Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

Após realizar a pesquisa, clique na imagem logo abaixo para visualizar mais detalhes.

Item Especificação Previsão Inicial Previsão Atualizada Arrecadação no Mês Arrecadação Acumulado
100000000000 Receitas Correntes. R$ 87.994.000,00 R$ 87.994.000,00 R$ 655.024,53 R$ 37.241.745,85
110000000000  Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 3.884.500,00 R$ 3.884.500,00 R$ 61.898,01 R$ 2.278.461,59
111000000000   Impostos R$ 3.396.000,00 R$ 3.396.000,00 R$ 58.020,01 R$ 2.109.671,05
111200000000    Impostos sobre o Patrimônio R$ 345.000,00 R$ 345.000,00 R$ 227,45 R$ 154.760,70
111250000000      Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 227,45 R$ 21.770,72
111250010000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 227,45 R$ 11.842,93
111250020000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 671,37
111250030000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 9.256,42
111250040000        Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
111253000000      Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis R$ 285.000,00 R$ 285.000,00 R$ 0,00 R$ 132.989,98
111253010000        Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$ 285.000,00 R$ 285.000,00 R$ 0,00 R$ 132.989,98
111300000000    Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza R$ 1.550.000,00 R$ 1.550.000,00 R$ 36.473,41 R$ 919.837,49
111303000000      Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte R$ 1.550.000,00 R$ 1.550.000,00 R$ 36.473,41 R$ 919.837,49
111303100000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 2.648,01 R$ 795.712,39
111303110000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$ 1.450.000,00 R$ 1.450.000,00 R$ 2.648,01 R$ 795.712,39
111303400000       Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 33.825,40 R$ 124.125,10
111303410000        Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 33.825,40 R$ 124.125,10
111400000000    Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços R$ 1.501.000,00 R$ 1.501.000,00 R$ 21.319,15 R$ 1.035.072,86
111451000000      Impostos sobre Serviços R$ 1.501.000,00 R$ 1.501.000,00 R$ 21.319,15 R$ 1.035.072,86
111451100000       Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN R$ 1.501.000,00 R$ 1.501.000,00 R$ 21.319,15 R$ 1.035.072,86
111451110000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 21.319,15 R$ 1.034.527,67
111451110100          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 17.205,78 R$ 893.987,89
111451110200          Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 4.113,37 R$ 140.539,78
111451120000        Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 545,19
112000000000   Taxas R$ 488.500,00 R$ 488.500,00 R$ 3.878,00 R$ 168.790,54
112100000000    Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia R$ 328.500,00 R$ 328.500,00 R$ 3.878,00 R$ 168.790,54
112101000000      Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização R$ 191.500,00 R$ 191.500,00 R$ 600,00 R$ 142.907,65
112101010000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal R$ 191.000,00 R$ 191.000,00 R$ 600,00 R$ 142.885,67
112101010300          Taxa de Licença para Execução de Obras R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 2.910,92
112101010800          Taxa de Fiscalização de Funcionamento - Feira Livre R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 4.877,00
112101010900          Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 600,00 R$ 131.147,03
112101011000          Taxa de Licença e Localização - TLL R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 3.950,72
112101020000        Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 21,98
112101020100          Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Multas e Juros R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 21,98
112104000000      Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental R$ 135.000,00 R$ 135.000,00 R$ 3.278,00 R$ 24.446,00
112104010000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 3.278,00 R$ 24.446,00
112104020000        Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112150000000      Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 1.436,89
112150010000        Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 1.436,89
112200000000    Taxas pela Prestação de Serviços R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201000000      Taxas pela Prestação de Serviços em Geral R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
112201010000        Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
120000000000  Contribuições R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 40.775,00
124000000000   Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 40.775,00
124100000000    Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 40.775,00
124150000000      Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 40.775,00
124150010000        Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 40.775,00
130000000000  Receita Patrimonial R$ 260.100,00 R$ 260.100,00 R$ 0,00 R$ 181.008,85
131000000000   Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 1.634,77
131100000000    Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 1.634,77
131101000000      Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 1.634,77
131101200000       Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 1.634,77
131101210000        Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 1.634,77
132000000000   Valores Mobiliários R$ 255.100,00 R$ 255.100,00 R$ 0,00 R$ 179.374,08
132100000000    Juros e Correções Monetárias R$ 245.100,00 R$ 245.100,00 R$ 0,00 R$ 173.309,13
132101000000      Remuneração de Depósitos Bancários R$ 245.100,00 R$ 245.100,00 R$ 0,00 R$ 173.309,13
132101010000        Remuneração de Depósitos Bancários - Principal R$ 245.100,00 R$ 245.100,00 R$ 0,00 R$ 173.309,13
132101010101            Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 1.938,75
132101010102            Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB R$ 41.000,00 R$ 41.000,00 R$ 0,00 R$ 73.888,96
