1. Cidadão
  2. Planejamento Orçamentário

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Espaço destinado à publicação dos instrumentos públicos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA).

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.

Ano Lei Publicação
2014 1 30/12/2013
2015 99 02/02/2015
2016 99 15/01/2016
2017 4477 27/12/2013
2018 4986 27/12/2017
2019 4986 27/12/2017
Anexo
Lei nº 4.986 - Anexo I Lei nº 4.986 - Anexo II Lei nº 4.986 - Anexo III Lei nº 4.986 - Anexo IV Lei nº 4.986 - Anexo V Lei nº 4.986 - Anexo VI Lei nº 4.986 - Anexo VII PPA
2020 4986 27/12/2017
Anexo
Lei nº 4.986 - Anexo I Lei nº 4.986 - Anexo II Lei nº 4.986 - Anexo III Lei nº 4.986 - Anexo IV Lei nº 4.986 - Anexo V Lei nº 4.986 - Anexo VI Lei nº 4.986 - Anexo VII PPA
2021 4986 27/12/2017
Anexo
PPA
2022 5447 25/01/2022
Anexo
PPA
2023 5447 26/01/2022
Anexo
PPA
2024 5447 26/01/2022
Anexo
PPA
2025 5447 26/01/2022
Anexo
PPA
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Ano Lei Publicação
2014 2 30/12/2013
2015 99 02/02/2015
2016 99 15/01/2016
2017 4815 22/07/2016
2018 4917 20/09/2017
2019 5048 04/07/2018
Anexo
LDO MetasFiscais RiscosFiscais
2020 5240 16/07/2019
Anexo
LDO MetasFiscais RiscosFiscais
2021 5313 05/08/2020
Anexo
LDO METASFISCAIS RISCOSFISCAIS
2022 5390 22/07/2021
Anexo
LDO METAS FISCAIS RISCOS FISCAIS
2023 5518 16/09/2022
Anexo
LDO 2023 Lei 5.518 Completa LDO 2023 - Metas Fiscais LDO 2023 Riscos Fiscais
2024 5772 13/09/2023
Anexo
LDO RiscosFiscais MetasFiscais
2025 6013 15/10/2024
Anexo
LDO MetasFiscais RiscosFiscais
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Ano Lei Publicação
2014 3 30/12/2013
2015 99 02/02/2015
2016 99 15/01/2016
2017 4856 30/12/2016
2018 4987 29/12/2017
2019 5149 28/12/2018
Anexo
ANEXO- I, II, III ANEXO-IV ANEXO-V ANEXO-VI, VII, VIII ANEXO-IX ANEXO-X ANEXO-XI, XII ANEXO-XIII, XIV, XV, XVI, XVII, XVIII LOA
2020 5286 30/12/2019
Anexo
Anexo Final AnexoI AnexoII AnexoIII AnexoIV AnexoIX AnexoV-1 AnexoV-2 AnexoVI AnexoVII AnexoVIII AnexoX AnexoXI AnexoXII AnexoXIII AnexoXIV AnexoXV AnexoXVI AnexoXVII AnexoXVIII LOA.texto-pdf
2021 5363 28/12/2020
Anexo
LOA
2022 5441 30/12/2021
Anexo
LOA
2023 5549 30/12/2022
Anexo
LOA 2023 - Lei 5.549
2024 5835 29/12/2023
Anexo
LOA
2025 6109 19/12/2024
Anexo
LOA