Contratos

Lista todos os contratos amparados na legislação vigente.

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	Órgão	Contrato	Assinatura	Inicio	Fim	CNPJ/CPF	Contratado	Licitação	Mod. Licitação	Objeto	Valor	Situação
	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTO AMARO	0241/2025	04/09/2025	04/09/2025	04/09/2026	03.640.542/0001-17	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO AMARO	0128I	Inexigibilidade	Celebração de Termo de Fomento através de inexigibilidade de licitação para parceria com a OSC, APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTO AMARO/BA, para transferência de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), provenientes da emenda parlamentar nº 2928604 2024 001 de autoria do Deputado Antônio Brito, conforme plano de trabalho apresentado.	100.000,00	Vigente	{ "cnpj":"14750911000140", "ano":2025, "contrato":18 }	2025_18
	FUNDO EDUCACAO DE SANTO AMARO	0245/2025	08/09/2025	08/09/2025	08/09/2026	05.294.691/0001-05	CONSTRUTORA STS LTDA	0005CC		CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE PRÉ-ESCOLA TIPO 1 – BIM – OPÇÃO 110V – MUNICIPIO DE SANTO AMARO /BA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO EDITAL.	4.613.110,96	Vigente	{ "cnpj":"18716237000139", "ano":2025, "contrato":17 }	2025_17
	FUNDO EDUCACAO DE SANTO AMARO	0237/2025	01/09/2025	01/09/2025	30/11/2025	51.837.295/0001-96	XRFEL CONSULTING GROUP LTDA	007PE		CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA COFECÇÃO DE FARDAMENTO/VESTUÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO /BA.	194.376,60	Vigente	{ "cnpj":"18716237000139", "ano":2025, "contrato":16 }	2025_16

Conjunto de informações atualizadas em 17/09/2025 com dados até 08/09/2025. Saiba mais...