1. Cidadão
  2. Planejamento Orçamentário

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Espaço destinado à publicação dos instrumentos públicos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA).

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.

Ano Lei Publicação
2017 159 26/12/2013
2018 007 28/12/2017
2019 007 28/12/2017
Anexo
ppa 2018-2021
2020 7 28/12/2017
Anexo
PPA
2021 07 28/12/2017
Anexo
LEI DO PPA RIACHÃO DO DANTAS
2022 86 07/12/2021
Anexo
PPA
2023 86 07/12/2021
Anexo
PPA - 2022 a 2025.PDF
2024 86 07/12/2021
Anexo
PPA
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Ano Lei Publicação
2017 187 21/07/2016
2018 002 07/07/2017
2019 06 13/04/2018
Anexo
LDO 2019 RISCOSFISCAIS METASFISCAIS
2020 35 04/07/2019
Anexo
LDO Metas Fiscais Riscos Fiscais
2021 23 10/07/2020
Anexo
LDO N 23 para 2021 - Riachão do Dantas Metas Fiscais Riscos Fiscais
2022 58 01/07/2021
Anexo
LDO Riscos Fiscais Metas fiscais
2023 114 12/07/2022
Anexo
LDO METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS
2024 152 18/07/2023
Anexo
LDO.PDF Metas fiscais.PDF Riscos fiscais.PDF
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Ano Lei Publicação
2017 190 15/12/2016
2018 008 28/12/2017
2019 23 27/12/2018
Anexo
LOA
2020 57 30/12/2019
Anexo
LOA
2021 37 18/12/2020
Anexo
001LOA 2021_merged
2022 83 26/11/2021
Anexo
LOA
2023 130 19/12/2022
Anexo
LOA.PDF
2024 167 12/12/2023
Anexo
LOA