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  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/01/2026 R$ 214.000,00 R$ 214.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 128.400,00
53.500,00
32.100,00
 R$ 128.400,00
R$ 53.500,00
R$ 32.100,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 120.000,00
50.000,00
30.000,00
 R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 24.000,00
10.000,00
6.000,00
 R$ 24.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 01/01/2026 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 360.000,00
150.000,00
90.000,00
 R$ 360.000,00
R$ 150.000,00
R$ 90.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 600,00
250,00
150,00
 R$ 600,00
R$ 250,00
R$ 150,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111253030000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 12.000,00
5.000,00
3.000,00
 R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111253040000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 600,00
250,00
150,00
 R$ 600,00
R$ 250,00
R$ 150,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01/01/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.200.000,00
500.000,00
300.000,00
 R$ 1.200.000,00
R$ 500.000,00
R$ 300.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 300.000,00
125.000,00
75.000,00
 R$ 300.000,00
R$ 125.000,00
R$ 75.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451110100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta 01/01/2026 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.800.000,00
750.000,00
450.000,00
 R$ 1.800.000,00
R$ 750.000,00
R$ 450.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451110200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 01/01/2026 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 360.000,00
150.000,00
90.000,00
 R$ 360.000,00
R$ 150.000,00
R$ 90.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 18.000,00
7.500,00
4.500,00
 R$ 18.000,00
R$ 7.500,00
R$ 4.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451140000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 4.800,00
2.000,00
1.200,00
 R$ 4.800,00
R$ 2.000,00
R$ 1.200,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010100 Taxa de Licença p/ Funcionamento de Estab. Com. Ind. Prest. Serviços 01/01/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 80.000,00
 R$ 80.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010200 Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF 01/01/2026 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 420.000,00
 R$ 420.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010300 Taxa de Licença para Execução de Obras 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010400 Taxa de Serviços Administrativos 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010500 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101040000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 01/01/2026 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 7.000,00
 R$ 7.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112150020000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112150030000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 800,00
 R$ 800,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112150040000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 200,00
 R$ 200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112201010100 Taxa de Cemitério 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112201019900 Demais Taxas Pela Prestação de Serviçoes em Geral 01/01/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01/01/2026 R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 1.700.000,00
 R$ 1.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010102 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010103 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010104 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010105 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010106 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transf. FNDE 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010107 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB Impostos 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 30.000,00
70.000,00
 R$ 30.000,00
R$ 70.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010108 Remuneração de Depósitos Bancários - PETE (Estado) 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010109 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios do Estado p/ Educação 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010110 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres Educação 01/01/2026 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 300,00
 R$ 300,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010111 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010201 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010202 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do SUS - Bloco de Manutenção 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010203 Remuneração de Depósitos Bancários - Repasse Estado à Saúde 01/01/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 8.000,00
 R$ 8.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010204 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde (União) 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010205 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do SUS - Bloco de Estruturação 01/01/2026 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
 R$ 3.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010206 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde (Estado) 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010207 Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da Enfermagem 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010301 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010302 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010303 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010401 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos) 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010402 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010403 Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010404 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010406 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010407 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Especial Royalties 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010408 Remuneração de Depósitos Bancários - Compens. Financ. Recursos Minerais 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010409 Remuneração de Depósitos Bancários - Compens. Financ. Recursos Hídricos 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010410 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010411 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens 01/01/2026 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 3.000,00
 R$ 3.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010412 Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Aldir Blanc 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010413 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial da União - Emenda Individual 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010414 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios (União) 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010415 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17210000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010416 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Outros Recursos) 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010417 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Multas de Trânsito 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010418 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 5º - Fte 715 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010419 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 8º - Fte 716 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010420 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 139999010100 Fundo de Rendimento do ICMS 01/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 163150010000 Serviços Hospitalares - Principal 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 R$ 48.500.000,00 R$ 48.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 29.100.000,00
12.125.000,00
7.275.000,00
 R$ 29.100.000,00
R$ 12.125.000,00
R$ 7.275.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2026 -R$ 9.700.000,00 -R$ 9.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -9.700.000,00
 R$ -9.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151210100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Julho 01/01/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.500.000,00
500.000,00
 R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151210200 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Setembro 01/01/2026 R$ 1.750.000,00 R$ 1.750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.312.500,00
437.500,00
 R$ 1.312.500,00
R$ 437.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151210300 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Dezembro 01/01/2026 R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.650.000,00
550.000,00
 R$ 1.650.000,00
R$ 550.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 12.000,00
5.000,00
3.000,00
 R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2026 -R$ 4.000,00 -R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -4.000,00
 R$ -4.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171250010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110100 Agente Comunitário de Saúde 01/01/2026 R$ 2.700.000,00 R$ 2.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 2.700.000,00
 R$ 2.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110200 Incentivo Financeiro Para Atenção à Saúde Bucal 01/01/2026 R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.300.000,00
 R$ 1.300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110300 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110400 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 01/01/2026 R$ 152.000,00 R$ 152.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 152.000,00
 R$ 152.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110500 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 01/01/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110800 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 01/01/2026 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.500.000,00
