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2021
Nome
Tamanho
DECRETO 015 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIARIA
2.33 MB
2020
Nome
Tamanho
decreto 20 2020
178.49 KB
decreto 21 2020
71.53 KB
DECRETO 27-2020
120.38 KB
DECRETO FUNDEB
85.59 KB
DECRETO N° 23-2020_0
795.66 KB
DECRETO N° 24
4.17 MB
DECRETO N° 25
128.15 KB
DECRETO N° 30-2020
126.91 KB
DECRETO SUSPENSAO AULAS - MURIBECA
843.73 KB
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Nome
Tamanho
EDITAL PARA PSS ESTÁGIO
293.90 KB
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2020
Nome
Tamanho
EDITAL LEILÃO 01
185.81 KB
EDITAL Nº 01 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2020
260.98 KB
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2017
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Anos Anteriores
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2025
Nome
Tamanho
LEI MUNICIPAL Nº 502-2025 - PISO FISCAL DE TRIBUTOS
136.02 KB
LEI MUNICIPAL Nº 503-2025 - PISO MAGISTÉRIO 2025
189.42 KB
LEI MUNICIPAL Nº 504 - NOMEAÇÃO ARENA MULTIUSO
191.61 KB
LEI MUNICIPAL Nº 505-2025 LEI COMPLEMENTAR - ALTERA A LEI 4612022
226.50 KB
LEI MUNICIPAL Nº 506 - INCENTIVO SAÚDE
229.82 KB
LEI MUNICIPAL Nº 507-2025 - CREDITOS ESPECIAIS
452.26 KB
LEI MUNICIPAL Nº 508-2025 - CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
438.89 KB
LEI MUNICIPAL Nº 509-2025 - BOLSA EJA
436.48 KB
LEI MUNICIPAL Nº 510-2025 - CIA - AUTISTA
424.15 KB
LEI MUNICIPAL Nº 511-2025 LEI COMPLEMENTAR - CRIA OS CARGOS SECRETÁRIO E PGM
430.92 KB
LEI MUNICIPAL Nº 512-2025 - CRIAÇÃO DO CARGO DE TERAPEUTA OCUPACIONAL
685.18 KB
2024
Nome
Tamanho
LEI 487 2024 REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES
80.56 KB
LEI 488 2024 REAJUSTE DO SALARIO DOS MOTORISTAS
34.25 KB
LEI 489 2024 DOAÇÃO DE IMOVEL NO CAMARA
748.95 KB
LEI 490 2024 REAJUSTE DO SALARIO DOS SERVIDORES EFETIVOS
722.91 KB
LEI 491 2024 CRIA O CENTRO DE REFERENCIA
423.17 KB
LEI 492 2024 INSTITUI O PAG POR DESEMPENHO DA SB
190.95 KB
LEI 493 2024 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS D DA MULHER
192.78 KB
LEI 494 2024 CRIA O CONSELHO DE USUARIOS DO SERV PUBLICO
181.70 KB
LEI 495 2024 FIXA O SUBSIDIOS DOS VEREADORES 2025 ATE 2028
199.52 KB
LEI 496 2024 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PREFEITO
141.48 KB
LEI 497 2024 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
154.44 KB
LEI 498 2024 DENOMINAÇÃO DE AVENIDA NO POV CAMARA
133.35 KB
LEI 499-2024 - LDO PARA 2025
783.46 KB
LEI 500-2024 - LOA PARA 2025
2.60 MB
LEI 501_2024_Altera Lei 461_2022
1.36 MB
2023
Nome
Tamanho
LEI MUNICIPAL ATUALIZAÇÃO DO SALARIO BASE 476.23
399.44 KB
LEI MUNICIPAL ABRE CREDITO ESPECIAL 477.23
463.80 KB
LEI MUNICIPAL CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO SANEAMENTO BASICO 478.23
261.08 KB
LEI MUNICIPAL REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTERIO 479.23
774.37 KB
LDO 481 DE 10-07-2023
8.24 MB
LEI 480 2023 DENOMINAÇÃO DE PREDIO PUBLICO
158.69 KB
LEI 482 2023 PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM
101.42 KB
LEI 483 2023 POLITICA MUNICIPAL DE CIENCIA E TECNOLOGIA E INOVACAO
174.54 KB
LEI 484 2023 AUMENTO DO CREDITO ADICIONAL
485.93 KB
LEI 485 2023 LOA PARA 2024
265.77 KB
LEI 486 2023 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL
121.63 KB
2022
Nome
Tamanho
LEI 464 2022 LDO
8.87 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022 REFORMA TRIBUTARIA DO MUNICIPIO-CTM
1.10 MB
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO
556.95 KB
LEI 457/2022 CONCEDE ABONO DE CARÁTER INDENIZATÓRIO E TRANSITÓRIO AOS SERVIDORES DO MAGISTERIO
155.91 KB
LEI 458/2022 AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE LOTE DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO
246.86 KB
LEI 459/2022 EQUIPARA O VENCIMENTO DO SERVIDOR PUBLICO DO MMUNICIPIO DE MURIBECA/SE AO SALARIO MINIMO DE 2022
149.13 KB
LEI 460/2022 REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MURIBECA
521.93 KB
LEI 461/2022 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE MURIBECA
1.37 MB
LEI 462/2022 AUTORIZA O ARRENDAMENTO E LOTEAMENTO DAS AREAS ARRENDADAS PELO MUNICIPIO DE MURIBECA/SE PARA O PEQUENO PRODUTOR AGRICOLA
950.51 KB
LEI 463/2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
619.14 KB
LEI 464/2022 DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LOA
8.87 MB
LEI 465/2022 ADEQUA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL À NORMATIZAÇÃO FEDERAL PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPI...
