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Nome Tamanho
DECRETO Nº01-2025 - REURB assinado 154.67 KB
DECRETO Nº02-2025 NOMEAÇÃO ANTONIO JOÃO 145.76 KB
DECRETO Nº03-2025 NOMEAÇÃO INDYRA CLEO 147.19 KB
DECRETO Nº04-2025 NOMEAÇÃO LYVIA INGREDY 146.17 KB
DECRETO Nº05-2025 NOMEAÇÃO RUAN ROBERTO 146.04 KB
DECRETO Nº06-2025 NOMEAÇÃO SANDRA CONSERVA 145.88 KB
DECRETO Nº07-2025 NOMEAÇÃO FLAVIO SILVA 145.76 KB
DECRETO Nº08-2025 NOMEAÇÃO GENISON BALBINO 145.88 KB
DECRETO Nº09-2025 NOMEAÇÃO PAULO ALBERTO 146.17 KB
DECRETO Nº10-2025 Poderes de Movimentação PREFEITURA de MURIBECA assinado 209.11 KB
DECRETO Nº11-2025 Poderes de Movimentação SAÚDE DE MURIBECA assinado 214.22 KB
DECRETO Nº12-2025 Poderes de Movimentação ASSISTÊNCIA MURIBECA assinado 212.95 KB
DECRETO Nº13-2025 DUCINETE ALMEIDA NOMEAÇÃO 146.21 KB
DECRETO Nº14-2025 BARBARA SUILA NOMEAÇÃO 146.46 KB
DECRETO Nº15-2025 JONATAS ARAGÃO NOMEAÇÃO 145.56 KB
DECRETO Nº16-2025 DANIEL FERREIRA NOMEAÇÃO 145.99 KB
DECRETO Nº17-2025 LUCIANO RODRIGUES NOMEAÇÃO 146.69 KB
DECRETO Nº18-2025 DARLYSSON LEANDRO NOMEAÇÃO 146.51 KB
DECRETO Nº19-2025 ROBERTA SANTOS MELO NOMEAÇÃO 146.29 KB
DECRETO Nº20-2025 JOUSEFFE LIMA NOMEAÇÃO 145.41 KB
DECRETO Nº21-2025 LEONARDO JOSÉ NOMEAÇÃO 145.87 KB
DECRETO Nº22-2025 LUDMYLLA PEREIRA NOMEAÇÃO 145.87 KB
DECRETO Nº23-2025 LENALDO SILVA NOMEAÇÃO 145.84 KB
DECRETO Nº24-2025 JOSÉ ALVES DA SILVA NOMEAÇÃO 146.14 KB
DECRETO Nº25-2025 MATEUS ANDRADE NOMEAÇÃO 146.35 KB
DECRETO Nº26-2025 FABRÍCIO DA CRUZ NOMEAÇÃO 146.88 KB
DECRETO Nº27-2025 JOSÉ VICTOR SOUZA NOMEAÇÃO 146.41 KB
DECRETO Nº28-2025 MARTA SÁ NOMEAÇÃO 146.69 KB
DECRETO Nº29-2025 HUGO DIAS NOMEAÇÃO 146.66 KB
DECRETO Nº30-2025 ADIJANE LIMA NOMEAÇÃO 145.89 KB
DECRETO Nº31-2025 EDIRLANGE DE SOUZA NOMEAÇÃO 146.18 KB
DECRETO Nº32-2025 ELANIA JESUS NOMEAÇÃO 146.61 KB
DECRETO Nº33-2025 ANTONIO BARBOSA NOMEAÇÃO 146.36 KB
DECRETO Nº34-2025 LUCIANA SOUZA NOMEAÇÃO 146.24 KB
DECRETO Nº35-2025 EXONERAÇÃO RUAN ROBERTO 146.02 KB
DECRETO Nº36-2025 SANDRA MARIA EXONERAÇÃO 146.24 KB
DECRETO Nº37-2025 SANDRA MARIA NOMEAÇÃO 145.89 KB
DECRETO Nº38-2025 JUSSIARA MARIA NOMEAÇÃO 145.55 KB
DECRETO Nº39-2025 CLAUDIA SANTOS NOMEAÇÃO 146.79 KB
DECRETO Nº40-2025 EDICARLO VIEIRA NOMEAÇÃO 146.18 KB
DECRETO Nº41-2025 JOSE ELIZANIO NOMEAÇÃO 146.53 KB
DECRETO Nº42-2025 NAIARTON HENRIQUE NOMEAÇÃO 146.27 KB
DECRETO Nº43-2025 ANDESON JOSÉ NOMEAÇÃO 145.35 KB
DECRETO Nº44-2025 SERGIO RICARDO NOMEAÇÃO 146.12 KB
DECRETO Nº45-2025 JIULIANA LIMA NOMEAÇÃO 132.29 KB
DECRETO Nº46-2025 GILDA FERREIRA NOMEAÇÃO 146.68 KB
DECRETO Nº47-2025 MOACIR PEREIRA NOMEAÇÃO 146.12 KB
DECRETO Nº48-2025 RAIMUNDO DOS SANTOS NOMEAÇÃO 146.80 KB
DECRETO Nº49-2025 KATIANE SANTOS NOMEAÇÃO 146.68 KB
DECRETO Nº50-2025 MISSILENE DOS SANTOS NOMEAÇÃO 146.67 KB
DECRETO Nº51-2025 PEDRO AUGUSTO NOMEAÇÃO 146.62 KB
DECRETO Nº52-2025 BIANCA BEATRIZ NOMEAÇÃO 146.55 KB
DECRETO Nº53-2025 SANDRA VIEIRA NOMEAÇÃO 146.73 KB
DECRETO Nº54-2025 JOSÉ KENNEDY NOMEAÇÃO 147.62 KB
DECRETO Nº55-2025 ADRIANA HORA NOMEAÇÃO 146.88 KB
DECRETO Nº56-2025 GLECILANI SILVA NOMEAÇÃO 146.37 KB
DECRETO Nº57-2025 RAIANY DOS SANTOS NOMEAÇÃO 147.00 KB
DECRETO Nº58-2025 JOSÉ MARQUES NOMEAÇÃO 146.11 KB
DECRETO Nº59-2025 JOSÉ AMERICO NOMEAÇÃO 146.53 KB
DECRETO Nº60-2025 ROSIELE SILVA NOMEAÇÃO 146.22 KB

