1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 01/01/2018 R$ 1.053.252,80 R$ 1.053.252,80 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 1.053.252,80
 R$ 1.053.252,80
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 01/01/2018 R$ 68.297,15 R$ 68.297,15 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 68.297,15
 R$ 68.297,15
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111801110000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 01/01/2018 R$ 16.607,46 R$ 16.607,46 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 16.607,46
 R$ 16.607,46
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111801120000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2018 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 4.000,00
 R$ 4.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111801130000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2018 R$ 4.000,00 R$ 4.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 4.000,00
 R$ 4.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111801140000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2018 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111801420000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros 01/01/2018 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 12.000,00
 R$ 12.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111801430000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa 01/01/2018 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111801440000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2018 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111802310000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 01/01/2018 R$ 2.518.096,33 R$ 2.518.096,33 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 2.518.096,33
 R$ 2.518.096,33
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111802320000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 01/01/2018 R$ 37.000,00 R$ 37.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 37.000,00
 R$ 37.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111802330000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 01/01/2018 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111802340000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2018 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 111802350000 ISS - Simples Nacional 01/01/2018 R$ 13.451,96 R$ 13.451,96 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 13.451,96
 R$ 13.451,96
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112101110100 Taxas de Fiscalização Sanitária 01/01/2018 R$ 813,68 R$ 813,68 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 813,68
 R$ 813,68
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112101110400 Taxa de Licença para Execução de Obras 01/01/2018 R$ 1.942,43 R$ 1.942,43 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 1.942,43
 R$ 1.942,43
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112101110600 Taxa Utilização de Área de Dominio Publico 01/01/2018 R$ 53.636,66 R$ 53.636,66 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 53.636,66
 R$ 53.636,66
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112101110800 Taxa de Serviços Administrativos 01/01/2018 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112101119900 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 01/01/2018 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 85.000,00
 R$ 85.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112102110000 Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Principal 01/01/2018 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112102210000 Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Principal 01/01/2018 R$ 113.098,00 R$ 113.098,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 113.098,00
 R$ 113.098,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112104110000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 01/01/2018 R$ 8.686,27 R$ 8.686,27 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 8.686,27
 R$ 8.686,27
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112201110100 Taxas de Cemitério 01/01/2018 R$ 5.258,06 R$ 5.258,06 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 5.258,06
 R$ 5.258,06
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112201110200 Taxas de Limpeza Pública 01/01/2018 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 112201119900 Outras Taxas pela Prestação de Serviços 01/01/2018 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110101 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Educação FUNDEB 01/01/2018 R$ 34.591,04 R$ 34.591,04 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(aplic.na remuneração dos profissionais da educ. básica em efetivo exercício)
 R$ 34.591,04
 R$ 34.591,04
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110102 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Educação (25) - MDE 01/01/2018 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110103 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Educação - QSE 01/01/2018 R$ 3.043,12 R$ 3.043,12 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0104000 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação
 R$ 3.043,12
 R$ 3.043,12
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110104 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Educação - CONVÊNIOS 01/01/2018 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0122000 - Transferências de Convênios - Educação
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110105 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS Vinculados a Educação 01/01/2018 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110201 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde 01/01/2018 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 45.000,00
 R$ 45.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110202 Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde - FMS - Aplicação 15 01/01/2018 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110203 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde - CONVÊNIOS 01/01/2018 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0123000 - Transferências de Convênios – Saúde
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110301 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do FNAS 01/01/2018 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110303 Remuneração de Depósitos Bancários - Transferências do FEAS 01/01/2018 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110400 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS 01/01/2018 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde)
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110500 Remuneração de Depósitos Bancários - RECURSOS NÃO VINCULADOS 01/01/2018 R$ 55.000,00 R$ 55.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 55.000,00
 R$ 55.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110600 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados Royalties 01/01/2018 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110700 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados CIDE 01/01/2018 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0116000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110800 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 01/01/2018 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0110000 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 132100110900 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FIES 01/01/2018 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0130000 - Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 1321001110 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Ação Judicial FUNDEF - Precatórios 01/01/2018 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0195000 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 161001110100 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Prefeitura 01/01/2018 R$ 330.000,00 R$ 330.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 330.000,00
 R$ 330.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171801210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2018 R$ 18.257.303,83 R$ 18.257.303,83 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 18.257.303,83
 R$ 18.257.303,83