132101010103            Remuneração de Depósitos Bancários - QSE R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 6.774,70
132101010104            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 17,65
132101010105            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 1.498,18
132101010106            Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 603,12
132101010107            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Rec. Vinculados a Educação R$ 40.500,00 R$ 40.500,00 R$ 0,00 R$ 9.734,93
132101010108            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Vinculações de Transferencias R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 3.056,02
132101010201            Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 3.394,41
132101010202            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do SUS - Bloco de Manutenção R$ 54.000,00 R$ 54.000,00 R$ 0,00 R$ 4.741,81
132101010203            Remuneração de Dep. Bancários - Pag do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem R$ 4.500,00 R$ 4.500,00 R$ 0,00 R$ 406,09
132101010204            Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties FMS R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 824,07
132101010205            Remuneração de Dep. Bancários - Recursos Vinculados à Saúde - Alienação de Bens R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 241,99
132101010207            Remuneração de Dep. Bancários - FESBA R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.334,05
132101010301            Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Recursos do Tesouro R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010302            Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 67,95
132101010303            Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS R$ 18.900,00 R$ 18.900,00 R$ 0,00 R$ 3.156,17
132101010401            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Outros Recursos) R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 21.257,76
132101010402            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 Art. 5º R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 0,00 R$ 5,17
132101010403            Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 Art. 8º R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,02
132101010404            Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 170,35
132101010405            Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios da União R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 1,42
132101010406            Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências Especiais da União R$ 10.500,00 R$ 10.500,00 R$ 0,00 R$ 384,21
132101010407            Remuneração de Depósitos Bancários - Royalties R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 38.304,28
132101010408            Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00
132101010409            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos da Lei Aldir Blanc R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 6,97
132101010410            Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Prefeitura R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 500,10
132200000000    Dividendos R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 6.064,95
132201000000      Dividendos R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 6.064,95
132201010000        Dividendos - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 6.064,95
170000000000  Transferências Correntes R$ 83.662.400,00 R$ 83.662.400,00 R$ 593.126,52 R$ 34.588.802,07
171000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 60.964.900,00 R$ 60.964.900,00 R$ 146.100,50 R$ 24.064.816,91
171100000000    Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União R$ 28.270.000,00 R$ 28.270.000,00 R$ 0,00 R$ 11.057.767,22
171151000000      Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM R$ 28.260.000,00 R$ 28.260.000,00 R$ 0,00 R$ 11.052.349,34
171151100000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal R$ 25.200.000,00 R$ 25.200.000,00 R$ 0,00 R$ 11.052.349,34
171151110000        Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$ 25.200.000,00 R$ 25.200.000,00 R$ 0,00 R$ 11.052.349,34
171151200000       Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias R$ 3.060.000,00 R$ 3.060.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151201000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Julho R$ 1.030.000,00 R$ 1.030.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151202000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Setembro R$ 900.000,00 R$ 900.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171151203000          Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – Cotas Extraordinárias - Dezembro R$ 1.130.000,00 R$ 1.130.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171152000000      Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 5.417,88
171152010000        Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 5.417,88
171200000000    Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais R$ 10.550.000,00 R$ 10.550.000,00 R$ 0,00 R$ 3.207.242,90
171252000000      Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo R$ 10.550.000,00 R$ 10.550.000,00 R$ 0,00 R$ 3.207.242,90
171252100000       Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.997.392,82
171252110000        Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 2.997.392,82
171252400000       Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 209.850,08
171252410000        Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$ 550.000,00 R$ 550.000,00 R$ 0,00 R$ 209.850,08
171300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  R$ 7.437.000,00 R$ 7.437.000,00 R$ 51.384,50 R$ 1.680.505,32
171350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações R$ 7.437.000,00 R$ 7.437.000,00 R$ 51.384,50 R$ 1.680.505,32
171350100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 6.564.000,00 R$ 6.564.000,00 R$ 0,00 R$ 1.321.518,26
