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Atos Normativos

Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.

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Número Nome Publicação Autor Tipo Situação Atual NuCnpj SqLeiDecreto KeyAnexo
91 / 2026 Portaria nº 091/2026 – Nomeia a Senhora Luciana Santos de Santana Figueiredo ao cargo de Diretor(a) do CRAS, no símbolo 19/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 168 13109350000132¬91¬2026¬33
92 / 2026 Portaria nº 092/2026 – Nomeia a Senhora Marcia Cristina Melo Matias ao cargo de Diretor(a) do Centro de Apoio ao Trabalh 19/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 169 13109350000132¬92¬2026¬33
16 / 2026 Portaria nº 016/2026 – Nomeia o Senhor Anderson Jesus de Souza ao cargo de Diretor(a) de Capacitação Profissional para J 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 151 13109350000132¬16¬2026¬33
18 / 2026 Portaria nº 018/2026 – Nomeia a Senhora Anne Joyce Queiroz ao cargo de Chefe de Departamento de Áreas de Esporte e Lazer 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 152 13109350000132¬18¬2026¬33
19 / 2026 Portaria nº 019/2026 – Nomeia a Senhora Bruna Santana Araujo ao cargo de Assessor(a) Especial do Prefeito 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 153 13109350000132¬19¬2026¬33
20 / 2026 Portaria nº 020/2026 – Nomeia a Senhora Camila Santos Souza Menezes ao cargo de Assessor(a) de Gestão Convênio. 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 154 13109350000132¬20¬2026¬33
36 / 2026 Portaria nº 036/2026 – Nomeia a Senhora Joseilda Feitosa Santos ao cargo de Assessor(a) Especial Administrativo. 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 155 13109350000132¬36¬2026¬33
38 / 2026 Portaria nº 038/2026 – Nomeia a Senhora Jucileide Valadão Santos ao cargo de Assessor(a) de Comunicação. 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 156 13109350000132¬38¬2026¬33
42 / 2026 Portaria nº 042/2026 – Nomeia a Senhora Lana Christie Silva Pereira ao cargo de Diretor(a) de Políticas para as Mulheres 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 157 13109350000132¬42¬2026¬33
43 / 2026 Portaria nº 043/2026 – Nomeia a Senhora Larissa Menezes Aruba ao cargo de Diretor(a) de Comércio, e dá outras providênci 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 158 13109350000132¬43¬2026¬33
44 / 2026 Portaria nº 044/2026 – Nomeia o Senhor Lohan Muller Vieira Martins ao cargo de Diretor(a) Administrativo(a) de Governo, 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 159 13109350000132¬44¬2026¬33
52 / 2026 Portaria nº 052/2026 – Nomeia a Senhora Maria Benedita da Conceição Neta ao cargo de Chefe de Departamento Administrativ 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 160 13109350000132¬52¬2026¬33
54 / 2026 Portaria nº 054/2026 – Nomeia a Senhora Marilia Alves da Silva Trindade ao cargo de Coordenador(a) de Cultura, e dá outr 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 161 13109350000132¬54¬2026¬33
59 / 2026 Portaria nº 059/2026 – Nomeia a Senhora Mone Ketily Silva Bomfim ao cargo de Diretor(a) de Turismo, e dá outras providên 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 162 13109350000132¬59¬2026¬33
60 / 2026 Portaria nº 060/2026 – Nomeia o Senhor Normando Barreto Sobrinho ao cargo de Diretor(a) de Indústria. 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 163 13109350000132¬60¬2026¬33
61 / 2026 Portaria nº 061/2026 – Nomeia o Senhor Paulo Cesar Santana ao cargo de Diretor(a) de Segurança e Gestão de Trânsito, e d 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 164 13109350000132¬61¬2026¬33
67 / 2026 Portaria nº 067/2026 – Nomeia o Senhor Silvio Bezerra da Silva ao cargo de Chefe de Departamento de Sustentabilidade, e 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 165 13109350000132¬67¬2026¬33
68 / 2026 Portaria nº 068/2026 – Nomeia a Senhora Suely dos Santos Melo ao cargo de Assessor(a) Especial Administrativo, e dá outr 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 166 13109350000132¬68¬2026¬33
72 / 2026 Portaria nº 072/2026 – Nomeia o Senhor Wendson Correia da Silva Messias ao cargo de Assessor(a) Especial do Prefeito, e 15/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 167 13109350000132¬72¬2026¬33
