Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Ano Data Tipo Autor Número Localidade do Gasto Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave NomeTransferencia DetalheTransferencia
2025 01/08/2025 Emenda Individual - Transferências Especiais (PIX) JOAO MAIA 24460006 FUNDO DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 134.601,62 12448797000173 2025 1 [ParentForm] 2025_1 Exibir
2025 01/08/2025 Emenda Individual - Transferências Especiais (PIX) JOAO MAIA 24460006 FUNDO DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 31.751,25 12448797000173 2025 2 [ParentForm] 2025_2 Exibir
2025 01/10/2025 Emenda Individual - Transferências Especiais (PIX) JOAO MAIA 20250B005341 FUNDO DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 495.000,00 R$ 0,00 12448797000173 2025 3 [ParentForm] 2025_3 Exibir
2025 01/10/2025 Emenda de Comissão COMISSÃO 43740016 FUNDO DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 95.073,89 12448797000173 2025 4 [ParentForm] 2025_4 Exibir
2025 01/08/2025 Emenda Individual - Transferências Especiais (PIX) JOAO MAIA 24460002 FUNDO DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 100.000,00 R$ 0,00 12448797000173 2025 5 [ParentForm] 2025_5 Exibir
2025 29/10/2025 Emenda de Comissão COMISSÃO PT 71210006 FUNDO DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 950.038,00 R$ 182.539,03 12448797000173 2025 6 [ParentForm] 2025_6 Exibir
Valor Previsto R$ 2.345.038,00
Valor Realizado R$ 443.965,79
Conjunto de informações atualizadas em 06/12/2025 com dados até 29/10/2025. Saiba mais...