2024

Nome Tamanho
DECRETO Nº06-2024 LUAN HENRIQUE EXONERAÇÃO 189.65 KB
DECRETO Nº07-2024 ISADORA DE SOUZA EXONERAÇÃO 189.63 KB
DECRETO Nº08-2024 MARIA CAMILA EXONERAÇÃO 190.11 KB
DECRETO Nº09-2024 AUDREAN EXONERAÇÃO 189.07 KB
DECRETO Nº10-2024 FABRÍCIO DA CRUZ NOMEAÇÃO 122.74 KB
DECRETO Nº11-2024 ALCREVERTOR GOMES NOMEAÇÃO 189.06 KB
DECRETO Nº12-2024 CLAUDIONOR DE JESUS NOMEAÇÃO 189.09 KB
DECRETO Nº13 AMBROZIO ALVES EXONERAÇÃO 188.94 KB
DECRETO Nº14 CLEZIA DOS SANTOS EXONERAÇÃO 188.92 KB
DECRETO Nº15-2024 GABRIELA SANTOS NOMEAÇÃO 188.92 KB
DECRETO Nº16-2024 JOZELHO DE SOUZA NOMEAÇÃO 188.93 KB
DECRETO Nº17-2024 SOLANGE DA SILVA MODELO NOMEAÇÃO 188.92 KB
DECRETO Nº18-2024 ANDRESSA VIEIRA NOMEAÇÃO 189.32 KB
DECRETO Nº19-2024 MARLUCI DOS SANTOS NOMEAÇÃO 189.40 KB
DECRETO Nº20-2024 MARIA APARECIDA SANTOS NOMEAÇÃO 189.45 KB
DECRETO Nº21-2024 JERLAINE MATOS NOMEAÇÃO 188.95 KB
DECRETO Nº22-2024 ALEXANDRE OLIVEIRA NOMEAÇÃO 189.64 KB
DECRETO Nº23-2024 GABRIELE SOARES NOMEAÇÃO 189.66 KB
DECRETO Nº24-2024 JOSE CLEITON MOTA NOMEAÇÃO 189.62 KB
DECRETO Nº25-2024 KAUAN SOARES NOMEAÇÃO 189.66 KB
DECRETO Nº26-2024 KARINE SANTOS NOMEAÇÃO 189.60 KB
DECRETO Nº27-2024 LUCAS SANTOS NOMEAÇÃO 189.60 KB
DECRETO Nº28-2024 NECIVALDO OLIVEIRA NOMEAÇÃO 189.60 KB
DECRETO Nº29-2024 EDENILTON SANTOS NOMEAÇÃO 189.56 KB
DECRETO Nº30-2024 SANDRA VIEIRA NOMEAÇÃO 190.18 KB
DECRETO Nº31-2024 KAROLAYNE SANTOS NOMEAÇÃO 188.95 KB
DECRETO Nº32-2024 JOSINEIDE DE JESUS NOMEAÇÃO 189.05 KB
DECRETO Nº33-2024 GIANNI MORANDI NOMEAÇÃO 189.69 KB
DECRETO Nº34-2024 ALINE DOS SANTOS NOMEAÇÃO 189.67 KB
DECRETO Nº35-2024 ROMARIO DE SANTANA NOMEAÇÃO 189.68 KB
DECRETO Nº36-2024 JEANE DE SOUZA NOMEAÇÃO 188.95 KB
DECRETO Nº37-2024 GABRIELLE MAYARA NOMEAÇÃO 190.84 KB
DECRETO Nº38-2024 NERLAINI DA SILVA NOMEAÇÃO 190.16 KB
DECRETO Nº39-2024 KATYUSCIA NOMEAÇÃO 190.08 KB
DECRETO Nº40-2024 MARIA ALINE NOMEAÇÃO 189.49 KB
DECRETO Nº41-2024 INGRINDE SUELLEM NOMEAÇÃO 189.69 KB
DECRETO Nº42-2024 SONIA MARIA NOMEAÇÃO 189.68 KB
DECRETO Nº43-2024 JOSE ARAUJO NOMEAÇÃO 189.63 KB
DECRETO Nº44-2024 ANTONIO CARLOS NOMEAÇÃO 190.04 KB
DECRETO Nº45-2024 JOSE FILIPE NOMEAÇÃO 189.88 KB
DECRETO Nº46-2024 RIZALVA DE OLIVEIRA NOMEAÇÃO 189.69 KB
DECRETO Nº47-2024 RODRIGO DA SILVA NOMEAÇÃO 189.58 KB
DECRETO Nº48-2024 EULER SANTOS NOMEAÇÃO 190.00 KB
DECRETO Nº49-2024 JOSEANE SANTOS NOMEAÇÃO 190.03 KB
DECRETO Nº50-2024 EDRIALI DA SILVA NOMEAÇÃO 189.58 KB
DECRETO Nº51-2024 JESSICA DORIA NOMEAÇÃO 189.96 KB
DECRETO Nº52-2024 ADERLAN SANTOS NOMEAÇÃO 189.24 KB
