Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 10/10/2026 com dados até 30/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Repassado Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados Data Início da Previsão Data Término da Previsão CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 2026 30/06/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva PATO MARAVILHA 1110.10.00020.2026.00038.00000 167003120261735 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Transporte Abastecimento R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE CUSTEIO 13119961000161 2026 38 [ParentForm] 2026_38
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 2026 30/06/2026 Emenda Federal Bancada Emanda de Bancada 1120.01.00017.2026.00011.00000 50410002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 3.650.000,00 R$ 127.757,60 R$ 127.757,60 3,50 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11639262000117 2026 11 [ParentForm] 2026_11
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPELA 2026 30/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida Rodrigo Valadares 1110.04.00009.2026.00002.00000 44690004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPELA 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Social Assistência Comunitária R$ 696.500,00 R$ 86.422,48 R$ 86.422,48 12,40 Custeio De Serviços - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Custeio De Serviços - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14803073000126 2026 2 [ParentForm] 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 2026 27/03/2026 Emenda Federal Bancada Alessandro Viera 1120.01.00002.2026.00010.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 NCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11639262000117 2026 10 [ParentForm] 2026_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 2026 24/04/2026 Emenda Federal Bancada Rodrigo Valadares 1120.01.00009.2026.00031.00000 44690004 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Cultura Difusão Cultural R$ 995.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 Promoção e Fomento Cultural - Cultura Tradicional e Popular - Ministério da Cultura - Promoção e Fomento Cultural - Cultura Tradicional e Popular - Ministério da Cultura 13119961000161 2026 31 [ParentForm] 2026_31
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 2026 19/05/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LEUDES NETO 1110.10.00021.2026.00039.00000 165004320261017 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 COMPRA DE EQUIPAMENTO 13119961000161 2026 39 [ParentForm] 2026_39
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 2026 19/05/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva CHRISTIANO ROGERIO REGO CAVALCANTE 1110.10.00012.2026.00040.00000 146002120260987 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 APOIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 13119961000161 2026 40 [ParentForm] 2026_40
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 2026 19/03/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva CHRISTIANO ROGERIO REGO CAVALCANTE 1110.10.00012.2026.00037.00000 146003620260304 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 910.204,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 APOIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE: AMPLIAÇÃO DA CLÍNICA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR GERALDO LUIZ SOUZA MOTA 13119961000161 2026 37 [ParentForm] 2026_37
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada Emanda de Bancada 1120.01.00017.2026.00008.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 3.321.187,00 R$ 1.486.660,68 R$ 1.486.660,68 44,76 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11639262000117 2026 8 [ParentForm] 2026_8
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada Emanda de Bancada 1120.01.00017.2026.00012.00000 36000795981202600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.105.868,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO MAC 11639262000117 2026 12 [ParentForm] 2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada Emanda de Bancada 1120.01.00017.2026.00013.00000 36000771041202600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 4 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 340.005,26 R$ 340.005,26 68,00 INCREMENTO MAC 11639262000117 2026 13 [ParentForm] 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo Delegada Katarina 1110.12.00004.2026.00030.00000 43440013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 796.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 Aquisição de terreno para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social em área urbana - Ministério das Cidades - Aquisição de terreno para fins de construção de unidades habitacionais de interesse social em área urbana - Ministério das Cidades 13119961000161 2026 30 [ParentForm] 2026_30
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA 2026 12/05/2026 Emenda Federal Bancada Alessandro Viera 1120.01.00002.2026.00033.00000 41440005 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA Serviços Serviços Urbanos R$ 1.492.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 Abastecimento De Água - Ministério das Cidades - Abastecimento De Água - Ministério das Cidades 13119961000161 2026 33 [ParentForm] 2026_33
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida Rodrigo Valadares 1110.04.00009.2026.00009.00000 44690003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAPELA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 2.000.000,00 R$ 1.255.549,36 R$ 1.255.549,36 62,77 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 11639262000117 2026 9 [ParentForm] 2026_9
Valor Previsto R$ 1.508.674.759,00
Valor Repassado R$ 3.296.395,38
Valor Realizado R$ 3.296.395,38
% Execução 0,22%