1. Cidadão
  2. Receita

Receita

Encontre aqui as Receitas Orçamentárias com valor de previsão e efetivamente arrecadado, bem como aquelas provenientes de arrecadação extra orçamentária, permitindo a consulta dos valores mensais e acumulados.

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Poder Órgão Categoria Receita Descrição da Receita Data Emissão Receita Prevista Receita Atualizada Arrecadada Período Arrecadada Acumulada % NuCnpj
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 111802310100 ISSQN 26/02/2021 R$ 475.000,00 R$ 475.000,00 R$ 0,00 R$ 7.221,18 1.52 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 285.000,00
71.250,00
118.750,00
 R$ 285.000,00
R$ 71.250,00
R$ 118.750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 4.332,71
R$ 1.083,19
R$ 1.805,28
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110101 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Royalties - Principal 26/02/2021 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 2,40 0.24 13769609000171
0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 2,40
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110102 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 26/02/2021 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 91,78 1.52 13769609000171
0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(aplic.na remuneração dos profissionais da educ. básica em efetivo exercício)
0119000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica)
 R$ 3.600,00
2.400,00
 R$ 3.600,00
R$ 2.400,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 55,07
R$ 36,71
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110103 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal 26/02/2021 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 7.000,00
 R$ 7.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110104 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE - Principal 26/02/2021 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 1,11 0.22 13769609000171
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 1,11
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110106 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE - Principal 26/02/2021 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,30 0.06 13769609000171
0116000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,30
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110107 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 26/02/2021 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 1.500,00
 R$ 1.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110108 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Principal 26/02/2021 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 29,53 0.49 13769609000171
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 6.000,00
 R$ 6.000,00
 R$ 0,00
 R$ 29,53
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110112 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - QSE 26/02/2021 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 5,80 0.38 13769609000171
0104000 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação
 R$ 1.500,00
 R$ 1.500,00
 R$ 0,00
 R$ 5,80
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110115 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Assistência Social - Transferênicas do FEAS 26/02/2021 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 200,00
 R$ 200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110116 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Outros Convênios 26/02/2021 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 9,69 4.84 13769609000171
0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde)
 R$ 200,00
 R$ 200,00
 R$ 0,00
 R$ 9,69
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110118 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Vinculados FCBA 26/02/2021 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 0,39 0.19 13769609000171
0110000 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia
 R$ 200,00
 R$ 200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,39
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110299 Remuneração de Outros Depósitos Bancários de Recursos Não Vinculados - Principal 26/02/2021 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 171,45 2.85 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 6.000,00
 R$ 6.000,00
 R$ 0,00
 R$ 171,45
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171801210000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 26/02/2021 R$ 10.250.000,00 R$ 10.250.000,00 R$ 0,00 R$ 2.235.983,34 21.81 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 6.150.000,00
1.537.500,00
2.562.500,00
 R$ 6.150.000,00
R$ 1.537.500,00
R$ 2.562.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 1.341.590,00
R$ 335.397,50
R$ 558.995,84
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171809190000 Complementação VAAF 26/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 136.931,15 0.00 13769609000171
0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(aplic.na remuneração dos profissionais da educ. básica em efetivo exercício)
0119000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica)
 R$ 0,00
0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 95.851,81
R$ 41.079,34
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171899110400 ADO - LC 176/2020 (ADO25) 26/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.970,60 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 1.970,60
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172801310000 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 26/02/2021 R$ 16.000,00 R$ 16.000,00 R$ 0,00 R$ 2.699,59 16.87 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 9.600,00
2.400,00
4.000,00
 R$ 9.600,00
R$ 2.400,00
R$ 4.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 1.619,74
R$ 404,94
R$ 674,91
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 175801110000 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 26/02/2021 R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 R$ 506.668,76 16.88 13769609000171
0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(aplic.na remuneração dos profissionais da educ. básica em efetivo exercício)
0119000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica)
 R$ 1.800.000,00
1.200.000,00
 R$ 1.800.000,00
R$ 1.200.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 304.001,24
R$ 202.667,52
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 971801210000 Dedução Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 26/02/2021 -R$ 2.050.000,00 -R$ 2.050.000,00 R$ 0,00 -R$ 447.196,63 21.81 13769609000171
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ -2.050.000,00
 R$ -2.050.000,00
 R$ 0,00
 R$ -447.196,63
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AIQUARA Obrigatória 132100110107 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal 26/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16,87 0.00 17101118000109
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 16,87
Executivo FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE AIQUARA Obrigatória 132100110115 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Assistência Social - Transferênicas do FEAS 26/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,25 0.00 17101118000109
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,25
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 132100110103 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo de Saúde - Principal 26/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 160,35 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 160,35
