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	PORTARIA Nº. 021.2022 – APLICA PENALIDADE DE MULTA E SUSPENSÃO DE LICITAR PO 24 MESES À EMPRESA V. VIEIRA AMARO COMÉRCIO IMPORTADO E EXPORTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS...	250.69 KB

2021

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2025

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2024

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2023

	Nome	Tamanho
	DECRETO Nº472.2023 - PRORROGAÇÃO DO CONCURSO001	493.78 KB

2022

	Nome	Tamanho
	001 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRA PROVIDÊNCIAS	118.69 KB
	002 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	95.76 KB
	003 - 2022 EMENTA CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	93.80 KB
	004 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.89 KB
	005 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	92.77 KB
	006 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	137.66 KB
	007 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	93.79 KB
	008 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.47 KB
	009 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.58 KB
	010 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.29 KB
	011 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	93.12 KB
	012 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	92.88 KB
	013 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-I DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	121.42 KB
	014 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.02 KB
	015 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.23 KB
	016 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.91 KB
	017 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	92.58 KB
	018 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.25 KB
	019 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	92.79 KB
	020 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	103.76 KB
	021 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	75.29 KB
	022 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	76.65 KB
	023 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	73.89 KB
	024 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	96.85 KB
	025 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	78.82 KB
	026 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	78.06 KB
	027 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	271.40 KB
	028 - 2022 EXONERA A PEDIDO O OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊ	107.32 KB
	029 - 2022 EXONERA A PEDIDO O OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊ	108.11 KB
	030 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	122.96 KB
	031 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	139.21 KB
	032 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-IV DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	135.02 KB
	033 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	142.99 KB
	034 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	318.42 KB
	035 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	143.28 KB
	036 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	145.03 KB
	037 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	306.29 KB
	038 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	131.59 KB
	039 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	131.01 KB
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	041 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	131.34 KB
	042 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	131.19 KB
	043 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	131.35 KB
	044 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	131.51 KB
	045 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	135.66 KB
	046 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	131.71 KB
	047 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	118.73 KB
	048 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.43 KB
	049 - 2022 EXONERA A PEDIDO A OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.96 KB
	050 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.90 KB
	051 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VI DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.59 KB
	052 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.02 KB
	053 - 2022 EXONERA A PEDIDO A OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.99 KB
	054 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	341.49 KB
	055 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	160.88 KB
	056 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	159.16 KB
	057 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	157.67 KB
	058 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VI DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	156.06 KB
	059 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	158.87 KB
	060 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	156.36 KB
	061 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	156.64 KB
	062 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	159.21 KB
	063 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	158.93 KB
	064 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	346.77 KB
	065 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-II DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	164.47 KB
	066 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	162.25 KB
	067 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	99.68 KB
	068 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.62 KB
	069 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	71.79 KB
	070 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	71.97 KB
	071 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	75.30 KB
	072 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	76.02 KB
	073 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	73.16 KB
	074 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	72.48 KB
	075 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	73.09 KB
	076 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	72.79 KB
	077 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	80.11 KB
	078 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	76.72 KB
	079 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	75.31 KB
	080 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	73.58 KB
	081 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.32 KB
	082 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	76.33 KB
	083 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	74.65 KB
	084 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	75.23 KB
	085 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	76.04 KB
	086 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	79.96 KB
	087 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	73.24 KB
	088 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	76.19 KB
	089 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	76.50 KB
	090 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.59 KB
	091 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	112.43 KB
	092 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	83.09 KB
	093 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	79.01 KB
	094 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	83.76 KB
	095 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.21 KB
	096 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	83.92 KB
	097 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	81.15 KB
	098 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	81.27 KB
	099 - 2022 NOMEIA PROFESSORA EFETIVA NA FUNÇÃO ELETIVA DE COORDENADORA DE UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	79.96 KB
	100 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	91.62 KB
	101 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.59 KB
	102 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.67 KB
	103 - 2022 REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE SELETIVO SANITÁRIO E DE SUPORTE BÁSICO DE VIDA (SBV)	646.06 KB
	104 - 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA MEDINDO 1.371 33 m² LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ MOTA MACEDO 183 CENTRO	131.80 KB
	105 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.00 KB
	106 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-II DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	117.18 KB
	107 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.04 KB
	108 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.76 KB
	109 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.43 KB
	110 - 2022 ATUALIZA A DECLARAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 497-2021	261.07 KB
	111 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.25 KB
	112 - 2022 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	91.84 KB
	113 - 2022 EXONERA A PEDIDO SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	91.67 KB
	114 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	131.09 KB
	115 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	123.83 KB
	116 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	96.41 KB
	117 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	97.73 KB
	118 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	97.20 KB
	119 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	96.38 KB
	120 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-II DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	95.67 KB
	121 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	105.20 KB
	122 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-I DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	78.73 KB
	123 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	78.88 KB
	124 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	80.51 KB
	125 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	77.76 KB
	126 - 2022 REGULAMENTA E DISCIPLINA O DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE INSTITUÍDO PELA LEI 006 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	418.21 KB
	127 - 2022 NOMEIA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	132.70 KB
	128 - 2022 NOMEIA SECRETÁRIA GERAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	101.66 KB
	129 - 2022 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	101.09 KB
	130 - 2022 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	101.79 KB
	131 - 2022 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	101.54 KB
	132 - 2022 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	101.87 KB
	133 - 2022 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	100.95 KB
	134 - 2022 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	103.13 KB
	135 - 2022 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	102.14 KB
	136 - 2022 NOMEIA MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES – CMC DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	101.25 KB
	137 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VI DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	249.59 KB
	138 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	92.28 KB
	139 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	82.85 KB
	140 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.58 KB
	141 - 2022 ESTABELECE CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	213.71 KB
	142 - 2022 ESTABELECE CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DA TLF – TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO TFF E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	125.20 KB
	143 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	117.54 KB
	144 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	92.92 KB
	145 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.13 KB
	146 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.16 KB
	147 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.53 KB
	148 - 2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	113.30 KB
	149 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	79.20 KB
	150 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	141.02 KB
	151 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	114.15 KB
	152 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	115.05 KB
	153 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	116.38 KB
	154 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	110.79 KB
	155 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	120.94 KB
	157 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	305.96 KB
	158 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	136.15 KB
	159 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	134.93 KB
	160 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	136.95 KB
	161 - 2022 INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 950 DE 10 DE MARÇO DE 2014 QUE REGULAMENTA DO PROGRAMA COMIDA NA MESA	194.04 KB
	162 - 2022 DISPÕE SOBRE A VOLTA DAS AULAS PRESENCIAIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO ANO LETIVO DE 2022 NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PR	446.15 KB
	163 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	104.28 KB
	164 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	104.80 KB
	165 - 2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE RESTRIÇÃO E ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM CONFORMIDADE COM AS RESOLUÇÕES DO COMITÊ TÉCNICO	239.23 KB
	166 - 2022 NOMEIA O SERVIDOR DE CARGO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	95.59 KB
	167 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	265.27 KB
	168 - 2022 ATUALIZA E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	405.50 KB
	169 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	130.33 KB
	170 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	120.79 KB
	171 - 2022 DESIGNA INTERINAMENTE SERVIDORA PARA EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES INERENTES AO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIR	105.04 KB
	172 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	115.00 KB
	173 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.33 KB
	174 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.83 KB
	175 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.07 KB
	176 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.32 KB
	177 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.70 KB
	178 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.87 KB
	179 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.32 KB
	180 - 2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	121.64 KB
	181 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	95.33 KB
	182 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	95.66 KB
	183 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	94.02 KB
	184 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	92.55 KB
	185 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.16 KB
	186 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	109.62 KB
	187 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	77.95 KB
	188 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DO PSF AO SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	77.03 KB
	189 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DO PSF AO SERVIDORA EFETIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	74.60 KB
	190 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	116.75 KB
	191 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.26 KB
	192 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	91.68 KB
	193 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	110.50 KB
	194 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.19 KB
	195 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.17 KB
	196 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	91.10 KB
	197 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VI DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	91.16 KB
	198 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	83.58 KB
	199 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	83.84 KB
	200 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.61 KB
	201 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	84.40 KB
	203 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-IV DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	82.75 KB
	204 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.35 KB
	205 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.25 KB
	206 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	83.21 KB
	207 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	117.22 KB
	208 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.01 KB
	209 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.52 KB
	210 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.31 KB
	211 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.49 KB
	212 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.03 KB
	213 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.70 KB
	214 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.26 KB
	215 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.11 KB
	216 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	121.43 KB
	217 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	94.91 KB
	218 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	95.39 KB
	219 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	124.90 KB
	220 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	93.40 KB
	221 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A PROFESSORA EFETIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL	113.72 KB
	222 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	156.90 KB
	223 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-IV DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	95.18 KB
	224 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	96.03 KB
	225 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	107.65 KB
	226 - 2022 NOMEIA MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	206.93 KB
	227 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	115.18 KB
	228 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.10 KB
	229 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.18 KB
	230 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-I DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.16 KB
	231 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.17 KB
	232 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.42 KB
	233 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	95.57 KB
	234 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-I DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	103.89 KB
	235 - 2022 ATUALIZA E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE E PREVENÇÃO À PANDEMIA DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	560.13 KB
	236 - 2022 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RENOVAÇÃO DOS ALVARÁS DE PERMISSÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	147.94 KB
	237 - 2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	300.91 KB
	238 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	302.51 KB
	239 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	118.91 KB
	240 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	91.91 KB
	241 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.99 KB
	242 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.99 KB
	243 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.79 KB
	244 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.49 KB
	245 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.38 KB
	246 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.49 KB
	247 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.66 KB
	249 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.27 KB
	250 - 2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	134.22 KB
	251 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	98.87 KB
	252 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.49 KB
	253 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	34.63 KB
	254 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.38 KB
	255 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.79 KB
	256 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	74.21 KB
	257 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	73.87 KB
	258 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	73.73 KB
	259 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	71.08 KB
	260 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.20 KB
	261 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.33 KB
	262 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.46 KB
	263 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.08 KB
	264 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	72.07 KB
	265 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	73.10 KB
	266 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	73.39 KB
	267 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	75.19 KB
	268 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	74.22 KB
	269 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	70.75 KB
	270 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	70.82 KB
	271 - 2022 RETIRAR GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	74.69 KB
	272 - 2022 RETIRAR GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	32.25 KB
	273 - 2022 RETIRAR GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DA SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	32.41 KB
	274 - 2022 PRORROGA VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	33.71 KB
	278 - 2022 DESIGNA SERVIDORA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	110.54 KB
	279 - 2022 PRORROGA PERÍODO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	153.32 KB
	280 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	77.19 KB
	281 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	113.19 KB
	282 - 2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.54 KB
	283 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.43 KB
	284 - 2022 PRORROGA PERÍODO PARA ADESÃO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADO REF. AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E	183.37 KB
	285 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	112.01 KB
	286 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.96 KB
	287 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.60 KB
	288 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.52 KB
	289 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-II DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.70 KB
	290 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.99 KB
	291 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	84.22 KB
	292 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	84.57 KB
	293 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	90.45 KB
	294 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.96 KB
	295 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	85.85 KB
	296 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.95 KB
	297 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.83 KB
	298 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VI DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.90 KB
	299 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.31 KB
	300 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	89.18 KB
	301 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VI DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.99 KB
	302 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	104.60 KB
	303 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	77.24 KB
	304 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	74.91 KB
	305 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	75.31 KB
	306 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VII DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	79.41 KB
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	308 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	78.94 KB
	309 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS	75.68 KB
	310 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-II DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	76.62 KB
	311 - 2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICAS PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DE TERRA MEDINDO 1.371.33 m² LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ MOTA MACEDO 183 CENTRO BARRA DOS COQU	246.38 KB
	312 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	112.53 KB
	313 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	88.55 KB
	314 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.74 KB
	315 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-II DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.03 KB
	316 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-II DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.71 KB
	317 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	114.83 KB
	318 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-I DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	112.74 KB
	319 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	119.11 KB
	320 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	119.24 KB
	321 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	119.20 KB
	322 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	119.91 KB
	323 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	120.23 KB
	324 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	116.43 KB
	325 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	119.92 KB
	326 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	121.05 KB
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	330 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	121.45 KB
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	332 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	119.97 KB
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	334 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	120.08 KB
	335 - 2022 EXONERA A PEDIDO O OCUPANTE DE CARGO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	141.15 KB
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	338 - 2022 CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	252.46 KB
	339 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	114.00 KB
	340 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	84.84 KB
	341 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-IV DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	84.21 KB
	342 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	83.10 KB
	343 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	86.32 KB
	344 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	82.93 KB
	345 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-II DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	134.91 KB
	346 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	112.92 KB
	347 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	108.10 KB
	348 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	108.59 KB
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	372 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	110.38 KB
	373 - 2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL DE BARRA DOS COQUEIROSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	224.91 KB
	374 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	142.28 KB
	375 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	110.75 KB
	376 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	110.04 KB
	377 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	112.14 KB
	378 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	113.71 KB
	379 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	113.03 KB
	380 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-IV DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	110.66 KB
	381 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	112.71 KB
	382 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO A PROFESSORA EFETIVA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL	116.41 KB
	383 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO AO PROFESSOR EFETIVO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL	116.76 KB
	384 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	109.04 KB
	385 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-IV DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	108.50 KB
	386 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	109.65 KB
	387 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	110.07 KB
	388 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	106.63 KB
	389 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	109.16 KB
	390 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	106.40 KB
	391 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	107.46 KB
	392 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-VI DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	111.32 KB
	393 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO AO SERVIDOR COMISSIONADO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	245.15 KB
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	396 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	262.21 KB
	397 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-V DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	232.50 KB
	398 - 2022 EXONERA A PEDIDO O SERVIDOR PÚBLICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	240.51 KB
	399 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	250.70 KB
	400 - 2022 CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO A SERVIDORA COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	236.12 KB
	401 - 2022 NOMEIA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO SÍMBOLO CC-III DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	229.40 KB
	402 - 2022 EXONERA A PEDIDO A SERVIDORA PÚBLICA DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	240.91 KB
	403 - 2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	106.26 KB
	404 - 2022 EXONERA OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	227.72 KB
	405 - 2022 PRORROGA CALENDÁRIO E CONCEDE DESCONTOS PARA PAGAMENTO EM COTA ÚNICA DO IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	488.73 KB
	406 - 2022 PRORROGA PERÍODO PARA ADESÃO PAGAMENTO EM COTA ÚNICA E PARCELADO REFERENTE AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNÍCIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OU	112.93 KB
	407 - 2022 ERRATA À GRAFIA NA PUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº 973 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021	153.12 KB

