Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Ano Data Tipo Autor Número Localidade do Gasto Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm
2025 01/08/2025 Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida JOAO MAIA 24460006 FUNDO DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 200.000,00 R$ 0,00 08153462000150 2025 1 [ParentForm]
Valor Previsto R$ 200.000,00
Valor Realizado R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 29/08/2025 com dados até 01/08/2025. Saiba mais...