Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 21/08/2026 com dados até 02/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 02/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva Marcelo Sobral 1110.10.00002.2026.00028.00000 163003220260254 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 600.000,00 R$ 437.006,90 72,83 PARA AS DESPESAS DE CUSTEIO DA UPA ANA MARIA GARCEZ SOBRAL 11382690000107 2026 28 [ParentForm] 2026_28
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 26/06/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA FEDERAL DE SERGIPE 1120.01.00010.2026.00026.00000 71270005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 2.131.750,00 R$ 41.580,00 1,95 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11382690000107 2026 26 [ParentForm] 2026_26
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 25/06/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva PRISCILLA LIMA DA COSTA PINTO 1110.10.00016.2026.00027.00000 156004320260490 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Vigilância Sanitária R$ 30.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS, INCLUINDO SERVIÇOS VETERINÁRIOS, INSUMOS, MATERIAIS DE MANEJO, CAMPANHAS EDUCATIVAS E DEMAIS DESPESAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE ESTERILIZAÇÃO, PREVENÇÃO E MANEJO RESPONSÁVEL REALIZADOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE. 11382690000107 2026 27 [ParentForm] 2026_27
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 24/06/2026 Emenda Federal de Comissão - Fundo a Fundo COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 1130.23.00011.2026.00025.00000 60060002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 2.485.000,00 R$ 38.016,00 1,52 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11382690000107 2026 25 [ParentForm] 2026_25
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA FEDERAL DE SERGIPE 1120.01.00010.2026.00018.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 2.346.187,00 R$ 323.933,41 13,80 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 11382690000107 2026 18 [ParentForm] 2026_18
MINISTERIO DA FAZENDA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) FABIO DE ALMEIDA REIS 1110.05.00006.2026.00024.00000 29790001 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA Administração Desporto Comunitário R$ 1.492.500,00 R$ 0,00 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA - CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA 13128889000139 2026 24 [ParentForm] 2026_24
MINISTERIO DA FAZENDA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) YANDRA BARRETO FERREIRA 1110.05.00004.2026.00025.00000 44900006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA Administração Infraestrutura Urbana R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA - ÁREAS DE LAZER E ESTRUTURAS PARA ATIVIDADES FÍSICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS - PARQUES E PRAÇAS 13128889000139 2026 25 [ParentForm] 2026_25
MINISTERIO DA FAZENDA 2026 13/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ALESSANDRO VIEIRA 1110.05.00007.2026.00026.00000 41440005 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA D AJUDA Administração Infraestrutura Urbana R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 OPERACOES ESPECIAIS: TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E AS DECORRENTES DE LEGISLACAO ESPECIFICA - ÁREAS DE LAZER E ESTRUTURAS PARA ATIVIDADES FÍSICAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS - PARQUES E PRAÇAS 13128889000139 2026 26 [ParentForm] 2026_26
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ALESSANDRO VIEIRA 1110.04.00007.2026.00015.00000 41440001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.000.000,00 R$ 188.672,00 18,86 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 11382690000107 2026 15 [ParentForm] 2026_15
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida FABIO DE ALMEIDA REIS 1110.04.00006.2026.00016.00000 29790014 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 2.000.000,00 R$ 616.767,73 30,83 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 11382690000107 2026 16 [ParentForm] 2026_16
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida YANDRA BARRETO FERREIRA 1110.04.00004.2026.00017.00000 44900005 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 700.000,00 R$ 167.765,11 23,96 INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE PARA CUMPRIMENTO DE METAS 11382690000107 2026 17 [ParentForm] 2026_17
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 13/02/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 1130.02.00011.2026.00001.00000 50410001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.500.000,00 R$ 972.613,23 64,84 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS), DESTINADO AO FORTALECIMENTO DAS AÇÕES ASSISTENCIAIS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, COMPREENDENDO APOIO AO TRANSPORTE DE PACIENTES VINCULADOS À ATENÇÃO BÁSICA, QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE, APOIO OPERACIONAL ÀS UNIDADES DE SAÚDE, MELHORIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS E AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CUIDADO CONTINUADO NO MUNICÍPIO. 11382690000107 2026 1 [ParentForm] 2026_1
Valor Previsto R$ 16.275.437,00
Valor Realizado R$ 2.786.354,38
% Execução 17,12%