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Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 29/04/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.767.921,55 0.00 06075058000180
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 10.767.921,55
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111250010000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 29/04/2026 R$ 214.000,00 R$ 214.000,00 R$ 0,00 R$ 1.922,01 0.89 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 128.400,00
53.500,00
32.100,00
 R$ 128.400,00
R$ 53.500,00
R$ 32.100,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 1.153,21
R$ 480,50
R$ 288,30
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111250030000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 29/04/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 29.054,16 14.52 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 120.000,00
50.000,00
30.000,00
 R$ 120.000,00
R$ 50.000,00
R$ 30.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 17.432,47
R$ 7.263,54
R$ 4.358,15
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111250040000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros da Dívida Ativa 29/04/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 4.841,79 12.10 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 24.000,00
10.000,00
6.000,00
 R$ 24.000,00
R$ 10.000,00
R$ 6.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 2.905,06
R$ 1.210,49
R$ 726,24
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451110100 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Arrecadação Direta 29/04/2026 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 384.356,95 12.81 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.800.000,00
750.000,00
450.000,00
 R$ 1.800.000,00
R$ 750.000,00
R$ 450.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 311.157,56
R$ 45.749,61
R$ 27.449,78
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451110200 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Simples Nacional 29/04/2026 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 269.996,16 44.99 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 360.000,00
150.000,00
90.000,00
 R$ 360.000,00
R$ 150.000,00
R$ 90.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 269.996,16
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171252410000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 29/04/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 266.914,85 26.69 13693122000152
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 266.914,85
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 175150010000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 29/04/2026 R$ 30.500.000,00 R$ 30.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 9.150.000,00
21.350.000,00
 R$ 9.150.000,00
R$ 21.350.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010200 Taxa de Fiscalização e Funcionamento - TFF 28/04/2026 R$ 420.000,00 R$ 420.000,00 R$ 0,00 R$ 236.417,50 56.28 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 420.000,00
 R$ 420.000,00
 R$ 0,00
 R$ 236.417,50
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora 28/04/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 1.453,86 29.07 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 1.453,86
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172150010000 Cota-Parte do ICMS - Principal 28/04/2026 R$ 12.500.000,00 R$ 12.500.000,00 R$ 0,00 R$ 3.693.434,79 29.54 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 7.500.000,00
3.125.000,00
1.875.000,00
 R$ 7.500.000,00
R$ 3.125.000,00
R$ 1.875.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 3.693.434,79
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172150010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do ICMS - Principal 28/04/2026 -R$ 2.500.000,00 -R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 -R$ 738.686,88 29.54 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -2.500.000,00
 R$ -2.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ -738.686,88
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172151010000 Cota-Parte do IPVA - Principal 28/04/2026 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 431.508,09 35.95 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 720.000,00
300.000,00
180.000,00
 R$ 720.000,00
R$ 300.000,00
R$ 180.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 431.508,09
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172151010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPVA - Principal 28/04/2026 -R$ 240.000,00 -R$ 240.000,00 R$ 0,00 -R$ 86.301,36 35.95 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -240.000,00
 R$ -240.000,00
 R$ 0,00
 R$ -86.301,36
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 27/04/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 321.976,44 16.09 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.200.000,00
500.000,00
300.000,00
 R$ 1.200.000,00
R$ 500.000,00
R$ 300.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 278.230,53
R$ 27.341,20
R$ 16.404,71
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010100 Taxa de Licença p/ Funcionamento de Estab. Com. Ind. Prest. Serviços 27/04/2026 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 19.106,12 23.88 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 80.000,00
 R$ 80.000,00
 R$ 0,00
 R$ 19.106,12
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112201010100 Taxa de Cemitério 27/04/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 21.555,02 21.55 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 21.555,02
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111253010000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 20/04/2026 R$ 600.000,00 R$ 600.000,00 R$ 0,00 R$ 458.250,00 76.37 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 360.000,00
150.000,00
90.000,00
 R$ 360.000,00
R$ 150.000,00
R$ 90.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 274.950,00
R$ 114.562,50
R$ 68.737,50
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151110000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20/04/2026 R$ 48.500.000,00 R$ 48.500.000,00 R$ 0,00 R$ 14.863.432,20 30.64 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 29.100.000,00
12.125.000,00
7.275.000,00
 R$ 29.100.000,00
R$ 12.125.000,00
R$ 7.275.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 14.863.432,20
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151110000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 20/04/2026 -R$ 9.700.000,00 -R$ 9.700.000,00 R$ 0,00 -R$ 2.972.686,33 30.64 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -9.700.000,00
 R$ -9.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ -2.972.686,33
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171152010000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20/04/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 1.101,10 5.50 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 12.000,00
5.000,00
3.000,00
 R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 1.101,10
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 20/04/2026 -R$ 4.000,00 -R$ 4.000,00 R$ 0,00 -R$ 220,18 5.50 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -4.000,00
 R$ -4.000,00
 R$ 0,00
 R$ -220,18
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172152010000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 20/04/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 26.392,66 26.39 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 60.000,00
25.000,00
15.000,00
 R$ 60.000,00
R$ 25.000,00
R$ 15.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 26.392,66