2021

	Nome	Tamanho
	DECRETO N°034-JOSÉ MARQUES VIEIRA MACEDO-EDUCAÇÃO-CC-I	458.98 KB

2020

	Nome	Tamanho
	211 - 2020 DECRETO N° 211 DE 17 DE MARÇO DE 2020 - Dispõe sobre a Decretação de Situação de Emergência na Saúde Pública no Município de Barra dos Coqueiros-SE	912.71 KB
	211 - 2020 Dispõe sobre a Decretação de Situação de Emergência na Saúde Pública no Município de Barra dos Coqueiros-SE	912.71 KB
	240 - 2020 Prorroga por 15 (quinze) dias e altera o art. 2º do Decreto nº 2112020 de 17 de março de 2020	3.90 MB
	242 - 2020 Disciplina as medidas temporárias de Combate e Prevenção em virtude a Pandemia de COVID-19 no município de Barra Dos Coqueiros	702.61 KB
	276 - 2020 Atualiza e estabelece medidas de combate e prevenção à pandemia do COVID-19(novo coronavírus) no município de Barra dos Coqueiros	1.56 MB

2019

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2018

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2017

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2016

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Anos Anteriores

	Nome	Tamanho
	950 - 2014 Regulamenta o PROGRAMA COMIDA NA MESA criado pela Lei 4442007 alterado pela 7822013	1001.88 KB

2025

	Nome	Tamanho
	Edital de Convocação nº 001.2025	3.11 MB
	Edital de Desclassificação nº 001.2025	444.36 KB
	Edital de Convocação nº 002.2025	2.80 MB
	Edital de Convocação nº 003.2025	2.43 MB

2024

	Nome	Tamanho
	Edital de Convocac¸a~o nº 001.2024	2.63 MB
	Edital de Desclassificac¸a~o nº 001.2024	417.06 KB
	Edital de Convocação nº 002.2024	2.61 MB
	Edital de Convocação nº 003.2024	2.45 MB
	Decreto nº 593.2024 - Revoga o Edital de Convocação nº 003.2024	203.07 KB
	Edital de Convocação nº 004.2024	2.46 MB
	EDITAL DE CONVOCAC¸A~O N° 005.2024 - CONCURSO PU´BLICO N° 001.2020	2.36 MB
	Convocac¸a~o 006-2024	2.46 MB
	Edital de Convocac¸a~o 007.2024	2.52 MB
	Edital de Desclassificac¸a~o 002.2024	215.81 KB
	Edital de Desclassificac¸a~o n° 003.2024	415.61 KB
	Edital de Convocação 008-2024	3.24 MB
	Edital de Convocação 009-2024	3.30 MB
	Edital de Convocação n° 10.2024	2.00 MB
	Edital de Convocação 011-2024	1.78 MB
	Edital de Convocação n° 12.2024	2.47 MB

2023

	Nome	Tamanho
	Nota Explicativa referente ao Edital de Convocação n° 001.2023	417.18 KB
	Edital de Convocação nº 002.2023	2.73 MB
	Edital de Desclassificação nº 001.2023	515.14 KB
	Edital de Convocação nº 003.2023	2.87 MB
	Edital de Desclassificac¸a~o nº 002.2023	436.37 KB

2022

	Nome	Tamanho
	Retificacao_do_Edital_n_004_2022_e_004_2022	811.22 KB
	Retificacao_do_Edital_n_004_2021	419.68 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_012_2022	1.84 MB
	Edital_de_Desclassificacao_n_011_2022	426.72 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_010_2022	1.16 MB
	Edital_de_Desclassificacao_n_009_2022	342.76 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_008_2022	2.73 MB
	Edital_de_Desclassificacao_n_007_2022	455.16 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_006_2022	199.89 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_005_2022	191.35 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_004_2022	637.04 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_004_2021	421.46 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_003_2022	592.66 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_003_2021	212.44 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_002_2022	620.08 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_002_2021	380.93 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_001_2022	380.26 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_001_2021	819.05 KB
	Edital_de_Convocacao_n_010_2022	14.17 MB
	Edital_de_Convocacao_n_009_2022	2.41 MB
	Edital_de_Convocacao_n_008_2022	2.22 MB
	Edital_de_Convocacao_n_007_2022	6.49 MB
	Edital_de_Convocacao_n_006_2022	3.03 MB
	Edital_de_Convocacao_n_005_2022	2.82 MB
	Edital_de_Convocacao_n_005_2021	1.97 MB
	Edital_de_Convocacao_n_004_2022	1.37 MB
	Edital_de_Convocacao_n_004_2021	1.07 MB
	Edital_de_Convocacao_n_003_2022	1.17 MB
	Edital_de_Convocacao_n_003_2021	438.17 KB
	Edital_de_Convocacao_n_002_2022	2.91 MB
	Edital_de_Convocacao_n_002_2021	1.02 MB
	Edital_de_Convocacao_n_001_2022	2.56 MB
	Edital_de_Convocacao_n_001_2021	5.15 MB

2021

	Nome	Tamanho
	Comunicado_Ratificado	213.32 KB
	EDITAL DE CONVOCAÇÃO N001-2021 CONCURSO PÚBLICO	2.15 MB
	EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002.2021	1.21 MB
	EDITAL DE DECLASSIFICAÇÃO Nº. 001.2021	200.83 KB
	EDITAL DE DESCLASSIFICAÇÃO Nº 002.2021	384.56 KB
	Edital nº 16 - Convocação de candidatas do sexo feminino para o teste de aptidão física - TAF	558.40 KB
	Edital nº 17 – Resultado provisório na avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior	1.18 MB
	Edital nº 18 – Torna sem efeito o Edital nº 16 – PMBCSE de 22 de janeiro de 2021 e torna pública	557.96 KB
	Edital nº 19 – Resultado final na avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior	1.21 MB
	Edital nº 20 – Resultado provisório no teste de aptidão física das candidatas convocadas	1.21 MB
	Edital nº 21 – Exclusão dos subitens 1.1.18.2 e 1.1.18.3 do Edital nº 19 e inclusão de candidato	418.88 KB
	Edital nº 22 – Resultado final no teste de aptidão física das candidatas convocadas por meio	539.97 KB
	Edital nº 23 – Resultado provisório na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam	539.97 KB
	Edital nº 24 - Resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararam	575.54 KB
	Edital nº 25 - Retificação da nota na avaliação de títulos candidata sub judice	627.49 KB
	Edital nº 26 – Resultado provisório na análise da documentação referente ao desempate de notas	569.33 KB
	Edital nº 27 – Resultado final na análise da documentação do desempate de notas e o resultado	2.24 MB
	EDITAL Nº 28 – PMBCSE DE 30 DE JUNHO DE 2021- CONCURSO	521.98 KB
	Edital_de_Convocacao_n_3_2021	402.71 KB
	Edital_de_Convocacao_n_004_2021	1.28 MB
	Edital_de_Convocacao_n_005_2021	1.07 MB
	Edital_de_Desclassificacao_n_001_2022	179.41 KB
	Edital_de_Desclassificacao_n_3_2021	211.19 KB
	Edital_de_Prorrogacao_n_1_2021	134.10 KB
	Edital_de_Prorrogacao_n_002_2021	134.98 KB
	Edital_de_Ratificacao_Edital_de_Convocacao_n_004_2021	390.03 KB