 R$ 1.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350111100 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 01/01/2026 R$ 3.400.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.400.000,00
 R$ 3.400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350111200 Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350111400 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Emenda Individual) 01/01/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 2.000.000,00
 R$ 2.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350111500 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Outras Emendas) 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210100 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 01/01/2026 R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.600.000,00
 R$ 3.600.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210200 SAMU 192 01/01/2026 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 360.000,00
 R$ 360.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210300 FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 01/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210400 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Outras Emendas) 01/01/2026 R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.800.000,00
 R$ 1.800.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210500 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Emenda Individual) 01/01/2026 R$ 2.800.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 2.800.000,00
 R$ 2.800.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350310100 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 01/01/2026 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 350.000,00
 R$ 350.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350310200 Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 01/01/2026 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 140.000,00
 R$ 140.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350310300 Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 01/01/2026 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 18.000,00
 R$ 18.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350410100 Programa da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 01/01/2026 R$ 198.000,00 R$ 198.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 198.000,00
 R$ 198.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350410200 Recursos Financeiros para a Qualif. da Assist. Farmacêutica - QUALIFAR-SUS 01/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350510100 Transformação Digital no SUS 01/01/2026 R$ 89.000,00 R$ 89.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 89.000,00
 R$ 89.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350510200 Assistência Financeira Complementar para Pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem 01/01/2026 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 2.500.000,00
 R$ 2.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2026 R$ 3.400.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 3.400.000,00
 R$ 3.400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010100 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 01/01/2026 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 22.000,00
 R$ 22.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010200 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 01/01/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010300 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 01/01/2026 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 140.000,00
 R$ 140.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010400 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 01/01/2026 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 750.000,00
 R$ 750.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010500 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 01/01/2026 R$ 104.000,00 R$ 104.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 104.000,00
 R$ 104.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010600 PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio 01/01/2026 R$ 23.000,00 R$ 23.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 23.000,00
 R$ 23.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171499010100 ETI - Escola em Tempo Integral 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 01/01/2026 R$ 18.000.000,00 R$ 18.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 5.400.000,00
12.600.000,00
 R$ 5.400.000,00
R$ 12.600.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 01/01/2026 R$ 12.000.000,00 R$ 12.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 3.600.000,00
8.400.000,00
 R$ 3.600.000,00
R$ 8.400.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 01/01/2026 R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 1.700.000,00
 R$ 1.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010102 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010201 Piso Básico Fixo 01/01/2026 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 75.000,00
 R$ 75.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010202 Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 01/01/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010301 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010401 Programa Primeira Infância no SUAS 01/01/2026 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 120.000,00
 R$ 120.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010402 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no SUAS - PROCAD-SUAS 01/01/2026 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 101.000,00
 R$ 101.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171957010100 Transferência Especial da União - Emenda Indiviadual 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 01/01/2026 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 48.000,00
 R$ 48.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 01/01/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 R$ 12.500.000,00 R$ 12.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 7.500.000,00
3.125.000,00
1.875.000,00
 R$ 7.500.000,00
R$ 3.125.000,00
R$ 1.875.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2026 -R$ 2.500.000,00 -R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -2.500.000,00
 R$ -2.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 720.000,00
300.000,00
180.000,00
 R$ 720.000,00
R$ 300.000,00
R$ 180.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2026 -R$ 240.000,00 -R$ 240.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -240.000,00
 R$ -240.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 60.000,00
25.000,00
15.000,00
 R$ 60.000,00
R$ 25.000,00
R$ 15.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2026 -R$ 20.000,00 -R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -20.000,00
 R$ -20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172350010100 PSF - Incentivo Estadual 01/01/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172350010200 SAMU - Estado 01/01/2026 R$ 190.000,00 R$ 190.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 190.000,00
 R$ 190.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172350010300 Incentivo à Municipalização de Hospitais de Pequeno Porte da Rede Própria Estadual 01/01/2026 R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 7.500.000,00
 R$ 7.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172499010200 Convênio SUFOTUR 01/01/2026 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 700.000,00
 R$ 700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010100 Benefícios Eventuais 01/01/2026 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 36.000,00
 R$ 36.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010201 PBF/ PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família 01/01/2026 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 70.000,00
 R$ 70.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010202 PBF - SBMR - SUAS Bahia Mais Rural 01/01/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010301 PBV/ SCSV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 01/01/2026 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 21.000,00
 R$ 21.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010401 PFMC/ PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 01/01/2026 R$ 43.000,00 R$ 43.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 43.000,00
 R$ 43.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010501 IGDSUAS - BAHIA 01/01/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172952010100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 174101010100 Transferências do Banco Itaú para a Assistência Social 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 01/01/2026 R$ 30.500.000,00 R$ 30.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 9.150.000,00
21.350.000,00
 R$ 9.150.000,00
R$ 21.350.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 191101010100 Multas de Trânsito 01/01/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 191107010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 191107020000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 194999010000 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital - Principal 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 211201010100 Operação de Cédito - Banco do Brasil 01/01/2026 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 3.000.000,00
 R$ 3.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 221301010000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 01/01/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241250910100 Infraestrutura Escolar - Construção Urbana 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241454010000 Convênio - Proposta nº 037962/2025 - Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais 01/01/2026 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 750.000,00
 R$ 750.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241454020000 Convênios - Proposta nº 017131/2025 - Recuperação de Estradas Vicinais no Município 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241454030000 Convênio - Proposta nº 015654/2025 - Pavimentação no Município 01/01/2026 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 750.000,00
 R$ 750.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241951010100 Transferência Especial da União - Emenda Individual 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 178.740.000,00
Receita Atualizada R$ 178.740.000,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 06/01/2026 com dados até 01/01/2026. Saiba mais...