Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0053/2025-DI Dispensa de Licitação 23/10/2025 24/10/2025 EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO GERAL, VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA DO VEÍCULO - VOLVO/VM 290 6X4 R$ 5.140,39 Contratado 13797600000174 2025 9 2 frmCadDispensa 2025_9
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0049/2025-IN Inexigibilidade 09/10/2025 09/10/2025 CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PUBLICAS, VISANDO APOIO NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL R$ 18.000,00 Contratado 13797600000174 2025 10 3 frmCadDispensa 2025_10
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0047/2025-IN Inexigibilidade 17/09/2025 17/09/2025 APRESENTAÇÃO ARTISTICA, COM O ARTISTA ELSO DOS TECLADOS, NO DIA 27 DE SETEMBRO DE 2025... NA COMUNIDADE DE COCAL, MUNICIÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS-BA R$ 8.000,00 Contratado 13797600000174 2025 6 3 frmCadDispensa 2025_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0044/2025-DI Dispensa de Licitação 01/09/2025 04/09/2025 CONTRATAÇÃO DE PESSOA FISICA OU JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROPAGANDA VOLANTE COM CARRO DE SOM R$ 6.240,00 Contratado 13797600000174 2025 8 2 frmCadDispensa 2025_8
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0041/2025-DI Dispensa de Licitação 01/09/2025 02/09/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ASPIRADOR DE PÓ PROFISSIONAL AUTOMOTIVO. R$ 2.990,00 Contratado 13797600000174 2025 7 2 frmCadDispensa 2025_7
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0045-IN Inexigibilidade 25/08/2025 25/08/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO POR MEIO CURSO ESPECIFICO COM TEMA: JORNADA DO PREGÃO ELETRONICO, NA FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIROS E EQUIPE DE APOIO. R$ 1.794,00 Homologado 13797600000174 2025 5 3 frmCadDispensa 2025_5
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0043-IN Inexigibilidade 04/08/2025 04/08/2025 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA, NO PATROCINIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS R$ 50.000,00 Homologado 13797600000174 2025 4 3 frmCadDispensa 2025_4
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0038-DI Dispensa de Licitação 18/08/2025 31/07/2025 EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS-BA R$ 172.500,00 Contratado 13797600000174 2025 1 2 frmCadDispensa 2025_1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0037-DI Dispensa de Licitação 04/08/2025 04/08/2025 EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONTRATAÇÃODE PESSOA JURÍDICA PARA CAPACITAÇÃO DA EQUIPE GESTORA LOCAL, COM FOCO NO ACOPANHAMENTO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS CONTEMPLADOS PELA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC. R$ 9.450,00 Contratado 13797600000174 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0035-DI Dispensa de Licitação 06/08/2025 07/08/2025 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESPACHANTE CREDENCIADO JUNTO AO DETRAN/BA COM A FINALIDADE DE REGULARIZAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES Á FROTA MUNICÍPAL, R$ 2.259,50 Homologado 13797600000174 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BROTAS DE MACAÚBAS 0047/2025-DI Dispensa de Licitação 10/10/2025 22/10/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE ITENS PERSONALIZADOS PARA A CAMPANHA DO OUTUBRO ROSA). R$ 13.003,50 Contratado 11419963000140 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BROTAS DE MACAÚBAS 0039-DI Dispensa de Licitação 21/08/2025 21/08/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURO TOTAL DE AUTOMÓVEIS TIPO AMBULANCIA R$ 4.199,85 Contratado 11419963000140 2025 1 2 frmCadDispensa 2025_1
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BROTAS DE MACAÚBAS 0032-DI Dispensa de Licitação 06/08/2025 07/08/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE ROUPARIA HOSPITALAR COM A FINALIDADE DE SUPRIR ÁS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. R$ 27.327,52 Homologado 11419963000140 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BROTAS DE MACAÚBAS 0050/2025-DI Dispensa de Licitação 13/10/2025 14/10/2025 EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA REVISÃO GERAL, VISANDO A MANUTENÇÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DO VEÍCULO, FIAT DUCATO CARGO R$ 2.228,00 Contratado 31018916000100 2025 3 2 frmCadDispensa 2025_3
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BROTAS DE MACAÚBAS 0048/2025-DI Dispensa de Licitação 23/10/2025 24/10/2025 EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SEGURO TOTAL DE AUTÓMOVEIS PARA VEÍCULO TIPO SPIN R$ 1.197,77 Homologado 31018916000100 2025 5 2 frmCadDispensa 2025_5
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BROTAS DE MACAÚBAS 0046/2025-DI Dispensa de Licitação 01/10/2025 02/10/2025 EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE CARNES CONGELADAS, PARA MERENDA ESCOLAR. R$ 60.466,00 Contratado 31018916000100 2025 4 2 frmCadDispensa 2025_4
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BROTAS DE MACAÚBAS 0045/2025-DI Dispensa de Licitação 15/09/2025 18/09/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS PARA A FANFARRA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS-BA. R$ 37.828,60 Contratado 31018916000100 2025 2 2 frmCadDispensa 2025_2
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE BROTAS DE MACAÚBAS 0034-DI Dispensa de Licitação 19/08/2025 20/08/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE UNIFORMES PERSONALIZADOS PARA A FANFARRA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BROTAS DE MACAÚBAS-BA R$ 6.000,00 Homologado 31018916000100 2025 1 2 frmCadDispensa 2025_1
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BROTAS DE MACAÚBAS 0049/2025-DI Dispensa de Licitação 22/10/2025 23/10/2025 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE KITS ENXOVAL AUXÍLIONATALIDADE (PARA RECEM NASCIDOS) R$ 25.740,00 Homologado 85335151000153 2025 1 2 frmCadDispensa 2025_1
Conjunto de informações atualizadas em 13/11/2025 com dados até 23/10/2025. Saiba mais...