2020

	Nome	Tamanho
	CEBRASPE ED_1_PREF_COQUEIROS_20_ABERTURA	1.13 MB
	Edital nº - 9 Informações das provas objetivas e data da disponibilização do link de consulta	747.94 KB
	Edital nº 2 - Torna públicas as seguintes alterações no Edital nº 1 – PMBC	608.02 KB
	Edital nº 3 - Torna pública a retificação dos locais de abrangência da Área 9 constante do Anexo IV	414.77 KB
	Edital nº 4 - Torna pública a retificação do tópico de Legislação nos conhecimentos específicos	416.58 KB
	Edital nº 5 - Torna pública a retificação do Anexo IV do Edital nº 1 – PMBC	446.94 KB
	Edital nº 6 - Informação sobre link especifico para que os candidatos ao Cargo 29	542.89 KB
	Edital nº 7 - Retificação das datas constantes do cronograma previsto de que trata o Anexo I	535.24 KB
	EDITAL Nº 8 - PMBCSE DE 16 DE OUTUBRO DE 2020- CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS	567.39 KB
	EDITAL Nº 10 - Retificação do Edital nº 8 – PMBCSE de 16 de outubro de 2020 para a exclusão do pol	495.97 KB
	Edital nº 11 – Retificação nos termos dos art. 1º 3º alínea “a” e 5º da Lei Federal nº 4.950-A19	133.24 KB
	Edital nº 12 – Reabertura do período para a interposição de recursos contra os gabaritos oficiais	84.05 KB
	Edital nº 13 - Retificação da data de divulgação do edital de resultado final nas objetivas	393.19 KB
	Edital nº 14 - Resultado final nas provas objetivas	2.51 MB
	Edital nº 15 - Convocação para a avaliação de títulos somente para os cargos de nível superior	1.13 MB
	Edital	22.58 MB
	Justificativas de alteração de gabaritos	92.73 KB
	Relação final dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa	556.41 KB
	Relação provisória dos candidatos com a inscrição deferida para concorrer na condição de pessoa	465.50 KB
	Resposta às impugnações ao Edital nº 1 - PMBC	782.43 KB

2019

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2018

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2017

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2016

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Anos Anteriores

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2025

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2024

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2023

	Nome	Tamanho
	LEI Nº 1.136.2023 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 983.2020 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	444.22 KB
	LEI Nº 1.137.2023 - DENOMINA NOME DO CAMPO DE FUTEBOL MUNICIPAL (ANTIGO BARRÃO) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.	221.75 KB
	LEI Nº 1.138.2023 - DENOMINA CENTRO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS COMPLEMENTARES EM SAÚDE E EDUCAÇÃO POPULAR – EDUCADORA SIMONE MARIA LEITE BATISTA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	221.59 KB
	LEI Nº 1.139.2023 - CRIA O BENEFÍCIO EMERGENCIAL AO MOTORISTA DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	424.95 KB
	LEI Nº 1.140.2023 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE ENDEMIAS.	630.06 KB
	LEI Nº 1.135.2023 - MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 22 DO PROJETO DA LEI Nº 051.2022 QUE REVOGA A LEI 832.2015 E REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO E TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUE...	12.68 MB

2022

	Nome	Tamanho
	001 - 2022 ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 0042019 QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS LOTADOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA	120.05 KB
	LEI Nº 1074-2022 - ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 10152021 QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS ...	182.28 KB
	LEI Nº 1075-2022 - ALTERA O §2º DO ART. 30 DA LEI Nº 8322015 QUE REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	172.40 KB
	LEI Nº 1076-2022 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PARA O CONSUMO HUMANO E COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS	150.94 KB
	LEI Nº 1077-2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PRAÇA DIGITAL NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	96.37 KB
	LEI Nº 1078-2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS SERGIPE CONCEDE PARCELAMENTO DE DÉBITO ANISTIA DE MULTAS E JUROS TRIBUTÁRIOS PARA ...	282.06 KB
	LEI Nº 1079-2022 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE RS 517.000 00 (QUINHENTOS E DEZESSETE MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO...	177.03 KB
	LEI Nº 1080-2022 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 9832020 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	140.07 KB
	LEI Nº 1081-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL	294.54 KB
	LEI Nº 1082-2022 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS - SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	604.76 KB
	LEI Nº 1083-2022 - INSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA POLÍTICA PÚBLICA MENSTRUAÇÃO SEM TABU DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO	245.51 KB
	LEI Nº 1084-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O HINO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	112.85 KB
	LEI Nº 1085-2022 - DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	69.65 KB
	LEI Nº 1086-2022 - DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	67.99 KB
	LEI Nº 1087-2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNÍCIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO À SAÚDE MENTAL - JANEIRO BRANCO	185.39 KB
	LEI Nº 1088-2022 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS COM A FINALIDADE DE INCENTIVAR O ENGAJAMENTO A RESPONSABILIDADE CÍVICA E SOCIAL	913.90 KB
	LEI Nº 1089-2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À IMPLANTAÇÃO DE HORTAS COMUNITÁRIAS E FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	569.24 KB
	LEI Nº 1090-2022 - INSTITUI O PROGRAMA ALIMENTAÇÃO CIDADÃ EM SUBSTITUIÇÃO AO PROGRAMA COMIDA NA MESA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	2.23 MB
	LEI Nº 1091-2022 - DENOMINA NOME DA PRAÇA SANTA DULCE DOS POBRES E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	260.13 KB
	LEI Nº 1092-2022 - DENOMINA NOME DA PRAÇA AMOZINA MARIA DA CONCEIÇÃO E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	108.45 KB
	LEI Nº 1093-2022 - CRIA O PROGRAMA DE DOAÇÕES DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ORIUNDOS DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RESIDENCIAIS COMERCIAIS E EMPRESARIAIS	206.87 KB
	LEI Nº 1094-2022 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO	71.91 KB
	LEI Nº 1095-2022 - DISPÕE SOBRE O DIA MUNDIAL DA PROTEÇÃO ANIMAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	146.15 KB
	LEI Nº 1096-2022 - INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	154.53 KB
	LEI Nº 1097-2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE DE BARRA DOS COQUEIROSb	381.09 KB
	LEI Nº 1098-2022- ALTERA OS INCISOS DO ART 9º DA LEI Nº 10602021 QUE REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICO	84.29 KB
	LEI Nº 1099-2022 - REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART 7º DA LEI Nº 10822022 (PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	65.71 KB
	LEI Nº 1101-2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO VEREADOR POR UM DIA COMO PARTE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO ESTUDANTE	248.73 KB
	LEI Nº 1102-2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	7.92 MB
	LEI Nº 1103.2022 - INSTITUI A CAMPANHA ESPORTE NOTA 100 NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	134.41 KB
	001 - 2022 ALTERA O ART. 4 DA LEI COMPLEMENTAR 0042019 QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E CONTRATADOS LOTADOS NO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA	120.05 KB
	LEI Nº 1104.2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COUEIROS O FESTIVAL GASTRONÔMICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	99.45 KB
	LEI Nº 1105.2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FARMÁCIA VETERINÁRIA POPULAR INTITULADA FARMÁCIA DO BEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	154.80 KB
	LEI Nº 1106.2022 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 17 DE MAIO DE 2019 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 482.2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	441.40 KB
	LEI Nº 1107.2022 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS.	1.01 MB
	LEI Nº 1108.2022 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS NOS...	442.85 KB
	LEI Nº 1109.2022 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DO IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO AÇÃO SOCIAL DA PARÓQUIA DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	180.59 KB
	LEI Nº 1110.2022 - INCLUI O CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS A “FESTA E TORNEIO DE SÃO BENEDITO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	99.42 KB
	LEI Nº 1111.2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS A “FESTA DO PADROEIRO SÃO DOMINGOS DE GUSMÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	97.19 KB
	LEI Nº 1112.2022 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLINHA MUNICIPAL DE FUTEBOL VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.	254.17 KB
	LEI Nº 1113.2022 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO.	251.12 KB
	LEI Nº 1114.2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS A FESTA DA PADROEIRA DE JATOBÁ NOSSA SENHORA DO BOM PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	99.52 KB
	LEI Nº 1115.2022 - INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS OS JOGOS ESPORTIVOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.	363.88 KB
	LEI Nº 1116.2022 - INSTITUI O DIA DO MAÇOM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	328.19 KB
	LEI Nº 1117.2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS O PASSEIO O CAVALO DAS COLEGUINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	192.02 KB
	LEI Nº 1118.2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS FALCON CLUBE DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	227.48 KB
	LEI Nº 1119.2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CRIADO PELA LEI Nº 810.2015 DE 27 DE MARÇO DE 2015.	3.56 MB
	LEI Nº 1120.2022 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO DE GESTANTES E LACTANTES A RESERVA DE VAGAS DE ESCTACIONAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.	236.73 KB
	LEI Nº 1121.2022 - DENOMINA ESPAÇO EXPOSITIVO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	174.38 KB
	LEI Nº 1124.2022 - Dispoe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral ...	39.40 MB
	LEI Nº 1126.2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS	771.46 KB
	LEI Nº 1127.2022 - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE PEIXES LEITE DE COCO E ARROZ E ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS-SE NA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	707.03 KB
	LEI Nº 1128.2022 - LEI QUE CONSOLIDA E ATUALIZA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E RESPECTIVAS FUNÇÕES DESTE MUNICÍPIO.	2.88 MB
	LEI Nº 1129.2022 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO PRODUTIVA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.	2.23 MB
	LEI Nº 1130.2022 - DENOMINA NOME DO MERCADO MUNICIPAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.	359.63 KB
	LEI Nº 1131.2022 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS A FESTA DE MARUJO PEIXOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	173.87 KB
	LEI Nº 1132.2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DANÇA PARA MELHOR IDADE NA BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	228.40 KB
	LEI Nº 1133.2022 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.	196.68 KB
	LEI Nº 1134.2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.	1.78 MB
	LEI Nº 1100 - INSTITUI A PREMIAÇÃO DO ALUNO NOTA 10	587.29 KB
	LEI COMPLEMENTAR Nº 002.2022- DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLAR BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS-SE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...	556.60 KB
	LEI COMPLEMENTAR Nº 003.2022 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	1.19 MB
	LEI Nº 1122.2022 - DEVERÁ AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EMPRESAS PRIVADAS E PRESTADORAS DE CABEAMENTO QUE UTILIZEM FIAÇÃO AÉREA A REALIZAR ALINHAMENTO...	429.10 KB
	LEI Nº 1123.2022 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REPAROS E CONSERTOS DE BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS PÚBLICAS DECORRENTES DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA EXECUTADOS POR CONCESSIONÁRIAS P...	1.52 MB
	LEI Nº 1125.2022 - ALTERA O CAPUT E INCISOS DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 894.2017 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMB...	678.29 KB