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172152010000F Dedução Fundeb - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 20/04/2026 -R$ 20.000,00 -R$ 20.000,00 R$ 0,00 -R$ 5.282,53 26.41 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ -20.000,00
 R$ -20.000,00
 R$ 0,00
 R$ -5.282,53
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171251010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 14/04/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 11.129,91 18.54 13693122000152
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 11.129,91
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112201019900 Demais Taxas Pela Prestação de Serviçoes em Geral 13/04/2026 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 1.187,08 0.39 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 1.187,08
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010102 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 13/04/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 171650010102 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 13/04/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 72.426,96 0.00 10828504000158
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 72.426,96
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451120000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 10/04/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 189,04 3.78 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 113,42
R$ 47,26
R$ 28,36
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451130000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 10/04/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 9.244,05 30.81 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 18.000,00
7.500,00
4.500,00
 R$ 18.000,00
R$ 7.500,00
R$ 4.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 5.546,43
R$ 2.311,00
R$ 1.386,62
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111451140000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros da Dívida Ativa 10/04/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 1.415,43 17.69 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 4.800,00
2.000,00
1.200,00
 R$ 4.800,00
R$ 2.000,00
R$ 1.200,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 849,27
R$ 353,85
R$ 212,31
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 10/04/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 15.581,78 15.58 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 15.581,78
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101040000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 10/04/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 2.259,34 5.64 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 2.259,34
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172153010000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 10/04/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 15.770,17 39.42 13693122000152
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 15.770,17
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 191101010100 Multas de Trânsito 10/04/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 8.764,43 87.64 13693122000152
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 8.764,43
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010102 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 184,33 0.00 06075058000180
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 184,33
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010103 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 281,14 0.00 06075058000180
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 281,14
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010104 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.669,63 0.00 06075058000180
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 1.669,63
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010105 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 19,15 0.00 06075058000180
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 19,15
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010106 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transf. FNDE 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.285,47 0.00 06075058000180
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 1.285,47
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010107 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB Impostos 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 7.161,16 0.00 06075058000180
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 2.384,67
R$ 4.776,49
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010108 Remuneração de Depósitos Bancários - PETE (Estado) 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 51,01 0.00 06075058000180
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 51,01
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010109 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios do Estado p/ Educação 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 280,53 0.00 06075058000180
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 280,53
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010110 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres Educação 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 36,60 0.00 06075058000180
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 36,60
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 132101010111 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,63 0.00 06075058000180
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,63
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.505.287,95 0.00 06075058000180
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 6.505.287,95
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.491.532,09 0.00 06075058000180
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 3.491.532,09
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 815.460,76 0.00 06075058000180
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 815.460,76
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 124150010000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 31/03/2026 R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 346.745,80 20.39 13693122000152
17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
 R$ 1.700.000,00
 R$ 1.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 346.745,80
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010102 Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 25% 31/03/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010103 Remuneração de Depósitos Bancários - QSE 31/03/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010104 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNAE 31/03/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010105 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PNATE 31/03/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010106 Remuneração de Depósitos Bancários - Outras Transf. FNDE 31/03/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010107 Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB Impostos 31/03/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15400000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
15401070 - Recursos do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos destinado a remuneração dos profissionais da educação básica
 R$ 30.000,00
70.000,00
 R$ 30.000,00
