Carregando informação...
Toggle navigation
Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe
Portal do Cidadão
Contraste
A=
A+
A-
Cidadão
Legislacao
Atos Normativos
Atos Normativos
Lista todos os Atos Normativos amparados na legislação vigente.
Após realizar a pesquisa, clique na imagem
logo abaixo para visualizar mais detalhes.
Tipo Ato Normativo
Lei Municipal
Lei Estadual
Lei Federal
Decreto Municipal
Decreto Estadual
Decreto Federal
Apreciação das Contas do Poder Executivo
Ata das Sessões
Atos de Promulgação
Atos Infra Legais
Circulares
Código Tributário
Decretos
Emendas à Lei Orgânica do Município
Ementas
Exonerações
Indicações
Lei de Estrutura Administrativa
Lei Orgânica do Município
Leis
Leis Complementares
Relação das Empresas Penalizadas
Lista de Presença
LDO
LOA
Medidas
Provisórias
Moções
Ofícios
Pareceres
Pauta das Sessões
Portarias
PPA
Projetos de Lei
Proposituras
Requerimentos
Resoluções
Regimento Interno
Termo de Posse
Vetos
Votações Nominais
Atas das Comissões
Emenda
Pautas das Comissões
Providência
Projeto de Decreto Legislativo
Projeto de Resolução
Todos
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
Pesquisar
Número
Nome
Publicação
Tipo
NuCnpj
SqLeiDecreto
Não houve movimentações no período
