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  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1114511100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 16/01/2026 R$ 11.000.000,00 R$ 11.000.000,00 R$ 1.807,79 R$ 1.807,79 0.01 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 7.600.000,00
2.750.000,00
650.000,00
 R$ 7.600.000,00
R$ 2.750.000,00
R$ 650.000,00
 R$ 1.249,00
R$ 451,95
R$ 106,84
 R$ 1.249,00
R$ 451,95
R$ 106,84
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1113031100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 09/01/2026 R$ 3.340.000,00 R$ 3.340.000,00 R$ 143.431,49 R$ 143.431,49 4.29 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 2.308.491,00
835.000,00
196.509,00
 R$ 2.308.491,00
R$ 835.000,00
R$ 196.509,00
 R$ 99.139,84
R$ 35.857,85
R$ 8.433,80
 R$ 99.139,84
R$ 35.857,85
R$ 8.433,80
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1113034100 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 09/01/2026 R$ 209.000,00 R$ 209.000,00 R$ 670,30 R$ 670,30 0.32 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 125.400,00
52.250,00
31.350,00
 R$ 125.400,00
R$ 52.250,00
R$ 31.350,00
 R$ 402,17
R$ 167,57
R$ 100,56
 R$ 402,17
R$ 167,57
R$ 100,56
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1112500100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/01/2026 R$ 52.000,00 R$ 52.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 31.200,00
13.000,00
7.800,00
 R$ 31.200,00
R$ 13.000,00
R$ 7.800,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1112500200 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1112500300 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1112500400 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1112530100 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 30.000,00
12.500,00
7.500,00
 R$ 30.000,00
R$ 12.500,00
R$ 7.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1112530200 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1112530300 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1112530400 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1114511200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1114511300 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1114511400 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1121010100 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 01/01/2026 R$ 49.000,00 R$ 49.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 49.000,00
 R$ 49.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1121010200 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1121010300 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1121010400 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1121500100 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 01/01/2026 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100,00
100,00
 R$ 100,00
R$ 100,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1241500100 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01/01/2026 R$ 2.140.000,00 R$ 2.140.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 2.140.000,00
 R$ 2.140.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010100 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 01/01/2026 R$ 1.633.025,00 R$ 1.633.025,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
17063110 - Transferência Especial da União
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 1.458.525,00
135.000,00
2.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
33.000,00
1.000,00
 R$ 1.458.525,00
R$ 135.000,00
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 33.000,00
R$ 1.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010101 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB 01/01/2026 R$ 260.000,00 R$ 260.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 78.000,00
182.000,00
 R$ 78.000,00
R$ 182.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010102 Remuneração de Depósitos Bancários - MDE 01/01/2026 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ 3.500,00
 R$ 3.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010103 Remuneração de Depósitos Bancários - SALÁRIO EDUCAÇÃO 01/01/2026 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 13.000,00
 R$ 13.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010104 Remuneração de Depósitos Bancários - FMS 01/01/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 8.000,00
 R$ 8.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010105 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010106 Remuneração de Depósitos Bancários - FNS RECURSOS VINCULADOS 01/01/2026 R$ 81.700,00 R$ 81.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16593210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 58.000,00
12.000,00
9.200,00
1.000,00
500,00
1.000,00
 R$ 58.000,00
R$ 12.000,00
R$ 9.200,00
R$ 1.000,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010107 Remuneração de Depósitos Bancários - FMAS RECURSOS VINCULADOS 01/01/2026 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 R$ 6.000,00
5.000,00
 R$ 6.000,00
R$ 5.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010108 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE RECURSOS VINCULADOS 01/01/2026 R$ 28.600,00 R$ 28.600,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 1.000,00
4.000,00
6.600,00
17.000,00
 R$ 1.000,00
R$ 4.000,00
R$ 6.600,00
R$ 17.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1321010109 Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO RECURSOS NÃO VINCULADOS 01/01/2026 R$ 1.100,00 R$ 1.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
 R$ 1.100,00
 R$ 1.100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 13355001 Delegação dos serviços de abastecimento de água potável - Principal 01/01/2026 R$ 2.300.000,00 R$ 2.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17480000 - Outras vinculações de transferências dos Estados
 R$ 2.300.000,00
 R$ 2.300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1611010100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1611020100 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 R$ 45.000.000,00 R$ 45.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 32.593.405,00
889.595,00
11.517.000,00
 R$ 32.593.405,00
R$ 889.595,00
R$ 11.517.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1711511100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 9.000.000,00 -R$ 9.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -9.000.000,00
 R$ -9.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1711511100R Restiuição - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 1.125.000,00 -R$ 1.125.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -1.125.000,00
