Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão	Processo	Modalidade	Autorização	Abertura	Objeto	Vl. Estimado	Situação	CNPJ	Ano	SqLicitacao	TpModalidade	ParentForm	Chave
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BROTAS DE MACAÚBAS	0034-DI	Dispensa de Licitação	19/08/2025	20/08/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS PARA A FANFARRA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS-BA	R$ 6.000,00	Homologado	31018916000100	2025	1	2	frmCadDispensa	2025_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS	0045-IN	Inexigibilidade	25/08/2025	25/08/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO POR MEIO CURSO ESPECIFICO COM TEMA: JORNADA DO PREGÃO ELETRONICO, NA FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO.	R$ 1.794,00	Homologado	13797600000174	2025	5	3	frmCadDispensa	2025_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS	0043-IN	Inexigibilidade	04/08/2025	04/08/2025	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA, NO PATROCINIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS	R$ 50.000,00	Homologado	13797600000174	2025	4	3	frmCadDispensa	2025_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS	0038-DI	Dispensa de Licitação	18/08/2025	31/07/2025	EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS-BA	R$ 172.500,00	Contratado	13797600000174	2025	1	2	frmCadDispensa	2025_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS	0037-DI	Dispensa de Licitação	04/08/2025	04/08/2025	EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃODE PESSOA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO DA EQUIPE GESTORA LOCAL, COM FOCO NO ACOPANHAMENTO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC.	R$ 9.450,00	Contratado	13797600000174	2025	2	2	frmCadDispensa	2025_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS	0035-DI	Dispensa de Licitação	06/08/2025	07/08/2025	CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE CREDENCIADO JUNTO AO DETRAN/BA COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES Á FROTA MUNICÍPAL,	R$ 2.259,50	Homologado	13797600000174	2025	3	2	frmCadDispensa	2025_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BROTAS DE MACAÚBAS	0039-DI	Dispensa de Licitação	21/08/2025	21/08/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURO TOTAL DE AUTOMÓVEIS TIPO AMBULANCIA	R$ 4.199,85	Contratado	11419963000140	2025	1	2	frmCadDispensa	2025_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BROTAS DE MACAÚBAS	0032-DI	Dispensa de Licitação	06/08/2025	07/08/2025	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR COM A FINALIDADE DE SUPRIR ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	R$ 27.327,52	Homologado	11419963000140	2025	2	2	frmCadDispensa	2025_2

Conjunto de informações atualizadas em 17/09/2025 com dados até 25/08/2025. Saiba mais...