Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA 2026 18/05/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo BANCADA DE SERGIPE 13.00002.2026.00012.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITABAIANA Saúde Atenção Básica R$ 1.500.000,00 R$ 796.522,08 12219015000124 2026 12 [ParentForm] 2026_12
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2026 29/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ÍCARO DE VALMIR 05.00005.2026.00006.00000 202643910006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Assistência Social Serviços Socioassistenciais R$ 696.500,00 R$ 0,00 13104740000110 2026 6 [ParentForm] 2026_6
MINISTERIO DA CULTURA 2026 28/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ÍCARO DE VALMIR 05.00005.2026.00005.00000 202643910006 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Cultura Difusão Cultural R$ 995.000,00 R$ 0,00 13104740000110 2026 5 [ParentForm] 2026_5
MINISTERIO DA INTEGRACAO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 2026 24/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ÍCARO DE VALMIR 05.00005.2026.00004.00000 202643910005 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 3.582.000,00 R$ 0,00 13104740000110 2026 4 [ParentForm] 2026_4
MINISTERIO DAS CIDADES 2026 17/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ÍCARO DE VALMIR 05.00005.2026.00003.00000 202643910005 02 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABAIANA Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 1.492.500,00 R$ 0,00 13104740000110 2026 3 [ParentForm] 2026_3
Valor Previsto R$ 8.266.000,00
Valor Realizado R$ 796.522,08
Conjunto de informações atualizadas em 10/06/2026 com dados até 18/05/2026 . Saiba mais...