2021

	Nome	Tamanho
	001 - 2021 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS O TRATAMENTO DIFERENCIADO SIMPLIFICADO E FAVORECIDO AOS MICROEMPREENDEDORES	4.16 MB
	002 - 2021 PRORROGA E ALTERA BENEFÍCIO FISCAL RELATIVO AO ISSQN PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 838.2016	158.00 KB
	003 - 2021 DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS LOTEAMENTOS FECHADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	331.88 KB
	004 - 2021 REVOGA O VI DO ART. 60 E ALTERA O ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 004.2011 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS) BEM COMO REVOGA O ART. 33	131.24 KB
	005 - 2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	255.72 KB
	006 - 2021 ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS SE	1.32 MB
	007 - 2021 REGULAMENTA A GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	986.02 KB
	008 - 2021 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 006 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021 PARA EXPLICITAR A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS)	136.98 KB
	009 - 2021 REGULAMENTA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	97.55 KB
	010 - 2021 ALTERA O DISPOSITIVO ART. 18 2.1 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 2020 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	88.68 KB
	LEI Nº 1014-2021 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇ...	349.44 KB
	LEI Nº 1015-2021 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	108.18 KB
	LEI Nº 1016-2021 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI Nº 983.2020 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	80.17 KB
	LEI Nº 1017-2021 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BAR...	77.47 KB
	LEI Nº 1018-2021 - ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 851.2017 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	102.78 KB
	LEI Nº 1019-2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS INSUMOS E ...	837.11 KB
	LEI Nº 1020-2021 - INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	127.01 KB
	LEI Nº 1021-2021 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$1.210.000 00 PARA FINS QUE ESPECIFICA	216.13 KB
	LEI Nº 1022-2021 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000.00 (DEZ MIL REAIS) DO ORÇAMENTO VIGENTE PARA ADEQUAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA	295.54 KB
	LEI Nº 1023-2021 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	121.30 KB
	LEI Nº 1024-2021 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	2.17 MB
	LEI Nº 1025-2021 - CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUT E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS FUNDE...	1008.74 KB
	LEI Nº 1026-2021 - ACRESCENTA O §10 AO ART. 1º E ALTERA O CAPUT DO ART. 13 DA LEI Nº 6532011 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI Nº 884 DE 29 DE AGOSTO DE 2017	347.09 KB
	LEI Nº 1027-2021 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS POR INTERMÉDIO DE ACORDO DIRETO COM OS CREDORES NOS TERMOS DO DISPOSTO NO INCISO III DO § 8° DO ART. 97 DO ADCT DA CONSTITUIÇÃO F...	1.05 MB
	LEI Nº 1028-2021 - DENOMINA “QUADRA DESPORTIVA OLAVO DOS SANTOS” A QUADRA SITUADA NO POVOADO CANAL SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	265.92 KB
	LEI Nº 1029-2021 - DENOMINA VIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	92.07 KB
	LEI Nº 1030-2021 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A PROVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM CASO DE CONTINGÊNCIAS SOCIAIS DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E D...	181.38 KB
	LEI Nº 1031-2021 - INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS VISANDO O INCENTIVO DA REALIZAÇÃO DE PARCERIAS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM ESCOLAS...	411.60 KB
	LEI Nº 1032-2021 - CRIA O AUXILIO EMERGENCIAL CIDADÃO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS	822.12 KB
	LEI Nº 1033-2021 - INSTITUI CAMPANHA “MAIO LARANJA” NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS DEDICADO AO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES	200.27 KB
	LEI Nº 1034-2021 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SPINEA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	142.44 KB
	LEI Nº 1035-2021 - ASSEGURA AOS PAIS DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA PRIORIDADE DE VAGA PARA SEU FILHO EM ESCOLA PÚBLICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA	134.77 KB
	LEI Nº 1036-2021 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3.47 MB
	LEI Nº 1037-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA CATA TRECO DESTINADO A COLETAR E REMOVER OBJETOS E MATERIAIS INSERVÍVEIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	89.45 KB
	LEI Nº 1038-2021 - DISPÕE SOBRE A POLUIÇÃO VISUAL DE PROPAGANDAS E PUBLICIDADES EM VIAS PÚBLICAS EM LOCAIS PÚBLICOS IMÓVEIS PÚBLICOS E POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO	78.88 KB
	LEI Nº 1039-2021 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA	92.71 KB
	LEI Nº 1040-2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	91.52 KB
	LEI Nº 1041-2021 - DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÍNIMO DE 20% PARA CONTRATAÇÃO DE MULHERES NAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	84.08 KB
	LEI Nº 1042-2021 - CRIA O PRÊMIO MUNICIPAL DE DESEMPENHO DO PROGRAMA PREVINE BRASIL DEVIDO AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES ATUANTES NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO MUNICÍPIO DE ...	379.71 KB
	LEI Nº 1043-2021 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO	110.68 KB
	LEI Nº 1044-2021 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS LOCALIZADO NA RUA FLORA REIS NO BAIRRO CENTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	94.43 KB
	LEI Nº 1045-2021 - REVOGA A LEI Nº 4852007 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2007 (INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	94.89 KB
	LEI Nº 1046-2021 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS A “FESTA DE SÃO JOSÉ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	94.10 KB
	LEI Nº 1047-2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE MÉRITO ESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	161.78 KB
	LEI Nº 1048-2021 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4.00 MB
	LEI Nº 1049-2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO JOVEM ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIRO	89.45 KB
	LEI Nº 1050-2021 - ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA PREF MUN DE BARRA DOS COQUEIROS NO EXERCÍCIO DE 2021 EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL Nº. 14.150 DE 12.05.21	1.54 MB
	LEI Nº 1051-2021 - DISPÕE SOBRE AMPLIFICAÇÃO NA DIVULGAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DOS MEDICAMENTOS LISTADOS NA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO GOVERNO MUNICIPAL	130.86 KB
	LEI Nº 1052-2021 - INSTITUI O DIA DA CAMPANHA QUEBRANDO O SILÊNCIO DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	82.08 KB
	LEI Nº 1053-2021 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS O DIA MUNICIPAL DE HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA COVID-19 NA FORMA QUE INDICA	75.04 KB
	LEI Nº 1054-2021 - INSTITUI O DIA DOS CANOEIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	80.43 KB
	LEI Nº 1055-2021 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS O DIA MUNICIPAL DA MISSÃO CALEBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	76.38 KB
	LEI Nº 1056-2021 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS O “CORTEJO DE OXUM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	87.17 KB
	LEI Nº 1057-2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO A SER PAGO EM PECÚNIA AOS SERVIDORES ATIVOS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEI	95.47 KB
	LEI Nº 1058-2021 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO	81.38 KB
	LEI Nº 1059-2021 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO	80.69 KB
	LEI Nº 1060-2021 - REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQU	111.58 KB
	LEI Nº 1061-2021 - INCLUI NO CALENDÁRIO CULTURAL DE BARRA DOS COQUEIROS O “DIA DE IEMANJÁ” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	79.99 KB
	LEI Nº 1062-2021 - ALTERA E CONSOLIDA A LEI MUNICIPAL Nº 435.2007 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	116.72 KB
	LEI Nº 1063-2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA DOAÇÃO DE CABELOS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO (CÂNCER)	92.64 KB
	LEI Nº 1064-2021 - DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO	309.70 KB
	LEI Nº 1065-2021 - AUTORIZA A SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - SMTT A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS REL	118.49 KB
	LEI Nº 1066-2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	9.98 MB
	LEI Nº 1067-2021 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ESTADO DE SERGIPE	21.41 MB
	LEI Nº 1068-2021 - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO MACHISMO E VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	298.55 KB
	LEI Nº 1069-2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE MEDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS	317.29 KB
	LEI Nº 1070-2021 - DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO	107.73 KB
	LEI Nº 1071-2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS	285.09 KB
	LEI Nº 1072-2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA INFANTO-JUVENIL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DOS COQUEIROS	288.56 KB
	LEI Nº 1073-2021 - FIXA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	248.40 KB

