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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM IN007/2026 Inexigibilidade 19/01/2026 26/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOTÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA JURÍDICO-URBANISTICA E AMBIENTAL. R$ 10.500,00 Contratado 13634969000166 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM IN003/2026 Inexigibilidade 06/01/2026 08/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE ADVOCACIA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESOISTAS ÀS CONSULTORIAS TÉCNICAS, RECURSOS ADMINISTRATIVOS EM SEDE DE TRIBUNAIS DE CONTAS, RESPOSTAS E DEFESAS, ÀS NOTIFICAÇÕES, DILIGÊNCIAS OU DENÚNCIAS NOS TRIBUNAIS DE CONTAS DA UNIÃO, DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS, CONSULTA E INTERVENÇÕES JURIDICAS EM MATÉRIAS TRIBUTÁRIAS, BEM COMO PROCESSOS JUDICIAIS NAS ESFERAS CÍVEL E TRABALHISTA COM TRAMITAÇÃO NO 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, AÇÕES DE RESSARCIMENTO CONTRA EX-GESTORES, AÇÕES CIVIS PÚBLICAS, AÇÕES POPULARES, MANDADOS DE SEGURANÇA, REPRESENTAÇÕES CRIMINAIS E CONTECIOSOS EM TRÂMITE NA JUSTIÇA FEDERAL EM QUE A CONTRATANTE SEJA PARTE INTERVINIENTE, AÇÕES QUE DISCUTAM POSSE E PROPRIEDADE, DEFESA DE AÇÕES CONSTITUCIONAIS (ADI, ADC, E ADPF) NO QUAL TEM POR ESCOPO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, DE NATUREZA SINGULAR, DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, REALIZAND R$ 96.000,00 Contratado 13634969000166 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM IN001/2026 Inexigibilidade 06/01/2026 07/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NA AREA TRIBUTÁRIA, COM A REALIZAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS RECEITAS DO MUNICÍPIO COM DESENVOLVIMENTO DAS SEGUINTES ATIVIDADES: 1 - ORIENTAÇÃO NAS ROTINAS DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E AUXILIO NAS DÚVIDAS DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO; 2- ORIENTAÇÃO NA UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS: TRIBUTÁRIO, NOTA FISCAL ELETRÔNICA, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, ETC; 3 - ELABORAÇÃO DE PARECERES LUZ DA LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIAS E DOUTRINAS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS; 4 - ORIENTACÕES NA ELABORAÇÃO DE AÇÕES FISCAIS; 5 - ELABORAÇÃO DE PARECERES ORIENTATIVOS A LUZ DA LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIAS E DOUTRINAS; 6 - VERIFICAÇÃO DA QUALIDADE DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, LANÇADAS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO; 7 - ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE AÇÕES DE EXECUÇÃO FISCAL DOS INCLUÍDOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO; 8 - ELABORAÇÃO DE MINUTAS E ASSESSORAMENTO NA ELABORAÇÃO DE DEFESAS OU R$ 104.000,00 Contratado 13634969000166 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM DP001/2026 Dispensa de Licitação 22/01/2026 28/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA IMPLANTAÇÃO, LICENCIAMENTO, SUPORTE TÉCNICO E MANUTANÇÃO, DE SISTEMAS DE PROCESSO ELETRÔNICO (SPE), DESTINADO A ELABORAÇÃO, TRAMITAÇÃO, CERTIFICAÇÃO DIGITAL COM VALIDADE JURÍDICA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMATIVAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA (TCM-BA) DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA (ICP-BRASIL) DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E DAMAIS LEGISLAÇÃOES CORRELATAS R$ 58.000,00 Contratado 13634969000166 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM IN Inexigibilidade 06/01/2026 12/01/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE DAS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS, COM O DESENVOLVIMENTO E ACOMPANHAMENTOS DAS ATIVIDADES PERTINENTES AO SETOR R$ 339.560,00 Homologado 13634969000166 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITAGIMIRIM IN004/2026 Inexigibilidade 08/01/2026 15/01/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO, PARA FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAGIMIRIM – BA. RUA SÃO DOMINGOS 279 – CENTRO. R$ 15.000,00 Contratado 14010629000127 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGIMIRIM in009/2026 Inexigibilidade 26/01/2026 30/01/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ALUGUEL SOCIAL – RUA SÃO JOÃO, 335 – CENTRO. R$ 2.400,00 Contratado 14969926000102 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGIMIRIM IN008/2026 Inexigibilidade 26/01/2026 30/01/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ALUGUEL SOCIAL – RUA SÃO PEDRO, 70 – CENTRO. R$ 2.400,00 Contratado 14969926000102 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGIMIRIM IN005/2026 Inexigibilidade 15/01/2026 20/01/2026 LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ALUGUEL SOCIAL - RUA ALTAMIRA NETO, 23 – CENTRO R$ 2.400,00 Contratado 14969926000102 2026 1 3 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 02/02/2026 com dados até 26/01/2026. Saiba mais...