Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RAFAEL FERNANDES 00001 Dispensa de Licitação 05/01/2026 09/01/2026 Aquisição de cerca elétrica, concertina e cameras e mão de obra para instalação nas unidades Básicas de saúde Maria Iudete Lopes da Costa e Antonio Bernardino da Costa, neste municipio de Rafael Fernandes/RN. R$ 12.347,78 Finalizado 11814540000125 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 12/01/2026 com dados até 05/01/2026. Saiba mais...