171350110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 6.564.000,00 R$ 6.564.000,00 R$ 0,00 R$ 1.321.518,26
171350110100          Agente Comunitário de Saúde R$ 970.000,00 R$ 970.000,00 R$ 0,00 R$ 379.500,00
171350110200          Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Emenda Individual) R$ 106.000,00 R$ 106.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110300          Incentivo Financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 256.321,91
171350110400          Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 1.800,00
171350110500          Incremento Temporário ao Custeio dos Serv de Atenção Primária em Saúde R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110600          Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 624.000,00
171350110700          Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 7.750,00
171350110800          Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de pagamento de valor nominal com base em exercicio anterior R$ 68.000,00 R$ 68.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350110900          Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 23.638,85
171350114000          Implementação de Políticas para a Rede Alyne R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 278,30
171350115000          Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional da Saúde R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 28.229,20
171350300000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde R$ 145.000,00 R$ 145.000,00 R$ 0,00 R$ 60.526,42
171350310000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - R$ 145.000,00 R$ 145.000,00 R$ 0,00 R$ 60.526,42
171350310100          Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias R$ 72.000,00 R$ 72.000,00 R$ 0,00 R$ 30.360,00
171350310200          Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 30.166,42
171350310300          Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171350400000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutic R$ 88.000,00 R$ 88.000,00 R$ 0,00 R$ 30.176,25
171350410000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêuti R$ 88.000,00 R$ 88.000,00 R$ 0,00 R$ 30.176,25
171350410100          Recursos Financeiros a transferir para aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e do Distri R$ 88.000,00 R$ 88.000,00 R$ 0,00 R$ 30.176,25
171350500000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS R$ 640.000,00 R$ 640.000,00 R$ 51.384,50 R$ 268.284,39
171350510000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Princi R$ 640.000,00 R$ 640.000,00 R$ 51.384,50 R$ 268.284,39
171350510100          Pag do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem R$ 570.000,00 R$ 570.000,00 R$ 51.384,50 R$ 268.284,39
171350510200          Transformação Digital no SUS R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171400000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?  R$ 2.522.900,00 R$ 2.522.900,00 R$ 94.716,00 R$ 1.641.635,68
171450000000      Transferências do Salário-Educação R$ 1.260.000,00 R$ 1.260.000,00 R$ 0,00 R$ 669.916,29
171450010000        Transferências do Salário-Educação - Principal R$ 1.260.000,00 R$ 1.260.000,00 R$ 0,00 R$ 669.916,29
171451000000      Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 3.300,00
171451010000        Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 3.300,00
171452000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE R$ 420.900,00 R$ 420.900,00 R$ 94.716,00 R$ 236.790,00
171452010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal R$ 420.900,00 R$ 420.900,00 R$ 94.716,00 R$ 236.790,00
171452010100          PNAE - Alimentação Escolar - AEE R$ 10.300,00 R$ 10.300,00 R$ 2.380,00 R$ 5.950,00
171452010200          PNAE - Alimentação Escolar - Creche R$ 72.200,00 R$ 72.200,00 R$ 15.344,00 R$ 38.360,00
171452010300          PNAE - Alimentação Escolar - EJA R$ 45.800,00 R$ 45.800,00 R$ 11.705,50 R$ 29.263,75
171452010400          PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental R$ 239.000,00 R$ 239.000,00 R$ 52.858,00 R$ 132.145,00
171452010500          PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 12.428,50 R$ 31.071,25
171453000000      Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE R$ 204.000,00 R$ 204.000,00 R$ 0,00 R$ 55.306,39
171453010000        Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal R$ 204.000,00 R$ 204.000,00 R$ 0,00 R$ 55.306,39
171499000000      Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE R$ 626.000,00 R$ 626.000,00 R$ 0,00 R$ 676.323,00
171499010000        Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal R$ 626.000,00 R$ 626.000,00 R$ 0,00 R$ 676.323,00
171499010100          EI - Manutenção da Educação Infantil TD R$ 378.000,00 R$ 378.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010200          Escola em Tempo Integral - ETI R$ 248.000,00 R$ 248.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171499010300          Caminho da Escola - PAC - Seleção R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 676.323,00
171500000000    Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e d R$ 11.785.000,00 R$ 11.785.000,00 R$ 0,00 R$ 6.412.282,15
171550000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT R$ 7.180.000,00 R$ 7.180.000,00 R$ 0,00 R$ 3.941.894,68
171550010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal R$ 7.180.000,00 R$ 7.180.000,00 R$ 0,00 R$ 3.941.894,68
171551000000      Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF R$ 4.605.000,00 R$ 4.605.000,00 R$ 0,00 R$ 2.470.387,47
171551010000        Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal R$ 4.605.000,00 R$ 4.605.000,00 R$ 0,00 R$ 2.470.387,47
171600000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  R$ 229.000,00 R$ 229.000,00 R$ 0,00 R$ 51.649,69
171650000000      Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS R$ 229.000,00 R$ 229.000,00 R$ 0,00 R$ 51.649,69
171650010000        Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal R$ 229.000,00 R$ 229.000,00 R$ 0,00 R$ 51.649,69
