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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 11 Inexigibilidade 15/05/2026 19/05/2026 Contratação de show artístico da banda Henry Freitas, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento dos Festejos Juninos 2026, a ser realizada no dia 27/06/2026 no parque de exposições em Frei Paulo/SE R$ 600.000,00 Contratado 13100102000120 2026 26 3 frmCadDispensa 2026_26
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 10 Inexigibilidade 15/05/2026 19/05/2026 Contratação de show artístico da banda Leonne o Nobre, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento dos Festejos Juninos 2026, a ser realizada no dia 27/06/2026 no parque de exposições em Frei Paulo/SE R$ 120.000,00 Contratado 13100102000120 2026 25 3 frmCadDispensa 2026_25
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 09 Inexigibilidade 02/04/2026 06/04/2026 Prestação de serviços de operacionalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB R$ 6.241,46 Contratado 13100102000120 2026 20 3 frmCadDispensa 2026_20
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 08 Inexigibilidade 18/03/2026 18/03/2026 Show artístico da Heraldo Jr e Emanoel, mediante seu representante exclusivo, para apresentação no tradicional evento em comemoração à 32ª edição da Festa do Vaqueiro, a ser realizada no dia 12/04/2026 R$ 80.000,00 Contratado 13100102000120 2026 18 3 frmCadDispensa 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 07 Inexigibilidade 02/03/2026 03/03/2026 Contratação de instrutor, decorrente do Credenciamento nº 01/2026 PMFP, para prestação de serviços de realização de oficinas de Música, que serão realizadas nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Frei Paulo R$ 18.189,00 Contratado 13100102000120 2026 13 3 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 06 Inexigibilidade 02/03/2026 03/03/2026 Contratação de instrutor, decorrente do Credenciamento nº 01/2026 PMFP, para prestação de serviços de realização de oficinas de Artes Marciais (Wrestling), que serão realizadas nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Frei Paulo. R$ 17.517,60 Contratado 13100102000120 2026 12 3 frmCadDispensa 2026_12
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 06 Dispensa de Licitação 12/05/2026 18/05/2026 Registro de preços para futura contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos bancos dos veículos que compõem a frota do transporte escolar municipal. R$ 57.893,82 Deserto 13100102000120 2026 24 2 frmCadDispensa 2026_24
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 05 Dispensa de Licitação 14/04/2026 20/04/2026 Registro de preços para futura contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos bancos dos veículos que compõem a frota do transporte escolar municipal R$ 57.893,82 Deserto 13100102000120 2026 22 2 frmCadDispensa 2026_22
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 05 Inexigibilidade 02/03/2026 03/03/2026 Contratação de instrutor, decorrente do Credenciamento nº 01/2026 PMFP, para prestação de serviços de realização de oficinas de Artes Marciais (MuayThai), que serão realizadas nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Frei Paulo R$ 17.517,60 Contratado 13100102000120 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 04 Inexigibilidade 25/02/2026 25/02/2026 Contratação de contratação de profissional para prestação de serviços de arbitragem em competições organizadas e apoiadas pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo de Frei Paulo - SE. R$ 132.448,50 Contratado 13100102000120 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 04 Dispensa de Licitação 15/04/2026 20/04/2026 Aquisição, de forma emergencial, de gêneros alimentícios para a alimentação escolar (item fracassado do Pregão Eletrônico 01/2026 PMFP), destinados aos alunos da rede municipal de ensino durante o ano letivo 2026 R$ 209.813,50 Contratado 13100102000120 2026 21 2 frmCadDispensa 2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 03 Inexigibilidade 13/02/2026 13/02/2026 Locação de imóvel localizado na Rua Gracho Cardoso, n° 376, na sede do município para realização das atividades de contra turno dos alunos da unidade escolar Alice Oliveira R$ 9.900,00 Contratado 13100102000120 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 03 Dispensa de Licitação 13/02/2026 24/02/2026 Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção preventiva de aparelhos de ar-condicionado instalados nas unidades escolares da rede municipal de ensino. R$ 23.276,40 Contratado 13100102000120 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 02 Dispensa de Licitação 05/02/2026 10/02/2026 Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada nos serviços continuados para cobertura de seguro veicular, por um período de 12 (doze) meses, com assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, sábado, domingos e feriados, atendendo as necessidades do Município R$ 95.886,33 Homologado 13100102000120 2026 5 2 frmCadDispensa 2026_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 02 Inexigibilidade 06/02/2026 06/02/2026 Locação de poço artesiano localizado na propriedade da senhora Josefa Jesus de Souza Oliveira no Povoado Serra Redonda, para distribuição de água potável para os moradores da zona rural do município de Frei Paulo/SE R$ 36.000,00 Contratado 13100102000120 2026 6 3 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 