Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 23/10/2026 com dados até 06/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Repassado Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados Data Início da Previsão Data Término da Previsão CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-FNAS 2026 30/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo JOÃO DANIEL 1130.23.00002.2026.00005.00000 50490001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA MARUIM 40000 - SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, HABIT. E TRABALHO Assistência Social Serviços Socioassistenciais R$ 193.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SUAS FUNDO A FUNDO Emenda de Comissão nº 50490001 – Proposta FNAS nº 280400320260001 – Programação 219G – indicação do Dep. João Daniel 30/06/2026 30/06/2027 14524190000150 2026 5 [ParentForm] 2026_5
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 30/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) JOÃO DANIEL 1110.05.00002.2026.00016.00000 36910003 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 20000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM Agricultura Administração Geral R$ 895.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0,00 463 - Estruturação De Centrais Populares De Abastecimento - Estruturar As Centrais Populares De Abastecimento Por Meio Da Aquisição De Máquinas, Equipamentos, Veículos E Câmaras Frias Para Armazenamento - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar Transferência Especial da União – Emenda PIX Plano de Ação nº 09032026-090447, vinculado à Emenda Parlamentar Individual nº 202636910003, de autoria do deputado federal João Daniel, exercício 2026, no valor de R$ 895.500,00, destinado à estruturação do Mercado Municipal de Carnes de Maruim/SE, mediante aquisição de 126 balcões frigoríficos expositores. Nota de Empenho nº 2026NE005983, de 19/06/2026, e Ordem Bancária nº 2026OB004598, de 22/06/2026. Plano de Trabalho aprovado. 30/04/2026 30/04/2027 13109350000132 2026 16 [ParentForm] 2026_16
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 29/06/2026 Emenda Federal - Bancada de Comissão - Fundo a Fundo BANCADA DE SERGIPE 1120.21.00010.2026.00015.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 33.932,96 R$ 33.932,96 16,96 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Transferência Fundo a Fundo – Fundo Nacional de Saúde para Fundo Municipal de Saúde Proposta FNS nº 36000791876202600, vinculada à Emenda Parlamentar de Bancada nº 71270007, exercício 2026, de autoria da Bancada de Sergipe, no valor de R$ 200.000,00, autorizada pela Portaria GM/MS nº 11.194, de 12/05/2026, destinada ao incremento temporário do custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde no Município de Maruim/SE, contemplando ações de atenção integral à saúde da mulher e de rastreamento e controle de condições crônicas. 29/06/2026 29/06/2027 11482222000104 2026 15 [ParentForm] 2026_15
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 24/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGÉRIO CARVALHO 1110.12.00001.2026.00009.00000 40950006 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Atenção Básica R$ 900.000,00 R$ 199.784,04 R$ 199.784,04 22,19 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA FUNDO A FUNDO Plano de Trabalho/Proposta FNS 24/06/2026 24/06/2027 11482222000104 2026 9 [ParentForm] 2026_9
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 23/06/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) JOÃO DANIEL 1110.05.00002.2026.00015.00000 36910003 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 20000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM Agricultura Promoção da Produção Agropecuária R$ 641.178,00 R$ 521.013,30 R$ 521.013,30 81,25 457 - ESTRADAS VICINAIS E OBRAS (GND 3/4) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA Transferência Especial da União – Emenda PIX Plano de Ação nº 09032026-090446, vinculado à Emenda Parlamentar Individual nº 202636910003, de autoria do deputado federal João Daniel, exercício 2026, no valor de R$ 641.178,00, destinado à manutenção de 17 km de estradas vicinais na zona rural de Maruim/SE, contemplando os povoados Gentil, Mata, G. Dias, Crenor, P. Branquinha e Boa Safra. Nota de Empenho nº 2026NE005798, de 19/06/2026, e Ordem Bancária nº 2026OB004597, de 22/06/2026. Plano de Trabalho aprovado. 23/06/2026 23/06/2027 13109350000132 2026 15 [ParentForm] 2026_15
