Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida THIAGO DE JOALDO 1110.04.00007.2026.00022.00000 202644850006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Agricultura Assistência Comunitária R$ 4.975.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 22 [ParentForm] 2026_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ROGERIO CARVALHO 1110.04.00006.2026.00023.00000 202640950001 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Cultura Difusão Cultural R$ 199.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 23 [ParentForm] 2026_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ROGERIO CARVALHO 1110.04.00006.2026.00024.00000 202640950005 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Desporto e Lazer Desporto Comunitário R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 24 [ParentForm] 2026_24
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 17/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ALESSANDRO VIEIRA 1110.04.00001.2026.00027.00000 41440001 Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 27 [ParentForm] 2026_27
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 21/05/2026 Emenda Estadual - Transferências Especiais - Impositivas KAKA SANTOS 1190.20.00043.2026.00016.00000 354 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Cultura Difusão Cultural R$ 150.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 16 [ParentForm] 2026_16
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 14/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FABIO REIS 1110.04.00045.2026.00025.00000 29790014 Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 25 [ParentForm] 2026_25
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 14/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida YANDRA MOURA 1110.04.00044.2026.00026.00000 44900005 Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 26 [ParentForm] 2026_26
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida YANDRA MOURA 1110.04.00044.2026.00017.00000 44900006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 17 [ParentForm] 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FABIO REIS 1110.04.00045.2026.00018.00000 29790001 Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 18 [ParentForm] 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ALESSANDRO VIEIRA 1110.04.00001.2026.00019.00000 41440005 Segurança Pública Policiamento R$ 199.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 19 [ParentForm] 2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 16/04/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. ANDRÉ DE S. , JOSE AGNALDO, GERSON FELIX, JOSEFA PINHEIRO, JOSEVANIA, E GLAUCIA A. 1120.07.00035.2026.00008.00000 8441 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Comércio e Serviços Promoção Comercial R$ 58.500,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 8 [ParentForm] 2026_8
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 19/02/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva DEPUTADO GARIBALDE MENDONÇA 1110.11.00008.2026.00006.00000 390 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 36.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 6 [ParentForm] 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 19/02/2026 Emenda Estadual Bancada - Não Impositiva DEPUTADO GARIBALDE MENDONÇA 1120.09.00008.2026.00007.00000 395 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA Saúde Atenção Básica R$ 84.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 7 [ParentForm] 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. JOSEFA P., MARCELO A. GLAUCIA A. E JOSEVANIA S. 1120.07.00028.2026.00017.00000 1158 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 70.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 17 [ParentForm] 2026_17
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda Individual - Municipal VER. GLAUCIA A. 1110.06.00029.2026.00018.00000 8448 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Vigilância Sanitária R$ 30.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 18 [ParentForm] 2026_18
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda Individual - Municipal VER. JOSEFA PINHEIROD DE JESUS 1110.06.00030.2026.00019.00000 8452 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 20.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 19 [ParentForm] 2026_19
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda Individual - Municipal VER. TARCISIO GABRIEL DOS SANTOS GOIS 1110.06.00031.2026.00020.00000 8454 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 20.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 20 [ParentForm] 2026_20
