Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 11/10/2026 com dados até 03/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Repassado Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados Data Início da Previsão Data Término da Previsão CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
MINISTERIO DA SAUDE 2026 30/06/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo EMENDA DE BANCADA 1120.13.00005.2026.00020.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO PAP TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 01/07/2026 30/06/2028 11402091000108 2026 20 [ParentForm] 2026_20
MINISTERIO DA SAUDE 2026 30/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo COMISSÃO DA SAÚDE 1130.23.00010.2026.00021.00000 50410002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 330.206,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO PAP TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 01/07/2026 30/06/2028 11402091000108 2026 21 [ParentForm] 2026_21
MINISTERIO DA SAUDE 2026 30/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo COMISSÃO DA SAÚDE 1130.23.00010.2026.00022.00000 50410002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO PAP TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 01/07/2026 30/06/2028 11402091000108 2026 22 [ParentForm] 2026_22
MINISTERIO DA SAUDE 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ICARO BARBOSA COSTA 1110.05.00001.2026.00007.00000 43910005 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 796.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE TRANSFERENCIA ESPECIAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 105, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 12/11/2026 12/11/2029 13100995000104 2026 7 [ParentForm] 2026_7
MINISTERIO DO ESPORTE 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ICARO BARBOSA COSTA 1110.05.00001.2026.00003.00000 43910005 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA Desporto e Lazer Lazer R$ 999.975,00 R$ 1.121.852,20 R$ 1.121.852,20 112,18 CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL, NO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA/SE TRANSFERENCIA ESPECIAL 03/06/2026 01/06/2029 13100995000104 2026 3 [ParentForm] 2026_3
MINISTERIO DA CULTURA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ICARO BARBOSA COSTA 1110.05.00001.2026.00005.00000 43910006 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA Cultura Difusão Cultural R$ 1.293.500,00 R$ 1.429.447,40 R$ 1.429.447,40 110,51 FESTEJOS JUNINOS DO MUNICÍPIO DE AREIA BRANCA TRANSFERENCIA ESPECIAL 29/05/2026 29/05/2029 13100995000104 2026 5 [ParentForm] 2026_5
MINISTERIO DA SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA 1110.12.00008.2026.00016.00000 42740001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO PAP TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 12/05/2026 12/05/2028 11402091000108 2026 16 [ParentForm] 2026_16
MINISTERIO DA SAUDE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ICARO BARBOSA COSTA 1110.05.00001.2026.00017.00000 43910005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 796.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NA SEDE DO MUNICIPIO TRANSFERENCIA ESPECIAL 22/06/2026 22/06/2029 11402091000108 2026 17 [ParentForm] 2026_17
MINISTERIO DA SAUDE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ICARO BARBOSA COSTA 1110.12.00001.2026.00013.00000 43910002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 2.000.000,00 R$ 418.681,35 R$ 418.681,35 20,93 INCREMENTO PAP TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 11/05/2026 11/05/2028 11402091000108 2026 13 [ParentForm] 2026_13
MINISTERIO DA SAUDE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.12.00002.2026.00014.00000 40950006 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO PAP TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 11/05/2026 11/05/2028 11402091000108 2026 14 [ParentForm] 2026_14
MINISTERIO DA SAUDE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo KATARINA FEITOZA LIMA SANTANA 1110.12.00007.2026.00015.00000 43440014 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO PAP TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO 11/05/2026 11/05/2028 11402091000108 2026 15 [ParentForm] 2026_15
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FEAS 2026 03/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva MAISA CRUZ MITIDIERI 1110.10.00011.2026.00001.00000 164006820260514 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA BRANCA 04000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA BRANCA Assistência Social Assistência Comunitária R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS TRANSFERENCIA ESTADUAL 03/07/2026 03/07/2028 14787720000153 2026 1 [ParentForm] 2026_1
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva MARCOS VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA 1110.10.00006.2026.00023.00000 164006920260515 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 370.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 APOIO PARA CUSTEIO DA SAÚDE TRANSFERENCIA ESTADUAL - SES 02/07/2026 30/06/2028 11402091000108 2026 23 [ParentForm] 2026_23
Valor Previsto R$ 10.035.681,00
Valor Repassado R$ 2.969.980,95
Valor Realizado R$ 2.969.980,95
% Execução 29,59%