DECRETO Nº53-2024 COSME MARQUES NOMEAÇÃO 189.51 KB
DECRETO Nº54-2024 LEANES NUNES NOMEAÇÃO 189.84 KB
DECRETO Nº55-2024 ERMANO PEREIRA NOMEAÇÃO 189.22 KB
DECRETO Nº56-2024 GREYCE KELLY NOMEAÇÃO 189.96 KB
DECRETO Nº57-2024 MATHEUS MOTA NOMEAÇÃO 189.49 KB
DECRETO Nº58-2024 ADJANE NOMEAÇÃO 189.51 KB
DECRETO Nº59-2024 MARCOS VINICIUS NOMEAÇÃO 189.57 KB
DECRETO Nº60-2024 MARIA DA CONCEIÇÃO NOMEAÇÃO 189.42 KB
DECRETO Nº61-2024 CLARA ALICYA NOMEAÇÃO 190.13 KB
DECRETO Nº62-2024 HERBET SOARES NOMEAÇÃO 189.53 KB
DECRETO Nº63-2024 MARIZANGELA BARRETO NOMEAÇÃO 189.77 KB
DECRETO Nº64-2024 JOSE AMERICO EXONERAÇÃO 190.07 KB
DECRETO Nº65-2024 SERGIO RICARDO EXONERAÇÃO 188.96 KB
DECRETO Nº66-2024 JOSE AMERICO NOMEAÇÃO 189.42 KB
DECRETO Nº67-2024 SERGIO RICARDO NOMEAÇÃO 189.57 KB
DECRETO Nº69-2024 PEDRO ROBSON NOMEAÇÃO 188.91 KB
DECRETO Nº70-2024 MARCOS VINICIUS EXONERAÇÃO 122.73 KB
DECRETO Nº71-2024 LUCAS DAVIDSON NOMEAÇÃO 122.80 KB
DECRETO Nº72-2024 MARCOS ALVES EXONERAÇÃO 122.11 KB
DECRETO Nº73-2024 JOSEANES GOMES NOMEAÇÃO 122.86 KB
DECRETO Nº74-2024 LARISSA MATOS NOMEAÇÃO 122.86 KB
DECRETO Nº75-2024 DAVI VIEIRA NOMEAÇÃO 122.89 KB
DECRETO Nº76-2024 JOSE TEODORIO NOMEAÇÃO 123.08 KB
DECRETO Nº77-2024 MARIA AUGUSTA NOMEAÇÃO 122.75 KB
DECRETO Nº78-2024 GIVALDO VIEIRA NOMEAÇÃO 190.40 KB
DECRETO Nº79-2024 FABIANO DOS SANTOS EXONERAÇÃO 189.67 KB
DECRETO Nº80-2024 NAIARTON SOUZA EXONERAÇÃO 189.53 KB
DECRETO Nº81-2024 LYVIA INNGREDY EXONERAÇÃO 190.85 KB
DECRETO Nº81-2024 LYVIA INNGREDY EXONERAÇÃO ERRATA 190.89 KB
DECRETO Nº82-2024 LYVIA INNGREDY NOMEAÇÃO 189.69 KB
DECRETO Nº82-2024 LYVIA INNGREDY NOMEAÇÃO ERRATA 189.74 KB
DECRETO Nº83-2024 MAIRTON SOUZA NOMEAÇÃO 189.59 KB
DECRETO Nº84-2024 DANIELA SANTOS EXONERAÇÃO 190.25 KB
DECRETO Nº85-2024 CRISLAINE DOS SANTOS NOMEAÇÃO 190.24 KB
DECRETO Nº87-2024 JOSÉ PEREIRA NOMEAÇÃO 190.09 KB
DECRETO Nº89-2024 ALDERLAN RAMOS 189.76 KB
DECRETO Nº90-2024 KATIANE FEITOZA NOMEAÇÃO 190.47 KB
DECRETO Nº91-2024 CARLE CAROLINE NOMEAÇÃO 190.47 KB
DECRETO Nº92-2024 DAIANA PEREIRA NOMEAÇÃO 190.44 KB
DECRETO Nº93-2024 JOSE CHRYSTIAN NOMEAÇÃO 190.00 KB
DECRETO Nº94-2024 SÂMIRA CARVALHO NOMEAÇÃO 189.94 KB
DECRETO Nº95-2024 JESSIENE VIEIRA NOMEAÇÃO 189.86 KB
DECRETO Nº96-2024 MARIA LUZIA NOMEAÇÃO 190.02 KB
DECRETO Nº97-2024 JOSINALDO ALVARO NOMEAÇÃO 190.06 KB
DECRETO Nº98-2024 JOSÉ CARLOS NOMEAÇÃO 189.75 KB
DECRETO Nº100-2024 GABRIEL NAFIS NOMEAÇÃO 190.29 KB
DECRETO Nº102-2024 SERGIO RICARDO NOMEAÇÃO 189.91 KB
DECRETO Nº103-2024 SABRINA DE JESUS NOMEAÇÃO 189.83 KB
