Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 22/08/2026 com dados até 03/07/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE 2026 03/07/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva ADAILTON MARTINS 1110.10.00014.2026.00048.00000 145005520260134 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA Cultura Difusão Cultural R$ 250.000,00 R$ 80.000,00 32,00 O OBJETO DESTA SOLICITAÇÃO CONSISTE NA ORGANIZAÇÃO, PRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO, COM O OBJETIVO DE FORTALECER A INTEGRAÇÃO SOCIAL, PROMOVER A CULTURA LOCAL, COM DESPESAS RELACIONADAS À ESTRUTURA FÍSICA (PALCOS, TENDAS, SOM E ILUMINAÇÃO), CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ARTISTAS, DIVULGAÇÃO DOS EVENTOS, MATERIAIS DE APOIO, SEGURANÇA E SERVIÇOS DE APOIO LOGÍSTICO 13094222000162 2026 48 [ParentForm] 2026_48
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 19/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo KATARINA FEITOSA LIMA SANTANA 1110.12.00001.2026.00006.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIBECA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 250.000,00 R$ 54.721,35 21,88 CUSTEIO DE SERVIÇOS E AÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Nº Instrumento: 36000792780202600 / Nº Portaria 11047 11607258000177 2026 6 [ParentForm] 2026_6
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 13/05/2026 Emenda Federal Comissão ROGERIO CARVALHO SANTOS 1130.02.00009.2026.00007.00000 60060001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIBECA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 191.538,49 63,84 INCREMENTO AO PISO DA ATENÃO PRIMARIA 11607258000177 2026 7 [ParentForm] 2026_7
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 13/05/2026 Emenda Federal Bancada - Fundo a Fundo BANCADA DE SERGIPE 1120.13.00004.2026.00011.00000 71270007 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIBECA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 225.000,00 R$ 0,00 0,00 Nº Instrumento: 36000792780202600 / Nº Portaria 11047 INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - PAP 11607258000177 2026 11 [ParentForm] 2026_11
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo KATARINA FEITOSA LIMA SANTANA 1110.12.00001.2026.00005.00000 43440014 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIBECA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 9.474,17 1,89 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 11607258000177 2026 5 [ParentForm] 2026_5
MINISTERIO DA FAZENDA 2026 23/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.05.00009.2026.00007.00000 40950005 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA Urbanismo Serviços Urbanos R$ 398.000,00 R$ 111.307,00 27,96 Pavimentação e qualificação viária da avenida Almirante Barroso, no municipio de muribeca. 13094222000162 2026 7 [ParentForm] 2026_7
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 08/04/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.04.00009.2026.00009.00000 63000749055202600 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIBECA Saúde Atenção Básica R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE Programa - Portaria 10.169/2026 11607258000177 2026 9 [ParentForm] 2026_9
MINISTERIO DA FAZENDA 2026 30/03/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) KATARINA FEITOSA LIMA SANTANA 1110.05.00001.2026.00006.00000 43440013 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA 02000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA Urbanismo Serviços Urbanos R$ 398.000,00 R$ 0,00 0,00 Pavimentação e qualificação viária da avenida Almirante Barroso, no municipio de muribeca. 13094222000162 2026 6 [ParentForm] 2026_6
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 16/03/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGERIO CARVALHO SANTOS 1110.12.00009.2026.00004.00000 40950006 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIBECA 03000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Atenção Básica R$ 400.000,00 R$ 285.527,91 71,38 INCREMENTO AO CUSTEIO DE SERVIÇOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIO DE SAÚDE 11607258000177 2026 4 [ParentForm] 2026_4
FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE 2026 14/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva ADAILTON MARTINS 1110.10.00014.2026.00016.00000 145552026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MURIBECA Cultura Difusão Cultural R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 Organização, produção e execução de eventos culturais, incluindo estrutura física (palcos, tendas, som e iluminação), contratação de artistas e profissionais, divulgação, segurança e apoio logístico, visando fortalecer a integração social e promover a cultura local. 13094222000162 2026 16 [ParentForm] 2026_16
FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2026 05/01/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva ADAILTON MARTINS 1110.10.00006.2026.00008.00000 145502026 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MURIBECA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 300.000,00 R$ 0,00 0,00 O OBJETO DA PRESENTE EMENDA PARLAMENTAR CONSISTE NA DESTINAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS PARA NA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES E BENS NECESSÁRIOS À INFRAESTRUTURA PARA O FORTALECIMENTO AS ATIVIDADES DO MUNICIPIO 11607258000177 2026 8 [ParentForm] 2026_8
Valor Previsto R$ 3.621.000,00
Valor Realizado R$ 732.568,92
% Execução 20,23%