171650010100          Índice de Gestão Descentralizada- Bolsa Família R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 34.679,98
171650010200          Bloco da Proteção Social Básica R$ 68.000,00 R$ 68.000,00 R$ 0,00 R$ 16.969,71
171650010201            Piso Básico Fixo R$ 68.000,00 R$ 68.000,00 R$ 0,00 R$ 16.969,71
171650010400          Programas R$ 41.000,00 R$ 41.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010401            Índice de Gestão Descentralizada do SUAS R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171650010402            PROCAD - SUAS R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 171.000,00 R$ 171.000,00 R$ 0,00 R$ 13.733,95
171958000000      Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 R$ 31.000,00 R$ 31.000,00 R$ 0,00 R$ 13.733,95
171958010000        Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal R$ 31.000,00 R$ 31.000,00 R$ 0,00 R$ 13.733,95
171960000000      TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - LEI Nº 14.399/2022 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
171960010000        Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172000000000   Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades R$ 8.147.500,00 R$ 8.147.500,00 R$ 231.184,38 R$ 3.860.411,19
172100000000    Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal R$ 7.865.000,00 R$ 7.865.000,00 R$ 231.184,38 R$ 3.786.781,87
172150000000      Cota-Parte do ICMS R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 229.299,45 R$ 3.646.613,69
172150010000        Cota-Parte do ICMS - Principal R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 229.299,45 R$ 3.646.613,69
172151000000      Cota-Parte do IPVA R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 1.884,93 R$ 114.092,70
172151010000        Cota-Parte do IPVA - Principal R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 1.884,93 R$ 114.092,70
172152000000      Cota-Parte do IPI - Municípios R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 19.405,21
172152010000        Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 19.405,21
172153000000      Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 6.670,27
172153010000        Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 6.670,27
172300000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 102.000,00 R$ 102.000,00 R$ 0,00 R$ 31.093,96
172350000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 102.000,00 R$ 102.000,00 R$ 0,00 R$ 31.093,96
172350010000        Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal R$ 102.000,00 R$ 102.000,00 R$ 0,00 R$ 31.093,96
172350010100          PSF - Incentivo Estadual R$ 72.000,00 R$ 72.000,00 R$ 0,00 R$ 24.000,00
172350010200          SIA - Estado R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 7.093,96
172900000000    Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal R$ 180.500,00 R$ 180.500,00 R$ 0,00 R$ 42.535,36
172951000000      Transferências de Estados destinadas à Assistência Social R$ 92.500,00 R$ 92.500,00 R$ 0,00 R$ 38.696,00
172951010000        Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal R$ 92.500,00 R$ 92.500,00 R$ 0,00 R$ 38.696,00
172951010100          BE - Beneficios Eventuais R$ 17.500,00 R$ 17.500,00 R$ 0,00 R$ 7.100,00
172951010200          PBV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 3.096,00
172951010300          PBF - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 14.000,00
172951010400          IGD SUAS - (Estado) R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 5.000,00
172951010500          PBF - SUAS Bahia Mais Rural (SBMR) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 9.000,00
172951010600          PBE - BE Mulher (BEM) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172951010700          BE - Aluguel Social R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 500,00
172952000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952010000        Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172952010100          PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172999000000      Outras Transferências dos Estados e DF R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 3.839,36
172999010000        Outras Transferências dos Estados e DF - Principal R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 3.839,36
175000000000   Transferências de Outras Instituições Públicas R$ 14.550.000,00 R$ 14.550.000,00 R$ 215.841,64 R$ 6.663.573,97
175100000000    Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio R$ 14.550.000,00 R$ 14.550.000,00 R$ 215.841,64 R$ 6.663.573,97
175150000000      Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profiss R$ 14.550.000,00 R$ 14.550.000,00 R$ 215.841,64 R$ 6.663.573,97
175150010000        Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profi R$ 14.550.000,00 R$ 14.550.000,00 R$ 215.841,64 R$ 6.663.573,97
190000000000  Outras Receitas Correntes R$ 37.000,00 R$ 37.000,00 R$ 0,00 R$ 152.698,34
191000000000   Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000,00
191100000000    Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000,00
191107000000      Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000,00
191107010000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 2.000,00
191107020000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107030000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Dívida Ativa R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
191107040000        Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros da Dívida Ativa R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192000000000   Indenizações, Restituições e Ressarcimentos R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 150.698,34
192100000000    Indenizações R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 150.571,51
192103000000      Indenização por Sinistro R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 150.571,51
192103010000        Indenização por Sinistro - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 150.571,51
