Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Ano Data Tipo Autor Número Localidade do Gasto Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave NomeTransferencia DetalheTransferencia
2025 27/06/2025 Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida ANGELO CORONEL 41790001 SANTO AMARO Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 0,00 12278378000130 2025 1 [ParentForm] 2025_1 Exibir
2025 03/12/2025 Emenda de Comissão COMISSÃO DA SAÚDE 50410002 SANTO AMARO Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 400.000,00 R$ 0,00 12278378000130 2025 2 [ParentForm] 2025_2 171350210000 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal Exibir
Valor Previsto R$ 600.000,00
Valor Realizado R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 05/12/2025 com dados até 03/12/2025. Saiba mais...