Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ 2026 04/06/2026 Emenda Estadual Individual - Não Impositiva LIDIANE LUCENA 11.00005.2026.00003.00000 157005720260563 Serviços Administração Geral R$ 475.000,00 R$ 0,00 13000609000102 2026 3 [ParentForm] 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ 2026 18/05/2026 Emenda Estadual Bancada - Impositiva BANCADA DE SERGIPE 08.00010.2026.00019.00000 36000781955202600 Saúde Administração Geral R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 11546530000156 2026 19 [ParentForm] 2026_19
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AQUIDABÃ 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo ROGERIO CARVALHO SANTOS 12.00001.2026.00018.00000 40950006 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Saúde Administração Geral R$ 1.000.000,00 R$ 15.269,25 11546530000156 2026 18 [ParentForm] 2026_18
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDABÃ 2026 04/05/2026 Emenda Estadual Individual - Impositiva LIDIANE LUCENA 10.00005.2026.00002.00000 15700562026052 Comércio e Serviços Administração Geral R$ 400.000,00 R$ 249.040,17 13000609000102 2026 2 [ParentForm] 2026_2
Valor Previsto R$ 4.375.000,00
Valor Realizado R$ 264.309,42
Conjunto de informações atualizadas em 16/06/2026 com dados até 04/06/2026 . Saiba mais...