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171801310000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 01/01/2018 R$ 793.271,06 R$ 793.271,06 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 793.271,06
 R$ 793.271,06
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171801410000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 01/01/2018 R$ 778.847,95 R$ 778.847,95 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 778.847,95
 R$ 778.847,95
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171801510000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2018 R$ 14.400,14 R$ 14.400,14 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 14.400,14
 R$ 14.400,14
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171802110000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal 01/01/2018 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171802210000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 01/01/2018 R$ 47.000,00 R$ 47.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
 R$ 47.000,00
 R$ 47.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171802310000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal 01/01/2018 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171802610000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 01/01/2018 R$ 181.100,00 R$ 181.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
 R$ 181.100,00
 R$ 181.100,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171802910000 Outras Transferências decorrentes de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais - Principal 01/01/2018 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110101 Pab Fixo 01/01/2018 R$ 780.000,00 R$ 780.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 780.000,00
 R$ 780.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110102 Núcleo de Apoio a Saúde da Família - NASF 01/01/2018 R$ 331.000,00 R$ 331.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 331.000,00
 R$ 331.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110103 Assistência Financeira Complementar - ACS - 95 Por Cento 01/01/2018 R$ 770.000,00 R$ 770.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 770.000,00
 R$ 770.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110104 Saúde da Família - SF 01/01/2018 R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 1.200.000,00
 R$ 1.200.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110105 Fortal. de Pol. Afetas a Atuação da Estratégia de ACS - 5 Por Cento 01/01/2018 R$ 39.300,00 R$ 39.300,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 39.300,00
 R$ 39.300,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110106 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ (RAB-PMAQ-SM) 01/01/2018 R$ 1.080.000,00 R$ 1.080.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 1.080.000,00
 R$ 1.080.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110107 Saude Bucal - BC 01/01/2018 R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 440.000,00
 R$ 440.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110201 Teto Municipal Rede Saúde Mental (RSME) 01/01/2018 R$ 357.000,00 R$ 357.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 357.000,00
 R$ 357.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110301 Incentivos Pontuais para Ações de Serviços de Vigilância em Saúde -IPVS 01/01/2018 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 22.000,00
 R$ 22.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110302 Piso Fixo de Vigilância Sanitária - Parte Anvisa (Parcela) 01/01/2018 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 1.500,00
 R$ 1.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110303 Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS) - Parcela 01/01/2018 R$ 80.000,00 R$ 80.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 80.000,00
 R$ 80.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110304 Fortalec. de Pol. Afetas a Atuação da Estratégia de ACE - 5 Por Cento 01/01/2018 R$ 3.200,00 R$ 3.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 3.200,00
 R$ 3.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110305 Assistência Financeira Complementar - ACE - 95 Por Cento 01/01/2018 R$ 61.000,00 R$ 61.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 61.000,00
 R$ 61.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171803110306 Piso Fixo de Vigilância Sanitária Parte - FNS (Parcela) 01/01/2018 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 12.000,00
 R$ 12.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171804110101 Serviço de Cconvivência e Fortalecimento de Vinculos 01/01/2018 R$ 253.325,00 R$ 253.325,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 253.325,00
 R$ 253.325,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171804110102 Piso Básico Fixo 01/01/2018 R$ 140.000,00 R$ 140.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 140.000,00
 R$ 140.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171804110201 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI 01/01/2018 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 85.000,00
 R$ 85.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171804110301 Indice de Gestão Descentralizada do SUAS 01/01/2018 R$ 15.975,00 R$ 15.975,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 15.975,00
 R$ 15.975,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171804110401 Indice de Gestão Descentralizada - IGDBF 01/01/2018 R$ 190.000,00 R$ 190.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 190.000,00
 R$ 190.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171804110601 Programa Primeira Infância no SUAS 01/01/2018 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 110.000,00
 R$ 110.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171804110602 Ações Estratégias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil 01/01/2018 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171805110000 Transferências do Salário-Educação - Principal 01/01/2018 R$ 755.000,00 R$ 755.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0104000 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação
 R$ 755.000,00
 R$ 755.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171805210000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal 01/01/2018 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 12.000,00
 R$ 12.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171805310000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal 01/01/2018 R$ 835.000,00 R$ 835.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 835.000,00
 R$ 835.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171805410000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal 01/01/2018 R$ 565.000,00 R$ 565.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 565.000,00
 R$ 565.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171805910000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 01/01/2018 R$ 113.000,00 R$ 113.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 113.000,00
 R$ 113.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171806110000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 01/01/2018 R$ 12.812,12 R$ 12.812,12 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 12.812,12
 R$ 12.812,12
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 171899110000 Outras Transferências da União - Principal 01/01/2018 R$ 281.000,00 R$ 281.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 281.000,00
 R$ 281.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172801110000 Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2018 R$ 3.450.430,19 R$ 3.450.430,19 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 3.450.430,19
 R$ 3.450.430,19
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172801210000 Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2018 R$ 264.549,43 R$ 264.549,43 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 264.549,43
 R$ 264.549,43
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172801310000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2018 R$ 39.461,17 R$ 39.461,17 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 39.461,17
 R$ 39.461,17
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172801410000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 01/01/2018 R$ 70.000,00 R$ 70.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0116000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
