1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1111020100 Imposto sobre a Exportação - Principal 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1112500100 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/01/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 80.000,00
 R$ 80.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1112530100 Imposto sobre Transmissão "Inter vivos" de Bens Imoveis e de Direitos sobre Imoveis - Principal 01/01/2026 R$ 26.306,25 R$ 26.306,25 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 26.306,25
 R$ 26.306,25
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1113010100 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF - Principal 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1113031100 Imposto sobre a REnda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01/01/2026 R$ 178.422,51 R$ 178.422,51 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 178.422,51
 R$ 178.422,51
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1114511100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1121010100 Taxa de Inspeção, Controle e Fiscalização (Principal) 01/01/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 80.000,00
 R$ 80.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1122010100 Taxa pela Prestação de Serviços em Geral (Principal) 01/01/2026 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 70.000,00
 R$ 70.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1131510100 Contribuição de Melhoria para Expansão da Rede de Iluminação Pública na Cidade - Principal 01/01/2026 R$ 248.400,00 R$ 248.400,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 209.458,12
38.941,88
 R$ 209.458,12
R$ 38.941,88
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1311011100 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 01/01/2026 R$ 26.737,50 R$ 26.737,50 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 26.737,50
 R$ 26.737,50
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1321010100 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 01/01/2026 R$ 140.023,08 R$ 140.023,08 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 140.023,08
 R$ 140.023,08
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1611030100 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal 01/01/2026 R$ 27.600,00 R$ 27.600,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 27.600,00
 R$ 27.600,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1711511100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 R$ 26.005.309,35 R$ 26.005.309,35 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15001002 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde
 R$ 21.890.000,00
2.403.550,37
1.711.758,98
 R$ 21.890.000,00
R$ 2.403.550,37
R$ 1.711.758,98
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1711511100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 5.201.061,87 -R$ 5.201.061,87 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -5.201.061,87
 R$ -5.201.061,87
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1711512100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 01/01/2026 R$ 2.352.685,45 R$ 2.352.685,45 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 2.352.685,45
 R$ 2.352.685,45
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1711520100 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 4.750,65 R$ 4.750,65 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 4.750,65
 R$ 4.750,65
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1711520100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 -R$ 950,13 -R$ 950,13 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -950,13
 R$ -950,13
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1711540100 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2026 R$ 38.941,88 R$ 38.941,88 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 38.941,88
 R$ 38.941,88
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1711980800 Transferências Decorrentes de Participação em Outras Receitas de Impostos da União - Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.321.000,00 R$ 1.321.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
16003210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem.
 R$ 108.452,50
176.936,94
235.610,56
300.000,00
500.000,00
 R$ 108.452,50
R$ 176.936,94
R$ 235.610,56
R$ 300.000,00
R$ 500.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1712523100 Cota-parte pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 01/01/2026 R$ 274.280,17 R$ 274.280,17 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 274.280,17
 R$ 274.280,17
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1712524100 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1712990100 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais   - Principal 01/01/2026 R$ 253.000,00 R$ 253.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 253.000,00
 R$ 253.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1713501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 01/01/2026 R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 550.000,00
 R$ 550.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1713502100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 01/01/2026 R$ 650.000,00 R$ 650.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 650.000,00
 R$ 650.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1713505100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal 01/01/2026 R$ 401.202,03 R$ 401.202,03 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 401.202,03
 R$ 401.202,03
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1713509100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal 01/01/2026 R$ 244.798,20 R$ 244.798,20 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 244.798,20
 R$ 244.798,20
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1713511100 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Primária - Principal 01/01/2026 R$ 382.000,00 R$ 382.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 382.000,00
 R$ 382.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1713990100 Outras Trasnferencias de Recursos do Sistema Único de Saúde (Principal) 01/01/2026 R$ 334.420,00 R$ 334.420,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 334.420,00
 R$ 334.420,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1714500100 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 368.171,27 R$ 368.171,27 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 368.171,27
 R$ 368.171,27
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1714510100 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2026 R$ 19.670,17 R$ 19.670,17 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 10.706,08
8.964,09
 R$ 10.706,08
R$ 8.964,09
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1714520100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 01/01/2026 R$ 188.147,48 R$ 188.147,48 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 38.147,48