R$ 70.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010108 Remuneração de Depósitos Bancários - PETE (Estado) 31/03/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010109 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios do Estado p/ Educação 31/03/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15710000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010110 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres Educação 31/03/2026 R$ 300,00 R$ 300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 300,00
 R$ 300,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010111 Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE - PDDE 31/03/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15510000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010201 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 31/03/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010202 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do SUS - Bloco de Manutenção 31/03/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010203 Remuneração de Depósitos Bancários - Repasse Estado à Saúde 31/03/2026 R$ 8.000,00 R$ 8.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 8.000,00
 R$ 8.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010205 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do SUS - Bloco de Estruturação 31/03/2026 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
 R$ 3.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010206 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde (Estado) 31/03/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010207 Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da Enfermagem 31/03/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010301 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 31/03/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010302 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 31/03/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010303 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 31/03/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010401 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Impostos) 31/03/2026 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 2.998,44 7.49 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 40.000,00
 R$ 40.000,00
 R$ 0,00
 R$ 2.998,44
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010402 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 31/03/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010403 Remuneração de Depósitos Bancários - FCBA 31/03/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,21 0.21 13693122000152
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,21
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010404 Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE 31/03/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 3,71 3.71 13693122000152
17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 3,71
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010408 Remuneração de Depósitos Bancários - Compens. Financ. Recursos Minerais 31/03/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 37,36 3.73 13693122000152
17080000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 37,36
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010409 Remuneração de Depósitos Bancários - Compens. Financ. Recursos Hídricos 31/03/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 4,93 0.49 13693122000152
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 4,93
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010410 Remuneração de Depósitos Bancários - Operações de Crédito 31/03/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 332,25 0.66 13693122000152
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 332,25
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010411 Remuneração de Depósitos Bancários - Alienação de Bens 31/03/2026 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 4,16 0.13 13693122000152
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 3.000,00
 R$ 3.000,00
 R$ 0,00
 R$ 4,16
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010412 Remuneração de Depósitos Bancários - Lei Aldir Blanc 31/03/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 2.169,74 216.97 13693122000152
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 2.169,74
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010413 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferência Especial da União - Emenda Individual 31/03/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 49,11 4.91 13693122000152
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 49,11
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010414 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios (União) 31/03/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 35.220,30 17.61 13693122000152
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 35.220,30
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010415 Remuneração de Depósitos Bancários - Cessão Onerosa 31/03/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 19,49 19.49 13693122000152
17210000 - Transferências da União Referentes a Cessão Onerosa de Petróleo – Lei nº 13.885/2019
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 19,49
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010416 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres (Outros Recursos) 31/03/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 7,86 0.78 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 7,86
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010417 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos de Multas de Trânsito 31/03/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 297,32 297.32 13693122000152
17520000 - Recursos vinculados ao trânsito
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 297,32
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171250010000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal 31/03/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 365,06 1.82 13693122000152
17090000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira de Recursos Hídricos
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 365,06
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171550010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAT - Principal 31/03/2026 R$ 18.000.000,00 R$ 18.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15421070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAT destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 5.400.000,00
12.600.000,00
 R$ 5.400.000,00
R$ 12.600.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171551010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF - Principal 31/03/2026 R$ 12.000.000,00 R$ 12.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15410000 - Transferências do FUNDEB – Complementação da União - VAAF
15411070 - Recursos do FUNDEB - Complementação da União - VAAF destinado a Remuneração dos Profissionais da Educação
 R$ 3.600.000,00
8.400.000,00
 R$ 3.600.000,00
R$ 8.400.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171552010000 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR - Principal 31/03/2026 R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
 R$ 1.700.000,00
 R$ 1.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 132101010201 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 15% 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 743,75 0.00 11077024000165
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 743,75
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 132101010202 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do SUS - Bloco de Manutenção 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.794,16 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 1.794,16