DECRETO Nº104-2024 ALERRANDRO SANTOS NOMEAÇÃO 189.77 KB
DECRETO Nº105-2024 LUCIAN ERLAN EXONERAÇÃO 189.63 KB
DECRETO Nº106-2024 FRANCISLAINE ROCHA EXONERAÇÃO 189.58 KB
DECRETO Nº107-2024 JESIELLY ROCHA EXONERAÇÃO 190.12 KB
DECRETO Nº108-2024 DANIELA CARDOSO EXONERAÇÃO 189.96 KB
DECRETO Nº109-2024 LARISSA MATOS EXONERAÇÃO 191.64 KB
DECRETO Nº110-2024 FRANCISLAINE ROCHA NOMEAÇÃO 189.39 KB
DECRETO Nº111-2024 LARISSA MATOS MACIEL NOMEAÇÃO 191.63 KB
DECRETO Nº112-2024 JESIELLY ROCHA NOMEAÇÃO 191.61 KB
DECRETO Nº113-2024 ANDERSON DOS SANTOS NOMEAÇÃO 190.13 KB
DECRETO Nº114-2024 JOSE CARLOS EXONERAÇÃO 189.64 KB
DECRETO Nº115-2024 JOSE CARLOS NOMEAÇÃO 190.09 KB
DECRETO Nº116-2024 LUCIANA SOUZA NOMEAÇÃO 189.63 KB
DECRETO Nº117-2024 COSME VIEIRA EXONERAÇÃO 189.73 KB
DECRETO Nº118-2024 MARIA KEVELLY NOMEAÇÃO 189.80 KB
DECRETO Nº121-2024 JONATAS ARAGAO NOMEAÇÃO 189.48 KB
DECRETO Nº132-2024 JOSE MARCELO MOURA NOMEAÇÃO 189.76 KB
DECRETO Nº133-2024 EDINARA FEITOSA NOMEAÇÃO 189.07 KB
DECRETO Nº136-2024 CHALERNE DOS SANTOS ERRATA NOMEAÇÃO 190.84 KB
DECRETO Nº137-2024 LARISSA VILANOVA EXONERAÇÃO 190.57 KB
DECRETO Nº138-2024 GUILHERME REIS NOMEAÇÃO 190.62 KB
DECRETO Nº139-2024 CLAUDIONOR DE JESUS EXONERAÇÃO 190.14 KB
DECRETO Nº141-2024 GRAZIELA DOS SANTOS NOMEAÇÃO 190.72 KB
DECRETO Nº142-2024 CICLEIDE ZANANDREIA NOMEAÇÃO 190.77 KB
DECRETO Nº146-2024 210.36 KB
DECRETO Nº147-2024 MARIA ELIEZITA NOMEAÇÃO 190.62 KB
DECRETO Nº149-2024 EDRIALI DA SILVA EXONERAÇÃO 190.86 KB
DECRETO Nº150-20247 EDRIALI DA SILVA NOMEAÇÃO 191.34 KB
DECRETO Nº151-2024 MARIA ELI EXONERAÇÃO 190.11 KB
DECRETO Nº152-2024 ERISVALDO FERREIRA EXONERAÇÃO 191.62 KB
DECRETO Nº153-2024 JOSE CARLOS EXONERAÇÃO 191.05 KB
DECRETO Nº154-2024 EDILSON ARAGÃO EXONERAÇÃO 190.77 KB
DECRETO Nº155-2024 MARILIA BATISTA EXONERAÇÃO 190.70 KB
DECRETO Nº156-2024 JOSE RODRIGO EXONERAÇÃO 190.36 KB
DECRETO Nº157-2024 JOSE MARQUES EXONERAÇÃO 190.57 KB
DECRETO Nº158-2024 MARCIA MARIA NOMEAÇÃO 190.81 KB
DECRETO Nº160-2024 ANTONIO CARLOS NOMEAÇÃO 190.26 KB
DECRETO Nº161-2024 MARIA RENATA NOMEAÇÃO 191.02 KB
DECRETO Nº162-2024 CARLOS RIAN NOMEAÇÃO 191.71 KB
DECRETO Nº163-2024 TÁCIO PEREIRA NOMEAÇÃO 191.27 KB
DECRETO Nº164-2024 JOÃO PEDRO ROCHA EXONERAÇÃO 190.22 KB
DECRETO Nº165-2024 JOÃO PEDRO ROCHA NOMEAÇÃO 190.84 KB
DECRETO Nº166-2024 MARIA JULIA NOMEAÇÃO 190.89 KB
DECRETO Nº167-2024 LUIZ FERNANDO NOMEAÇÃO 190.83 KB
DECRETO Nº168-2024 CARLISON ANDRE NOMEAÇÃO 190.83 KB
DECRETO Nº169-2024 YGOR FERNANDES NOMEAÇÃO 190.92 KB
DECRETO Nº170-2024 JERVESON SANTOS NOMEAÇÃO 190.80 KB

