Contratos

Lista todos os contratos amparados na legislação vigente.

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	Órgão	Contrato	Assinatura	Inicio	Fim	CNPJ/CPF	Contratado	Licitação	Mod. Licitação	Objeto	Valor	Situação
	PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGIMIRIM	109/2025	06/08/2025	08/08/2025	08/08/2030	34.028.316/0005-37	ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS	DP022A/202	Dispensa de Licitação	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE POSTAGEM E TELEMÁTICOS TIPO CONVENCIONAL NA MODALIDADE NACIONAL, DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	817.972,07	Vigente	{ "cnpj":"13634969000166", "ano":2025, "contrato":36 }	2025_36
	FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAGIMIRIM	110/2025	07/08/2025	07/08/2025	07/08/2026	50.194.820/0001-30	BRITO & LEAL ADVOCACIA	in068/2025	Inexigibilidade	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA DOS SEGUINTES SERVIÇOS: CONDUÇÃO E O MANEJO DE AÇÕES JUDICIAIS JUNTO A EVENTUAIS PRESTAÇÕES DE CONTAS, ROTINAS E DIRETRIZES OPERACIONAIS DOS RECURSOS ORIUNDOS DE PROGRAMAS E CONVÊNIOS EDUCACIONAIS DO GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL SOB ACOMPANHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO; RESPONDER EM CONTENCIOSO JUDICIAL AQUELES QUE VERSEM SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA ÁREA EDUCACIONAL; ANALISE E ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS OPERACIONAIS DOS SERVIDORES DA SEDUC, NOS PROCESSOS DE PAGAMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS VINCULADOS DO FNDE E CONVÊNIOS PACTUADOS DA EDUCAÇÃO; E ELABORAÇÃO DE PARECERES CONSULTIVOS PARA O CONSELHOS MUNICIPAL VINCULADO AO SETOR SUPRACITADO.	108.000,00	Vigente	{ "cnpj":"31123794000104", "ano":2025, "contrato":17 }	2025_17
	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITAGIMIRIM	108/2025	01/08/2025	01/08/2025	20/01/2026	071.*.*-91	JOSE DE SOUZA LIMA	IN067/2025	Inexigibilidade	LOCAÇÃO DE IMOVEL URBANO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ALUGUEL SOCIAL – RUA SÃO PEDRO, 31 – CENTRO.	2.400,00	Vigente	{ "cnpj":"14969926000102", "ano":2025, "contrato":19 }	2025_19

Conjunto de informações atualizadas em 20/08/2025 com dados até 07/08/2025. Saiba mais...