Convênios e Operações de Crédito

Lista todos os convênios e operações de crédito amparados na legislação vigente.

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Órgão Convênio / OP Crédito Fonte Recurso Assinatura Inicio Fim Objeto Valor
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE LAGARTO 1/2026 Federal 19/05/2026 19/05/2026 20/07/2026 Termo de formento entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho – SEDEST e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Lagarto, Organização da Sociedade Civil sem fins lucrativos, destinada à prestação de serviços especializados nas áreas Ações de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Programa) Ações de Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária. Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. Visando ao repasse financeiro no valor total de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), oriundo de Emenda Parlamentar Individual nº 2026.629.790.008 decorrente da Programação SIGTV nº 280350020260001 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 destinado ao fortalecimento das ações socioassistenciais desenvolvidas pela entidade. 200.000,00
Conjunto de informações atualizadas em 26/05/2026 com dados até 19/05/2026 . Saiba mais...