11 / 2026 Portaria nº 011/2026 – Nomeia o Senhor Alef dos Santos ao cargo de Diretor(a) de Políticas Públicas para Juventude 14/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 150 13109350000132¬11¬2026¬33
05 / 2026 Portaria nº 005/2026 – Dispõe sobre a nomeação da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Representantes 12/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 149 13109350000132¬05¬2026¬33
1 / 2026 Portaria nº 001/2026 – Nomeia servidores como membros da Comissão Permanente de Inquérito e Procedimento Administrativo. 08/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 1 13109350000132¬1¬2026¬33
2 / 2026 Portaria nº 002/2026 – Concede licença-prêmio de 03 (três) meses à senhora Aparecida da Silva Santana. 08/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 2 13109350000132¬2¬2026¬33
3 / 2026 Portaria nº 003/2026 – Dispõe sobre a lotação da servidora Ana Maria de Souza Santos na SEMED. 08/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 3 13109350000132¬3¬2026¬33
02 / 2026 Portaria nº 002/2026 – Concede licença prêmio de 03 (três) meses, a senhora Aparecida Santana. 06/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 147 13109350000132¬02¬2026¬33
03 / 2026 Portaria nº 003/2026 – Lotar a senhora Ana Maria de Souza Santos. 06/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 148 13109350000132¬03¬2026¬33
01 / 2026 Portaria nº 001/2026 – Constitui a comissão de titulação e define suas atribuições. 05/01/2026 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 146 13109350000132¬01¬2026¬33
696 / 2025 Lei nº 696/2025 – Concede subvenção ao Grupo Cultural Recreativo e Dança Quadrilha Junina Rala-Rala. 02/04/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Leis Sancionado 13109350000132 8 13109350000132¬696¬2025¬20
697 / 2025 Lei nº 697/2025 – Concede subvenção à Sociedade Filarmônica Euterpe Maruinense. 02/04/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Leis Sancionado 13109350000132 9 13109350000132¬697¬2025¬20
698 / 2025 Lei nº 698/2025 – Regulamentação da Lei Federal nº 15.100/2025 sobre uso de aparelhos celulares e dispositivos. 02/04/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Leis Sancionado 13109350000132 10 13109350000132¬698¬2025¬20
699 / 2025 Lei nº 699/2025 – Fixa o piso salarial dos assistentes sociais. 02/04/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Leis Sancionado 13109350000132 11 13109350000132¬699¬2025¬20
700 / 2025 Lei nº 700/2025 – Criação do adicional de permanência. 02/04/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Leis Sancionado 13109350000132 12 13109350000132¬700¬2025¬20
694 / 2025 Lei nº 694/2025 – Concede subvenção suplementar ao Grupo Cultural Recreativo e Dança Quadrilha Junina Rala-Rala. 28/03/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Leis Sancionado 13109350000132 6 13109350000132¬694¬2025¬20
695 / 2025 Lei nº 695/2025 – Concede abono especial de caráter indenizatório e transitório aos servidores comissionados. 28/03/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Leis Sancionado 13109350000132 7 13109350000132¬695¬2025¬20
692 / 2025 Lei nº 692/2025 – Atualização do piso salarial do magistério. 27/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Leis Sancionado 13109350000132 4 13109350000132¬692¬2025¬20
693 / 2025 Lei nº 693/2025 – Reajuste do piso salarial. 27/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Leis Sancionado 13109350000132 5 13109350000132¬693¬2025¬20
70 / 2025 Portaria nº 070/2025 – Nomeia Manoel Messias. 06/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 138 13109350000132¬70¬2025¬33
71 / 2025 Portaria nº 071/2025 – Nomeia Wendson Correia da Silva Messias. 06/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 139 13109350000132¬71¬2025¬33
72 / 2025 Portaria nº 072/2025 – Nomeia Edicleber Matos Santos. 06/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 140 13109350000132¬72¬2025¬33
74 / 2025 Portaria nº 074/2025 – Nomeia Jonh Ítalo da Silva Santos. 06/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 141 13109350000132¬74¬2025¬33
