Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
MINISTERIO DA CULTURA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ICARO BARBOSA COSTA 05.00001.2026.00005.00000 202643910006 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA Cultura Difusão Cultural R$ 1.293.500,00 R$ 1.400.000,00 13100995000104 2026 5 [ParentForm] 2026_5
MINISTERIO DA SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA 12.00008.2026.00016.00000 202642740001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 0,00 11402091000108 2026 16 [ParentForm] 2026_16
MINISTERIO DA SAUDE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ICARO BARBOSA COSTA 05.00001.2026.00017.00000 202643910005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 796.000,00 R$ 0,00 11402091000108 2026 17 [ParentForm] 2026_17
MINISTERIO DA SAUDE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ICARO BARBOSA COSTA 12.00001.2026.00013.00000 202643910002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 11402091000108 2026 13 [ParentForm] 2026_13
MINISTERIO DA SAUDE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGERIO CARVALHO SANTOS 12.00002.2026.00014.00000 202640950006 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 11402091000108 2026 14 [ParentForm] 2026_14
MINISTERIO DA SAUDE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo KATARINA FEITOZA LIMA SANTANA 12.00007.2026.00015.00000 202643440014 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AREIA BRANCA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE AREIA BRANCA Saúde Atenção Básica R$ 700.000,00 R$ 0,00 11402091000108 2026 15 [ParentForm] 2026_15
MINISTERIO DO ESPORTE 2026 23/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ICARO BARBOSA COSTA 05.00001.2026.00003.00000 202643910005 PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA Desporto e Lazer Lazer R$ 999.975,00 R$ 3.190.091,61 13100995000104 2026 3 [ParentForm] 2026_3
Valor Previsto R$ 6.989.475,00
Valor Realizado R$ 4.590.091,61
Conjunto de informações atualizadas em 05/06/2026 com dados até 13/05/2026 . Saiba mais...