Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM	05	Inexigibilidade	30/01/2026	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de consultoria, assessoria, treinamento e levantamento de dados relativos a matrícula ponderada, adequação de rede e treinamento para implementação do NOVO FUNDEB, adequação ICMS SOCIAL, aplicação de condicionalidades para recebimento do VAAT e VAAR.	R$ 104.500,00	Finalizado	13109350000132	2026	8	3	frmCadDispensa	2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM	04	Inexigibilidade	26/01/2026	Contratação de empresa para prestação de serviço especializado de consultoria e assessoria técnico-legislativa para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Maruim/SE.	R$ 120.000,00	Finalizado	13109350000132	2026	3	3	frmCadDispensa	2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARUIM	01	Inexigibilidade	09/01/2026	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos de natureza singular e complementar à Procuradoria do Município, destinados às áreas administrativa e judicial, abrangendo matérias afetas ao Direito Público Municipal da Prefeitura Municipal de Maruim/SE, consistentes na prestação de assessoria e consultoria jurídica, com o objetivo de promover a defesa judicial do ente público (Administração Central, inclusive os Fundos Municipais de Saúde e de Assistência Social), no âmbito das ações civis públicas em trâmite perante a Justiça Estadual, Federal e do Trabalho; acompanhamento e monitoramento dos precatórios, bem como dos processos administrativos que tramitam no PROEJ, junto ao Ministério Público Estadual, compreendendo seus aspectos administrativos e os respectivos desdobramentos judiciais; análise de procedimentos licitatórios e emissão de pareceres jurídico-licitatórios no âmbito da Administração Central, inclusive dos Fundos Municipais de Saúde e de Assist	R$ 222.000,00	Finalizado	13109350000132	2026	6	3	frmCadDispensa	2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA MARUIM	01	Inexigibilidade	06/01/2026	: Locação de um imóvel situado na Rua General Siqueira, nº 47, Centro, na cidade de Maruim/SE, destinado a atender as necessidades de acomodação do CREAS.	R$ 12.360,00	Contratado	14524190000150	2026	1	3	frmCadDispensa	2026_1

Conjunto de informações atualizadas em 14/02/2026 com dados até 30/01/2026. Saiba mais...