82 / 2025 Portaria nº 082/2025 – Nomeia Fabio Adriano Silva. 06/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 142 13109350000132¬82¬2025¬33
83 / 2025 Portaria nº 083/2025 – Nomeia Darleny Inácio da Silva Pinto. 06/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 143 13109350000132¬83¬2025¬33
84 / 2025 Portaria nº 084/2025 – Nomeia Selma Bispo Pereira. 06/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 144 13109350000132¬84¬2025¬33
87 / 2025 Portaria nº 085/2025 – Nomeia Rosane Melo de Menezes. 06/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 145 13109350000132¬87¬2025¬33
42 / 2025 Portaria nº 042/2025 – Nomeia Jhonata Teles Santos. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 113 13109350000132¬42¬2025¬33
49 / 2025 Portaria nº 049/2025 – Nomeia Ícaro Vinicius Silva dos Santos. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 120 13109350000132¬49¬2025¬33
50 / 2025 Portaria nº 050/2025 – Nomeia Lohan Muller Vieira Martins. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 121 13109350000132¬50¬2025¬33
51 / 2025 Portaria nº 051/2025 – Nomeia Cryslaine Pinto Correa. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 122 13109350000132¬51¬2025¬33
52 / 2025 Portaria nº 052/2025 – Nomeia Diogo Alex Soares de Oliveira. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 123 13109350000132¬52¬2025¬33
53 / 2025 Portaria nº 053/2025 – Nomeia Melissa Cristina dos Santos. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 124 13109350000132¬53¬2025¬33
54 / 2025 Portaria nº 054/2025 – Nomeia Walber Junior da Silva Paixão. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 125 13109350000132¬54¬2025¬33
55 / 2025 Portaria nº 055/2025 – Nomeia Jailton José dos Santos. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 126 13109350000132¬55¬2025¬33
56 / 2025 Portaria nº 056/2025 – Nomeia Carla Nunes Santos. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 127 13109350000132¬56¬2025¬33
57 / 2025 Portaria nº 057/2025 – Nomeia Raquel da Silva Santana. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 128 13109350000132¬57¬2025¬33
59 / 2025 Portaria nº 059/2025 – Nomeia Monasses Gileade Santos. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 129 13109350000132¬59¬2025¬33
61 / 2025 Portaria nº 061/2025 – Nomeia Rosilene dos Santos Fiel. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 130 13109350000132¬61¬2025¬33
62 / 2025 Portaria nº 062/2025 – Nomeia Débora Carina Tavares Goes Motta. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 131 13109350000132¬62¬2025¬33
63 / 2025 Portaria nº 063/2025 – Nomeia Derecky da Silva Ferreira. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 132 13109350000132¬63¬2025¬33
64 / 2025 Portaria nº 064/2025 – Nomeia Ana Claudia da Silva Santana. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 133 13109350000132¬64¬2025¬33
65 / 2025 Portaria nº 065/2025 – Nomeia Marcos Vinicius dos Santos Nascimento. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 134 13109350000132¬65¬2025¬33
66 / 2025 Portaria nº 066/2025 – Nomeia Isabel dos Santos. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 135 13109350000132¬66¬2025¬33
67 / 2025 Portaria nº 067/2025 – Nomeia Luciana Santos de Santana Figueiredo. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 136 13109350000132¬67¬2025¬33
68 / 2025 Portaria nº 068/2025 – Nomeia Maristhela Ayres Nunes de Almeida. 03/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 137 13109350000132¬68¬2025¬33
43 / 2025 Portaria nº 043/2025 – Nomeia Crislândia Teles Alves. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 114 13109350000132¬43¬2025¬33
44 / 2025 Portaria nº 044/2025 – Nomeia Joubert de Oliveira Santos. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 115 13109350000132¬44¬2025¬33
45 / 2025 Portaria nº 045/2025 – Nomeia Ann Karolyne Menezes Marinho. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 116 13109350000132¬45¬2025¬33
46 / 2025 Portaria nº 046/2025 – Nomeia Hugo de Jesus Amaral. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 117 13109350000132¬46¬2025¬33
47 / 2025 Portaria nº 047/2025 – Nomeia Paulo Cesar Santana. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 118 13109350000132¬47¬2025¬33