2023

Nome Tamanho
Decreto 26-2023 160.67 KB

2022

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2022

Nome Tamanho
EDITAL PARA PSS ESTÁGIO 293.90 KB

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2025

2024

2023

2022

Nome Tamanho
LEI 464 2022 LDO 8.87 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 REFORMA TRIBUTARIA DO MUNICIPIO-CTM 1.10 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO 556.95 KB
LEI 457/2022 CONCEDE ABONO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E TRANSITÓRIO AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO 155.91 KB
LEI 458/2022 AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO 246.86 KB
LEI 459/2022 EQUIPARA O VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO DO MMUNICIPIO DE MURIBECA/SE AO SALARIO MINIMO DE 2022 149.13 KB
LEI 460/2022 REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MURIBECA 521.93 KB
LEI 461/2022 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MURIBECA 1.37 MB
LEI 462/2022 AUTORIZA O ARRENDAMENTO E LOTEAMENTO DAS AREAS ARRENDADAS PELO MUNICIPIO DE MURIBECA/SE PARA O PEQUENO PRODUTOR AGRICOLA 950.51 KB
LEI 463/2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 619.14 KB
LEI 464/2022 DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA 8.87 MB
LEI 465/2022 ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPI... 449.78 KB
LEI 466/2022 Direito a Indenização por renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os Motoristas do quadro funcional efetivo da municipalidade e atualiza o salário-base. 329.38 KB
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LEI 470/2022 ESTIMATIVAS DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MURIBECA 23.54 MB
LEI 471/2022 Dispõe sobre denominação de Prédio Público de Muribeca/SE 323.73 KB
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LEI 474/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio visando participação nas compras de bens e contratação de serviços de forma compartilhada através do Consórcio Intermun... 6.56 MB
LEI 475/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 469/2022 e dá outras providências. 328.29 KB
LEI 461/2022 ESTABELECE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA 1.78 MB
LEI 463/2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 619.14 KB
LEI 475/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 469/2022 e dá outras providências. 325.65 KB

