Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Receita Descrição da Receita Orçado Real. Período Real. Acum. %
171812110800 Ações do COVID no SUAS - para Acolhimento - Portaria 369 R$0,00 R$0,00 R$4.800,00 0.00
171812110600 Ações do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369 R$0,00 R$0,00 R$32.550,00 0.00
171803910100 Ações para o Enfrentamento da Emergência de Saúde em Decorrência do Corona Vírus (COVID-19) R$0,00 R$0,00 R$2.437.493,64 0.00
171899110400 Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/2020, artigo 5°, I R$0,00 R$135.042,77 R$539.535,11 0.00
171899110500 Apoio Financeiro aos Municípios – LC 173/2020, artigo 5°, II R$0,00 R$710.946,13 R$2.832.610,93 0.00
171899110300 Apoio Financeiro MP 938/2020 - Recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) R$0,00 R$283.735,85 R$1.671.962,47 0.00
171812110400 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Familia e do Cadastro Unico R$146.583,00 R$12.966,31 R$104.436,18 71.24
171812110300 Bloco da Gestão do SUAS R$20.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00
171812110100 Bloco da Proteção Social Básica R$205.886,00 R$53.226,95 R$99.787,01 48.46
171812110200 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade R$50.000,00 R$16.764,78 R$27.590,61 55.18
171812110500 Bloco de Programa R$20.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00
172807110400 Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Alta Complexidade R$10.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00
172807110300 Cofinanciamento do Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade R$20.000,00 R$0,00 R$10.800,00 54.00
172807110200 Cofinanciamento do Bloco de Proteção Social Básica R$50.000,00 R$0,00 R$15.642,00 31.28
172807110100 Concessão de Beneficios Eventuais R$10.000,00 R$0,00 R$1.680,00 16.80
241810910100 Conv. Ministério da Cidadania Nº 51210 - Construção do CRAS R$170.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00
241810910200 Conv. Ministério do Turismo Nº 49508 - Construção e Revitalização de Praças R$200.000,00 R$0,00 R$929.332,00 464.66
241810910400 Conv. Ministério doTurismo Nº 28933 - Revitalização da Praça do Cristo R$200.000,00 R$0,00 R$170.625,00 85.31
241810910300 Conv. Ministério doTurismo Nº 32140 - Reforma da Praça Centenaria do Cristo e Construção Balneario R$500.000,00 R$0,00 R$585.000,00 117.00
171802210000 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal R$100,00 R$0,00 R$0,00 0.00
172801410000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal R$33.635,00 R$0,00 R$22.041,14 65.53
171801310000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal R$1.270.462,00 R$0,00 R$0,00 0.00
171801410000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal R$1.225.358,00 R$0,00 R$1.183.004,98 96.54
171801210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal R$29.067.946,00 R$836.536,10 R$18.101.875,63 62.27
171802610000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal R$504.356,00 R$833,90 R$267.940,55 53.12
172801110000 Cota-Parte do ICMS - Principal R$14.298.363,00 R$833.666,16 R$7.792.522,07 54.49
171801510000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal R$95.573,00 R$2.386,16 R$9.913,72 10.37
172801310000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal R$129.870,00 R$9.398,73 R$73.519,18 56.60
172801210000 Cota-Parte do IPVA - Principal R$725.622,00 R$69.458,63 R$588.386,60 81.08
171802310000 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal R$17.526.525,00 R$8.999,67 R$6.315.793,42 36.03
171802410000 Cota-parte Royalties pelo Excedente da Produção do Petróleo – Lei nº 9.478/97, artigo 49, I e II - Principal R$4.434.229,00 R$0,00 R$1.797.802,19 40.54
172803119901 Curso de Formação Técnica dos Agentes Comunitários de Saúde R$0,00 R$0,00 R$1.000,00 0.00
971801210000 Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -R$5.813.589,00 -R$167.307,20 -R$3.620.374,93 62.27
972801110000 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -R$2.859.673,00 -R$166.733,22 -R$1.558.504,26 54.49
971801510000 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -R$19.118,00 -R$477,22 -R$1.982,66 10.37
972801310000 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -R$25.974,00 -R$1.879,74 -R$14.703,84 56.60
972801210000 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -R$145.124,00 -R$13.891,67 -R$117.676,63 81.08
971806110000 Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal -R$8.300,00 R$0,00 R$0,00 0.00
172899110100 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia R$26.145,00 R$0,00 R$0,00 0.00
111801130000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa R$147.887,00 R$0,00 R$5.865,58 3.96
111801140000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros R$19.247,00 R$0,00 R$6.572,12 34.14
111801120000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros R$36.268,00 R$0,00 R$2.027,92 5.59
111801110000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal R$202.599,00 R$0,00 R$110.067,32 54.32
111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal R$791.201,00 R$0,00 R$426.344,31 53.88
111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal R$617.453,00 R$0,00 R$74.728,64 12.10
111802330000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa R$2.479,00 R$0,00 R$545,20 21.99
111802340000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros R$12.024,00 R$0,00 R$0,00 0.00
111802320000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros R$43.251,00 R$0,00 R$5.143,49 11.89
111802310000 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal R$10.354.397,00 R$37.503,99 R$7.320.642,76 70.70
111801420000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros R$161.576,00 R$0,00 R$0,00 0.00
111801410000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal R$437.759,00 R$0,00 R$196.368,90 44.85
171812111000 Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao COVID-19 R$0,00 R$0,00 R$201.093,36 0.00
171812110900 Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Especial para Acoes de Combate ao COVID-19 R$0,00 R$0,00 R$45.500,00 0.00
191007120100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Multas e Juros - TCM/BA R$6.287,00 R$0,00 R$0,00 0.00