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 22/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) JOÃO DANIEL 1110.05.00002.2026.00005.00000 36910003 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM 30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Cultura Difusão Cultural R$ 995.000,00 R$ 1.000.055,26 R$ 1.000.055,26 100,50 OBJETO DE EXECUÇÃO: 729 - PROMOÇÃO E FOMENTO CULTURAL - CULTURA TRADICIONAL E POPULAR - MINISTÉRIO DA CULTURA PLANO DE AÇÃO: 09032026-090445/2026 DETALHAMENTO DE OBJETO: REALIZAÇÃO DA TRADICIONAL FESTA EM COMEMORAÇÃO À EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MARUIM Transferência Especial da União – Emenda PIX Plano de Ação nº 09032026-090445/2026, vinculado à Emenda Parlamentar Individual nº 202636910003, de autoria do deputado federal João Daniel, no valor de R$ 995.000,00, destinada à realização da tradicional festa em comemoração à emancipação política do Município de Maruim/SE. Nota de Empenho nº 2026NE001640, de 08/05/2026, e Ordem Bancária nº 2026OB001093, de 12/05/2026. Plano de Trabalho aprovado. 22/04/2026 14/05/2029 13109350000132 2026 5 [ParentForm] 2026_5
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 17/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ALESSANDRO VIEIRA 1110.12.00003.2026.00014.00000 41440003 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 500.000,00 R$ 262.380,00 R$ 262.380,00 52,47 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) FUNDO A FUNDO Plano de Trabalho/Proposta FNS – Incremento MAC 17/06/2026 17/06/2027 11482222000104 2026 14 [ParentForm] 2026_14
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 15/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS 1130.23.00004.2026.00007.00000 60060002 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 500.000,00 R$ 415.755,00 R$ 415.755,00 83,15 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) Fundo a Fundo Plano de Trabalho FNS / Indicação da Comissão de Assuntos Sociais – CAS 15/06/2026 15/06/2027 11482222000104 2026 7 [ParentForm] 2026_7
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 12/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS 1130.23.00004.2026.00008.00000 60060001 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 512.823,44 R$ 512.823,44 102,56 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA Fundo a Fundo Plano de Trabalho FNS / Indicação CAS 12/06/2026 11/06/2027 11482222000104 2026 8 [ParentForm] 2026_8
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo JOÃO DANIEL 1110.12.00002.2026.00006.00000 36910004 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Atenção Básica R$ 2.400.000,00 R$ 1.282.038,99 R$ 1.282.038,99 53,41 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA FUNDO A FUNDO Plano de Trabalho/Proposta cadastrada no Fundo Nacional de Saúde – Transferência Fundo a Fundo 12/05/2026 12/05/2027 11482222000104 2026 6 [ParentForm] 2026_6
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SERGIPE 2026 11/06/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva CHICO DO CORREIO 1110.10.00008.2026.00010.00000 150006920260135 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Administração Geral R$ 160.000,00 R$ 175.580,00 R$ 175.580,00 109,73 APOIO FINANCEIRO PARA DESPESAS DE INVESTIMENTO PARA A COMPRA DE 02 (DOIS) VEÍCULOS TRANSFERÊNCIA ESTADUAL / EMENDA IMPOSITIVA Emenda Estadual Impositiva nº 150006920260135 / Plano de Trabalho para aquisição de 2 veículos. 11/06/2026 11/06/2027 11482222000104 2026 10 [ParentForm] 2026_10
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 06/07/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo COMISSÃO DA SAÚDE 1130.23.00009.2026.00013.00000 50410001 FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DE MARUIM 30000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 433.000,00 R$ 118.383,22 R$ 118.383,22 27,34 INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) FUNDO A FUNDO Plano de Trabalho FNS – Incremento MAC 06/07/2026 06/07/2027 11482222000104 2026 13 [ParentForm] 2026_13
Valor Previsto R$ 8.318.178,00
Valor Repassado R$ 4.521.746,21
Valor Realizado R$ 4.521.746,21
% Execução 54,36%