Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 29/08/2026 com dados até 30/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 30/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida JOÃO DANIEL 1110.04.00001.2026.00009.00000 36910004 Saúde Atenção Básica R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 100,00 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA 12009169000191 2026 9 [ParentForm] 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 2026 26/06/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva ADAILTON MARTINS 1110.11.00007.2026.00007.00000 14542 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE Cultura Difusão Cultural R$ 300.000,00 R$ 280.000,00 93,33 APOIO FINANCEIRO PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS DESTINADOS ÀS APRESENTAÇÕES CULTURAIS DOS FESTEJOS JUNINOS DE PEDRA MOLE. 13100482000101 2026 7 [ParentForm] 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 2026 19/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGÉRIO CARVALHO 1110.05.00003.2026.00006.00000 40950005 Comércio e Serviços Turismo R$ 597.000,00 R$ 0,00 0,00 TRATA-SE DE OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA VOLTADA AO TURISMO E LAZER, CONSISTENTE NA IMPLANTAÇÃO DE ORLA FLUVIAL ÀS MARGENS DO RIO VAZA BARRIS, NO MUNICÍPIO DE PEDRA MOLE/SE. NESTA ETAPA, SERÃO EXECUTADOS OS SERVIÇOS DE CONTENÇÃO DE MARGENS, PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO E EXECUÇÃO DE PISO EM CONCRETO, VISANDO GARANTIR SEGURANÇA, ACESSIBILIDADE E ADEQUADA URBANIZAÇÃO DA ÁREA. A INTERVENÇÃO INTEGRA O PROJETO DE ESTRUTURAÇÃO DA ORLA PARA CONTEMPLAÇÃO, LAZER E ATIVIDADES CULTURAIS, PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DO RIO VAZA BARRIS. COMO BENEFÍCIOS, DESTACAM-SE O FORTALECIMENTO DO TURISMO LOCAL, MELHORIA DA MOBILIDADE E DA QUALIDADE DOS ESPAÇOS PÚBLICOS, ALÉM DA GERAÇÃO DE EMPREGO, RENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PARA O MUNICÍPIO. 13100482000101 2026 6 [ParentForm] 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 12/06/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS 1130.02.00008.2026.00012.00000 60060001 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Atenção Básica R$ 250.000,00 R$ 183.672,98 73,46 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 12009169000191 2026 12 [ParentForm] 2026_12
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 11/06/2026 Emenda Estadual Impositiva - Fundo a Fundo ADAILTON MARTINS 1190.22.00007.2026.00010.00000 1450051 Saúde Administração de Concessões R$ 69.796,00 R$ 12.210,00 17,49 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E BENS NECESSÁRIOS À INFRAESTRUTURA PARA O FORTALECIMENTO E APRIMORAMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, ABRANGENDO AÇÃOES DE INVESTIMENTO VOLTADAS À MELHORIA DA ASSISTÊNCIA A POPULAÇÃO. 12009169000191 2026 10 [ParentForm] 2026_10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 11/06/2026 Emenda Estadual Impositiva - Fundo a Fundo ADAILTON MARTINS 1190.22.00007.2026.00011.00000 1450052 Saúde Comunicação Social R$ 60.204,00 R$ 29.438,00 48,89 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMINANENTES E BENS NECESSÁRIOS PARA A INFRASTRUTURA E FORTALECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. 12009169000191 2026 11 [ParentForm] 2026_11
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 15/05/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA DE SERGIPE 1120.01.00002.2026.00008.00000 71270007 Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 221.387,50 110,69 INCREMENTO PAP 12009169000191 2026 8 [ParentForm] 2026_8
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo LAERCIO OLIVEIRA 1110.12.00004.2026.00004.00000 42740001 Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 309.772,81 61,95 INCREMENTO PAP 12009169000191 2026 4 [ParentForm] 2026_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00005.2026.00005.00000 41440005 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 646.750,00 R$ 253.292,13 39,16 URBANIZAÇÃO DA AVENIDA MANOEL LINS NO MUNICÍPIOS DE PEDRA MOLE 13100482000101 2026 5 [ParentForm] 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo JOÃO DANIEL 1110.12.00001.2026.00003.00000 36910004 Saúde Atenção Básica R$ 800.000,00 R$ 517.217,85 64,65 INCREMENTO PAP 12009169000191 2026 3 [ParentForm] 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGÉRIO CARVALHO 1110.12.00003.2026.00005.00000 40950006 Saúde Atenção Básica R$ 400.000,00 R$ 97.807,73 24,45 INCREMENTO PAP 12009169000191 2026 5 [ParentForm] 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ALESSANDRO VIEIRA 1110.12.00005.2026.00006.00000 41440001 Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 32.709,69 16,35 INCREMENTO PAP 12009169000191 2026 6 [ParentForm] 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 2026 11/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo DELEGADA KATARINA 1110.12.00006.2026.00007.00000 43440014 Saúde Atenção Básica R$ 150.000,00 R$ 83.946,02 55,96 INCREMENTO PAP 12009169000191 2026 7 [ParentForm] 2026_7
Valor Previsto R$ 4.773.750,00
Valor Realizado R$ 2.621.454,71
% Execução 54,91%