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 132101010203 Remuneração de Depósitos Bancários - Repasse Estado à Saúde 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.621,53 0.00 11077024000165
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 2.621,53
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 132101010205 Remuneração de Depósitos Bancários - Transf. do SUS - Bloco de Estruturação 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 605,90 0.00 11077024000165
16010000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação na Rede de Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 605,90
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 132101010206 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde (Estado) 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.173,79 0.00 11077024000165
16320000 - Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 11.173,79
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 132101010207 Remuneração de Depósitos Bancários - Piso da Enfermagem 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.262,48 0.00 11077024000165
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 1.262,48
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 132101010208 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas individuais (Saúde) 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10,37 0.00 11077024000165
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 10,37
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 132101010402 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 173/2020 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12,18 0.00 11077024000165
17070000 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 12,18
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 132101010421 Remuneração de Depósitos Bancários - Emendas de Comissão 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4,40 0.00 11077024000165
16003130 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares de comissão
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 4,40
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 132101010301 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social Rec. Livres 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 39,47 0.00 10828504000158
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 39,47
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 132101010302 Remuneração de Depósitos Bancários - FEAS 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 211,50 0.00 10828504000158
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 211,50
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 132101010303 Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS 31/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 8.414,92 0.00 10828504000158
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 8.414,92
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 139999010000 Outras Receitas Patrimoniais - Principal 30/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 503,36 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 503,36
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010201 Piso Básico Fixo 30/03/2026 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 75.000,00
 R$ 75.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010202 Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 30/03/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010301 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 30/03/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171958010000 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - Principal 30/03/2026 R$ 48.000,00 R$ 48.000,00 R$ 0,00 R$ 13.575,81 28.28 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 48.000,00
 R$ 48.000,00
 R$ 0,00
 R$ 13.575,81
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 171650010201 Piso Básico Fixo 30/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 18.549,56 0.00 10828504000158
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 18.549,56
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 171650010202 Serviço de Convivênica e Fortalecimento de Vínculos 30/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 44.167,59 0.00 10828504000158
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 44.167,59
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 171650010301 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 30/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14.762,34 0.00 10828504000158
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 14.762,34
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Voluntária 241250910100 Infraestrutura Escolar - Construção Urbana 26/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 673.026,45 0.00 06075058000180
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 673.026,45
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171252110000 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 26/03/2026 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 2.399,49 23.99 13693122000152
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 2.399,49
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241250910100 Infraestrutura Escolar - Construção Urbana 26/03/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210300 FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 24/03/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350210300 FAEC - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) 24/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 144.727,56 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 144.727,56
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 20/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 963.592,20 0.00 06075058000180
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 963.592,20
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171450010000 Transferências do Salário-Educação - Principal 20/03/2026 R$ 3.400.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15500000 - Transferência do Salário-Educação
 R$ 3.400.000,00
 R$ 3.400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350410100 Programa da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 19/03/2026 R$ 198.000,00 R$ 198.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 198.000,00
 R$ 198.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350410100 Programa da Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 19/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 54.444,30 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 54.444,30
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171452010300 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 16/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 38.019,00 0.00 06075058000180
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 38.019,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010300 PNAE - Alimentação Escolar - EJA 16/03/2026 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 140.000,00
 R$ 140.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171452010100 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14.469,00 0.00 06075058000180
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 14.469,00
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171452010200 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 47.414,00 0.00 06075058000180
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 47.414,00
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171452010400 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 176.378,50 0.00 06075058000180
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 176.378,50