48 / 2025 Portaria nº 048/2025 – Nomeia José Ailton dos Santos. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 119 13109350000132¬48¬2025¬33
01 / 2025 Portaria nº 001/2025 – Nomeia Maria Manuela Gomes Souza. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 75 13109350000132¬01¬2025¬33
02 / 2025 Portaria nº 002/2025 – Nomeia Maria Rosana Marcena Santos. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 76 13109350000132¬02¬2025¬33
03 / 2025 Portaria nº 003/2025 – Nomeia Lucivaldo da Silva dos Santos. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 77 13109350000132¬03¬2025¬33
04 / 2025 Portaria nº 004/2025 – Nomeia Jussara Batista Maynart de Oliveira. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 78 13109350000132¬04¬2025¬33
05 / 2025 Portaria nº 005/2025 – Nomeia Elinton Alves Andrade. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 79 13109350000132¬05¬2025¬33
06 / 2025 Portaria nº 006/2025 – Nomeia Moacir Silva Mota. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 80 13109350000132¬06¬2025¬33
07 / 2025 Portaria nº 007/2025 – Nomeia Moisés dos Santos Guedes. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 81 13109350000132¬07¬2025¬33
08 / 2025 Portaria nº 008/2025 – Nomeia Luiz Eduardo Bittencourt da Silva. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 82 13109350000132¬08¬2025¬33
09 / 2025 Portaria nº 009/2025 – Nomeia Manoel Messias Santos. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 83 13109350000132¬09¬2025¬33
10 / 2025 Portaria nº 010/2025 – Nomeia Antônio Roberto de Britto Menezes. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 84 13109350000132¬10¬2025¬33
11 / 2025 Portaria nº 011/2025 – Nomeia José Jeferson Silva Santos. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 85 13109350000132¬11¬2025¬33
12 / 2025 Portaria nº 012/2025 – Nomeia Adriana Batista Maynart de Oliveira Aschar. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 86 13109350000132¬12¬2025¬33
13 / 2025 Portaria nº 013/2025 – Nomeia José Antônio Oliveira Aruba. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 87 13109350000132¬13¬2025¬33
14 / 2025 Portaria nº 014/2025 – Nomeia Ivanildo Figueiredo. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 88 13109350000132¬14¬2025¬33
15 / 2025 Portaria nº 015/2025 – Nomeia Djenal Santana Silva. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 89 13109350000132¬15¬2025¬33
16 / 2025 Portaria nº 016/2025 – Nomeia Rayanne de Araújo Brito. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 90 13109350000132¬16¬2025¬33
17 / 2025 Portaria nº 017/2025 – Nomeia Danielle Oliveira Marinho. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 91 13109350000132¬17¬2025¬33
18 / 2025 Portaria nº 018/2025 – Nomeia Marilene Dória da Fonseca. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 92 13109350000132¬18¬2025¬33
19 / 2025 Portaria nº 019/2025 – Nomeia Adriana Batista Maynart de Oliveira Aschar. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 93 13109350000132¬19¬2025¬33
20 / 2025 Portaria nº 020/2025 – NoGilberto Maynart de Oliveirameia Maria Rosana Marcena Santos. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 94 13109350000132¬20¬2025¬33
21 / 2025 Portaria nº 021/2025 – Nomeia Djenal Santana Silva. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 95 13109350000132¬21¬2025¬33
22 / 2025 Portaria nº 022/2025 – Nomeia José Fernando Santos. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 96 13109350000132¬22¬2025¬33
23 / 2025 Portaria nº 023/2025 – Nomeia Ricardo Walter Mesquita Lopes de Azevedo Menezes. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 97 13109350000132¬23¬2025¬33
24 / 2025 Portaria nº 024/2025 – Nomeia Cristiane Santos Gois. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 98 13109350000132¬24¬2025¬33
25 / 2025 Portaria nº 025/2025 – Nomeia Sibele Souza Cruz. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 99 13109350000132¬25¬2025¬33
26 / 2025 Portaria nº 026/2025 – Nomeia Laís Marcelle Silva Torres. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 100 13109350000132¬26¬2025¬33
27 / 2025 Portaria nº 027/2025 – Nomeia Maria de Lourdes Amaral Maia. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 101 13109350000132¬27¬2025¬33