 R$ -1.125.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1711512100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 01/01/2026 R$ 5.200.000,00 R$ 5.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 5.200.000,00
 R$ 5.200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 10.800,00
4.500,00
2.700,00
 R$ 10.800,00
R$ 4.500,00
R$ 2.700,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1711520100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 -R$ 3.600,00 -R$ 3.600,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -3.600,00
 R$ -3.600,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1712510100 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 01/01/2026 R$ 11.200,00 R$ 11.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 11.200,00
 R$ 11.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1712521100 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2026 R$ 4.435.000,00 R$ 4.435.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 4.435.000,00
 R$ 4.435.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1712523100 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 01/01/2026 R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 2.200.000,00
 R$ 2.200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1712524100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2026 R$ 685.000,00 R$ 685.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 685.000,00
 R$ 685.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1712980100 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 01/01/2026 R$ 23.410,00 R$ 23.410,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação
16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde
 R$ 22.410,00
1.000,00
 R$ 22.410,00
R$ 1.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1713501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 01/01/2026 R$ 11.086.750,00 R$ 11.086.750,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
 R$ 9.718.250,00
1.367.000,00
500,00
1.000,00
 R$ 9.718.250,00
R$ 1.367.000,00
R$ 500,00
R$ 1.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1713502100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 01/01/2026 R$ 402.000,00 R$ 402.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16593120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
 R$ 400.000,00
1.000,00
1.000,00
 R$ 400.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1713503100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal 01/01/2026 R$ 307.000,00 R$ 307.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 164.000,00
143.000,00
 R$ 164.000,00
R$ 143.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1713504100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal 01/01/2026 R$ 135.000,00 R$ 135.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 135.000,00
 R$ 135.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1713505100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 01/01/2026 R$ 877.000,00 R$ 877.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
 R$ 1.000,00
876.000,00
 R$ 1.000,00
R$ 876.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1713509100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1714500100 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 1.742.000,00 R$ 1.742.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 1.742.000,00
 R$ 1.742.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1714510100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1714520100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 01/01/2026 R$ 910.000,00 R$ 910.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 910.000,00
 R$ 910.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1714530100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 153.000,00 R$ 153.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
 R$ 153.000,00
 R$ 153.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1714980100 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 01/01/2026 R$ 111.000,00 R$ 111.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 111.000,00
 R$ 111.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1715500100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT - Principal 01/01/2026 R$ 3.300.020,00 R$ 3.300.020,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 1.897.200,00
1.402.820,00
 R$ 1.897.200,00
R$ 1.402.820,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1715520100 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 01/01/2026 R$ 92.000,00 R$ 92.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 92.000,00
 R$ 92.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1715520100R Restiuição - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 01/01/2026 -R$ 9.950,00 -R$ 9.950,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ -9.950,00
 R$ -9.950,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1716500100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 01/01/2026 R$ 671.465,00 R$ 671.465,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 671.465,00
 R$ 671.465,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1717010100 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1717500100 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1717510100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1717520100 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1719500100 Outras Transferências de Recursos da União - Principal 01/01/2026 R$ 9.600,00 R$ 9.600,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
15993110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
15993120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
17063110 - Transferência Especial da União
17077071 - Transferências da União - inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020 - Saúde
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 1.000,00
1.000,00
100,00
700,00
600,00
1.000,00
1.200,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
 R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 100,00
R$ 700,00
R$ 600,00
R$ 1.000,00
R$ 1.200,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1719520100 Transferências da União a Consórcios Públicos - Principal 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
18800000 - Recursos próprios dos consórcios
R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1719580100 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 01/01/2026 R$ 8.500,00 R$ 8.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 8.500,00