2020

	Nome	Tamanho
	001 - 2020 Dispõe sobre plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros	9.41 MB
	002 - 2020 Altera o Art. 2º da Lei Complementar 0032018 que dispõe sobre a contratação profissional para atendimento do programa institucional CASA LAR TRAV	494.16 KB
	003 - 2020 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos do magistério da Educação Escolar Básica	798.73 KB
	004 - 2020 Altera o anexo IV da Lei de estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros( Lei Complementar Nº0062019)	167.00 KB
	005 - 2020 Dispõe sobre Plano de Cargos e Salário dos Servidores Efetivos da Prefeitura Municipal de Barra Dos Coqueiros e determina outras providências	3.33 MB
	006 - 2020 Dispõe sobre plano de cargos e salários dos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Barra Dos Coqueiros e determina outras providências	3.33 MB
	007 - 2020 Dispõe sobre criação da guarda civil municipal e do estatuto da guarda civil municipal de Barra dos Coqueiros	2.01 MB
	008 - 2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS PÚBLICOS INATIVOS	130.83 KB
	009 - 2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DO ESTATUTO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS	3.46 MB
	010 - 2020 ALTERA O ANEXO II E IV DA LEI COMPLEMENTAR N° 009 DE 08 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL	243.33 KB
	011 - 2020 REVOGA OS ARTIGOS 14° 15° E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 57° E ALTERA O ARTIGO 57°	140.31 KB
	012 - 2020 MODIFICA AS REGRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS-SE	569.27 KB
	014 - 2020 MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PERTINENTES AO ISSQN EM DECORRÊNCIA DA EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 1752	729.64 KB
	015 - 2020 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	9.70 MB
	016 - 2020 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1.09 MB
	LEI Nº 977-2020 - Acrescenta n o Anexo único da Lei nº 9462019 a contratação de profissionais da saúde e dá outras providências	932.23 KB
	LEI Nº 978-2020 - Autoriza o Executivo Municipal a promover a contratação temporária de profissionais do magistério para atender excepcional interesse público e dá outras providências	823.16 KB
	LEI Nº 979-2020 - Pede Autorização o Executivo Municipal para abrir e Criar Cargos dos Servidores Públicos Municipais a serem preenchidos através de Concurso Público e dá outras providências	1.18 MB
	LEI Nº 980-2020 - Autoriza o poder executivo municipal abrir em favor da unidade orçamentária - 26048 crédito especial no valor de até R$2.000.000 00 para fins que especifica	653.91 KB
	LEI Nº 983-2020 - Dispõe sobre planos de cargos e salários dos servidores efetivos da Câmara municipal de Barra dos Coqueiros e determina outras providências	10.52 MB
	LEI Nº 984-2020 - ACRESECENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º DA LEI 840.2016 QUE DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA LEGISLATURA 2017.2020	101.67 KB
	LEI Nº 985-2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PARA PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS	219.21 KB
	LEI Nº 986-2020 - ANTECIPA PARA 25 DE MAIO DO ANO EM CURSO O FERIADO ALUSIVO AO DIA DE SÃO JOÃO COMEMORADO ANUALMENTE NA DATA DE 24 DE JUNHO EM RAZÃO DA GRAVE CRISE SANITÁRIA PROVOCADA PE...	374.45 KB
	LEI Nº 987-2020 - DISPÕE SOBRE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 20212024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	315.16 KB
	LEI Nº 988-2020 - DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	183.56 KB
	LEI Nº 989-2020 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	3.92 MB
	LEI Nº 990-2020 - CRIA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA	580.53 KB
	LEI Nº 991-2020 - DISPÕE SOBRE O SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	3.79 MB
	LEI Nº 992-2020 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE E EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE – PMPICS E EPS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARR...	3.31 MB
	LEI Nº 993-2020 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROSSE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS	309.66 KB
	LEI Nº 994-2020 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR EM FAVOR DE DIVERSAS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 1.038 000 00 PARA FINS QUE ESPECIFICA	331.50 KB
	LEI Nº 995-2020 - DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	155.65 KB
	LEI Nº 996-2020 - DISPÕE SOBRE O INCREMENTO DA TRANSPARÊNCIA NA DIVULG DAS DESPESAS E ATOS ADMINIST PRATICADOS PELO MUNICÍPIO NO ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) ...	153.20 KB
	LEI Nº 997-2020 - DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.	124.58 KB
	LEI Nº 998-2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS VISANDO À CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA A ÁREA DE SAÚDE PARA ATE...	421.10 KB
	LEI Nº 999-2020 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DECONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDEPÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE AO NOVO CORONAVÍRUS COVID-19	641.20 KB
	LEI Nº 1000-2020 - DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	128.41 KB
	LEI Nº 1001-2020 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 500 00 (QUINHENTOS REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA	179.42 KB
	LEI Nº 1002-2020 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “PRAIAS LIMPAS” COM A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS E AVISOS EDUCATIVOS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	246.33 KB
	LEI Nº 1003-2020 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PETS SHOPS E CLÍNICAS VETERINÁRIAS INFORMAREM À DELEGACIA DE POLICIA CIVIL E OU MILITAR QUANDO CONSTAREM INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS AN...	124.47 KB
	LEI Nº 1004-2020 - ALTERA O INCISO V E ACRESCENTA O INCISO VIII AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 7062012 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DOS COQUEIROS	156.10 KB
	LEI Nº 1005-2020 - DENOMINA A RUA PRINCIPAL DO POVOADO CANAL DE SÃO SEBASTIÃO RUA RINALDO VENTURA SANTOS SITUADA NO POVOADO CANAL DE SÃO SEBASTIÃO	118.26 KB
	LEI Nº 1006-2020 - DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUE...	547.92 KB
	LEI Nº 1007-2020 - PRORROGA BENEFICIO FISCAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 8282015 E ADOTA PROVIDENCIA CORRELATAS	132.20 KB
	LEI Nº 1008-2020 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROSSE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS	245.46 KB
	LEI Nº 1009-2020 - DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RECURSOS DA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL SEM ELEVAÇÃO DA DESPE...	109.62 KB
	LEI Nº 1010-2020 - DISPÕE SOBRE O TERMO DE USO DOS VEÍCULOS QUE FAZEM O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS DE BARRA DOS COQUEIROS – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	110.21 KB
	LEI Nº 1011-2020 - ALTERA O NOME DA AVENIDA TÁVORA SITUADA NA BARRA DOS COQUEIROS PARA AVENIDA JOÃO ALVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	83.96 KB
	LEI Nº 1012-2020 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITAS E A FIXAÇÃO DE DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS ESTADO DE SERGIPE RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCE...	1.77 MB
	LEI Nº 1013-2020 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS	361.16 KB

2019

	Nome	Tamanho
	001 - 2019 Dispõe sobre atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação escolar básica	659.03 KB
	LEI Nº 921-2019 - Autorização para o Poder executivo pagar o piso salarial nacional aos ag comunit de saúde e dos ag de combate a endemias do munic de Barra dos Coqueiros	392.59 KB
	LEI Nº 923-2019 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS COM VISTAS Á REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS OU NÃO PARA COM O DO MUNICÍPIO MEDIANTE PARCELAMENTO AMNISTÍA DE MUL...	168.25 KB
	LEI Nº 924-2019 - ALTERA O ANEXO 1 DA LEI N° 9042018 DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	168.25 KB
	LEI Nº 925-2019 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISA SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BA...	206.82 KB
	LEI Nº 926-2019 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO MORADIA TRANSITÓRIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	628.28 KB
	LEI Nº 927-2019 - DENOMINA A PRAÇA 05 SITUADA A RODOVIA SE-449 ENTRE A RUA SÃO JOÃO E A TRAVESSA SANTO ANDRÉ BAIRRO OLIMAR	141.30 KB
	LEI Nº 928-2019 - DENOMINA A PRAÇA 03 SITUADA NA RUA SÃO LUCAS COM Á RODOVIA SE-449 BAIRRO OLIMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	785.17 KB
	LEI Nº 929-2019 - DENOMINA A PRAÇA 09 SITUADA NA RUA BARTOLOMEU MARTINS ANTIGA RUA F COM A RODOVIA SE-449 BAIRRO MARIVAN	80.36 KB
	LEI Nº 930-2019 - CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12 7812013 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 DENOMINA A PRAÇA EM ATALAIA NOVA	118.98 KB
	LEI Nº 931-2019 - CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12 7812013 DE 10 JANEIRO DE 2013 DENOMINA A PRAÇA EM ATALAIA NOVA	113.10 KB
	LEI Nº 932-2019 - DENOMINA NOME DA PRAÇA NO POVOADO DO JATOBÁ O NOME DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO BOM PARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	105.37 KB
	LEI Nº 933-2019 - DÁ NOME DE PRAÇA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	112.55 KB
	LEI Nº 934-2019 - CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12 7812013 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 DENOMINA NOME DE RUA EM ATALAIA NOVA	114.81 KB
	LEI Nº 935-2019 - DENOMINA TRAVESSA HELENA ALMEIDA ( ANTIGA TRAVESSA NICOLAU BISPO ) NA ATALAIA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	106.43 KB
	LEI Nº 936-2019 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	432.18 KB
	LEI Nº 937-2019 - DENOMINA TREVO CLAUTENIS JOSÉ DOS SANTOS ANTIGO TREVO DEP RENALDO MOURA ) NO LOTEAMENTO MOISÉS GOMES PEREIRA	318.17 KB
	LEI Nº 938-2019 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARILI MOURA DE LIMA ( ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL MARIA TEREZINHA DOS ANJOS SANTOS	308.78 KB
	LEI Nº 939-2019 - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MESSIAS FERREIRA DOS SANTOS ( ANTIGA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DR JOSÉ AUGUSTO CRUZ SANTANA	303.93 KB
	LEI Nº 940-2019 - DENOMINA NOME DA RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS	301.91 KB
	LEI Nº 941-2019 - DENOMINA NOME DA RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS	322.55 KB
	LEI Nº 942-2019 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO	2.06 MB
	LEI Nº 943-2019 - ALTERA NA INTEGRA A LEI N° 482 2007 DE 20 DE DEZEMBRO 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA	1.05 MB
	LEI Nº 944-2019 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1.41 MB
	LEI Nº 945-2019 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS A LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS	651.13 KB
	LEI Nº 946-2019 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N°9422019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	2.04 MB
	LEI Nº 947-2019 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	11.77 MB
	LEI Nº 948-2019 - DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS AO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS	82.45 KB
	LEI Nº 949-2019 - INCLUI NO CALENDARIO TURISTICO E RELIGIOSO A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES PADROEIRO DA ATALAIA NOVA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	74.30 KB
	LEI Nº 950-2019 - CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DA LEI N°12 7812013 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 DENOMINA RUA EM ATALAIA NOVA	79.32 KB
	LEI Nº 951-2019 - CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DA LEI FEDERAL N° 12.7812013 DE 10 DE JANEIRO DE 2013 DENOMINA A RUA EM ATALAIA NOVA	79.06 KB
	LEI Nº 952-2019 - DENOMINA NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	79.58 KB
	LEI Nº 953-2019 - DISCIPLINA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	733.33 KB
	LEI Nº 954-2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	3.59 MB
	LEI Nº 955-2019 - ALTERA A ART. 1° DA LEI N° 7822013 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE CRIAR O PROGRAMA COMIDA NA MESA	366.10 KB
	LEI Nº 956-2019 - ALTERA A EMENDA E ARTIGOS DA LEI N° 520-2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	76.96 KB
	LEI Nº 957-2019 - ALTERA A EMENDA DA LEI N° 13-1994 DE 19 DE AGOSTO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	63.59 KB
	LEI Nº 958-2019 - ALTERA A EMENDA E ART. 1° DA LEI N° 7162012 DE 20 DE SETEMBRO DE 2012	79.53 KB
	LEI Nº 959-2019 - ALTERA A EMENDA E ARTIGOS DA LEI N° 7422013 DE 17 DE JANEIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE CONCESSAO APLICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS	165.97 KB
	LEI Nº 960-2019 - DENOMINA-SE PRAÇA DR. IREMAR DE MECENAS SILVA A ÁREA SITUADA NAS MARGENS DA RODOVIA SE-100 SITUADA NA DESCIDA DA PONTE DA BARRA ARACAJU PRÓXIMO AO PÓRTICO ONDAS DA BARRA-L...	357.31 KB
	LEI Nº 961-2019 - DENOMINA O NOME DA RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS	471.51 KB
	LEI Nº 962-2019 - DENOMINA O NOME DA RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS	336.77 KB
	LEI Nº 963-2019 - DENOMINA O ESPAÇO ADMINISTRATIVO INTERNO DO PODER LEGISLATIVO	319.13 KB
	LEI Nº 964-2019 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO	351.77 KB
	LEI Nº 965-2019 - DENOMINA A VIA DE ACESSO DO POVOADO CANAL DE SÃO SEBASTIÃO SITUADA Á RODOVIA SE - 100 POVOADO CANAL DE SÃO SEBASTIÃO	329.93 KB
	LEI Nº 966-2019 - DENOMINA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL ANA THEREZA VIANA RIBEIRO LOCALIZADA NA RUA OLIVEIRA MARTINS SEM NÚMERO NA RODOVIA SE-100	325.95 KB
	LEI Nº 967-2019 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 30% ( TRINTA POR CENTO ) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDE...	384.96 KB
	LEI Nº 968-2019 - INSTITUI O MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS AS REGRA DE SEGURANÇAS PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	764.66 KB
	LEI Nº 969-2019 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÉROLA DA BARRA NO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS	341.61 KB
	LEI Nº 970-2019 - ALTERA O NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	301.91 KB
	LEI Nº 971-2019 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DA EMEI O PEQUENO APRENDIZ	295.27 KB
	LEI Nº 972-2019 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DA IMEI DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	293.61 KB
	LEI Nº 973-2019 - DISPÕE SOBRE A ASSINATURA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS O ORÇAMENTOS GERAL DO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS DO ESTADO DE SERGIPE RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCE...	15.47 MB
	LEI Nº 974-2019 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 30% ( TRINTA POR CENTO ) DA DESPESAS FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO RESPEITADO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FED...	846.79 KB
	LEI Nº 975-2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR O PAGAMENTO DE PREMIAÇÕES AOS VENCEDORES DA CORRIDA DE BARCO Á VELA NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	599.36 KB
	LEI Nº 976-2019 - PEDE AUTORIZAÇÃO O EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABRIR E CRIAR CARGOS NO QUADRO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS A SEREM PREENCHIDOS ATRAVÉS DE CONCURSOS PÚBLICOS	1.15 MB