150.000,00
 R$ 38.147,48
R$ 150.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1714530100 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 532.967,39 R$ 532.967,39 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 532.967,39
 R$ 532.967,39
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1714541100 Transferências  referentes ao Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal 01/01/2026 R$ 57.241,25 R$ 57.241,25 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 57.241,25
 R$ 57.241,25
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1714570100 Transferências referentes ao  Programa Nacional de Saúde do Escolar - PNSE - Principal 01/01/2026 R$ 23.287,50 R$ 23.287,50 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 23.287,50
 R$ 23.287,50
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1716500100 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 01/01/2026 R$ 668.782,50 R$ 668.782,50 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16003210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 70.609,80
598.172,70
 R$ 70.609,80
R$ 598.172,70
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1719570100 Transferência Especial da União - Principal 01/01/2026 R$ 310.000,00 R$ 310.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
17060000 - Transferência Especial da União
 R$ 310.000,00
 R$ 310.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1719580100 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 01/01/2026 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 120.000,00
 R$ 120.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1719600100 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 01/01/2026 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 50.000,00
50.000,00
50.000,00
 R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1719990100 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 182.579,25 R$ 182.579,25 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 100.000,00
27.000,00
45.000,00
10.579,25
 R$ 100.000,00
R$ 27.000,00
R$ 45.000,00
R$ 10.579,25
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1721500100 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 R$ 3.500.000,00 R$ 3.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 3.500.000,00
 R$ 3.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1721500100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 -R$ 700.000,00 -R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -700.000,00
 R$ -700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1721510100 Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1721510100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 -R$ 50.000,00 -R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -50.000,00
 R$ -50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1721520100 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1721520100F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 -R$ 6.000,00 -R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ -6.000,00
 R$ -6.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1722520100 Cota Parte - Compensação Financeira pela produção de Petróleo (Principal) 01/01/2026 R$ 43.125,00 R$ 43.125,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
17050000 - Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural
 R$ 43.125,00
 R$ 43.125,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1729990100 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1751500100 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 01/01/2026 R$ 4.471.500,00 R$ 4.471.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15400001 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício
 R$ 191.608,55
1.690.691,45
2.589.200,00
 R$ 191.608,55
R$ 1.690.691,45
R$ 2.589.200,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Obrigatória 1922990100 Outras Restituições - (Principal) 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Voluntária 2213010100 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 01/01/2026 R$ 169.050,00 R$ 169.050,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 169.050,00
 R$ 169.050,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Voluntária 2411501100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal 01/01/2026 R$ 836.625,00 R$ 836.625,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 836.625,00
 R$ 836.625,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Voluntária 2411502100 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal 01/01/2026 R$ 482.193,57 R$ 482.193,57 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 482.193,57
 R$ 482.193,57
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Voluntária 2412509100 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2026 R$ 1.012.400,88 R$ 1.012.400,88 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
15001001 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
15990000 - Outros Recursos Vinculados à Educação
 R$ 333.317,13
497.958,75
181.125,00
 R$ 333.317,13
R$ 497.958,75
R$ 181.125,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Voluntária 2414520100 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal 01/01/2026 R$ 409.658,17 R$ 409.658,17 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 409.658,17
 R$ 409.658,17
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Voluntária 2414990100 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 2.534.319,56 R$ 2.534.319,56 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
16003210 - Identificação das Transferências dos Estados decorrentes de emendas parlamentares individuais
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
16593110 - Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
16650000 - Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Assistência Social
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
17060000 - Transferência Especial da União
 R$ 478.000,00
43.779,64
349.792,96
180.000,00
50.000,00
1.332.746,96
100.000,00
 R$ 478.000,00
R$ 43.779,64
R$ 349.792,96
R$ 180.000,00
R$ 50.000,00
R$ 1.332.746,96
R$ 100.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Voluntária 2419990100 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal 01/01/2026 R$ 77.261,37 R$ 77.261,37 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
16590000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
R$ 77.261,37
 R$ 77.261,37
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL FERNANDES Voluntária 2429990100 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 01/01/2026 R$ 345.258,75 R$ 345.258,75 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 08357675000102
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 345.258,75
 R$ 345.258,75
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 45.614.104,18
Receita Atualizada R$ 45.614.104,18
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 11/01/2026 com dados até 01/01/2026. Saiba mais...