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171452010500 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 34.413,50 0.00 06075058000180
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 34.413,50
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171452010600 PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.474,50 0.00 06075058000180
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 4.474,50
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110100 Agente Comunitário de Saúde 13/03/2026 R$ 2.700.000,00 R$ 2.700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 2.700.000,00
 R$ 2.700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110200 Incentivo Financeiro Para Atenção à Saúde Bucal 13/03/2026 R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.300.000,00
 R$ 1.300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350111100 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 13/03/2026 R$ 3.400.000,00 R$ 3.400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.400.000,00
 R$ 3.400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350111200 Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior 13/03/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010100 PNAE - Alimentação Escolar - AEE 13/03/2026 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 22.000,00
 R$ 22.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010200 PNAE - Alimentação Escolar - Creche 13/03/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010400 PNAE - Alimentação Escolar -Ensino Fundamental 13/03/2026 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 750.000,00
 R$ 750.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010500 PNAE - Alimentação Escolar - Pré-escola. 13/03/2026 R$ 104.000,00 R$ 104.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 104.000,00
 R$ 104.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171452010600 PNAE - Alimentação Escolar - Ensino Médio 13/03/2026 R$ 23.000,00 R$ 23.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15520000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
 R$ 23.000,00
 R$ 23.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350110100 Agente Comunitário de Saúde 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 615.980,00 0.00 11077024000165
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 615.980,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350110200 Incentivo Financeiro Para Atenção à Saúde Bucal 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 331.931,30 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 331.931,30
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350111100 Incentivo Financeiro da APS - Equipes de Saúde da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 899.750,00 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 899.750,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350111200 Incentivo Financeiro da APS - Manutenção de Pagamento de Valor Nominal com Base em Exercício Anterior 13/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.629,37 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 12.629,37
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010100 Benefícios Eventuais 12/03/2026 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 36.000,00
 R$ 36.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010201 PBF/ PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família 12/03/2026 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 70.000,00
 R$ 70.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010202 PBF - SBMR - SUAS Bahia Mais Rural 12/03/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010301 PBV/ SCSV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 12/03/2026 R$ 21.000,00 R$ 21.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 21.000,00
 R$ 21.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010401 PFMC/ PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 12/03/2026 R$ 43.000,00 R$ 43.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 43.000,00
 R$ 43.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 172951010100 Benefícios Eventuais 12/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.300,00 0.00 10828504000158
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 3.300,00
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 172951010201 PBF/ PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família 12/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.900,00 0.00 10828504000158
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 4.900,00
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 172951010202 PBF - SBMR - SUAS Bahia Mais Rural 12/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.500,00 0.00 10828504000158
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 4.500,00
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 172951010301 PBV/ SCSV - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 12/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.763,00 0.00 10828504000158
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 1.763,00
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 172951010401 PFMC/ PAEFI - Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos 12/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.600,00 0.00 10828504000158
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 3.600,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 163150010000 Serviços Hospitalares - Principal 11/03/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172951010501 IGDSUAS - BAHIA 11/03/2026 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 163150010000 Serviços Hospitalares - Principal 11/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 113.667,22 0.00 11077024000165
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 113.667,22
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 172350010400 Assistência Farmacêutica - FESBA 11/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 24.300,92 0.00 11077024000165
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 24.300,92
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 172951010501 IGDSUAS - BAHIA 11/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.274,61 0.00 10828504000158
16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 2.274,61
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210200 SAMU 192 09/03/2026 R$ 360.000,00 R$ 360.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 360.000,00
 R$ 360.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172350010300 Incentivo à Municipalização de Hospitais de Pequeno Porte da Rede Própria Estadual 09/03/2026 R$ 7.500.000,00 R$ 7.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 7.500.000,00
 R$ 7.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350210200 SAMU 192 09/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 85.484,10 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 85.484,10
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 172350010300 Incentivo à Municipalização de Hospitais de Pequeno Porte da Rede Própria Estadual 09/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.614.489,06 0.00 11077024000165
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 2.614.489,06
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210100 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 06/03/2026 R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.600.000,00
 R$ 3.600.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350310200 Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 06/03/2026 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 140.000,00