28 / 2025 Portaria nº 028/2025 – Nomeia Andreia Vieira da Purificação Soares. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 102 13109350000132¬28¬2025¬33
29 / 2025 Portaria nº 029/2025 – Nomeia Claudia Lira Santana. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 103 13109350000132¬29¬2025¬33
30 / 2025 Portaria nº 030/2025 – Nomeia Jacqueline dos Santos Rocha. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 104 13109350000132¬30¬2025¬33
31 / 2025 Portaria nº 031/2025 – Nomeia Maria Noelia dos Santos Braga. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 105 13109350000132¬31¬2025¬33
34 / 2025 Portaria nº 034/2025 – Nomeia José Alberto Santos Junior. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 106 13109350000132¬34¬2025¬33
35 / 2025 Portaria nº 035/2025 – Nomeia Kelloanes Santos Florentino. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 107 13109350000132¬35¬2025¬33
36 / 2025 Portaria nº 036/2025 – Nomeia Elaine Cristina Santos Medeiros. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 108 13109350000132¬36¬2025¬33
38 / 2025 Portaria nº 038/2025 – Nomeia Telene Mariah Gaspar Almeida. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 109 13109350000132¬38¬2025¬33
39 / 2025 Portaria nº 039/2025 – Nomeia Luciano Santos Azevedo. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 110 13109350000132¬39¬2025¬33
40 / 2025 Portaria nº 040/2025 – Nomeia Carlos Alberto da Conceição. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 111 13109350000132¬40¬2025¬33
41 / 2025 Portaria nº 041/2025 – Nomeia Larissa Menezes Aruba. 02/01/2025 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 112 13109350000132¬41¬2025¬33
38 / 2024 Portaria nº 038/2024 – Institui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Municipal de 20/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 64 13109350000132¬38¬2024¬33
39 / 2024 Portaria nº 039/2024 – Designa encarregado para atuar como meio de comunicação no âmbito do Poder Executivo Municipal de 20/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 65 13109350000132¬39¬2024¬33
42 / 2024 Portaria nº 042/2024 – Exonera Nelson Bonfim Santana. 20/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 66 13109350000132¬42¬2024¬33
46 / 2024 Portaria nº 046/2024 – Exonera Miriam dos Santos Santino. 20/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 67 13109350000132¬46¬2024¬33
47 / 2024 Portaria nº 047/2024 – Exonera Rosângela Maria de Meneses Batista. 20/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 68 13109350000132¬47¬2024¬33
49 / 2024 Portaria nº 049/2024 – Dispõe sobre cessão da servidora Ana Cristina dos Anjos Santos. 08/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 70 13109350000132¬49¬2024¬33
50 / 2024 Portaria nº 050/2024 – Dispõe sobre cessão da servidora Maria Benedita da Conceição Neta. 08/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 71 13109350000132¬50¬2024¬33
51 / 2024 Portaria nº 051/2024 – Dispõe sobre cessão da servidora Gildete dos Santos. 08/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 72 13109350000132¬51¬2024¬33
52 / 2024 Portaria nº 052/2024 – Dispõe sobre cessão da servidora Iaraci Sousa de Oliveira. 08/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 73 13109350000132¬52¬2024¬33
53 / 2024 Portaria nº 053/2024 – Dispõe sobre cessão da servidora Ana Neide Inácio da Silva. 08/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 74 13109350000132¬53¬2024¬33
48 / 2024 Portaria nº 048/2024 – Designa Brunelly Costa Santos. 07/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 69 13109350000132¬48¬2024¬33
37 / 2024 Portaria nº 037/2024 – Dispõe sobre cessão da servidora Adriana da Silva Santos. 05/02/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 63 13109350000132¬37¬2024¬33
33 / 2024 Portaria nº 033/2024 – Nomeia Lourival dos Santos Filho. 31/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 59 13109350000132¬33¬2024¬33
34 / 2024 Portaria nº 034/2024 – Nomeia Karla Rejane Gonçalves Santos Nascimento. 31/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 60 13109350000132¬34¬2024¬33
