Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 01 Inexigibilidade 08/01/2026 09/01/2026 Considerando que a Prefeitura Municipal de Lagarto não disponibiliza de imóvel para oficina mecânica (Garagem) Manifesta-se a necessidade de contratação de um prédio para a continuidade das atividades administrativas. R$ 150.000,12 Contratado 13124052000111 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 10/01/2026 com dados até 08/01/2026. Saiba mais...