 R$ 140.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350210100 Atenção à Saúde da População para Procedimentos no MAC 06/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 595.267,68 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 595.267,68
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350310200 Incentivo Financeiro para a Vigilância em Saúde - Despesas Diversas 06/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 48.087,54 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 48.087,54
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 221301010000 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 05/03/2026 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 319.750,00 319.75 13693122000152
17550000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 319.750,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112150010000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 04/03/2026 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 3.205,17 45.78 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 7.000,00
 R$ 7.000,00
 R$ 0,00
 R$ 3.205,17
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350310100 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 04/03/2026 R$ 350.000,00 R$ 350.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 350.000,00
 R$ 350.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350510200 Assistência Financeira Complementar para Pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem 04/03/2026 R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 2.500.000,00
 R$ 2.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350310100 Assistência Financeira Complementar para Agentes de Combate às Endemias 04/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 77.808,00 0.00 11077024000165
16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 77.808,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350510200 Assistência Financeira Complementar para Pagamento do Piso dos Profissionais da Enfermagem 04/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 356.193,94 0.00 11077024000165
16050000 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 356.193,94
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010401 Programa Primeira Infância no SUAS 03/03/2026 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 120.000,00
 R$ 120.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 171650010401 Programa Primeira Infância no SUAS 03/03/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14.372,50 0.00 10828504000158
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 14.372,50
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112104010000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 02/03/2026 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 20.000,00 33.33 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 20.000,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010407 Remuneração de Depósitos Bancários - Fundo Especial Royalties 27/02/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 14,94 1.49 13693122000152
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 14,94
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171960010000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - Principal 18/02/2026 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 206.125,89 82.45 13693122000152
17190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/202
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 206.125,89
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172350010100 PSF - Incentivo Estadual 10/02/2026 R$ 200.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 200.000,00
 R$ 200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172350010200 SAMU - Estado 10/02/2026 R$ 190.000,00 R$ 190.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 190.000,00
 R$ 190.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 172350010100 PSF - Incentivo Estadual 10/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 30.750,00 0.00 11077024000165
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 30.750,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 172350010200 SAMU - Estado 10/02/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 28.494,70 0.00 11077024000165
16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 28.494,70
Executivo SECRETÁRIA EDUCAÇÃO CASTRO ALVES Obrigatória 171553010000 Transferências de Recursos do Fundeb destinados à criação de matrículas em ETI - Principal 30/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 65.019,74 0.00 06075058000180
15460000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 65.019,74
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112150030000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 27/01/2026 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 0,00 R$ 316,56 39.57 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 800,00
 R$ 800,00
 R$ 0,00
 R$ 316,56
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112150040000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros da Dívida Ativa 27/01/2026 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 69,65 34.82 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 200,00
 R$ 200,00
 R$ 0,00
 R$ 69,65
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350111600 Piso de Atenção Primária à Saúde - Despesas Diversas 22/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.701.870,00 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 3.701.870,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350410200 Recursos Financeiros para a Qualif. da Assist. Farmacêutica - QUALIFAR-SUS 13/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO SAÚDE CASTRO ALVES Obrigatória 171350410200 Recursos Financeiros para a Qualif. da Assist. Farmacêutica - QUALIFAR-SUS 13/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.000,00 0.00 11077024000165
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 6.000,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 139999010100 Fundo de Rendimento do ICMS 06/01/2026 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 8.471,45 56.47 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 8.471,45
Executivo FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL CASTRO ALVES Obrigatória 171650010403 Estruturação da Rede de Serviços do SUAS 05/01/2026 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00 0.00 10828504000158
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 300.000,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111250020000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 3.000,00
1.250,00
750,00
 R$ 3.000,00
R$ 1.250,00
R$ 750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111253020000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 600,00
250,00
150,00
 R$ 600,00
R$ 250,00
R$ 150,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111253030000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 12.000,00
5.000,00
3.000,00
 R$ 12.000,00
R$ 5.000,00
R$ 3.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111253040000 Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros da Dívida Ativa 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 600,00
250,00
150,00
 R$ 600,00
R$ 250,00
R$ 150,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
15001002 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 300.000,00
125.000,00
75.000,00
 R$ 300.000,00
R$ 125.000,00