2018

	Nome	Tamanho
	001 - 2018 Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do Magistério da Educação escolar básica	541.72 KB
	002 - 2018 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado a fim de atender as demandas das Secretárias de Educação e Assistência Social	490.24 KB
	003 - 2018 Altera o Art. 2º da Lei Complementar n° 0112016 que dispões sobre a contratação de profissionais para atendimento ao programa institucional	418.19 KB
	LEI Nº 900-2018 - Estabelece procedimento para o recebimento de doação de bens ou prestação de serviços pela iniciativa privada e o estabelecimento de parcerias de colaboração	1.01 MB
	LEI Nº 901-2018 - Altera a Lei nº 5892010 de 31 de agosto de 2010 que cria o conselho Municipal do Trabalho Emprego e Geração de Renda de Barra dos Coqueiros	1.03 MB
	LEI Nº 902-2018 - Modifica a Lei Municipal nº 7642013 que dispões sobre a Gratificação de Desempenho Municipal – GDM e a Gratificação de Produtividade Municipal GPM	541.70 KB
	LEI Nº 903-2018 - Denomina Quadra Desportiva e determina outras providências	197.10 KB
	LEI Nº 904-2018 - Altera o anexo I da Lei nº 8392016 do Poder Legislativo e determina outras providências	429.26 KB
	LEI Nº 905-2018 - Altera a Lei 7762013 de 22 de Outubro de 2013 reorganizando o Conselho Municipal de Saúde CMS da Secretaria Municipal de Saúde – SMS	1.89 MB
	LEI Nº 906-2018 - Dispões sobre a Instituição do Benefício de Auxílio Moradia Transitória e da Outras Providencias	1.57 MB
	LEI Nº 907-2018 - Altera a tabela 01 do anexo único da Lei 8552017 de 07 de março de 2017 que autoriza o Executivo Municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse públ...	1.06 MB
	LEI Nº 908-2018 - Denomina Rua do Povoado Jatobá na Barra dos Coqueiros e dá outras providências	558.05 KB
	LEI Nº 909-2018 - Denomina Rua no Loteamento Faceiro II na Barra dos Coqueiros e dá outras providências	533.16 KB
	LEI Nº 910-2018 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que especifica	3.17 MB
	LEI Nº 912-2018 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências	12.31 MB

2017

	Nome	Tamanho
	001 - 2017 Lei Compelementar N° 001 - 2017 (Estrutura Administrativa)	29.52 MB
	002 - 2017 Dispõe sobre reajuste salarial aos funcionários e empregados públicos no âmbito da administração do municipal e determina outras providências	999.51 KB
	003 - 2017 Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais do magistério da educação escolar básica	523.24 KB
	004 - 2017 Acrescenta no inciso IV no artigo 29º da Lei Complementar 0012017 cria cargos em comissão e determina outras providências	408.31 KB
	005 - 2017 Altera e acrescenta disposições do ISSQN previstas no código tributário do município relativas ao arbitramento e estimativa fiscal	2.86 MB
	006 - 2017 Modifica parcialmente posições do anexo XI di código tributário do Município aprovado pela Lei complementar nº 022007 e adota outras providências	887.13 KB
	007 - 2017 Altera e acrescenta disposições do ISSQN previstas no código tributário do município relativas ao arbitramento e estimativa fiscal	2.91 MB
	009 - 2017 Altera o código tributário municipal relativo a qualquer imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN	5.96 MB
	010 - 2017 Modifica parcialmente disposições no anexo XI do código tributário do município aprovado pela Lei complementar nº 022-017	923.16 KB
	011 - 2017 Modifica o anexo I - Tabela do imposto sobre serviços de qualquer natureza constante do código tributário municipal	551.67 KB
	012 - 2017 Altera os artigos 7º 15º 17º 33º 39º e 41º e o anexo I da lei complementar 0012017 cria cargos em comissão	1.60 MB
	013 - 2017 Altera o artigo 59º e o anexo II da lei Complementar nº 0012017 de 23 fevereiro de 2017 e determina outras providências	409.28 KB
	014 - 2017 Dispõe sore a alteração da redação do plano Diretor sustentável e participativo-PDSP	534.92 KB
	LEI Nº 849-2017 - Modifica a Lei municipal nº 7642013 e a Lei Municipal 7652013 que instituem respectivamente a gratificação do desempenho Municipal - GDM a gratificação de produtividade...	1.15 MB
	LEI Nº 850-2017 - Institui o programa de recuperação fiscal - REFIS com vistas à regularização de débitos tributários ou não para com o município mediante parcelamento anistia de multas e ...	1.54 MB
	LEI Nº 851-2017 - Altera os anexos I e II da lei nº 8392016 e dá outras providências	549.90 KB
	LEI Nº 852-2017 - Autoriza o poder executivo a abrir em favor da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros crédito especial no valor de R$500.000 00 para os fins que especifica	516.32 KB
	LEI Nº 853-2017 - Autoriza o poder executivo a abrir em favor da secretária municipal de educação SMTT Fundo municipal de Saúde e Fundo Municipal de assistência social crédito especial no...	1023.58 KB
	LEI Nº 854-2017 - Autoriza a adoção de terreno de patrimônio municipal à ação social da paróquia de Barra dos Coqueiros com nome de fantasia (ASPRA) e determina outras providências	318.62 KB
	LEI Nº 855-2017 - Autoriza o executivo municipal a promover contratação temporária de excepcional interesse público e determina outras providências	611.29 KB
	LEI Nº 856-2017 - Denomina travessa no povoado atalaia nova Barra dos Coqueiros e dá outras providências	269.80 KB
	LEI Nº 857-2017 - Modifica a lei municipal nº 7642013 que dispõe sobre a gratificação de desempenho municipal - GDM e a gratificação de produtividade municipal - GPM	364.24 KB
	LEI Nº 858-2017 - Dispõe sobre as feiras livres no município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências	3.03 MB
	LEI Nº 860-2017 - Dispo~e sobre a obrigatoriedade das empresas prestadoras de serviços no município de Barra dos Coqueiros a contratarem e manterem empregados prioritariamente mão-de-obra ba...	645.09 KB
	LEI Nº 861-2017 - Altera a redação do art 2º da lei nº 8402016 e dá outras providências	670.75 KB
	LEI Nº 862-2017 - Autoriza o poder executivo a firmar de acordo de parcelamentoreparcelamento de dívida para com o fundo de garantia de tempo de serviço	250.27 KB
	LEI Nº 863-2017 - Autoriza poder executivo a abrir em favor do poder executivo crédito especial no valor de R$400.000 00 para o fins que especifica	515.97 KB
	LEI Nº 864-2017 - Dispõe sobre a alteração do regime jurídico dos ocupantes de enfermeiros auxiliares de enfermagem médicos ADCs e odontólogos no município de Barra dos Coqueiros e dá out...	565.19 KB
	LEI Nº 865-2017 - Altera a lei 6132011 que dispõe sobre o conselho municipal de defesa do meio ambiente - CONDEMA e o fundo municipal do meio ambiente - FMMA	3.69 MB
	LEI Nº 866-2017 - Institui no município de Barra dos Coqueiros a semana municipal da saúde da mulher e dá outras providências	298.43 KB
	LEI Nº 867-2017 - Institui no município de Barra dos Coqueiros o Projeto sou Mulher tenho direitos e dá outras providências	419.07 KB
	LEI Nº 868-2017 - Autoriza a criação de uma central de empregos para pessoas com deficiência no município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências	402.91 KB
	LEI Nº 869-2017 - Autoriza a criação no âmbito do município de Barra dos CoqueirosSE o programa municipal de iniciação ao trabalho e determina outras providências	505.05 KB
	LEI Nº 870-2017 - Autoriza o executivo municipal a promover a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências	612.53 KB
	LEI Nº 871-2017 - Revoga a lei municipal nº 021985 de 24 de abril de 1985 e determina outras providências	224.31 KB
	LEI Nº 872-2017 - Revoga a lei municipal nº 0592 de 15 de dezembro de 1992 e determina outras providências	267.91 KB
	LEI Nº 873-2017 - Dispõe sobre a doação do imóvel do patrimônio público à Câmara municipal de Barra dos CoqueirosSE e dá outras providências	398.67 KB
	LEI Nº 874-2017 - Dispõe sobre o projeto municipal de incentivo ao esporteESPORTE VIVO e dá outras providências	517.17 KB
	LEI Nº 875-2017 - Denomina escola municipal de educação infantil Ester martins e dá outas providências	219.61 KB
	LEI Nº 876-2017 - Dispõe sobre o projeto cultural municipal de incentivo a Cultura CULTURA ATIVA	476.79 KB
	LEI Nº 877-2017 - Institui a Semana municipal do Assistente Social a ser comemorado na terceira semana do mês de maio e dá outras providências	297.38 KB
	LEI Nº 879-2017 - Dispõe sobre a validade dos laudos ou atestados médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos	265.79 KB
	LEI Nº 880-2017 - Dispõe sobre o projeto municipal de atenção a Oncologia VIVER MAIS e dá outras providências	440.92 KB
	LEI Nº 881-2017 - Denomina rua no Povoado do Povoado Jatobá na Barra dos Coqueiros e dá outras providências	201.87 KB
	LEI Nº 882-2017 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências	4.45 MB
	LEI Nº 883-2017 - Autoriza o poder executivo a fixar critérios para regularização de edifícios irregulares no município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências	1.46 MB
	LEI Nº 884-2017 - Altera art. 13 e inciso X do artigo 21 da Lei municipal nº 6532011 que dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte escolar no município de Barra dos Coqueiros	200.55 KB
	LEI Nº 885-2017 - Altera as leis nº 6702011 de 07 de dezembro de 2011 e 2962003 de 12 dezembro de 2003 que criou o conselho municipal de segurança alimentar e nutricional de Barra dos coque...	1.26 MB
	LEI Nº 886-2017 - Denomina rua no Povoado Atalaia nova na Barra dos Coqueiros e dá outras providências.	188.61 KB
	LEI Nº 887-2017 - Altera a lei 3542005 de 01 de junho de 2005 que autoriza a concessão de benefício através de ajuda financeiras e doações a pessoas físicas reconhecidamente carentes	1.16 MB
	LEI Nº 888-2017 - Denomina Largo Multeventos Vereador Geraldo Apóstolo Logradouro público e dá outras providências.	221.34 KB
	LEI Nº 889-2017 - Cumprindo a determinação da Lei federal nº 12.7812013 de 10 de janeiro de 2013 altera a denominação do Posto de saúde em atalaia nova	234.98 KB
	LEI Nº 890-2017 - Determina aos bancos obrigações relativas ao tempo de atendimento dos usuários nas agências bancárias situadas no território do município de Barra dos Coqueiros	671.23 KB
	LEI Nº 891-2017 - Cumprindo a determinação da Lei federal nº 12.7812013 de 10 de janeiro de 2013 denomina rua em Atalaia nova e dá outras providências	231.77 KB
	LEI Nº 892-2017 - Denomina residencial e dá outras providências	206.01 KB
	LEI Nº 893-2017 - Dispõe sobre nome das vias públicas do empreendimento luar da barra e dá outras providências	996.61 KB
	LEI Nº 894-2017 - Altera a lei municipal nº 6132011 que dispõe sobre o conselho municipal de defesa do meio ambiente - CONMEDA e o fundo municipal do meio ambiente - FMMA	4.48 MB
	LEI Nº 895-2017 - Dispõe sobre a criação do programa de coleta seletiva com inclusão social e econômica dos catadores de material reciclável e o sistema de logística reversa e seu conselho g...	1.97 MB
	LEI Nº 896-2017 - Denomina residencial e dá outras providências	238.21 KB
	LEI Nº 898-2017 - Dispõe sobre plano plurianual do município de Barra dos Coqueiros para o período de 2018 a 2021	505.88 KB
	LEI Nº 899-2017 - Dispõe sobre a lei orçamentária anual estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra dos Coqueiros para o exercício financeiro de 2018	1.49 MB