2021

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LEI MUNICIPAL 435 - 2021 - Altera artigos da Lei Municipal 01 - 2009 e o Anexo I da Lei Municipal 425 - 2020 que regulamentam a estrutura administrativa do Município de Muribeca. 1.03 MB
LEI MUNICIPAL 434 - 2021 - Dispõe sobre majoração de alíquota para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo Municipal 189.16 KB
LEI MUNICIPAL 435 - 2021 - Altera artigos da Lei Municipal 01 - 2009 e o Anexo I da Lei Municipal 425 - 2020 1.03 MB
LEI MUNICIPAL 436 - 2021 - Altera artigos da Lei Municipal 311 - 2013 que dispõe sobre benefícios eventuais da Política Pública da Assistência Social. 369.75 KB
LEI MUNICIPAL 437 - 2021 - Institui o Código Ambiental do Município de Muribeca - SE 2.10 MB
LEI MUNICIPAL 438 - 2021 - Institui o Programa de Transferência de Renda no Município de Muribeca - RENDA MURIBECA. 514.29 KB
LEI MUNICIPAL 439 - 2021 - Cria e Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção 191.08 KB
LEI MUNICIPAL 440 - 2021 - Cria no Âmbito do Município de Muribeca -Sergipe zonas de Interesse Econômico (ZIES) e dá outras providências. 296.34 KB
LEI MUNICIPAL 441 - 2021 - Cria no âmbito do Município de Muribeca Sergipe o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Conselho Municipal 947.29 KB
LEI MUNICIPAL 442 - 2021 - Institui o Programa Municipal ''Jovem Trabalhador Muribequense'' e dispõe sobre a Concessão de Estágios 5.81 MB
LEI MUNICIPAL 443 - 2021 - Institui o Sistema Municipal de Cultura cria o conselho Municipal de Cultura 827.93 KB
LEI MUNICIPAL 444 - 2021 - Autoriza a abertura de crédito especial nas Leis 433 - 2021 em observância à Lei Municipal 434 - 2021 868.07 KB
LEI MUNICIPAL 445 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL. 5.69 MB
LEI MUNICIPAL 446 - 2021 - Altera a Lei Municipal de número 157 - 1997 que “Cria o Conselho Municipal de Saúde” do Município de Muribeca e dá outras disposições. 331.32 KB
LEI MUNICIPAL 448 - 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de lotes e ou terrenos não edificados pelos proprietários no Município de Muribeca 240.19 KB
LEI MUNICIPAL 449 - 2021 - Institui o Programa Municipal “Saúde Plena” para atendimento de cidadãos muribequenses com doenças crônico-degenerativas. 319.57 KB
LEI MUNICIPAL 450 - 2021 - Altera os artigos 16 e 17 da Lei Municipal 01 - 2009 e da outras providências 315.47 KB
LEI MUNICIPAL 451 - 2021 - Define critérios para o pagamento de Incentivo Temporário por Desempenho de Metas 172.54 KB
LEI MUNICIPAL 4552021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 20222025 160.53 KB
LEI_MUNICIPAL_453/2021 DENOMINAÇÃO DE RUA DO POVOADO SACO DAS VARAS 136.85 KB
LEI MUNICIPAL 4542021 AUTORIZAÇAO DE RECOLHIMENTO E APLICAÇAO DE SANCOES POR ABANDONO DE BOVINOS EQUINOS E CAPRINOS EM VIAS E LOGRADOUROS DA CIDADE DE MURIBECA 341.11 KB
LEI MUNICIPAL 4522021 PROGRAMA MUNICIPAL TALVANES DOS SANTOS ANDRADE TUTUIO 557.55 KB
LEI MUNICIPAL 456/2021 LOA PARA 2022 615.39 KB