 R$ 8.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1719600100 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 01/01/2026 R$ 290.000,00 R$ 290.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
 R$ 290.000,00
 R$ 290.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 R$ 6.600.000,00 R$ 6.600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 6.079.400,00
230.600,00
290.000,00
 R$ 6.079.400,00
R$ 230.600,00
R$ 290.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1721500100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 -R$ 1.320.000,00 -R$ 1.320.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -1.320.000,00
 R$ -1.320.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 R$ 850.000,00 R$ 850.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 510.000,00
212.500,00
127.500,00
 R$ 510.000,00
R$ 212.500,00
R$ 127.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1721510100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 -R$ 170.000,00 -R$ 170.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -170.000,00
 R$ -170.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 18.500,00 R$ 18.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 11.100,00
4.625,00
2.775,00
 R$ 11.100,00
R$ 4.625,00
R$ 2.775,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1721520100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 -R$ 3.700,00 -R$ 3.700,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -3.700,00
 R$ -3.700,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1721530100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2026 R$ 27.000,00 R$ 27.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 27.000,00
 R$ 27.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1722503100 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º - Principal 01/01/2026 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17040000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 R$ 85.000,00
1.000,00
15.000,00
 R$ 85.000,00
R$ 1.000,00
R$ 15.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1723500100 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
 R$ 1.000,00
1.000,00
 R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1724500100 Transferências de Convênios dos Estados e DF para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1724510100 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1729500100 Transferências de Estados a Consórcios Públicos - Principal 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
18800000 - Recursos próprios dos consórcios
R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1729510100 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 01/01/2026 R$ 151.520,00 R$ 151.520,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
16690000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
 R$ 51.520,00
100.000,00
 R$ 51.520,00
R$ 100.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1729530100 Cota-Parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC nº 194/2022 - Principal 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15020000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1729990100 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 01/01/2026 R$ 544.200,00 R$ 544.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
16693220 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares de bancada
17100000 - Transferência Especial dos Estados
17103210 - Transferência Especial dos Estados
 R$ 541.000,00
1.200,00
1.000,00
1.000,00
 R$ 541.000,00
R$ 1.200,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1739500100 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
18800000 - Recursos próprios dos consórcios
R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1741010100 Transferências de Instituições Privadas - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1751500100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 01/01/2026 R$ 42.358.000,00 R$ 42.358.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 1.005.880,00
41.352.120,00
 R$ 1.005.880,00
R$ 41.352.120,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1799990100 Outras Transferências Correntes - Principal 01/01/2026 R$ 4.200,00 R$ 4.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16693110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16693120 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de bancada.
16693210 - Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 1.500,00
1.400,00
1.300,00
 R$ 1.500,00
R$ 1.400,00
R$ 1.300,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1911010100 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1921990100 Outras Indenizações - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Obrigatória 1922990100 Outras Restituições - Principal 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 11.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
 R$ 11.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
R$ 2.000,00
R$ 1.000,00
R$ 1.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2112010100 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2213010100 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2411511100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2411513100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Assistência Farmacêutica - Principal 01/01/2026 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 70.000,00
 R$ 70.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2414010100 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2414500100 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2414510100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15700000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2414520100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2422010100 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 8.260,00 R$ 8.260,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 8.260,00
 R$ 8.260,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2422500100 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2422510100 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATUBA Voluntária 2429510100 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 1.400,00 R$ 1.400,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13093786000180
15760000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
 R$ 1.400,00
 R$ 1.400,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 138.000.000,00
Receita Atualizada R$ 138.000.000,00
Arrecadada no Período R$ 145.909,58
Arrecadada Acumulada R$ 145.909,58
Conjunto de informações atualizadas em 19/01/2026 com dados até 16/01/2026. Saiba mais...