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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA 01 Inexigibilidade 05/01/2026 Contratação de escritório especializado para a prestação de serviços de assessoria jurídica, de natureza técnica e especializada, na área de Direito Público, nas esferas judicial e extrajudicial, visando atender às demandas da Administração Municipal, compreendendo, de forma não exaustiva, as seguintes atividades, conforme descrito no Termo de Referência. R$ 300.000,00 Contratado 13100995000104 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA BRANCA 02 Inexigibilidade 14/01/2026 Locação de espaço físico localizado no Povoado Junco, destinado à execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para crianças, adolescentes e idosos, com a finalidade de ampliar e descentralizar a oferta dos serviços socioassistenciais no território municipal, bem como viabilizar o desenvolvimento de ações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) junto às famílias daquela região, promovendo o atendimento, acompanhamento e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. R$ 14.400,00 Contratado 14787720000153 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AREIA BRANCA 01 Inexigibilidade 14/01/2026 Locação de imóvel para realização de atividades operacionais da gestão do Programa Amigo de Valor, voltadas para crianças e adolescentes do Município de Areia Branca/SE. R$ 4.000,00 Contratado 14787720000153 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 16/01/2026 com dados até 14/01/2026. Saiba mais...