Receita

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Conjunto de informações atualizadas em 12/10/2026 com dados até 31/10/2026 . Saiba mais...
Item Especificação Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação no Mês Arrecadação Acumulado
100000000000 Receitas Correntes. R$ 308.131.728,00 R$ 308.131.728,00 R$ 3.038.998,89 R$ 250.110.022,51
110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 19.367.468,00 R$ 19.367.468,00 R$ 10.027,20 R$ 18.188.033,14
111000000000   Impostos R$ 17.789.449,00 R$ 17.789.449,00 R$ 8.164,90 R$ 16.765.034,54
111200000000    Impostos sobre o Patrimônio R$ 2.560.235,00 R$ 2.560.235,00 R$ 0,00 R$ 2.762.119,89
111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 2.249.995,00 R$ 2.249.995,00 R$ 0,00 R$ 2.547.136,50
111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 1.293.416,00 R$ 1.293.416,00 R$ 0,00 R$ 1.772.766,35
111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 21.582,00 R$ 21.582,00 R$ 0,00 R$ 13.882,63
111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 912.379,00 R$ 912.379,00 R$ 0,00 R$ 675.300,60
111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 22.618,00 R$ 22.618,00 R$ 0,00 R$ 85.186,92
111253000000      Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$ 310.240,00 R$ 310.240,00 R$ 0,00 R$ 214.983,39
111253010000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 310.240,00 R$ 310.240,00 R$ 0,00 R$ 212.706,39
111253020000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.277,00
111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 7.182.743,00 R$ 7.182.743,00 R$ 0,00 R$ 7.010.310,17
111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 7.182.743,00 R$ 7.182.743,00 R$ 0,00 R$ 7.010.310,17
111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 6.439.080,00 R$ 6.439.080,00 R$ 0,00 R$ 5.885.554,73
111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 6.439.080,00 R$ 6.439.080,00 R$ 0,00 R$ 5.885.554,73
111303400000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos R$ 743.663,00 R$ 743.663,00 R$ 0,00 R$ 1.124.755,44
111303410000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 743.663,00 R$ 743.663,00 R$ 0,00 R$ 1.124.755,44
111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 8.046.471,00 R$ 8.046.471,00 R$ 8.164,90 R$ 6.992.604,48
111451000000      Impostos sobre Serviços R$ 8.046.471,00 R$ 8.046.471,00 R$ 8.164,90 R$ 6.992.604,48
111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 8.046.471,00 R$ 8.046.471,00 R$ 8.164,90 R$ 6.992.604,48
111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 7.839.736,00 R$ 7.839.736,00 R$ 8.164,90 R$ 6.657.471,04
111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 37.686,63
111451130000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa R$ 206.735,00 R$ 206.735,00 R$ 0,00 R$ 289.628,14
111451140000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.818,67
112000000000   Taxas R$ 1.578.019,00 R$ 1.578.019,00 R$ 1.862,30 R$ 1.422.998,60
112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 1.334.869,00 R$ 1.334.869,00 R$ 1.862,30 R$ 1.254.299,09
112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 1.237.957,00 R$ 1.237.957,00 R$ 0,00 R$ 1.191.529,64
112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 1.196.853,00 R$ 1.196.853,00 R$ 0,00 R$ 1.001.402,61
112101020000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros R$ 24.356,00 R$ 24.356,00 R$ 0,00 R$ 32.418,55
112101030000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$ 14.222,00 R$ 14.222,00 R$ 0,00 R$ 136.154,81
112101040000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 2.526,00 R$ 2.526,00 R$ 0,00 R$ 21.553,67
112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 11.212,00 R$ 11.212,00 R$ 0,00 R$ 5.013,80
112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 11.212,00 R$ 11.212,00 R$ 0,00 R$ 4.950,00
112104020000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 63,80
112150000000      Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ 85.700,00 R$ 85.700,00 R$ 1.862,30 R$ 57.755,65
112150010000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 55.396,00 R$ 55.396,00 R$ 1.582,02 R$ 37.445,86
112150020000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros R$ 4.482,00 R$ 4.482,00 R$ 157,88 R$ 2.150,83
112150030000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa R$ 21.570,00 R$ 21.570,00 R$ 110,37 R$ 15.267,68
112150040000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 4.252,00 R$ 4.252,00 R$ 12,03 R$ 2.891,28
112200000000    Taxas pela Prestação de Serviços R$ 243.150,00 R$ 243.150,00 R$ 0,00 R$ 168.699,51
112201000000      Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 168.699,51
112201010000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 140.900,88
