Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 23/08/2026 com dados até 14/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA 02 Dispensa de Licitação 14/08/2026 26/08/2026 Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia destinados à realização de reformas e benfeitorias necessárias no imóvel objeto do Termo de Cessão de Uso Gratuito de Bem Imóvel nº 001/2026, situado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 565, Centro, Estância/SE, cedido gratuitamente pelo Instituto de Promoção e de Assistência à Saúde de Servidores do Estado de Sergipe – IPESAÚDE à Câmara Municipal de Vereadores de Estância, com interveniência da Secretaria de Estado da Administração – SEAD, visando à adequação do espaço para funcionamento da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Estância, conforme este Termo de Referência e seus anexos. R$ 31.983,03 Em andamento 13366067000196 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
CÂMARA MUNICIPAL DE ESTÂNCIA 01 Dispensa de Licitação 03/02/2026 20/02/2026 Contratação de empresa para realizar a aquisição de combustível, tipo gasolina, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Estância. R$ 52.080,00 Contratado 13366067000196 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1