Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAPORANGA D AJUDA 2026 13/02/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 02.00011.2026.00001.00000 50410001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 1.500.000,00 R$ 288.017,27 11382690000107 2026 1 [ParentForm] 2026_1
Valor Previsto R$ 1.500.000,00
Valor Realizado R$ 288.017,27
Conjunto de informações atualizadas em 04/03/2026 com dados até 13/02/2026. Saiba mais...