2016

	Nome	Tamanho
	001 - 2016 Dispõe sobre a contratação de profissionais para atendimento ao programa institucional Casa Lar Travessia	1.17 MB
	002 - 2016 Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargo de professor	837.37 KB
	003 - 2016 Concede reajuste salarial para servidores efetivos e empregados públicos do município de Barra dos Coqueiros	919.03 KB
	LEI Nº 834-2016 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS DESTINADAS A PRAÇA EQUIPAMENTOS DE USO COMUM E VIAS DO LOTEAMENTO COSTA PARADISO CLUB RESIDENZIALE E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	534.30 KB
	LEI Nº 835-2016 - INSTITUI O PROGRAMA BARRA CIDADE LEGAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS	4.00 MB
	LEI Nº 836-2016 - DÁ NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	755.16 KB
	LEI Nº 837-2016 - DÁ NOME DE RUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	825.44 KB
	LEI Nº 839-2016 - FIXA E ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DOS QUADROS ADMINISTRATIVOS DO PODER LEGISLATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1.80 MB
	LEI Nº 840-2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA LEGISLATURA 20172020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1.27 MB
	LEI Nº 841-2016 - DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E IMPRESTÁVEIS ; DOAÇÃO DE BENS E DAR BAIXA NO PATRIMÔNIO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2.52 MB
	LEI Nº 843-2016 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE BAIXA DE BENS MÓVEIS PERMANENTES PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4.16 MB
	LEI Nº 845-2016 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 500.000.00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA	535.33 KB
	LEI Nº 846-2016 - INSTITUIR PROCEDIMIENTOS RELATIVOS AO PROTESTO TÍTULO EXECUTIVO INSCRIÇÕES EM CADASTROS DE INADIMPLENTES E SIMILARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2.59 MB
	LEI Nº 847-2016 - ESTABELECER O DIA DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS	685.79 KB
	LEI Nº 848-2016 - ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017	3.67 MB
	LEI Nº 849-2016 - DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ESCRITÓRIO VIRTUAL NO MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	4.53 MB