112201020000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.348,15
112201030000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.346,65
112201040000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.103,83
112253000000      Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos R$ 243.150,00 R$ 243.150,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112253010000        Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Principal R$ 208.410,00 R$ 208.410,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112253020000        Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros R$ 5.034,00 R$ 5.034,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112253030000        Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Dívida Ativa R$ 29.468,00 R$ 29.468,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112253040000        Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 238,00 R$ 238,00 R$ 0,00 R$ 0,00
120000000000  Contribuições R$ 2.197.392,00 R$ 2.197.392,00 R$ 0,00 R$ 2.374.366,12
124000000000   Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 2.197.392,00 R$ 2.197.392,00 R$ 0,00 R$ 2.374.366,12
124100000000    Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 2.197.392,00 R$ 2.197.392,00 R$ 0,00 R$ 2.374.366,12
124150000000      Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 2.197.392,00 R$ 2.197.392,00 R$ 0,00 R$ 2.374.366,12
124150010000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$ 2.197.392,00 R$ 2.197.392,00 R$ 0,00 R$ 2.374.366,12
130000000000  Receita Patrimonial R$ 3.504.019,00 R$ 3.504.019,00 R$ 0,00 R$ 2.164.618,94
131000000000   Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.546,83
131100000000    Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.546,83
131102000000      Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.546,83
131102010000        Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
131102020000        Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
131102030000        Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 57,74
131102040000        Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros da Dívida R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
131102100000       Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Geral R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.489,09
131102110000        Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.209,23
131102120000        Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Moras R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
131102130000        Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 279,86
131102140000        Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros de Moras R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132000000000   Valores Mobiliários R$ 3.504.019,00 R$ 3.504.019,00 R$ 0,00 R$ 2.162.072,11
132100000000    Juros e Correções Monetárias R$ 3.504.019,00 R$ 3.504.019,00 R$ 0,00 R$ 2.162.072,11
132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários R$ 3.504.019,00 R$ 3.504.019,00 R$ 0,00 R$ 2.162.072,11
132101100000       Remuneração de Depósitos Bancários - Geral R$ 3.208.299,00 R$ 3.208.299,00 R$ 0,00 R$ 2.152.157,19
132101110000        Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal R$ 3.208.299,00 R$ 3.208.299,00 R$ 0,00 R$ 2.152.157,19
132101200000       Remuneração de Depósitos Bancários - Salário - Educação R$ 295.720,00 R$ 295.720,00 R$ 0,00 R$ 9.914,92
132101210000        Remuneração de Depósitos Bancários - Salário - Educação - Principal R$ 295.720,00 R$ 295.720,00 R$ 0,00 R$ 9.914,92
170000000000  Transferências Correntes R$ 282.937.140,00 R$ 282.937.140,00 R$ 3.028.971,69 R$ 227.164.762,19
171000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 190.015.154,00 R$ 190.015.154,00 R$ 703.660,90 R$ 162.836.310,93
171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 91.598.522,00 R$ 91.598.522,00 R$ 0,00 R$ 67.918.294,62
171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 91.579.033,00 R$ 91.579.033,00 R$ 0,00 R$ 67.911.788,68
171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 81.405.951,00 R$ 81.405.951,00 R$ 0,00 R$ 60.838.942,75
171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 81.405.951,00 R$ 81.405.951,00 R$ 0,00 R$ 60.838.942,75
171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias R$ 10.173.082,00 R$ 10.173.082,00 R$ 0,00 R$ 7.072.845,93
171151210000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal R$ 10.173.082,00 R$ 10.173.082,00 R$ 0,00 R$ 7.072.845,93
171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 19.489,00 R$ 19.489,00 R$ 0,00 R$ 6.505,94
171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 19.489,00 R$ 19.489,00 R$ 0,00 R$ 6.505,94
