Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA 01 Dispensa de Licitação 03/02/2026 20/02/2026 Contratação de empresa para realizar a aquisição de combustível, tipo gasolina, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Estância. R$ 52.080,00 Em andamento 13366067000196 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 13/02/2026 com dados até 03/02/2026. Saiba mais...