Anos Anteriores

	Nome	Tamanho
	001 - 2015 Dispõe sobre a atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos profissionais	814.32 KB
	002 - 2015 Concede reajuste salarial para servidores efetivos e empregados públicos do município de Barra dos Coqueiros	2.29 MB
	003 - 2015 Altera a lei Complementar nº 032014 que trata do código de obras e edificações do município e adota outras providências	1.00 MB
	004 - 2015 CÓDIGO DE PARCELAMENTO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROSSE	19.16 MB
	005 - 2015 Institui o documento auxiliar de nota fiscal de serviço - DANFIS e a declaração mensal de serviços - DMS	4.44 MB
	006 - 2015 Altera os artigos 45 46 e 47 do código de parcelamento uso e ocupação do solo do município de Barra dos Coqueiros	1.34 MB
	007 - 2015 EMENTA Altera o inciso IV e suas alíneas do art 15º da lei complementar nº 092013 que cria cargos em Comissão e determina outras providên	671.94 KB
	008 - 2015 Reduz os subsídios dos secretários municipais CC-I) e secretários adjuntos (CC-II) e dá outras providências	322.58 KB
	009 - 2015 Dispõe sobre as alterações da redação do Plano diretor sustentável e Participativo - PDSP bem como anexos II III e VI e dá outras providê	1023.60 KB
	010 - 2015 Dispõe sobre atribuições e responsabilidade dos loteamentos fechamentos e dá outras providências	419.51 KB
	001 - 2014 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS	491.89 KB
	002 - 2014 Concede reajuste salarial para servidores efetivos e empregados públicos do município de Barra dos Coqueiros	251.83 KB
	003 - 2014 INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS-SE	16.86 MB
	003A - 2014 ALTERA OS INCISOS I II II E IV E SUAS ALÍNEAS DO ARTIGO 31 ACRESCENTA O ARTIGO 47-A E ALTERA O ANEXO I	2.07 MB
	004 - 2014 Acrescenta disposições aos Artigos 24 78 e 133 do Código Tributário do Município aprovado pela Lei Complementar no 02 de 20 de novembro d	532.65 KB
	005 - 2014 Acrescenta disposições ao anexo XI do código tributário do município aprovado pela complementar nº 02 de 20 de novembro de 2007	2.41 MB
	006 - 2014 Dispõe sobre a instituição da contribuição para o custeio de serviço de iluminação pública - COCIP e adota providências correlatas	3.29 MB
	007 - 2014 Dispõe sobre alteração da redação do plano diretor sustentável e participativo - PSDP bem como anexos II.1 II.2 e II.3 III e V acresce	6.32 MB
	008 - 2014 Altera disposições da lei complementar nº 006-2014 que trata da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COCIP	1.26 MB
	009 - 2014 Cria cargo em comissão e acrescenta o inciso VII no artigo 21 da Lei complementar 0092013 e dá outras providências	449.97 KB
	010 - 2014 Altera o inciso VI do artigo 60 da Lei complementar nº 004-2011 e determina outras providências	384.83 KB
	011 - 2014 Acrescenta disposições do código tributário do município pertinente a taxa de vigilância sanitária e adota outras providências	2.32 MB
	012 - 2014 Dispõe sobre a alteração da redação da contratação dos profissionais para atendimento ao programa institucional	1.48 MB
	001 - 2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 233-2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	241.39 KB
	002 - 2013 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 012003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	346.16 KB
	003 - 2013 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DE MERENDEIRA MOTORISTA SALVA-VIDAS	381.02 KB
	004 - 2013 CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	757.88 KB
	005 - 2013 CRIA CARGO EM COMISSÃO E ACRESCENTA O INCISO II NO ARTIGO 7 DA LEI 7432013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	926.71 KB
	006 - 2013 CRIA CARGO EM COMISSÃO E ACRESCENTA O INCISO VI NO ARTIGO 21 DA LEI 7432013 E DÁ OUTRA PROCIDÊNCIAS	938.34 KB
	007 - 2013 ALTERA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2007	573.31 KB
	008 - 2013 Altera e acrescenta disposições ao código tributário do município aprovado pela lei complementar nº 02 de 20 novembro de 2007	5.47 MB
	010 - 2013 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA INSTITUCIONAL	2.26 MB
	004 - 2011 Dispõe sobre estatuto dos funcionários públicos do município de Barra dos Coqueiros e dá outras providências	1.45 MB
	002 - 2009 Altera o código tributário municipal Lei complementar nº 022007 e dá outras providências	1.58 MB
	002 - 2007 Institui o código tributário do município de Barra dos Coqueiros Sergipe revoga a lei 1884 e dá outras providências.	21.48 MB
	EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 007-2015 - Altera o § 1º do Art. 158 da Lei Orgânica e da outras providências	347.12 KB
	LEI Nº 805-2015 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES ESTÁVEIS E AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS CRIADO PELA RESOLUÇÃO N° 003 2011	843.10 KB
	LEI Nº 806-2015 - DISPÕE SOBRE O VALOR DOS PLANTÕES MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	671.83 KB
	LEI Nº 807-2015 - DENOMINA PREDIO PUBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS	382.54 KB
	LEI Nº 808-2015 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO PAGAR O PISO SALARIAL NACIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE BARR...	604.36 KB
	LEI Nº 809-2015 - DISPÕE SOBRE O NOME DAS VIAS PÚBLICAS DO EMPREENDIMENTOS ALPHAVILLE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	713.38 KB
	LEI Nº 810-2015 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE FUNCIONAMENTO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA C...	7.95 MB
	LEI Nº 811-2015 - ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CRIA A CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA O FUNDO MUNICIPAL SEGURANÇA PÚBLICA E O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUN...	4.07 MB
	LEI Nº 812-2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PME DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1.50 MB
	LEI Nº 813-2015 - REGULARIZA O QUADRO OCUPACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AUTORIZA SUAS CONTRATAÇÕES	1.44 MB
	LEI Nº 814-2015 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	32.54 KB
	LEI Nº 814A-2015 - INSTITUI O PROGRAMA A PRAÇA É NOSSA E DÁ OUTRAS	1.01 MB
	LEI Nº 815-2015 - INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO - PMSB - COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ESGOTAMENTO SANITÁRIO LIMPEZA URBANA E DRENAGEM URBANA NA SEDE...	7.53 MB
	LEI Nº 816-2015 - ALTERA O ARTIGO 12º DA LEI 5142008 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	644.21 KB
	LEI Nº 817-2015 - ALTERA A ALÍNEA B DO ARTIGO 1° DA LEI 6822011 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS	363.12 KB
	LEI Nº 818-2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ARQUIVOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE INTERESSE PÚBLICO	3.05 MB
	LEI Nº 818A-2015 - Altera o artigo 1º da Lei 7162012 de 20 de setembro de 2012 e dá outras providências.	300.17 KB
	LEI Nº 819-2015 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE ARACAJU AOS MUNICÍPIOS DE ARACAJU BARRA DOS COQUEIROS NOSSA SENHORA DO SOCORRO E SÃO CRISTÓVÃO	3.76 MB
	LEI Nº 820-2015 - ACRESCENTAR O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 7202012 QUE DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO PARA LEGISLATURA 2013 2016	399.70 KB
	LEI Nº 821-2015 - Prorroga a concessão de redução de alíquota a empresa que específica e determina outras Providências	728.18 KB
	LEI Nº 822-2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SERGIPE VISANDO ESTABELECER A GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃ...	4.23 MB
	LEI Nº 823-2015 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO EOU CLANDESTINO DE PASSAGEIROS COLETIVOS OU INDIVIDUAL NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	1.18 MB
	LEI Nº 824-2015 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CORRIDA DE BARCO A VELA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	339.62 KB
	LEI Nº 825-2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES RECANTO DO PARK DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	342.15 KB
	LEI Nº 826-2015 - DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO E NOMINAÇÃO DE BAIRROS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	11.82 MB
	LEI Nº 827-2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DONA SULA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	328.91 KB
	LEI Nº 828-2015 - PRORROGA A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A EMPRESA QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRA PROVIDENCIAS	704.76 KB
	LEI Nº 829-2015 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E CULTURAL IMATERIAL DE BARRA DOS COQUEIROS OS PELADEIROS DO BARRÃO ; DESPORTIVA AMIGOS DO BARRÃO	484.53 KB
	LEI Nº 830-2015 - DÁ NOME DE RUA DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	365.83 KB
	LEI Nº 831-2015 - ESTIMA A FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS	1.46 MB
	LEI Nº 832-2015 - REGULAMENTA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE POR TÁXI NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	8.25 MB
	LEI Nº 833-2015 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL	406.08 KB
	LEI Nº 786-2014 - Cria comissão permanente para análise estudo fiscalização e intervenção nas moradias e construções em área de preservação permanente - APP áreas úmidas e áreas de transi...	806.23 KB
	LEI Nº 787-2014 - Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social à ASSOASA Associação de apoio ao saber e crescer e dá outras providências	855.13 KB
	LEI Nº 788-2014 - Institui no município de Barra dos Coqueiros o programa Barra saúde de incentivo à doação de remédios medicamentos e afins e dispõe sobre a destinação dos remédios medi...	954.58 KB
	LEI Nº 790-2014 - Concede incentivo fiscal por prazo determinado e dá outras providências	784.70 KB
	LEI Nº 791-2014 - Autoriza o poder executivo a abrir crédito especial no valor de R$1.867.092 00 (um milhão oitocentos e sessenta e sete mil e noventa e dois reais.) para os fins que espec...	2.07 MB
	LEI Nº 792-2014 - Dispõe sobre a desapropriação judicial ou amigável de dois imóveis um pertencente ao Sr. João Érico Reis de Moura e outro ao Sr. Adeilton Rodrigues Pêgo	728.81 KB
	LEI Nº 793-2014 - Dispõe obre a contratação por tempo determinado afim de atender as demandas de excepcional interesse público e dá outras providências	758.11 KB
	LEI Nº 794-2014 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado afim de atender as demandas de excepcional interesse público e dá outras providências	902.49 KB
	LEI Nº 795-2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências	10.83 MB
	LEI Nº 796-2014 - Dispõe obre a contratação por tempo determinado afim de atender as demandas de excepcional interesse público e dá outras providências	837.92 KB
	LEI Nº 797-2014 - Concede título de utilidade pública a associação de proteção aos animais de Barra dos CoqueirosAPABC e dá outras providências	464.86 KB
	LEI Nº 798-2014 - Concede titulo de utilidade pública à associação cristã de Barra dos Coqueiros e dá outras providências	345.75 KB
	LEI Nº 799-2014 - Dispõe sobre a alteração do nome da Avenida perimetral para avenida Maia lopes no município de Barra dos Coqueiros	368.61 KB
	LEI Nº 800-2014 - Dá nome de rua e determina outras providências no âmbito do município de Barra dos Coqueiros	349.60 KB
	LEI Nº 801-2014 - Estima receita e fixa a despesa do município de Barra dos Coqueiros para o exercício financeiro de 2015	1.44 MB
	LEI Nº 802-2014 - Altera o artigo 2º e o &2 do artigo 5º da lei ordinária 6082011 e determina outras providências	404.00 KB
	LEI Nº 803-2014 - Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidades temporárias de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituiçã...	1.86 MB
	LEI Nº 804-2014 - Dispõe sobre gestão democrática das escolas da rede municipal de Barra dos Coqueiros	4.03 MB
	LEI Nº 741-2013 - Fixa e atualiza a remuneração dos cargos efetivos e dos em comissão do Poder Legislativo criados pela Resolução nº 00312011 e dá outras providências	263.65 KB
	LEI Nº 742-2013 - Dispõe sobre a concessão aplicação B comprovação de Suprimento de Fundos na Administração Direta e dá outras providências	1.48 MB
	LEI Nº 743-2013 - Dispõe sobre estrutura administrativa de Barra dos Coqueiros e dá outras providências	4.36 MB
	LEI Nº 744-2013 - Corrige e atualiza a remuneração dos servidores estáveis e dos servidores efetivos criados pela resolução nº 0032011 e dá outras providências	467.32 KB
	LEI Nº 745-2013 - Dispõe sobre a denominação emplacamento das vias e numeração de imóveis municipais e dá outras providências	1.40 MB
	LEI Nº 746-2013 - Dispõe sobre a alteração do nome da Av. Beira Rio Iocalizada no Loteamento Beira Rio para Av. Jacinta Passos e dá outras providências	227.29 KB
	LEI Nº 747-2013 - Do regime de previdência social dos servidores públicos do município	2.02 MB
	LEI Nº 748-2013 - Dispõe sobre a autorização para a criação de casas-abrigo para o atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e seus dependentes	473.08 KB
	LEI Nº 749-2013 - Dispõe sobre a extinção de cargo efetivo de vigia do quadro de servidores do Município da Barra dos coqueiros e dá outras Providências	231.93 KB
	LEI Nº 750-2013 - Dispõe sobre a criação do Diário Oficial do Município de Barra dos CoqueirosSE e dá outras providências	459.85 KB
	LEI Nº 751-2013 - Dispõe sobre criação do projeto DESENVOLVER dos seus programas e atribuições e dá outras providências	1.27 MB
	LEI Nº 752-2013 - Autoriza o poder executivo a conceder subvenção social à ASSOASA Associação de Apoio ao saber e crescer e dá outras providências	508.17 KB
	LEI Nº 753-2013 - Dispõe sobre alteração do nome da travessa da Lavandeira para rua josé de carvalho Benjamin	156.83 KB
	LEI Nº 754-2013 - Dispõe sobre a alteração do nome da Via da Lavanderia paru Rua Prefeito João do Alho	230.52 KB
	LEI Nº 755-2013 - Autoriza o poder executivo a criar obrigatoriedade do loteador ou empresa responsável pela criação de novos loteamentos e conjuntos habitacionais a garantir e arcar com os ...	473.05 KB
	LEI Nº 756-2013 - Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Barra dos Coqueiros com seu regime próprio de previdência social	528.86 KB
	LEI Nº 757-2013 - Concede reajuste salarial paru os servidores efetivos e empregados públicos do Município de Bara dos Coqueiros e dá outras providências	245.47 KB
	LEI Nº 759-2013 - Dispõe sobre o estabelecimento de normas para o pagamento de pequenos valores oriundos de sentença judicial transitada em julgado no âmbito da Administração Pública Munici...	320.92 KB
	LEI Nº 760-2013 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado a fim de atender as demandas de excepcional interesse Público e dá outras providências	249.92 KB
	LEI Nº 761-2013 - Autoriza ao Poder Executivo a instituir em Barra dos CoqueirosSE a autovistoria pelos condomínios dos prédios residenciais multifamiliares e comerciais e suas instalações	505.73 KB
	LEI Nº 762-2013 - Autoriza o poder executivo a dispor sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área não destinada a depósito ou na coleta no âmbito do Município de Barra dos Coque...	442.85 KB
	LEI Nº 763-2013 - Altera o artigo 8º da Lei 7 47 12013 e dâ outras providências.	408.58 KB
	LEI Nº 764-2013 - Dispõe sobre a instituição da Gratificação de Desempenho Municipal GDM e a Gratificação de produtividade Municipal GPM a serem recebidas pelos servidores em exercício nas a...	908.19 KB
	LEI Nº 765-2013 - Dispõe sobre a instituição do Fundo de Incentivo a Arrecadação Tributária Municipal FNAM paria conceder estímulos ao aperfeiçoamento e eficaz desempenho da Administração Tr...	650.33 KB
	LEI Nº 766-2013 - Dispõe sobre a política de desenvolvimento municipal e dá outras providências	1.25 MB
	LEI Nº 767-2013 - Dispõe sobre as diretrizes da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências	1.17 MB
	LEI Nº 767A-2013 - Autoriza o poder executivo a aderir à região metropolitana de Aracaju criada pela lei estadual complementar nº 25 de 29 de dezembro de 1995 composta pelos municípios de N...	261.73 KB
	LEI Nº 768-2013 - Altera o artigo 30 da Lei Municipal nº 7602013 que dispõe sobre a contratação por tempo determinado e dá outras providências	231.79 KB
	LEI Nº 769-2013 - Altera 2º da Lei Municipal nº 4342007 que dispõe a criação do conselho da FUNDEB e dá outras providências	719.13 KB
	LEI Nº 770-2013 - Abre créditos suplementares até o limite de mais 20% (vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal...	261.46 KB
	LEI Nº 771-2013 - Dispõe sobre criação do Programa Integração e dâ outras providências.	463.50 KB
	LEI Nº 772-2013 - Cria no âmbito do município de Barra dos CoqueirosSE o prêmio de qualidade e incentivo PMAQAB previsto na portaria nº 1.654-11 do ministério da saúde que será devida aos p...	1.18 MB
	LEI Nº 773-2013 - Dispõe sobre travessa sem denominação que passa a se chamar Travessa Ana Francisca no Povoado Atalaia Nova	215.04 KB
	LEI Nº 774-2013 - Altera a lei municipal nº 0905 de 11 de dezembro de 1995 que cria o conselho de alimentação escolar - CAE e a lei municipal nº 1562001 de 08 de janeiro de 2001	1.85 MB
	LEI Nº 775-2013 - Declara de Utilidade Pública a Associação das Catadoras e Catadores de Mangaba do Município de Barra dos CoqueirosSE e dá outras providências	238.62 KB
	LEI Nº 776-2013 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 0697 DE 10 DE MARÇO DE 1997 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	1.97 MB
	LEI Nº 777-2013 - Declara de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TAXISTAS INDEPENDENTES DE SANTA LUZIA e dá outras providências	236.63 KB
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	LEI Nº 475-2007 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS O 20 DE NOVEMBRO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS	177.94 KB
	LEI Nº 005-1997 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	892.92 KB
	LEI Nº 009-1997 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	2.19 MB
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	086 - 2020 Em razão da pandemia do COVID-19 determina a entrega de Kit lanches aos alunos da rede pública municipal	159.45 KB
	087 - 2020 Em razão da pandemia do COVID-19 determina entrega kit lanches aos alunos da rede pública municipal	222.56 KB
	753 - 2012 Cronograma de ações para implementação da contabilidade aplicada ao setor público	35.11 KB