171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 18.360.463,00 R$ 18.360.463,00 R$ 0,00 R$ 9.851.480,84
171251000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM R$ 5.570,00 R$ 5.570,00 R$ 0,00 R$ 8.472,76
171251010000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$ 5.570,00 R$ 5.570,00 R$ 0,00 R$ 8.472,76
171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$ 18.354.893,00 R$ 18.354.893,00 R$ 0,00 R$ 9.843.008,08
171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$ 8.610.266,00 R$ 8.610.266,00 R$ 0,00 R$ 6.145.448,31
171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 8.610.266,00 R$ 8.610.266,00 R$ 0,00 R$ 6.145.448,31
171252200000       Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II R$ 7.522.011,00 R$ 7.522.011,00 R$ 0,00 R$ 2.329.872,88
171252210000        Cota-parte pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal R$ 7.522.011,00 R$ 7.522.011,00 R$ 0,00 R$ 2.329.872,88
171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$ 2.222.616,00 R$ 2.222.616,00 R$ 0,00 R$ 1.367.686,89
171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 2.222.616,00 R$ 2.222.616,00 R$ 0,00 R$ 1.367.686,89
171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  R$ 21.043.042,00 R$ 21.043.042,00 R$ 703.660,90 R$ 41.720.821,23
171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações R$ 21.043.042,00 R$ 21.043.042,00 R$ 703.660,90 R$ 41.720.821,23
171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 10.559.008,00 R$ 10.559.008,00 R$ 0,00 R$ 25.867.911,25
171350110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 10.559.008,00 R$ 10.559.008,00 R$ 0,00 R$ 25.867.911,25
171350200000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 6.499.441,00 R$ 6.499.441,00 R$ 509.457,49 R$ 12.483.045,91
171350210000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada R$ 6.499.441,00 R$ 6.499.441,00 R$ 509.457,49 R$ 12.483.045,91
171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde R$ 1.574.910,00 R$ 1.574.910,00 R$ 0,00 R$ 998.252,25
171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - R$ 1.574.910,00 R$ 1.574.910,00 R$ 0,00 R$ 998.252,25
171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic R$ 522.584,00 R$ 522.584,00 R$ 6.000,00 R$ 386.573,70
171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti R$ 522.584,00 R$ 522.584,00 R$ 6.000,00 R$ 386.573,70
171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS R$ 1.887.099,00 R$ 1.887.099,00 R$ 188.203,41 R$ 1.985.038,12
171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi R$ 1.887.099,00 R$ 1.887.099,00 R$ 188.203,41 R$ 1.985.038,12
171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE R$ 7.684.398,00 R$ 7.684.398,00 R$ 0,00 R$ 6.272.949,80
171450000000      Transferências do Salário-Educação R$ 5.112.723,00 R$ 5.112.723,00 R$ 0,00 R$ 3.888.495,52
171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 5.112.723,00 R$ 5.112.723,00 R$ 0,00 R$ 3.888.495,52
171451000000      Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE R$ 7.770,00 R$ 7.770,00 R$ 0,00 R$ 5.760,00
171451010000        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$ 7.770,00 R$ 7.770,00 R$ 0,00 R$ 5.760,00
171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE R$ 1.986.704,00 R$ 1.986.704,00 R$ 0,00 R$ 1.778.384,00
171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 1.986.704,00 R$ 1.986.704,00 R$ 0,00 R$ 1.778.384,00
171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE R$ 577.201,00 R$ 577.201,00 R$ 0,00 R$ 600.310,28
171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 577.201,00 R$ 577.201,00 R$ 0,00 R$ 600.310,28
171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 49.207.008,00 R$ 49.207.008,00 R$ 0,00 R$ 35.505.092,95
171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$ 26.945.358,00 R$ 26.945.358,00 R$ 0,00 R$ 19.679.727,79
171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal R$ 26.945.358,00 R$ 26.945.358,00 R$ 0,00 R$ 19.679.727,79
171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$ 21.821.876,00 R$ 21.821.876,00 R$ 0,00 R$ 15.734.994,91
171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 21.821.876,00 R$ 21.821.876,00 R$ 0,00 R$ 15.734.994,91
171552000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR R$ 439.774,00 R$ 439.774,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171552010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal R$ 439.774,00 R$ 439.774,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171553000000      TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 90.370,25
171553010000        Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 90.370,25
171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 1.540.109,00 R$ 1.540.109,00 R$ 0,00 R$ 1.049.450,00