R$ 75.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010300 Taxa de Licença para Execução de Obras 01/01/2026 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010400 Taxa de Serviços Administrativos 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112101010500 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 01/01/2026 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112104020000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 112150020000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17530000 - Recursos Provenientes de taxas e contribuiçõese Preços Públicos
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010204 Remuneração de Depósitos Bancários - Convênios Saúde (União) 01/01/2026 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16310000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010406 Remuneração de Depósitos Bancários - FIES 01/01/2026 R$ 100,00 R$ 100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 100,00
 R$ 100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010418 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 5º - Fte 715 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17150000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 - Art. 5º - Audiovisual
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010419 Remuneração de Depósitos Bancários - LC 195/2022 art. 8º - Fte 716 01/01/2026 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17160000 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 - Art. 8º - Demais Setores da Cultura
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 132101010420 Remuneração de Depósitos Bancários - Outros Convênios do Estado 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151210100 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Julho 01/01/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.500.000,00
500.000,00
 R$ 1.500.000,00
R$ 500.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151210200 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Setembro 01/01/2026 R$ 1.750.000,00 R$ 1.750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.312.500,00
437.500,00
 R$ 1.312.500,00
R$ 437.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171151210300 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Dezembro 01/01/2026 R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
15001001 - Recurso não Vinculado de Imposto destinado a despesa com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
 R$ 1.650.000,00
550.000,00
 R$ 1.650.000,00
R$ 550.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110300 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 01/01/2026 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110400 Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada 01/01/2026 R$ 152.000,00 R$ 152.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 152.000,00
 R$ 152.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110500 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita de Base Populacional 01/01/2026 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350110800 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 01/01/2026 R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.500.000,00
 R$ 1.500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350111400 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Emenda Individual) 01/01/2026 R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 2.000.000,00
 R$ 2.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350111500 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde (Outras Emendas) 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210400 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Outras Emendas) 01/01/2026 R$ 1.800.000,00 R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 1.800.000,00
 R$ 1.800.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350210500 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (Emenda Individual) 01/01/2026 R$ 2.800.000,00 R$ 2.800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16003110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais.
 R$ 2.800.000,00
 R$ 2.800.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350310300 Incentivo Financeiro para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 01/01/2026 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 18.000,00
 R$ 18.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171350510100 Transformação Digital no SUS 01/01/2026 R$ 89.000,00 R$ 89.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16000000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
 R$ 89.000,00
 R$ 89.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171453010000 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15530000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171499010100 ETI - Escola em Tempo Integral 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15690000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171650010402 Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Unico no SUAS - PROCAD-SUAS 01/01/2026 R$ 101.000,00 R$ 101.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 101.000,00
 R$ 101.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 171957010100 Transferência Especial da União - Emenda Indiviadual 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172499010200 Convênio SUFOTUR 01/01/2026 R$ 700.000,00 R$ 700.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
 R$ 700.000,00
 R$ 700.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 172952010100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar 01/01/2026 R$ 400.000,00 R$ 400.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15760000 - Transferências de Recurso dos Estados para programas de educação
 R$ 400.000,00
 R$ 400.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 174101010100 Transferências do Banco Itaú para a Assistência Social 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17490000 - Outras vinculações de transferências
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 191107010000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 01/01/2026 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 191107020000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15010000 - Outros Recursos não Vinculados
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Obrigatória 194999010000 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital - Principal 01/01/2026 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 211201010100 Operação de Cédito - Banco do Brasil 01/01/2026 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17540000 - Recursos de Operações de Crédito
R$ 3.000.000,00
 R$ 3.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241454010000 Convênio - Proposta nº 037962/2025 - Execução de Obras e Serviços de Engenharia para Estradas Vicinais 01/01/2026 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 750.000,00
 R$ 750.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241454020000 Convênios - Proposta nº 017131/2025 - Recuperação de Estradas Vicinais no Município 01/01/2026 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241454030000 Convênio - Proposta nº 015654/2025 - Pavimentação no Município 01/01/2026 R$ 750.000,00 R$ 750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
 R$ 750.000,00
 R$ 750.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA CASTRO ALVES Voluntária 241951010100 Transferência Especial da União - Emenda Individual 01/01/2026 R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13693122000152
17063110 - Identificação das Transferências da União decorrentes de emendas parlamentares individuais
 R$ 1.000.000,00
 R$ 1.000.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 178.740.000,00
Receita Atualizada R$ 178.740.000,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 52.118.131,30
Conjunto de informações atualizadas em 01/05/2026 com dados até 29/04/2026 . Saiba mais...