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2025

2024

Nome Tamanho
PORTARIA Nº01_NOMEAÇÃO ARLENE DE GOES 02-01 131.34 KB
PORTARIA Nº02_KATIA SIRLENE.doc 130.92 KB
PORTARIA Nº03_ NOMEAÇÃO SUELEN SILVA 131.43 KB
PORTARIA Nº04_NOMEAÇÃO ISADORA DE SOUZA SILVA 131.45 KB
PORTARIA Nº05_NOMEAÇÃO LUAN HENRIQUE SILVA.doc 131.44 KB
PORTARIA Nº06_NOMEAÇÃO LADY KELLY 130.88 KB
PORTARIA Nº07_ NOMEAÇÃO INGRID MARC'ANY 222.40 KB
PORTARIA Nº08_EXONERAÇÃO CLAUDIA SANTOS SOUZA 131.94 KB
PORTARIA Nº09_EXONERAÇÃO RAYANE SOUZA MATOS 131.51 KB
PORTARIA Nº22 NOMEAÇÃO JOSE ELVIS BOMFIM 129.79 KB
PORTARIA Nº25 CESSÃO SERVIDOR GENIVALDO 190.05 KB
PORTARIA Nº26 CESSÃO SERVIDOR GILVAN MATOS 190.04 KB
PORTARIA Nº27 CESSÃO SERVIDOR JOSÉ ALEXANDRE 190.07 KB
PORTARIA Nº28 CESSÃO SERVIDOR JOSÉ ORACIO 190.01 KB
PORTARIA Nº29 CESSÃO SERVIDOR MARIA MARGARIDA.doc 190.04 KB
PORTARIA Nº34 MARIA FRANCIMÁ CESSÃO SERVIDOR 190.65 KB
PORTARIA Nº50 JOSE ALMIR LICENÇA PRÊMIO 526.35 KB
PORTARIA Nº51 NOMEAÇÃO RUTIVANIA 354.40 KB
PORTARIA Nº52 NOMEAÇÃO MARIA JOSÉ 354.40 KB
PORTARIA Nº53 NOMEAÇÃO CICERA MARIA 354.39 KB
PORTARIA Nº56 DANIELA CARDOSO 189.92 KB
PORTARIA Nº57 MARIANA FERREIRA NOMEAÇÃO 189.00 KB
PORTARIA Nº58 MARIA JOSE COSTA NOMEAÇÃO 189.58 KB
PORTARIA Nº59 CLEUMA PEREIRA NOMEAÇÃO 189.48 KB
PORTARIA Nº61 MARIA JOSE SANTOS LEMOS NOMEAÇÃO 188.91 KB
PORTARIA Nº62 SILVESTRE FERREIRA EXONERAÇÃO 188.92 KB
PORTARIA Nº63 RITA DE CASSIA NOMEAÇÃO 191.21 KB
PORTARIA Nº64 MARIA REGANIA NOMEAÇÃO 189.37 KB
PORTARIA Nº65 VERA LUCIA NOMEAÇÃO 189.88 KB
PORTARIA Nº66 CAYKE SANTOS NOMEAÇÃO 190.13 KB
PORTARIA Nº67 LAURA VITÓRIA NOMEAÇÃO 190.09 KB
PORTARIA Nº68 RENNYSON VÍNICIUS NOMEAÇÃO 190.12 KB
PORTARIA Nº69 ILDA GOMES NOMEAÇÃO 188.88 KB
PORTARIA Nº70 MARCOS ALVES NOMEAÇÃO 188.88 KB
PORTARIA Nº71 CLARICE VIEIRA NOMEAÇÃO 189.40 KB
PORTARIA Nº72 AMBROZIO ALVES NOMEAÇÃO 189.42 KB
PORTARIA Nº73 JOSÉ VÍNICIUS NOMEAÇÃO 189.44 KB
PORTARIA Nº74 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO NOMEAÇÃO 188.83 KB
PORTARIA Nº75 DIGENAL GOMES LICENÇA PRÊMIO 526.32 KB
PORTARIA Nº76 JOSÉ AMERICO EXONERAÇÃO 190.08 KB
PORTARIA Nº77 JOSÉ AMERICO NOMEAÇÃO 189.94 KB
PORTARIA Nº78 VANESSA MARIA NOMEAÇÃO 189.35 KB
PORTARIA Nº79 VALERIA NASCIMENTO NOMEAÇÃO 189.39 KB
PORTARIA Nº80 VITORIA FERNANDA EXONERAÇÃO 188.83 KB
PORTARIA Nº81 VITORIA FERNANDA NOMEAÇÃO 189.74 KB
PORTARIA Nº82 JOSE ADEILDO EXONERAÇÃO 189.42 KB
PORTARIA Nº83 JOSE ADEILDO NOMEAÇÃO 190.63 KB
PORTARIA Nº84 JOSE AMILTON EXONERAÇÃO 189.93 KB
PORTARIA Nº85 PATRICIA SILVA NOMEAÇÃO 190.17 KB