449.78 KB
LEI 466/2022 Direito a Indenização por renovação da Carteira Nacional de Habilitação para os Motoristas do quadro funcional efetivo da municipalidade e atualiza o salário-base.
329.38 KB
LEI 467/2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
344.34 KB
LEI 468/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PUBLICA RUA LINDINALVA DE MORAIS BEZERRA NA CIDADE DE MURIBECA/SE
253.81 KB
LEI 469/2022 MAJORAÇÃO DE ALIQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
783.21 KB
LEI 470/2022 ESTIMATIVAS DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE MURIBECA
23.54 MB
LEI 471/2022 Dispõe sobre denominação de Prédio Público de Muribeca/SE
323.73 KB
LEI 472/2022 Dispõe sobre denominação de vias públicas localizadas no Povoado Saco Das Varas na cidade de Muribeca/SE
325.13 KB
LEI 473/2022 repasse do incentivo no ano de 2022 para os servidores ocupantes do cargo de Agentes Comunitário de Saúde e Agentes de Combate as Endemias do Município de Muribeca...
433.33 KB
LEI 474/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio visando participação nas compras de bens e contratação de serviços de forma compartilhada através do Consórcio Intermun...
6.56 MB
LEI 475/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 469/2022 e dá outras providências.
328.29 KB
LEI 461/2022 ESTABELECE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
1.78 MB
LEI 463/2022 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
619.14 KB
LEI 475/2022 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 469/2022 e dá outras providências.
325.65 KB
2021
Nome
Tamanho
LEI MUNICIPAL 435 - 2021 - Altera artigos da Lei Municipal 01 - 2009 e o Anexo I da Lei Municipal 425 - 2020 que regulamentam a estrutura administrativa do Município de Muribeca.
1.03 MB
LEI MUNICIPAL 434 - 2021 - Dispõe sobre majoração de alíquota para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo Municipal
189.16 KB
LEI MUNICIPAL 435 - 2021 - Altera artigos da Lei Municipal 01 - 2009 e o Anexo I da Lei Municipal 425 - 2020
1.03 MB
LEI MUNICIPAL 436 - 2021 - Altera artigos da Lei Municipal 311 - 2013 que dispõe sobre benefícios eventuais da Política Pública da Assistência Social.
369.75 KB
LEI MUNICIPAL 437 - 2021 - Institui o Código Ambiental do Município de Muribeca - SE
2.10 MB
LEI MUNICIPAL 438 - 2021 - Institui o Programa de Transferência de Renda no Município de Muribeca - RENDA MURIBECA.
514.29 KB
LEI MUNICIPAL 439 - 2021 - Cria e Regulamenta o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção
191.08 KB
LEI MUNICIPAL 440 - 2021 - Cria no Âmbito do Município de Muribeca -Sergipe zonas de Interesse Econômico (ZIES) e dá outras providências.
296.34 KB
LEI MUNICIPAL 441 - 2021 - Cria no âmbito do Município de Muribeca Sergipe o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e o Conselho Municipal
947.29 KB
LEI MUNICIPAL 442 - 2021 - Institui o Programa Municipal ''Jovem Trabalhador Muribequense'' e dispõe sobre a Concessão de Estágios
5.81 MB
LEI MUNICIPAL 443 - 2021 - Institui o Sistema Municipal de Cultura cria o conselho Municipal de Cultura
827.93 KB
LEI MUNICIPAL 444 - 2021 - Autoriza a abertura de crédito especial nas Leis 433 - 2021 em observância à Lei Municipal 434 - 2021
868.07 KB
LEI MUNICIPAL 445 - 2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL.
