 2023 Decreto n° 128/2023 - Exonera Assessor I, a Srª Rozeli dos Santos. 29/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 70 13118591000148¬128¬2023¬13
126 / 2023 Decreto n° 126/2023 - Exonera Assessor I, a Srª Maria Cristina Dias Nunes. 11/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 66 13118591000148¬126¬2023¬13
129 / 2023 Decreto n° 129/2023 - Nomeia Assessor I, a Srª Ivone Santos. 01/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 72 13118591000148¬129¬2023¬13
120 / 2023 Decreto n° 120/2023 - Nomeia Assessor I, o Sr Italo Fernandes dos Santos Santana. 01/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 75 13118591000148¬120¬2023¬13
121 / 2023 Decreto n° 121/2023 - Nomeia Assessor I, a Srª Celma Cibele Alves Santos. 01/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 78 13118591000148¬121¬2023¬13
122 / 2023 Decreto n° 122/2023 - Nomeia Assessor I, a Srª Flávia Vieira dos Santos. 01/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 77 13118591000148¬122¬2023¬13
123 / 2023 Decreto n° 123/2023 - Nomeia Assessor I, a Srª Rozeli dos Santos. 01/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 67 13118591000148¬123¬2023¬13
125 / 2023 Decreto n° 125/2023 - Nomeia Assessor I, a Srª Lais Raquel Pereira da Silva. 01/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 64 13118591000148¬125¬2023¬13
116 / 2023 Decreto n° 116/2023 - Nomeia Secretário Municipal de Gabinete, o Sr Givaldo Dias Junior. 01/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 62 13118591000148¬116¬2023¬13
118 / 2023 Decreto n° 118/2023 - Nomeia Secretária Municipal de Saúde, a Srª Juliana Ramos Souza. 01/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 61 13118591000148¬118¬2023¬13
119 / 2023 Decreto n° 119/2023 - Nomeia Secretária Municipal de Assistência Social, a Srª Taíse Santos dos Anjos. 01/09/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 65 13118591000148¬119¬2023¬13
114 / 2023 Decreto n° 114/2023 - Exonera Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Givaldo Dias Junior. 31/08/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 60 13118591000148¬114¬2023¬13
115 / 2023 Decreto n° 115/2023 - Exonera Secretária Municipal de Assistência Social, a Srª Juliana Ramos Souza. 31/08/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 63 13118591000148¬115¬2023¬13
103 / 2023 Decreto n° 103/2023 -Institui regulamento para a realização de processo seletivo simplificado - PSS 18/07/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 59 13118591000148¬103¬2023¬13
97 / 2023 Decreto n° 97/2023 - Dispõe sobre cessão de servidor público municipal, e dá outras providências. 07/07/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 81 13118591000148¬97¬2023¬13
73 / 2023 Decreto n° 73/2023 - Regulamenta as orientações e os prazos para realização do plano de contratação anual - PCA. 02/05/2023 Flávio Freire Dias Decretos Sancionado 13118591000148 79 13118591000148¬73¬2023¬13
Conjunto de informações atualizadas em 17/06/2026 com dados até 18/05/2026 . Saiba mais...