Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
MINISTERIO DA SAUDE 2026 01/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo COMISSÃO DA SAÚDE 1130.23.00006.2026.00016.00000 50410002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHO DA CRUZ/RN 5000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 45.175,26 22,58 12921556000108 2026 16 [ParentForm] 2026_16
MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA 2026 04/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO 1110.04.00004.2026.00009.00000 202642760011 MUNICÍPIO DE RIACHO DA CRUZ/RN 2000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 398.000,00 R$ 0,00 0,00 08153454000104 2026 9 [ParentForm] 2026_9
MINISTERIO DA SAUDE 2026 01/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) EANN STYVENSON VALENTIM MENDES 1110.05.00002.2026.00015.00000 41420002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHO DA CRUZ/RN 5000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Atenção Básica R$ 400.000,00 R$ 33.554,52 8,38 12921556000108 2026 15 [ParentForm] 2026_15
MINISTERIO DA CIDADANIA 2026 25/02/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO 1110.04.00004.2026.00002.00000 202642760005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIACHO DA CRUZ/RN Assistência Social Assistência Comunitária R$ 100.000,00 R$ 74.098,39 74,09 14559647000162 2026 2 [ParentForm] 2026_2
Valor Previsto R$ 1.098.000,00
Valor Realizado R$ 152.828,17
% Execução 13,92%
Conjunto de informações atualizadas em 26/07/2026 com dados até 01/06/2026 . Saiba mais...