171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 1.540.109,00 R$ 1.540.109,00 R$ 0,00 R$ 1.049.450,00
171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 1.540.109,00 R$ 1.540.109,00 R$ 0,00 R$ 1.049.450,00
171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 581.612,00 R$ 581.612,00 R$ 0,00 R$ 518.221,49
171958000000      Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 R$ 111.319,00 R$ 111.319,00 R$ 0,00 R$ 84.213,54
171958010000        Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$ 111.319,00 R$ 111.319,00 R$ 0,00 R$ 84.213,54
171960000000      Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 R$ 470.293,00 R$ 470.293,00 R$ 0,00 R$ 434.007,95
171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal R$ 470.293,00 R$ 470.293,00 R$ 0,00 R$ 434.007,95
172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 33.430.600,00 R$ 33.430.600,00 R$ 753.816,17 R$ 21.891.755,48
172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$ 31.927.273,00 R$ 31.927.273,00 R$ 753.816,17 R$ 21.093.524,53
172150000000      Cota-Parte do ICMS R$ 29.153.320,00 R$ 29.153.320,00 R$ 673.863,13 R$ 19.103.129,30
172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 29.153.320,00 R$ 29.153.320,00 R$ 673.863,13 R$ 19.103.129,30
172151000000      Cota-Parte do IPVA R$ 2.472.010,00 R$ 2.472.010,00 R$ 79.953,04 R$ 1.797.959,79
172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 2.472.010,00 R$ 2.472.010,00 R$ 79.953,04 R$ 1.797.959,79
172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 235.444,00 R$ 235.444,00 R$ 0,00 R$ 146.794,08
172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 235.444,00 R$ 235.444,00 R$ 0,00 R$ 146.794,08
172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$ 66.499,00 R$ 66.499,00 R$ 0,00 R$ 45.641,36
172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 66.499,00 R$ 66.499,00 R$ 0,00 R$ 45.641,36
172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 493.195,00 R$ 493.195,00 R$ 0,00 R$ 570.032,82
172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 493.195,00 R$ 493.195,00 R$ 0,00 R$ 570.032,82
172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 493.195,00 R$ 493.195,00 R$ 0,00 R$ 570.032,82
172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 1.010.132,00 R$ 1.010.132,00 R$ 0,00 R$ 228.198,13
172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social R$ 778.741,00 R$ 778.741,00 R$ 0,00 R$ 191.519,82
172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 778.741,00 R$ 778.741,00 R$ 0,00 R$ 191.519,82
172952000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 203.948,00 R$ 203.948,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952010000        Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$ 203.948,00 R$ 203.948,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172999000000      Outras Transferências dos Estados e DF R$ 27.443,00 R$ 27.443,00 R$ 0,00 R$ 36.678,31
172999010000        Outras Transferências dos Estados e DF - Principal R$ 27.443,00 R$ 27.443,00 R$ 0,00 R$ 36.678,31
175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 59.491.386,00 R$ 59.491.386,00 R$ 1.571.494,62 R$ 42.014.048,16
175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio R$ 59.491.386,00 R$ 59.491.386,00 R$ 1.571.494,62 R$ 42.014.048,16
175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss R$ 59.491.386,00 R$ 59.491.386,00 R$ 1.571.494,62 R$ 42.014.048,16
175150010000        Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi R$ 59.491.386,00 R$ 59.491.386,00 R$ 1.571.494,62 R$ 42.014.048,16
179000000000   Demais Transferências Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 422.647,62
179100000000    Transferências de Pessoas Físicas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.330,87
179199000000      Outras Transferências de Pessoas Físicas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.330,87
179199010000        Outras Transferências de Pessoas Físicas - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.330,87
179200000000    Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 419.316,75
179201000000      Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 419.316,75
179201010000        Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 419.316,75
190000000000  Outras Receitas Correntes R$ 125.709,00 R$ 125.709,00 R$ 0,00 R$ 218.242,12
191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 125.709,00 R$ 125.709,00 R$ 0,00 R$ 177.008,67
191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 125.709,00 R$ 125.709,00 R$ 0,00 R$ 177.008,67
191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas R$ 3.665,00 R$ 3.665,00 R$ 0,00 R$ 4.997,85