192199000000      Outras Indenizações R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192199010000        Outras Indenizações - Principal R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192200000000    Restituições R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 126,83
192206000000      Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 126,83
192206300000       Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 126,83
192206310000        Restituição de Despesas Primárias de Exercícios Anteriores - Principal R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 126,83
192299000000      Outras Restituições R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
192299010000        Outras Restituições - Principal R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
200000000000 Receitas de Capital R$ 2.004.000,00 R$ 2.004.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
240000000000  Transferências de Capital R$ 2.004.000,00 R$ 2.004.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241000000000   Transferências da União e de suas Entidades R$ 2.004.000,00 R$ 2.004.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241100000000    Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150000000      Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviç R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150100000       Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241150110000        Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Pri R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241200000000    Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250000000      Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250900000       Outras transferências destinadas a Programas de Educação R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241250910000        Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241400000000    Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  R$ 1.304.000,00 R$ 1.304.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499000000      Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades R$ 1.304.000,00 R$ 1.304.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010000        Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal R$ 1.304.000,00 R$ 1.304.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241499010100          Convênio nº 030890/2021 - Reconstrução e Revitalização da Orla de Mangue Seco R$ 1.304.000,00 R$ 1.304.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241900000000    Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951000000      Transferência Especial da União R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951010000        Transferência Especial da União - Principal R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
241951010100          Transferências Especiais da União - Emendas Individuais R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
100000000000 Dedução para o FUNDEB-Receitas Correntes. -R$ 6.612.000,00 -R$ 6.612.000,00 -R$ 46.236,85 -R$ 2.853.170,60
170000000000  Dedução para o FUNDEB-Transferências Correntes -R$ 6.612.000,00 -R$ 6.612.000,00 -R$ 46.236,85 -R$ 2.853.170,60
171000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 5.042.000,00 -R$ 5.042.000,00 R$ 0,00 -R$ 2.101.029,79
171100000000    Dedução para o FUNDEB-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 5.042.000,00 -R$ 5.042.000,00 R$ 0,00 -R$ 2.101.029,79
171151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 5.040.000,00 -R$ 5.040.000,00 R$ 0,00 -R$ 2.099.946,26
171151100000       Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 5.040.000,00 -R$ 5.040.000,00 R$ 0,00 -R$ 2.099.946,26
171151110000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 5.040.000,00 -R$ 5.040.000,00 R$ 0,00 -R$ 2.099.946,26
171152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -R$ 2.000,00 -R$ 2.000,00 R$ 0,00 -R$ 1.083,53
171152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$ 2.000,00 -R$ 2.000,00 R$ 0,00 -R$ 1.083,53
172000000000   Dedução para o FUNDEB-Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -R$ 1.570.000,00 -R$ 1.570.000,00 -R$ 46.236,85 -R$ 752.140,81
172100000000    Dedução para o FUNDEB-Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal -R$ 1.570.000,00 -R$ 1.570.000,00 -R$ 46.236,85 -R$ 752.140,81
172150000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS -R$ 1.500.000,00 -R$ 1.500.000,00 -R$ 45.859,89 -R$ 729.322,62
172150010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do ICMS - Principal -R$ 1.500.000,00 -R$ 1.500.000,00 -R$ 45.859,89 -R$ 729.322,62
172151000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA -R$ 60.000,00 -R$ 60.000,00 -R$ 376,96 -R$ 22.818,19
172151010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPVA - Principal -R$ 60.000,00 -R$ 60.000,00 -R$ 376,96 -R$ 22.818,19
172152000000      Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios -R$ 10.000,00 -R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
172152010000        Dedução para o FUNDEB-Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$ 10.000,00 -R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00
100000000000 Restituição-Receitas Correntes. -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 552.617,36
170000000000  Restituição-Transferências Correntes -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 552.617,36
171000000000   Restituição-Transferências da União e de suas Entidades -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 552.617,36
171100000000    Restituição-Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 552.617,36
171151000000      Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 552.617,36
171151100000       Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 552.617,36
171151110000        Restituição-Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$ 1.305.000,00 -R$ 1.305.000,00 R$ 0,00 -R$ 552.617,36
Valor total Previsão Inicial R$ 82.081.000,00
Valor total Previsão Atualizada R$ 82.081.000,00
Valor total Arrecadação no Mês R$ 608.787,68
Valor total Arrecadação Acumulado R$ 33.835.957,89