PORTARIA Nº86 VICTORIA ELLEN NOMEAÇÃO 190.03 KB
PORTARIA Nº87 EDIVAN ALVES NOMEAÇÃO 189.61 KB
PORTARIA Nº88 CARLITO SANTOS NOMEAÇÃO 188.88 KB
PORTARIA Nº89 LUIZ HENRIQUE NOMEAÇÃO 188.92 KB
PORTARIA Nº90 MARIA ANTONIA LICENÇA PRÊMIO 526.38 KB
PORTARIA Nº91 ANA MARIA LICENÇA PRÊMIO 526.34 KB
PORTARIA Nº92 JOSEFA BARBOSA JOLANDA LICENÇA PRÊMIO 526.30 KB
PORTARIA Nº93 EDIBALDO FÉLIX LICENÇA PRÊMIO 526.36 KB
PORTARIA Nº94 ROSANE DA SILVA LICENÇA PRÊMIO 526.33 KB
PORTARIA Nº95-2024 350.42 KB
PORTARIA Nº96 ADRIANA FIGUEIREDO LICENÇA PRÊMIO 526.34 KB
PORTARIA Nº97-2024_ROSEMEIRE SANTOS_LICENÇA PRÊMIO 461.25 KB
PORTARIA Nº98-2024 MARCOS AURELIO LICENÇA PRÊMIO 461.29 KB
PORTARIA Nº99 JOSÉ INACIO LICENÇA PRÊMIO 526.43 KB
PORTARIA Nº100-2024 INEZ NETA LICENÇA PRÊMIO 526.47 KB
PORTARIA Nº36 MARIA SILVANIA COORDENADORA - Copia (5) 190.00 KB
PORTARIA Nº37 MARIA ROZILENE COORDENADORA - Copia (5) 189.24 KB
PORTARIA Nº38 MONICA MARIA COORDENADORA - Copia (5) 189.96 KB
PORTARIA Nº39 CRISTIANA APARECIDA COORDENADORA - Copia (5) 189.95 KB
PORTARIA Nº40 MARIA JUCINEIDE COORDENADORA - Copia (5) 190.02 KB
PORTARIA Nº41 IVONE LIMA COORDENADORA - Copia (5) 189.23 KB
PORTARIA Nº42 VAGNA VELOSO COORDENADORA - Copia (5) 189.04 KB
PORTARIA Nº43 NEURIMAR CONSERVA COORDENADORA - Copia (5) 189.03 KB
PORTARIA Nº44 FABIA SILVA COORDENADORA - Copia (5) 189.02 KB
PORTARIA Nº45 KELLY ALESSANDRA - Copia (5) 189.08 KB
PORTARIA EXONERAÇÃO NATAN 132.15 KB
PORTARIA Nº 16 NORMA ANDREA 123.38 KB
PORTARIA Nº 17 JURANDI SILVA - Copia 123.21 KB
PORTARIA Nº 18 MARIA AUDENIA - Copia (2) 124.29 KB
PORTARIA Nº 19 MARIA EDILENE - Copia (3) 127.81 KB
PORTARIA Nº 20 ROSELI CONSERVA - Copia (4) 127.93 KB
PORTARIA Nº 21 SELMA MARIA - Copia (5) 124.34 KB
PORTARIA Nº 31 LUCIANO RODRIGUES NOMEAÇÃO 190.22 KB
PORTARIA Nº 32 JOSE LEVY EXONERAÇÃO.doc 188.75 KB
PORTARIA Nº 33 JOSE LEVY NOMEAÇÃO 189.53 KB
PORTARIA Nº 35 ROGERES BRITTO NOMEAÇÃO 189.51 KB
PORTARIA Nº 46 JULIA EMANUELLY NOMEAÇÃO 189.70 KB
PORTARIA Nº 47 JOSE KENNEDY EXONERAÇÃO 189.51 KB
PORTARIA Nº 48 JOSE KENNEDY NOMEAÇÃO 189.63 KB
PORTARIA Nº 49 RITA DE CASSIA NOMEAÇÃO 190.60 KB
PORTARIA Nº 54 NOMEAÇÃO MARILIA BATISTA 122.73 KB
PORTARIA Nº 60 JOAQUIM FERNANDO NOMEAÇÃO 188.92 KB
PORTARIA Nº101-2024 ANDRÉ CALDAS LICENÇA PRÊMIO 526.48 KB
PORTARIA Nº102-2024 MARIANNE MARQUES LICENÇA PRÊMIO 526.48 KB
PORTARIA Nº103-2024 MARIA DE FATIMA LICENÇA PRÊMIO 526.56 KB
PORTARIA Nº105-2024 ERINALDO ANDRADE SEÇÃO SERVIDOR 191.29 KB
PORTARIA Nº106-2024 JOSÉ FRANKLIN LICENÇA PRÊMIO 526.45 KB

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