Contratos

Lista todos os contratos amparados na legislação vigente.

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	Órgão	Contrato	Assinatura	Inicio	Fim	CNPJ/CPF	Contratado	Licitação	Mod. Licitação	Objeto	Valor	Situação
	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA	38/2025	15/04/2025	15/04/2025	15/04/2026	15.160.353/0001-26	LOPES ADVOGADOS	06	Inexigibilidade	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA COM ÊNFASE EM DIREITO EDUCACIONAL E FINANCEIRO PARA ATENDER POR COMPLETO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	90.000,00	Vigente	{ "cnpj":"13119961000161", "ano":2025, "contrato":39 }	2025_39
	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPELA	06/2025	10/04/2025	10/04/2025	10/05/2025	48.757.527/0001-91	OMEGGA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA	002	Pregão Eletrônico	Contratação de empresa para o fornecimento imediato de PEIXE MÉDIO INTEIRO (TIPO CORVINA), de primeira qualidade, LEITE DE COCO INDUSTRIALIZADO TRADICIONAL E ARROZ BRANCO POLIDO TIPO 1, para distribuição gratuita na Tradicional Semana Santa 2025, através do Fundo Municipal de Assistência Social	564.120,00	Vigente	{ "cnpj":"14803073000126", "ano":2025, "contrato":6 }	2025_6
	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAPELA	05/2025	09/04/2025	09/04/2025	09/01/2026	17.818.924/0001-00	IC ICONE CONSULTORIA LTDA	02	Inexigibilidade	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PARA O FORTALECIMENTO DA GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO, PARA APRIMORAR O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, QUALIFICAR A OFERTA DOS SERVIÇOS E ASSEGURAR A APLICAÇÃO EFICEINTE DO RECURSOS, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIA (SUAS) E DA LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ( LOAS – LEI Nº 8.742/1993)	76.500,00	Vigente	{ "cnpj":"14803073000126", "ano":2025, "contrato":5 }	2025_5

Conjunto de informações atualizadas em 25/04/2025 com dados até 15/04/2025. Saiba mais...