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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 03 Inexigibilidade 15/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL PARA ESTE MUNICÍPIO, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026 R$ 96.000,00 Finalizado 13100482000101 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 02 Inexigibilidade 13/01/2026 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE/SE. R$ 93.600,00 Finalizado 13100482000101 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 01 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO, CONFORME CREDENCIAMENTO Nº 01/2025. R$ 612.870,37 Homologado 13100482000101 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA MOLE 01 Dispensa de Licitação 15/01/2026 15/01/2026 O PRESENTE CONTRATO DE RATEIO ESPECÍFICO DO PROGRAMA DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS TEM POR OBJETO DISCIPLINAR A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO CONSORCIADO AO CPAC, NO EXERCÍCIO DE 2026, PARA CUSTEAR A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PROGRAMA DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, INSTITUÍDO PELO CONTRATO DE PROGRAMA DE DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS R$ 33.676,80 Finalizado 13100482000101 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 02 Inexigibilidade 13/01/2026 A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE /SE. R$ 48.000,00 Finalizado 12009169000191 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE 01 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRA MOLE/SE, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO. R$ 213.074,86 Homologado 12009169000191 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRA MOLE 01 Inexigibilidade 02/01/2026 02/01/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, NOS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRA MOLE/SE, DURANTE O PRESENTE EXERCÍCIO R$ 53.155,11 Contratado 14662242000155 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 31/01/2026 com dados até 15/01/2026. Saiba mais...