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. GERSON F, ANDRÉ DE S. GEOBALDO L, JOSE AGNALDO, JOSE BARRETO, JOSE ERALDO, LUIZ FERNANDO P, E SNDRO S. 1120.07.00032.2026.00021.00000 8455 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 736.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 21 [ParentForm] 2026_21
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. GERSON F; VER. ANDRÉ DE S,; GEOBALDO L.; JOSÉ AGNALDO, JOSÉ BARRETO, JOSÉ ERALDO, LUIZ FERNANDO, E SANDRO S. 1120.07.00027.2026.00022.00000 8458 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Serviços Socioassistenciais R$ 40.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 22 [ParentForm] 2026_22
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. JOSEFA P. MARCELO A. TARCISIO GABRIEL DOS S., GLAUCIA A. JOSEVANIA S. 1120.07.00033.2026.00023.00000 8461 08000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 248.000,00 R$ 0,00 0,00 11261188000148 2026 23 [ParentForm] 2026_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. GEOBALDO, JOSEVANIA S. E TARCISIO GABRIEL. 1120.07.00034.2026.00009.00000 8451 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Urbanismo Energia Eletrica R$ 30.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 9 [ParentForm] 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal JOSE BARRETO, LUIS FERNANDO, JOSE ERALDO, GEOBALDO L. GERSON FELIX, E JOSEVANIA S. 1120.07.00036.2026.00010.00000 8442 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Agricultura Recursos Hídricos R$ 86.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 10 [ParentForm] 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. ANDRÉ S. LUIS FERNANDO, JOSE AGNALDO, JOSE ERALDO, SANDRO S. GEOBALDO L. GERSON FELIX, JOSEFA P, JOSEVANIA S. 1120.07.00037.2026.00011.00000 8439 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Cultura Difusão Cultural R$ 74.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 11 [ParentForm] 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. ANDRÉ DE S. LUIS FERNANDO. 1120.07.00038.2026.00012.00000 8440 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Cultura Difusão Cultural R$ 20.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 12 [ParentForm] 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. JOSE ERALDO, ANDRO S. GEOBALDO L. GERSON FELIX, JOSEFA P. GLAUCIA A. JOSEVANIA E TACISIO GABRIEL. 1120.07.00039.2026.00013.00000 8449 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Desporto e Lazer Desporto Comunitário R$ 142.000,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 13 [ParentForm] 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. JOSEFA PINHEIRO, JOSEVANIA S. MARCELO A. E TACISIO GABRIEL. 1120.07.00040.2026.00014.00000 8450 15000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANINHA Desporto e Lazer Desporto Comunitário R$ 34.500,00 R$ 0,00 0,00 13098181000182 2026 14 [ParentForm] 2026_14
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda Individual - Municipal JOSEVANIA S. 1110.06.00024.2026.00001.00000 8438 18000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Assistência Social Assistência Comunitária R$ 7.000,00 R$ 0,00 0,00 14876872000122 2026 1 [ParentForm] 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda Individual - Municipal VER. LUIZ FERNANDO P. 1110.06.00025.2026.00002.00000 8444 18000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Assistência Social Alimentação e Nutrição R$ 5.000,00 R$ 0,00 0,00 14876872000122 2026 2 [ParentForm] 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda Individual - Municipal VER. JOSÉ AGNALDO DOS S. 1110.06.00026.2026.00003.00000 8445 18000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Assistência Social Assistência Comunitária R$ 15.000,00 R$ 0,00 0,00 14876872000122 2026 3 [ParentForm] 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. GERSON F; VER. ANDRÉ DE S,; GEOBALDO L.; JOSÉ AGNALDO, JOSÉ BARRETO, JOSÉ ERALDO, LUIZ FERNANDO, E SANDRO S. 1120.07.00027.2026.00004.00000 8456 18000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Assistência Social Alimentação e Nutrição R$ 80.000,00 R$ 0,00 0,00 14876872000122 2026 4 [ParentForm] 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITABAIANINHA 2026 02/01/2026 Emenda de Bancada - Municipal VER. GERSON F; VER. ANDRÉ DE S,; GEOBALDO L.; JOSÉ AGNALDO, JOSÉ BARRETO, JOSÉ ERALDO, LUIZ FERNANDO, E SANDRO S. 1120.07.00027.2026.00005.00000 8460 18000 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO Assistência Social Assistência à Criança e ao Adolescente R$ 16.000,00 R$ 0,00 0,00 14876872000122 2026 5 [ParentForm] 2026_5
Valor Previsto R$ 11.860.000,00
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%
Conjunto de informações atualizadas em 20/07/2026 com dados até 23/06/2026 . Saiba mais...