01 Inexigibilidade 12/01/2026 19/01/2026 Contratação da empresa Solução Consultoria e Treinamentos LTDA, para realizar a Jornada Pedagógica 2026, que será realizada nos dias 21, 22 e 23 e janeiro de 2026 R$ 28.542,50 Contratado 13100102000120 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO 01 Dispensa de Licitação 27/01/2026 02/02/2026 Registro de Preços visando a contratação de empresa especializada nos serviços continuados para cobertura de seguro veicular, por um período de 12 (doze) meses, com assistência técnica 24 (vinte e quatro) horas por dia, 07 (sete) dias por semana, sábado, domingos e feriados, atendendo as necessidades do Município R$ 102.595,05 Revogado 13100102000120 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI PAULO 04 Dispensa de Licitação 28/04/2026 06/05/2026 Contratação de empresa especializada para a LOCAÇÃO de concentrador de oxigênio portátil (POC), com bateria adicional e solução de contingência, destinado ao atendimento da paciente R.D.A.D.J., conforme solicitação e especificações médicas, durante deslocamento aéreo e permanência em São Paulo/SP, para realização de exames relacionados à avaliação para transplante pulmonar, bem como para continuidade do suporte durante o período necessário R$ 9.285,87 Deserto 11270247000144 2026 10 2 frmCadDispensa 2026_10
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI PAULO 03 Dispensa de Licitação 16/03/2026 01/04/2026 Registro de preços, visando a contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de ares condicionados, para atender às necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Frei Paulo R$ 64.295,75 Homologado 11270247000144 2026 9 2 frmCadDispensa 2026_9
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI PAULO 02 Dispensa de Licitação 05/03/2026 16/03/2026 Registro de preços, visando a aquisição de aparelhos Registrador Eletrônico de Ponto - REP e bobinas, visando atender as necessidades do FMS R$ 37.288,40 Homologado 11270247000144 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI PAULO 01 Inexigibilidade 19/03/2026 20/03/2026 Locação de imóvel localizado na Avenida Engenheiro Carlos Reis. Centro, na sede do Município para funcionamento da UPA 24h e do Centro de Especialidades do município de Frei Paulo R$ 90.000,00 Homologado 11270247000144 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FREI PAULO 01 Dispensa de Licitação 09/03/2026 12/03/2026 Contratação de empresa especializada em serviço de manutenção corretiva e preventiva em equipamentos de registro de ponto eletrônico que atendem à Secretaria Municipal de Saúde, composto por 08 (oito) equipamentos ID Class, incluindo peças, componentes elétricos, eletrônicos e baterias R$ 28.920,00 Homologado 11270247000144 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO 06 Inexigibilidade 06/04/2026 09/04/2026 : Locação de imóvel localizado na Rua Alicie oliveira, nº 121. Centro, na sede deste Município R$ 3.600,00 Contratado 14444354000130 2026 10 3 frmCadDispensa 2026_10
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO 05 Inexigibilidade 06/04/2026 08/04/2026 Locação de imóvel localizado na Rua do Campo, nº 90. Centro, na sede deste Município para abrigar temporariamente família carente R$ 3.150,00 Contratado 14444354000130 2026 9 3 frmCadDispensa 2026_9
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO 04 Inexigibilidade 06/04/2026 07/04/2026 Locação de imóvel localizado na Rua Francisco Nunes de Rezende, nº 554. Centro, na sede deste Município R$ 4.050,00 Contratado 14444354000130 2026 8 3 frmCadDispensa 2026_8
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO 03 Inexigibilidade 19/02/2026 19/02/2026 Contratação de empresa especializada para realizar prestação de serviços de técnicos de assessoria e consultoria na gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social e Proteção à Pessoa R$ 82.680,00 Contratado 14444354000130 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO 02 Dispensa de Licitação 25/02/2026 05/03/2026 Registro de preços visando contratação de empresa para realizar o fornecimento de itens de hortifruti para preparação de lanches que serão ofertados aos usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para atender às necessidades do FMAS. R$ 15.376,60 Homologado 14444354000130 2026 7 2 frmCadDispensa 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO 02 Inexigibilidade 23/01/2026 26/01/2026 Locação de imóvel localizado na Rua Itabaiana, nº 137, Centro, na sede do Município para funcionamento da sede do Conselho Tutelar Municipal. R$ 10.230,00 Contratado 14444354000130 2026 4 3 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO 01 Dispensa de Licitação 14/01/2026 20/01/2026 Registro de preços visando futura e eventual contratação para aquisição e fornecimento parcelado de botijões de gás GLP 13 Kg, para a distribuição gratuita entre as famílias carentes atendidas pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Frei Paulo. R$ 63.887,55 Homologado 14444354000130 2026 2 2 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FREI PAULO 01 Inexigibilidade 16/01/2026 19/01/2026 Locação de imóvel localizado na Rua Cedro, nº 321. Centro, Centro, na sede deste Município para abrigar temporariamente família carente R$ 3.500,00 Contratado 14444354000130 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
Conjunto de informações atualizadas em 21/05/2026 com dados até 15/05/2026 . Saiba mais...