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2023
Nome
Tamanho
DECRETO PCA
1.40 MB
44 - Decreto LGPD
484.81 KB
Decreto 47 2023
5.74 MB
2022
Nome
Tamanho
DECRETO DO PONTO FACULTATIVO
482.20 KB
DECRETOS 2022
9.08 MB
2021
Nome
Tamanho
DECRETOS 2021
26.57 MB
DECRETO N° 04 - 2021 DE JANEIRO DE 2021 - NOMEIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E LAZER
195.37 KB
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2022
Nome
Tamanho
Edital 001 2022 Peixe Pedrinhas
1.13 MB
Aviso de Leila~o Pedrinhas
204.27 KB
Edital LEILA~O Pedrinhas
288.11 KB
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2023
Nome
Tamanho
LEI N° 229.2023 E N°230.202301032023
1.18 MB
261- Lei Programa Minha Casa Minha Vida
596.27 KB
262 - Lei - Alteração dispositivo - PEDRINHAS EMPREENDEDORA
591.27 KB
decreto lei 04 2022 (2)
1.29 MB
223-Portaria disponibiliza (2)
198.29 KB
224-gratificação servidor (1)
193.20 KB
225-gratificação servidor (1)
193.02 KB
226-gratificação servidor - (1)
193.20 KB
73- DECRETO- PUb DE LEI (1)
199.63 KB
2022
Nome
Tamanho
224- LEI COLETA SELETIVA PEDRINHAS-1
571.08 KB
223 - lei E DECRETO _educacao_ambiental-6
640.61 KB
33-DECRETO- PUBLICAÇÃO DE LEI-1
199.51 KB
04 - LEI COMPLEMENTAR 04 - regulamentação da gestão democrática do Ensino da Rede Pública-3
889.42 KB
34-DECRETO- PUBLICAÇÃO DE LEI
199.69 KB
2021
Nome
Tamanho
LEI COMPLEMENTAR N° 03 - 2021 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
22.90 MB
LDO20052022
14.01 MB
LEI 190.2021 - PMP14062022
442.83 KB
LEI 191.2021 - PMP14062022
877.22 KB
LEI 192.2021 - PMP14062022
3.15 MB
LEI 193.2021 - PMP14062022
2.18 MB
LEI 194.2021 - PMP14062022
1019.13 KB
LEI 195.2021 - PMP14062022
14.06 MB
LEI 196.2021 - PMP14062022
424.16 KB
LEI 197.2021 - PMP14062022
3.18 MB
LEI 198.2021 - PMP14062022
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1.73 MB
LEI 211.2021 - PMP14062022
131.10 KB
LEI 212.2021 - PMP14062022
991.01 KB
LEI 213.2021 - PMP14062022
854.08 KB
LEI 214.2021 - PMP14062022
1.75 MB
LOA 1
51.65 MB
2020
Nome
Tamanho
LEI.189.202016032022
14.10 MB
LEI.189.202016032022_0001
58.82 KB
2019
Nome
Tamanho
LEI.180 .201916032022
743.63 KB
LEI.181 .201916032022
1.35 MB
LEI.182 .201916032022
12.15 MB
LEI.183 .201916032022
303.52 KB
LEI.184 .201916032022
1.17 MB
LEI.186 .201916032022
17.64 MB
LEI.187.201916032022_0001
857.81 KB
LEI.188 .201916032022
10.48 MB
LEI.189 .201916032022
13.06 MB
2018
Nome
Tamanho
LEI 177.2018
1.10 MB
LEI.001 .201816032022
12.94 MB
LEI.172 .201816032022
13.83 MB
LEI.173 .201816032022
2.23 MB
LEI.174 .201816032022
11.30 MB
LEI.175 .201816032022
303.66 KB
LEI.176 .201816032022
3.34 MB
LEI.178 .201816032022
923.99 KB
LEI.168179 .201816032022
42.81 MB
2017
Nome
Tamanho
LEI 165.201716032022
1.39 MB
LEI. 162 .201716032022
1.93 MB
LEI. 163 .201716032022
13.80 MB
LEI.161 .201716032022
469.10 KB
LEI.164 .201716032022
2.61 MB
LEI.166 .201716032022
313.84 KB
LEI.167 .201716032022
1.43 MB
LEI.169 .201716032022
7.47 MB
LEI.170 .201716032022
36.62 MB
2016
Nome
Tamanho
Lei Nº 157-2016
5.00 MB
Lei Nº 158-2016
363.97 KB
Projeto Res. Nº 21-09-2016
365.40 KB
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Tamanho
LEI ORGÂNICA
14.64 MB
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2024
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2023
Nome
Tamanho
Portaria 91
647.52 KB
2022
Nome
Tamanho
PORTARIAS 2022
10.35 MB
2021
Nome
Tamanho
Plano de ação - SIAFIC
577.13 KB
2020
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Anos Anteriores
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Anos Anteriores
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