5.69 MB
LEI MUNICIPAL 446 - 2021 - Altera a Lei Municipal de número 157 - 1997 que “Cria o Conselho Municipal de Saúde” do Município de Muribeca e dá outras disposições.
331.32 KB
LEI MUNICIPAL 448 - 2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de lotes e ou terrenos não edificados pelos proprietários no Município de Muribeca
240.19 KB
LEI MUNICIPAL 449 - 2021 - Institui o Programa Municipal “Saúde Plena” para atendimento de cidadãos muribequenses com doenças crônico-degenerativas.
319.57 KB
LEI MUNICIPAL 450 - 2021 - Altera os artigos 16 e 17 da Lei Municipal 01 - 2009 e da outras providências
315.47 KB
LEI MUNICIPAL 451 - 2021 - Define critérios para o pagamento de Incentivo Temporário por Desempenho de Metas
172.54 KB
LEI MUNICIPAL 4552021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 20222025
160.53 KB
LEI_MUNICIPAL_453/2021 DENOMINAÇÃO DE RUA DO POVOADO SACO DAS VARAS
136.85 KB
LEI MUNICIPAL 4542021 AUTORIZAÇAO DE RECOLHIMENTO E APLICAÇAO DE SANCOES POR ABANDONO DE BOVINOS EQUINOS E CAPRINOS EM VIAS E LOGRADOUROS DA CIDADE DE MURIBECA
341.11 KB
LEI MUNICIPAL 4522021 PROGRAMA MUNICIPAL TALVANES DOS SANTOS ANDRADE TUTUIO
557.55 KB
LEI MUNICIPAL 456/2021 LOA PARA 2022
615.39 KB
2020
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2019
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2018
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2017
Nome
Tamanho
LEI N° 379 - 2017
126.98 KB
LEI N° 391 - 2017
97.99 KB
LEI N° 394 - 2017
120.98 KB
LEI N° 395 - 2017
120.38 KB
PROJETO DE LEI N° 396 - 2017
100.97 KB
PROJETO DE LEI N° 397 - 2017
101.45 KB
2016
Nome
Tamanho
LEI N° 332-2015
113.55 KB
LEI N° 333-2015
254.30 KB
LEI N° 334-2015
266.12 KB
LEI N° 335-2015
248.10 KB
LEI N° 336-2015
829.25 KB
LEI N° 337-2015
886.84 KB
LEI N° 338-2015
11.95 MB
LEI N° 340-2015
710.07 KB
LOA 2020
3.50 MB
lei n° 125-93 atualizada
3.79 MB
LEI N° 151-1997
654.10 KB
LEI N° 153-1997
249.87 KB
LEI N° 154-1997
385.36 KB
LEI N° 156-1997
241.36 KB
LEI N° 166-1998
202.66 KB
LEI N° 168-98 Plano Magistério
14.68 MB
LEI N° 263-2007
597.62 KB
LEI N° 272-2008
548.90 KB
LEI N° 273-2009
95.80 KB
LEI N° 303-2012
936.07 KB
LEI N° 306-2012
79.08 KB
LEI N° 308-2012
218.72 KB
LEI N° 317-2013
200.33 KB
LEI N° 318-2013
177.45 KB
LEI N° 319-2013
207.90 KB
LEI N° 320-2013
234.24 KB
LEI N° 321-2013
83.67 KB
LEI N° 400-2018
590.00 KB
LEI N°158-1997
694.61 KB
LEI 343_2015_Criacao Programa Coleta Seletiva com Inclusao Social Catadores e Coltores Material Reciclavel
3.23 MB
Anos Anteriores
Nome
Tamanho
Código Tributário - 2007
4.20 MB
Estatuto dos Servidores - Lei n° 125 - 1993
3.79 MB
Código Tributário - 2007
4.20 MB
Estatuto dos Servidores - Lei n° 125 - 1993
3.79 MB
LEI COMPLEMENTAR 01 - 2009 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muribeca de que trata a Lei n° 151 - 97 de 03 de Fevereiro de 1997 e dá outras providências
924.12 KB
LEI MUNICIPAL 125 - 1993 - DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PUBLICO DO MUNICÍPIO DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
3.79 MB
Lei n° 124 – 27 de Setembro de 1993 - Estabelece os Princípios Gerais da Administração do Município e da outras providências.
863.80 KB
Lei n° 151 – 03 de Fevereiro de 1997 - Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Muribeca de que data a Lei n° 124 de 27 de Setembro de 1993 e da outras providências.
654.10 KB
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIBECA - SE
651.47 KB
LEI 3112013
2.43 MB
LEI MUNICIPAL 342 2015 FMDCA
13.13 MB
LEI MUNICIPAL 155 1997 DO FMAS REGISTRADO
2.18 MB
2025
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