35 / 2024 Portaria nº 035/2024 – Nomeia Débora Côrtes Silva. 31/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 61 13109350000132¬35¬2024¬33
36 / 2024 Portaria nº 036/2024 – Dispõe sobre lotação da servidora Agailda Vieira Gomes. 31/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 62 13109350000132¬36¬2024¬33
30 / 2024 Portaria nº 030/2024 – Nomeia Gustavo da Silva Martins. 29/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 56 13109350000132¬30¬2024¬33
31 / 2024 Portaria nº 031/2024 – Nomeia Anderson de Jesus Santos. 29/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 57 13109350000132¬31¬2024¬33
32 / 2024 Portaria nº 032/2024 – Dispõe sobre cessão de férias da servidora Isabel Cristina Santos Bispo. 29/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 58 13109350000132¬32¬2024¬33
27 / 2024 Portaria nº 027/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito do FMS. 26/01/2024 Marilene Dória da Fonseca Portaria Sancionado 13109350000132 53 13109350000132¬27¬2024¬33
28 / 2024 Portaria nº 028/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito do FMS. 26/01/2024 Marilene Dória da Fonseca Portaria Sancionado 13109350000132 54 13109350000132¬28¬2024¬33
29 / 2024 Portaria nº 029/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato no âmbito do FMA. 26/01/2024 Jussara Batista Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 55 13109350000132¬29¬2024¬33
16 / 2024 Portaria nº 016/2024 – Dispõe sobre permuta entre as servidoras Maria Jussiaria e Adilene. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 42 13109350000132¬16¬2024¬33
17 / 2024 Portaria nº 017/2024 – Dispõe sobre lotação da servidora Ana Maria de Souza Santos. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 43 13109350000132¬17¬2024¬33
18 / 2024 Portaria nº 018/2024 – Dispõe sobre lotação da servidora Maria do Carmo dos Santos. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 44 13109350000132¬18¬2024¬33
19 / 2024 Portaria nº 019/2024 – Dispõe sobre lotação da servidora Maria Bernadete Batista Souza. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 45 13109350000132¬19¬2024¬33
20 / 2024 Portaria nº 020/2024 – Designa servidora para exercer as funções de gestor e fiscal de contrato. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 46 13109350000132¬20¬2024¬33
21 / 2024 Portaria nº 021/2024 – Designa servidora para exercer as funções de gestor e fiscal de contrato. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 47 13109350000132¬21¬2024¬33
22 / 2024 Portaria nº 022/2024 – Designa servidora para exercer as funções de gestor e fiscal de contrato. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 48 13109350000132¬22¬2024¬33
23 / 2024 Portaria nº 023/2024 – Designa servidora para exercer as funções de gestor e fiscal de contrato. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 49 13109350000132¬23¬2024¬33
24 / 2024 Portaria nº 024/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 50 13109350000132¬24¬2024¬33
25 / 2024 Portaria nº 025/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 51 13109350000132¬25¬2024¬33
26 / 2024 Portaria nº 026/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 23/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 52 13109350000132¬26¬2024¬33
11 / 2024 Portaria nº 011/2024 – Nomeia Danielle Oliveira Marinho. 12/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 37 13109350000132¬11¬2024¬33
12 / 2024 Portaria nº 012/2024 – Dispõe sobre permuta entre as servidoras Maria Rocha e Maria Izabel. 12/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria 13109350000132 38 13109350000132¬12¬2024¬33
13 / 2024 Portaria nº 013/2024 – Dispõe sobre lotação da servidora Tatiane Pereira Santos. 12/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 39 13109350000132¬13¬2024¬33
14 / 2024 Portaria nº 014/2024 – Dispõe sobre lotação da servidora Joelma Oliveira da Silva. 12/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 40 13109350000132¬14¬2024¬33
15 / 2024 Portaria nº 015/2024 – Dispõe sobre matéria administrativa. 12/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 41 13109350000132¬15¬2024¬33