191007110100 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal - TCM/BA R$629,00 R$0,00 R$5.296,50 842.05
199099110100 Outras Receitas - Primárias -Principal - Prefeitura R$4.261,00 R$0,00 R$477,41 11.20
199099110101 Outras Receitas Primárias - Convênios R$0,00 R$0,00 R$9,50 0.00
192299110701 Outras Restituições - Principal - Outras Restituições - Prefeitura R$0,00 R$0,00 R$863,37 0.00
112802919900 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços R$582,00 R$0,00 R$586,29 100.73
171803919900 Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo R$88.188,00 R$0,00 R$0,00 0.00
172810210100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia R$155.625,00 R$0,00 R$0,00 0.00
172803110100 PSF - ESTADO R$136.359,00 R$0,00 R$48.000,00 35.20
132100110302 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferência do FNAS R$7.054,00 R$0,00 R$2.205,68 31.26
132100110303 Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social - Transferências do FEAS R$7.738,00 R$0,00 R$1.628,22 21.04
132100110401 Remuneração de Depósitos Bancários - OUTROS CONVÊNIOS UNIÃO R$35.330,00 R$0,00 R$5.225,37 14.79
132100110504 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Não Vinculado FMMA R$632,00 R$0,00 R$169,06 26.75
132100110501 Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso Não Vinculado PREFEITURA R$50.335,00 R$0,00 R$6.416,95 12.74
132100110205 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde - LC 173/2020 R$0,00 R$0,00 R$10,16 0.00
132100110204 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados a Saúde - ROYALTIES R$0,00 R$0,00 R$4,33 0.00
132100110800 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados CIDE R$3.670,00 R$0,00 R$820,11 22.34
132100110900 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA R$1.664,00 R$0,00 R$163,51 9.82
132100110301 Remuneração de Depósitos Bancários Assistência Social -Tesouro R$2.323,00 R$0,00 R$621,35 26.74
132100111100 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - ALIENAÇÃO DE BENS R$497,00 R$0,00 R$28,15 5.66
132100111600 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Cessão Onerosa R$0,00 R$0,00 R$4.430,39 0.00
132100111000 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FIES R$19,00 R$0,00 R$4,12 21.68
132100110700 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Royalties R$16.340,00 R$0,00 R$28.485,63 174.33
132100110304 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Assistência - CONVÊNIOS R$1.613,00 R$0,00 R$621,41 38.52
132100110305 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Assistência - ROYALTIES R$0,00 R$0,00 R$0,13 0.00
132100110104 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - CONVÊNIOS R$2.829,00 R$0,00 R$488,76 17.27
132100110102 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - MDE 25% R$1.191,00 R$0,00 R$789,81 66.31
132100110106 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Precatorio do FUNDEF R$200.000,00 R$0,00 R$308.424,53 154.21
132100110103 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - QSE R$15.625,00 R$0,00 R$0,00 0.00
132100110108 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - QSE R$0,00 R$0,00 R$193,67 0.00
132100110107 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - ROYALTIES R$0,00 R$0,00 R$1,67 0.00
132100110105 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Transferência do FNDE R$16.613,00 R$0,00 R$1.499,07 9.02
132100110101 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação FUNDEB R$35.987,00 R$0,00 R$10.457,53 29.05
132100110201 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - FMS - Aplicação Saúde 15% R$1.745,00 R$0,00 R$448,47 25.70
132100110202 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Saúde - Transferência do SUS R$20.222,00 R$0,00 R$4.691,02 23.19
172801510100 REN - Fundo de Rendimentos ICMS R$3.886,00 R$0,00 R$529,97 13.63
192399110100 Ressarcimento Determinado pelo TCM-BA R$0,00 R$0,00 R$14.116,65 0.00
192206110000 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal R$1.000,00 R$0,00 R$0,00 0.00
172803110200 SAMU - ESTADO R$314.674,00 R$0,00 R$115.250,00 36.62
163801410000 Serviços Ambulatoriais - Principal R$141.100,00 R$0,00 R$131.103,63 92.91
112104110000 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal R$39.558,00 R$0,00 R$12.975,55 32.80
112102210000 Taxa de Fiscalização de Funcionamento R$494.826,00 R$0,00 R$0,00 0.00
112801110000 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal R$22.947,00 R$0,00 R$8.462,00 36.87
112801910200 Taxa de Licença e Funcionamento R$130.901,00 R$0,00 R$316.599,60 241.86
112801910300 Taxa de Licença P/ Execução de Obras R$83.159,00 R$0,00 R$13.330,58 16.03
112801030000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa R$0,00 R$0,00 R$53,22 0.00
112801040000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros R$0,00 R$0,00 R$3.928,61 0.00
112801020000 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros R$0,00 R$0,00 R$2.565,93 0.00
171803110000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal R$4.040.867,00 R$327.667,64 R$3.139.595,75 77.69
171803210000 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal R$1.005.473,00 R$79.930,00 R$719.370,00 71.54
171803510000 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal R$25.938,00 R$0,00 R$12.000,00 46.26
171803310000 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal R$338.931,00 R$16.800,00 R$274.012,46 80.84
171805110000 Transferência do Salário - Educação R$998.291,00 R$52.132,66 R$529.653,37 53.05
171806110000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal R$41.500,00 R$0,00 R$0,00 0.00
171809110000 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal R$6.725.339,00 R$0,00 R$4.428.610,54 65.84
175801110000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal R$19.896.757,00 R$965.678,68 R$11.743.288,36 59.02
171805310000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE R$1.413.073,00 R$56.897,80 R$455.182,40 32.21
171805410000 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE R$483.254,00 R$34.109,72 R$269.043,56 55.67
Conjunto de informações atualizadas em 29/09/2020 com dados até 21/09/2020 00:00:00. Saiba mais...