 R$ 70.000,00
 R$ 70.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172801510000 Outras Participações na Receita dos Estados - Principal 01/01/2018 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172803110100 PSF - ESTADO 01/01/2018 R$ 202.000,00 R$ 202.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 202.000,00
 R$ 202.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172803110200 SAMU ESTADO 01/01/2018 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 5.000,00
 R$ 5.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172803119900 Outras Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde 01/01/2018 R$ 940.000,00 R$ 940.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 940.000,00
 R$ 940.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899110301 Piso Básico Fixo - CRAS - Estado 01/01/2018 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899110302 Programa de Benefícios Eventuais 01/01/2018 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899110303 Piso Básico Variável - PBV - SCFV 01/01/2018 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899110304 Piso Variavél de Média Complexidade 01/01/2018 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 16.000,00
 R$ 16.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899110305 Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI / CREAS 01/01/2018 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899110401 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE 01/01/2018 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899110402 TOPA - Todos Pela Alfabetização 01/01/2018 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899110499 Outras Transferência do Estado para Educação 01/01/2018 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899119901 Fundo de Investimento Econômico e Social -FIES 01/01/2018 R$ 45.000,00 R$ 45.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0130000 - Transferências do Fundo de Investimento Econômico Social - FIES
 R$ 45.000,00
 R$ 45.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899119902 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 01/01/2018 R$ 28.000,00 R$ 28.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0110000 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia
 R$ 28.000,00
 R$ 28.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 172899119999 Demais Transferencias do Estado 01/01/2018 R$ 300.432,46 R$ 300.432,46 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 300.432,46
 R$ 300.432,46
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 175801110000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 01/01/2018 R$ 14.728.908,96 R$ 14.728.908,96 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(aplic.na remuneração dos profissionais da educ. básica em efetivo exercício)
 R$ 14.728.908,96
 R$ 14.728.908,96
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 175801210000 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principa 01/01/2018 R$ 5.442.000,00 R$ 5.442.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(aplic.na remuneração dos profissionais da educ. básica em efetivo exercício)
 R$ 5.442.000,00
 R$ 5.442.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 1758013111 Fundef/Precatórios - Transf. de Rec. Complem. da União ao Fundo de Manut. e Desenv.do En.Fund. 01/01/2018 R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0195000 - Ação Judicial FUNDEF - Precatórios
 R$ 430.000,00
 R$ 430.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 191007110000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 01/01/2018 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 192199110100 Outras Indenizações - Prefeitura 01/01/2018 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 75.000,00
 R$ 75.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 192299110100 Outras Restituições Prefeitura 01/01/2018 R$ 75.000,00 R$ 75.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 75.000,00
 R$ 75.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 199099110100 Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura 01/01/2018 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 199099120100 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros - Prefeitura 01/01/2018 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Obrigatória 199099130100 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa 01/01/2018 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 211200110000 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 01/01/2018 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
4190000 - Operações de Crédito Internas
 R$ 20.000,00
 R$ 20.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 221100110000 Alienação de Títulos Mobiliários - Principal 01/01/2018 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0192000 - Alienações de Bens
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 222000110000 Alienação de Bens Imóveis - Principal 01/01/2018 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0192000 - Alienações de Bens
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 241805110000 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 01/01/2018 R$ 250.000,00 R$ 250.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 250.000,00
 R$ 250.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 241810110000 Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2018 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0123000 - Transferências de Convênios – Saúde
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 241810210000 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2018 R$ 157.500,00 R$ 157.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0122000 - Transferências de Convênios - Educação
 R$ 157.500,00
 R$ 157.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 24181091 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 01/01/2018 R$ 859.400,00 R$ 859.400,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde)
 R$ 859.400,00
 R$ 859.400,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 242810110000 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal 01/01/2018 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0123000 - Transferências de Convênios – Saúde
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 242810210000 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal 01/01/2018 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0122000 - Transferências de Convênios - Educação
 R$ 150.000,00
 R$ 150.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 242810910000 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 01/01/2018 R$ 579.600,00 R$ 579.600,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde)
 R$ 579.600,00
 R$ 579.600,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 971801210000 Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 01/01/2018 -R$ 3.651.460,77 -R$ 3.651.460,77 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ -3.651.460,77
 R$ -3.651.460,77
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 971801510000 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 01/01/2018 -R$ 2.880,03 -R$ 2.880,03 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ -2.880,03
 R$ -2.880,03
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 971806110000 Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 01/01/2018 -R$ 2.562,42 -R$ 2.562,42 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ -2.562,42
 R$ -2.562,42
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 972801110000 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 01/01/2018 -R$ 690.086,04 -R$ 690.086,04 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ -690.086,04
 R$ -690.086,04
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL JAMBEIRO Voluntária 972801210000 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 01/01/2018 -R$ 52.909,89 -R$ 52.909,89 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13195862000169
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ -52.909,89
 R$ -52.909,89
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 57.831.193,12
Receita Atualizada R$ 57.831.193,12
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 0,00
Conjunto de informações atualizadas em 09/04/2026 com dados até 01/01/2018 . Saiba mais...