Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 2026 24/07/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FÁBIO REIS 1110.04.00003.2026.00020.00000 50100002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 1.020.466,21 R$ 0,00 0,00 13124052000111 2026 20 [ParentForm] 2026_20
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 2026 24/07/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida DELEGADA KATARINA 1110.04.00002.2026.00021.00000 50100002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 1.020.466,21 R$ 0,00 0,00 13124052000111 2026 21 [ParentForm] 2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 2026 22/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva IBRAIN MONTEIRO 1110.10.00008.2026.00019.00000 153-47-2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Desporto e Lazer Administração Geral R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 13124052000111 2026 19 [ParentForm] 2026_19
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 2026 19/06/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ALESSANDRO VIEIRA 1110.12.00001.2026.00034.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 926.448,92 92,64 11447284000185 2026 34 [ParentForm] 2026_34
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 2026 15/06/2026 Emenda Federal Comissão ROGÉRIO CARVALHO 1130.02.00004.2026.00033.00000 60060002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 4.757.307,00 R$ 2.322.863,85 48,82 11447284000185 2026 33 [ParentForm] 2026_33
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 2026 18/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) DELEGADA KATARINA 1110.05.00002.2026.00018.00000 43440013 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Educação Ensino Fundamental R$ 796.000,00 R$ 0,00 0,00 13124052000111 2026 18 [ParentForm] 2026_18
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ALESSANDRO VIEIRA 1110.04.00001.2026.00032.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGARTO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 400.000,00 40,00 11447284000185 2026 32 [ParentForm] 2026_32
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 05/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 1110.05.00003.2026.00015.00000 29790001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 1.094.500,00 R$ 0,00 0,00 13124052000111 2026 15 [ParentForm] 2026_15
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA 2026 05/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00001.2026.00016.00000 41440005 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Administração Administração Geral R$ 199.000,00 R$ 0,00 0,00 13124052000111 2026 16 [ParentForm] 2026_16
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO 2026 05/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 1110.05.00003.2026.00017.00000 29790001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Educação Ensino Fundamental R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 13124052000111 2026 17 [ParentForm] 2026_17
MINISTERIO DA CULTURA 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGÉRIO CARVALHO 1110.05.00004.2026.00009.00000 40950001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Comércio e Serviços Turismo R$ 1.442.750,00 R$ 1.370.000,00 94,95 13124052000111 2026 9 [ParentForm] 2026_9
Ministerio da Integracao e do Desenvolvimento Regional 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00001.2026.00010.00000 41440005 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Assistência Social Administração Geral R$ 398.000,00 R$ 0,00 0,00 13124052000111 2026 10 [ParentForm] 2026_10
MINISTERIO DA CULTURA 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 1110.05.00003.2026.00012.00000 29790002 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Cultura Difusão Cultural R$ 497.500,00 R$ 390.000,00 78,39 13124052000111 2026 12 [ParentForm] 2026_12
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FÁBIO REIS 1110.05.00003.2026.00013.00000 29790001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 199.000,00 R$ 0,00 0,00 13124052000111 2026 13 [ParentForm] 2026_13
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) RODRIGO VALADARES 1110.05.00014.2026.00014.00000 44690001 PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO Energia Energia Eletrica R$ 7.960.000,00 R$ 4.242.201,00 53,29 13124052000111 2026 14 [ParentForm] 2026_14
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME 2026 16/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FÁBIO REIS 1110.04.00003.2026.00004.00000 29790008 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO Administração Serviços Socioassistenciais R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 100,00 14798463000155 2026 4 [ParentForm] 2026_4
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME 2026 16/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FÁBIO REIS 1110.04.00003.2026.00005.00000 29790007 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO Administração Serviços Socioassistenciais R$ 250.000,00 R$ 0,00 0,00 14798463000155 2026 5 [ParentForm] 2026_5
Valor Previsto R$ 23.129.989,42
Valor Realizado R$ 9.851.513,77
% Execução 42,59%
Conjunto de informações atualizadas em 31/07/2026 com dados até 24/07/2026 . Saiba mais...