191107010000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal R$ 3.665,00 R$ 3.665,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107020000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107030000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.418,82
191107040000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 579,03
191114000000      Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB R$ 122.044,00 R$ 122.044,00 R$ 0,00 R$ 172.010,82
191114010000        Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal R$ 122.044,00 R$ 122.044,00 R$ 0,00 R$ 172.010,82
192000000000   Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 41.233,45
192200000000    Restituições R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.234,19
192206000000      Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.234,19
192206100000       RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.234,19
192206110000        Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.234,19
192300000000    Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.999,26
192399000000      Outros Ressarcimentos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.999,26
192399010000        Outros Ressarcimentos - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 20.999,26
200000000000 Receitas de Capital R$ 25.224.643,00 R$ 25.224.643,00 R$ 0,00 R$ 24.251.700,18
240000000000  Transferências de Capital R$ 25.224.643,00 R$ 25.224.643,00 R$ 0,00 R$ 24.251.700,18
241000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 25.224.643,00 R$ 25.224.643,00 R$ 0,00 R$ 24.251.700,18
241100000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS R$ 1.062.000,00 R$ 1.062.000,00 R$ 0,00 R$ 299.914,00
241151000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Servi R$ 1.062.000,00 R$ 1.062.000,00 R$ 0,00 R$ 299.914,00
241151100000       Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária R$ 712.000,00 R$ 712.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241151110000        Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Pr R$ 712.000,00 R$ 712.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241151200000       Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 299.914,00
241151210000        Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 299.914,00
241200000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  R$ 7.478.129,00 R$ 7.478.129,00 R$ 0,00 R$ 621.345,65
241250000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 7.478.129,00 R$ 7.478.129,00 R$ 0,00 R$ 621.345,65
241250100000       Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 468.560,00
241250110000        Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA - Principa R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 468.560,00
241250200000       Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250210000        Transferências para o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250900000       Outras transferências destinadas a Programas de Educação R$ 7.478.129,00 R$ 7.478.129,00 R$ 0,00 R$ 152.785,65
241250910000        Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 7.478.129,00 R$ 7.478.129,00 R$ 0,00 R$ 152.785,65
241300000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
241350000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
241350010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 400.000,00
241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  R$ 16.684.514,00 R$ 16.684.514,00 R$ 0,00 R$ 22.532.440,53
241451000000      Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 834.781,60
241451010000        Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 834.781,60
241499000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 16.684.514,00 R$ 16.684.514,00 R$ 0,00 R$ 21.697.658,93
241499010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 16.684.514,00 R$ 16.684.514,00 R$ 0,00 R$ 21.697.658,93
241900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 398.000,00
241951000000      Transferência Especial da União R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 398.000,00
241951010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 398.000,00
100000000000 Dedução para o FUNDEB-Receitas Correntes. -R$ 22.657.243,00 -R$ 22.657.243,00 -R$ 150.763,20 -R$ 16.074.470,58
170000000000  Dedução para o FUNDEB-Transferências Correntes -R$ 22.657.243,00 -R$ 22.657.243,00 -R$ 150.763,20 -R$ 16.074.470,58
171000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 16.285.088,00 -R$ 16.285.088,00 R$ 0,00 -R$ 11.864.894,76
171100000000    Dedução para o FUNDEB-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 16.285.088,00 -R$ 16.285.088,00 R$ 0,00 -R$ 11.864.894,76
171151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 16.281.190,00 -R$ 16.281.190,00 R$ 0,00 -R$ 11.863.593,68