04 / 2024 Portaria nº 004/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 04/01/2024 Jussara Batista Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 30 13109350000132¬04¬2024¬33
05 / 2024 Portaria nº 005/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 04/01/2024 Jussara Batista Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 31 13109350000132¬05¬2024¬33
06 / 2024 Portaria nº 006/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 04/01/2024 Jussara Batista Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 32 13109350000132¬06¬2024¬33
07 / 2024 Portaria nº 007/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 04/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 33 13109350000132¬07¬2024¬33
08 / 2024 Portaria nº 008/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 04/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 34 13109350000132¬08¬2024¬33
09 / 2024 Portaria nº 009/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 04/01/2024 Marilene Dória da Fonseca Portaria Sancionado 13109350000132 35 13109350000132¬09¬2024¬33
10 / 2024 Portaria nº 010/2024 – Designa servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato. 04/01/2024 Marilene Dória da Fonseca Portaria Sancionado 13109350000132 36 13109350000132¬10¬2024¬33
01 / 2024 Portaria nº 001/2024 – Dispõe sobre cessão da servidora Maisa Alves Horácio Prado. 02/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 27 13109350000132¬01¬2024¬33
02 / 2024 Portaria nº 002/2024 – Dispõe sobre cessão da servidora Sheyla Fagundes Santa Bárbara. 02/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 28 13109350000132¬02¬2024¬33
03 / 2024 Portaria nº 003/2024 – Dispõe sobre cessão do servidor Euvaldo Gomes da Mota. 02/01/2024 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 29 13109350000132¬03¬2024¬33
26 / 2023 Portaria nº 026/2023 – Renova cessão da servidora Joelma Oliveira. 06/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 23 13109350000132¬26¬2023¬33
27 / 2023 Portaria nº 027/2023 – Renova cessão da servidora Sheyla Fagundes. 06/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 24 13109350000132¬27¬2023¬33
28 / 2023 Portaria nº 028/2023 – Exonera servidora Udimara Silva. 06/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 25 13109350000132¬28¬2023¬33
29 / 2023 Portaria nº 029/2023 – Nomeia servidor José Patrício. 06/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 26 13109350000132¬29¬2023¬33
25 / 2023 Portaria nº 025/2023 – Designa Comissão Permanente de Licitação (CPL) para atuar em licitações da PM, FMS e FMAS. 04/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 22 13109350000132¬25¬2023¬33
16 / 2023 Portaria nº 016/2023 – Exonera servidora Somaia Andrade Gomes 02/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 13 13109350000132¬16¬2023¬33
17 / 2023 Portaria nº 017/2023 – Nomeia servidora Luizelia 02/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 14 13109350000132¬17¬2023¬33
18 / 2023 Portaria nº 018/2023 – Renova cessão mediante permuta de servidor. 02/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 15 13109350000132¬18¬2023¬33
19 / 2023 Portaria nº 019/2023 – Renova cessão da servidora Amanda perante a EMDAGRO. 02/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 16 13109350000132¬19¬2023¬33
21 / 2023 Portaria nº 021/2023 – Renova cessão da servidora Cristiane Teles. 02/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 17 13109350000132¬21¬2023¬33
22 / 2023 Portaria nº 022/2023 – Renova cessão do servidor Hamilton. 02/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 18 13109350000132¬22¬2023¬33
23 / 2023 Portaria nº 023/2023 – Renova cessão da servidora Carine Cácia perante a EMDAGRO. 02/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 19 13109350000132¬23¬2023¬33
20 / 2023 Portaria nº 020/2023 – Renova cessão da servidora Enilde perante a EMDAGRO. 02/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 20 13109350000132¬20¬2023¬33
24 / 2023 Portaria nº 024/2023 – Designa pregoeiro e compõe equipe de apoio para atuação em licitações na modalidade pregão. 02/01/2023 Gilberto Maynart de Oliveira Portaria Sancionado 13109350000132 21 13109350000132¬24¬2023¬33
Conjunto de informações atualizadas em 29/05/2026 com dados até 19/01/2026 . Saiba mais...