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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 08 Inexigibilidade 26/02/2026 27/02/2026 O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa F3 PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.317.102.0001-00, visando à apresentação artística da banda FORRÓ DO MUÍDO, no dia 12/04/2026, sendo o horário previsto a partir das 18 hs com duração de 1:40h, como parte da programação “MUTUMBO FEST”, que será realizado arrastão com saída da entrada do POVOADO MUTUMBO, na cidade de PEDRINHAS/SE, de acordo com o art. 92, II da Lei n.º 14.133/2021, independente de suas transcrições R$ 200.000,00 Contratado 13098736000196 2026 19 3 frmCadDispensa 2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 07 Inexigibilidade 20/02/2026 25/02/2026 O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa JP PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.070.371/0001-22, visando à apresentação artística de WELINTON O GORDINHO, no dia 12/04/2026, sendo o horário previsto a partir das 15 h com duração de 1:40h, como parte da programação “MUTUMBO FEST”, que será realizado arrasatão com saída da entrada do POVOADO MUTUMBO, na cidade de PEDRINHAS/SE, de acordo com o art. 92, II da Lei n.º 14.133/2021, independente de suas transcrições R$ 70.000,00 Contratado 13098736000196 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 06 Inexigibilidade 26/02/2026 27/02/2026 O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa JP PRODUÇÕES S LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 64.070.371/0001-22, visando à apresentação artística de PATRULHA DO SAMBA, no dia 12/04/2026, sendo o horário previsto a partir das 20 h com duração de 1h:40min, como parte da programação “MUTUMBO FEST”, que será realizado arrastão com saída da entrada do POVOADO MUTUMBO, na cidade de PEDRINHAS/SE, de acordo com o art. 92, II da Lei n.º 14.133/2021, independente de suas transcrições R$ 230.000,00 Contratado 13098736000196 2026 17 3 frmCadDispensa 2026_17
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 05 Dispensa de Licitação 25/02/2026 03/03/2026 Contratação para a aquisição de 100 (cem) sacos de amendoim cru com casca, próprio para plantio, destinados à distribuição gratuita a 100 agricultores familiares previamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura, em atendimento ao Programa Municipal de Incentivo à Agricultura Familiar e à Produção Rural, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento R$ 61.825,00 Homologado 13098736000196 2026 14 2 frmCadDispensa 2026_14
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 05 Inexigibilidade 26/02/2026 26/02/2026 O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa CENTRAL DA FAMA PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.208.799/0001-96, visando à apresentação artística de IGOR KANNÁRIO, no dia 12/04/2026, sendo o horário previsto a partir das 16 h com duração de 1h:40min, como parte da programação “MUTUMBO FEST”, que será realizado arrastão com saída da entrada do POVOADO MUTUMBO, na cidade de PEDRINHAS/SE, de acordo com o art. 92, II da Lei n.º 14.133/2021, independente de suas transcrições R$ 300.000,00 Contratado 13098736000196 2026 16 3 frmCadDispensa 2026_16
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 04 Inexigibilidade 20/02/2026 25/02/2026 O presente contrato tem por objeto a contratação da empresa LEDS LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 60.572.281/0001-89, visando à apresentação artística de DIÁCONO ROMULO AUGUSTO CANUTO, no dia 19/03/2026, sendo com o horário previsto às 19horas, com tolerância de 30 minutos para ajustes técnicos, sendo o show tendo a duração média de 1h40min, como parte da programação evento festivo “FESTA DO PADROEIRO,SÃO JOSÉ”, que será realizado na PRAÇA SÃO JOSÉ, na cidade de PEDRINHAS/SE, de acordo com o art. 74, II da Lei n.º 14.133/2021, independente de suas transcrições R$ 110.000,00 Contratado 13098736000196 2026 15 3 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 04 Dispensa de Licitação 23/02/2026 23/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE R$ 5.500,00 Contratado 13098736000196 2026 11 2 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 03 Dispensa de Licitação 06/02/2026 06/02/2026 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A CONTRATAÇÃO DE ARTISTA MUSICAL PARA APRESENTAÇÃO AO VIVO DURANTE EVENTO FESTIVO “1º GRITO CARNAVALESCO, JOÃO PENA”, EVENTO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA CULTURAL E TRADICIONAL, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO, QUE OCORRERÁ NO DIA 08 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, NO MUNICÍPIO DE PEDRINHAS/SE R$ 4.000,00 Contratado 13098736000196 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 03 Inexigibilidade 13/02/2026 13/02/2026 Este termo tem por objeto à assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito tributário: Consultoria na organização do Cadastramento Imobiliário, Consultoria na Organização da Dívida Ativa do