171151100000       Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 16.281.190,00 -R$ 16.281.190,00 R$ 0,00 -R$ 11.863.593,68
171151110000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 16.281.190,00 -R$ 16.281.190,00 R$ 0,00 -R$ 11.863.593,68
171152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -R$ 3.898,00 -R$ 3.898,00 R$ 0,00 -R$ 1.301,08
171152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 3.898,00 -R$ 3.898,00 R$ 0,00 -R$ 1.301,08
172000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -R$ 6.372.155,00 -R$ 6.372.155,00 -R$ 150.763,20 -R$ 4.209.575,82
172100000000    Dedução para o FUNDEB-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -R$ 6.372.155,00 -R$ 6.372.155,00 -R$ 150.763,20 -R$ 4.209.575,82
172150000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS -R$ 5.830.664,00 -R$ 5.830.664,00 -R$ 134.772,62 -R$ 3.820.625,71
172150010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 5.830.664,00 -R$ 5.830.664,00 -R$ 134.772,62 -R$ 3.820.625,71
172151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA -R$ 494.402,00 -R$ 494.402,00 -R$ 15.990,58 -R$ 359.591,30
172151010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 494.402,00 -R$ 494.402,00 -R$ 15.990,58 -R$ 359.591,30
172152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios -R$ 47.089,00 -R$ 47.089,00 R$ 0,00 -R$ 29.358,81
172152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 47.089,00 -R$ 47.089,00 R$ 0,00 -R$ 29.358,81
100000000000 Restituição-Receitas Correntes. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 2.012.936,26
110000000000  Restituição-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 1.216,28
111000000000   Restituição-Impostos R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 518,33
111200000000    Restituição-Impostos sobre o Patrimônio R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 91,28
111250000000      Restituição-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 91,28
111250010000        Restituição-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 91,28
111400000000    Restituição-Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 427,05
111451000000      Restituição-Impostos sobre Serviços R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 427,05
111451100000       Restituição-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 427,05
111451110000        Restituição-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 427,05
112000000000   Restituição-Taxas R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 697,95
112100000000    Restituição-Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 697,95
112101000000      Restituição-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 697,95
112101010000        Restituição-Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 697,95
130000000000  Restituição-Receita Patrimonial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 46.156,40
132000000000   Restituição-Valores Mobiliários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 46.156,40
132100000000    Restituição-Juros e Correções Monetárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 46.156,40
132101000000      Restituição-Remuneração de Depósitos Bancários R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 46.156,40
132101100000       Restituição-Remuneração de Depósitos Bancários - Geral R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 46.156,40
132101110000        Restituição-Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 46.156,40
170000000000  Restituição-Transferências Correntes R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 1.965.563,58
171000000000   Restituição-Transferências da União e de suas Entidades R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 1.965.563,58
171100000000    Restituição-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 1.961.544,18
171151000000      Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 1.961.544,18
171151100000       Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 1.784.723,05
171151110000        Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 1.784.723,05
171151200000       Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 176.821,13
171151210000        Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 176.821,13
171500000000    Restituição-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.019,40
171550000000      Restituição-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.019,40
171550010000        Restituição-Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 4.019,40
Valor total Previsão Inicial R$ 310.699.128,00
Valor total Previsão Atualizada R$ 310.699.128,00
Valor total Arrecadação no Mês R$ 2.888.235,69
Valor total Arrecadação Acumulado R$ 256.274.315,85