Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 05.00003.2026.00013.00000 202629790001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 199.000,00 R$ 0,00 13124052000111 2026 13 [ParentForm] 2026_13
MINISTERIO DA CULTURA 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 05.00003.2026.00011.00000 202629790002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Cultura Difusão Cultural R$ 497.500,00 R$ 0,00 13124052000111 2026 11 [ParentForm] 2026_11
MINISTERIO DA CULTURA 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 05.00003.2026.00012.00000 202629790002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Cultura Difusão Cultural R$ 497.500,00 R$ 0,00 13124052000111 2026 12 [ParentForm] 2026_12
MINISTERIO DA CULTURA 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGÉRIO CARVALHO 05.00004.2026.00009.00000 202640950001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Comércio e Serviços Administração Geral R$ 1.442.750,00 R$ 0,00 13124052000111 2026 9 [ParentForm] 2026_9
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) RODRIGO VALADARES 05.00014.2026.00014.00000 202644690001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 7.960.000,00 R$ 0,00 13124052000111 2026 14 [ParentForm] 2026_14
Ministerio da Integracao e do Desenvolvimento Regional 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 05.00001.2026.00010.00000 202641440005 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Assistência Social Administração Geral R$ 398.000,00 R$ 0,00 13124052000111 2026 10 [ParentForm] 2026_10
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME 2026 16/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FÁBIO REIS 04.00003.2026.00004.00000 202629790008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO Administração Serviços Socioassistenciais R$ 200.000,00 R$ 0,00 14798463000155 2026 4 [ParentForm] 2026_4
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME 2026 16/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FÁBIO REIS 04.00003.2026.00005.00000 202629790007 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO Administração Serviços Socioassistenciais R$ 250.000,00 R$ 0,00 14798463000155 2026 5 [ParentForm] 2026_5
Valor Previsto R$ 11.444.750,00
Valor Realizado R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 04/05/2026 com dados até 29/04/2026 . Saiba mais...