Município, Atualização do Código Tributário do Município, Consultoria na Atualização da Planta de Valores Genérica do Município e Propositura de Ações Judiciais para cobrança de ISS e IPTU. R$ 96.000,00 Contratado 13098736000196 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 02 Inexigibilidade 11/02/2026 13/02/2026 Este termo tem por objeto à assessoria e consultoria jurídica com ênfase em direito administrativo, municipal, constitucional, legislativo, sancionador e educacional. R$ 180.000,00 Contratado 13098736000196 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 02 Dispensa de Licitação 30/01/2026 30/01/2026 CONTRATAÇÃO COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÃO DA “BANDA DE FREVO LOS MÚSICOS” NA JORNADA PEDAGÓGICA 2026, EVENTO PROMOVIDO PELA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PEDRINHAS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO R$ 800,00 Contratado 13098736000196 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 01 Inexigibilidade 29/01/2026 29/01/2026 Este termo tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços específicos de implantação do Decreto 8.373/2014, que institui o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas (e-social) com a aplicabilidade dos regulamentos necessários sobre a legislação, com o acompanhamento e aperfeiçoamento técnico dos servidores elencados pela administração, este, se fundamenta no art. 74, inciso III, da Lei n.º 14.133, de 01/04/2021 – Lei de Licitações e Contratos, na Lei n.º 9.610, de 19/02/1998 – Lei de Direitos Autorais e demais normas pertinentes R$ 96.000,00 Contratado 13098736000196 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRINHAS 01 Dispensa de Licitação 30/01/2026 30/01/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO EM GERAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRINHAS/SE R$ 3.840,00 Homologado 13098736000196 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS 04 Inexigibilidade 14/01/2026 14/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS INDIVIDUAIS, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ATENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, durante o período de 12 (doze) meses R$ 45.000,00 Contratado 11701954000148 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS 03 Inexigibilidade 09/01/2026 09/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS INDIVIDUAIS, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ATENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, durante o período de 12 (doze) meses R$ 85.500,00 Contratado 11701954000148 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS 02 Inexigibilidade 06/01/2026 16/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS INDIVIDUAIS, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ATENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, durante o período de 12 (doze) meses. R$ 95.400,00 Contratado 11701954000148 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS 02 Dispensa de Licitação 02/02/2026 03/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA COM FORNECIMENTO DE PEÇAS DAS CADEIRAS ODONTOLÓGICAS E DEMAIS EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS PERTECENTES ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE PEDRINHAS/SE R$ 5.145,00 Contratado 11701954000148 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS 01 Dispensa de Licitação 20/01/2026 20/01/2026 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É O SERVIÇO DE REVISÃO PERIÓDOCA OBRIGATÓRIA DE 40.000KM DO VEICULO FIAT/FIORINO ENDURANCE DE PLACA TNW1A51 PERTENCENTE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS/SE, CONFORME PREVISTO NO MANUAL DO FABRICANTE E NOS TERMOS DA GARANTIA CONTRATUAL, A SER REALIZADA EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA DA MARCA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA R$ 3.579,72 Contratado 11701954000148 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRINHAS 01 Inexigibilidade 05/01/2026 16/01/2026 CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS NA ESPECIALIDADE DE CLÍNICA GERAL, PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTOS MÉDICOS AMBULATORIAIS INDIVIDUAIS, CONFORME DEMANDA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, NA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS DE ATENDIMENTO, EM CONFORMIDADE COM NORMAS E LEGISLAÇÕES VIGENTES, durante o período de 12 (doze) meses R$ 190.800,00 Contratado 11701954000148 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRINHAS 01 Dispensa de Licitação 09/01/2026 09/01/2026 O OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO É A REVISÃO DE 30.000 KM E AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS DO VEICULO RENAULT KWID INTENSE DE PLACA TNW5H28 PERTENCENTE A FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PEDRINHAS/SE, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA R$ 1.428,74 Contratado 14440502000148 2026 1 2 frmCadDispensa 2026_1
Conjunto de informações atualizadas em 11/03/2026 com dados até 26/02/2026. Saiba mais...