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 132100110201 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - FMS 15% 26/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 14,92 0.00 13009299000197
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 14,92
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 111801110000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 25/02/2021 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 543,81 5.43 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 6.000,00
1.500,00
2.500,00
 R$ 6.000,00
R$ 1.500,00
R$ 2.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 326,27
R$ 81,58
R$ 135,96
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 111802310200 ISS - SIMPLES NACIONAL 25/02/2021 R$ 10.500,00 R$ 10.500,00 R$ 0,00 R$ 304,82 2.90 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 6.300,00
1.575,00
2.625,00
 R$ 6.300,00
R$ 1.575,00
R$ 2.625,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 182,89
R$ 45,73
R$ 76,20
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 112201110300 Taxa de Serviço de abate de Animais 25/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 688,80 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 688,80
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172801210000 Cota-Parte do IPVA - Principal 25/02/2021 R$ 64.000,00 R$ 64.000,00 R$ 0,00 R$ 7.441,36 11.62 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 38.400,00
9.600,00
16.000,00
 R$ 38.400,00
R$ 9.600,00
R$ 16.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 4.464,84
R$ 1.116,18
R$ 1.860,34
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 972801210000 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal 25/02/2021 -R$ 12.800,00 -R$ 12.800,00 R$ 0,00 -R$ 1.488,22 11.62 13769609000171
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ -12.800,00
 R$ -12.800,00
 R$ 0,00
 R$ -1.488,22
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172801110000 Cota-Parte do ICMS - Principal 23/02/2021 R$ 1.950.000,00 R$ 1.950.000,00 R$ 0,00 R$ 307.421,72 15.76 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 1.170.000,00
292.500,00
487.500,00
 R$ 1.170.000,00
R$ 292.500,00
R$ 487.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 184.453,03
R$ 46.113,26
R$ 76.855,43
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 972801110000 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal 23/02/2021 -R$ 390.000,00 -R$ 390.000,00 R$ 0,00 -R$ 61.484,32 15.76 13769609000171
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ -390.000,00
 R$ -390.000,00
 R$ 0,00
 R$ -61.484,32
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 111303110000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 22/02/2021 R$ 316.000,00 R$ 316.000,00 R$ 0,00 R$ 48.146,78 15.23 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 189.600,00
47.400,00
79.000,00
 R$ 189.600,00
R$ 47.400,00
R$ 79.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 28.888,09
R$ 7.221,99
R$ 12.036,70
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 112201110500 Taxa de Alvará Construção de Torre de Sinal 19/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.440,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 2.440,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171802510000 Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal 19/02/2021 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 2.181,38 7.27 13769609000171
0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 2.181,38
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171802610000 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 19/02/2021 R$ 325.220,00 R$ 325.220,00 R$ 0,00 R$ 24.868,97 7.64 13769609000171
0142000 - Royalties/Fundo Especial do Petróleo/Compensação Financeira Exploração de Recursos Minerais
 R$ 325.220,00
 R$ 325.220,00
 R$ 0,00
 R$ 24.868,97
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172803110200 Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 19/02/2021 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 29.000,00
 R$ 29.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 172803110200 Funcionamento do Serviço de Assistência Pré-Hospitalar Móvel do Samu 192 19/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 6.562,50 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 6.562,50
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171805110000 Transferências do Salário-Educação - Principal 18/02/2021 R$ 134.000,00 R$ 134.000,00 R$ 0,00 R$ 20.351,66 15.18 13769609000171
0104000 - Contribuição ao Programa Ensino Fundamental - Salário Educação
 R$ 134.000,00
 R$ 134.000,00
 R$ 0,00
 R$ 20.351,66
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172803110100 lncentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 18/02/2021 R$ 36.000,00 R$ 36.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 36.000,00
 R$ 36.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 172803110100 lncentivo Financeiro Estadual para Equipe de Atenção Básica 18/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.000,00 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 3.000,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803110600 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 11/02/2021 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 60.000,00
 R$ 60.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803110700 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada 11/02/2021 R$ 570.000,00 R$ 570.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 570.000,00
 R$ 570.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803110600 Incentivo Financeiro da APS - Desempenho 11/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 16.371,18 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 16.371,18
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803110700 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada 11/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 63.715,92 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 63.715,92
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803310300 lncentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde -Despesa 10/02/2021 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 18.000,00
 R$ 18.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803310300 lncentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde -Despesa 10/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.254,36 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 4.254,36
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 112101110003 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, lndustriais e Prestadores de Serviços 08/02/2021 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 672,40 6.72 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 672,40
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803110300 Agente Comunitário de Saúde 05/02/2021 R$ 230.000,00 R$ 230.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 230.000,00
 R$ 230.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803110800 Incentivo para Ações Estratégicas 05/02/2021 R$ 88.000,00 R$ 88.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 88.000,00
 R$ 88.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803110300 Agente Comunitário de Saúde 05/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 33.850,00 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 33.850,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803110800 Incentivo para Ações Estratégicas 05/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 11.038,50 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 11.038,50
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171805310100 PNAE - Pré Escola 03/02/2021 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 0,00 R$ 1.823,20 15.19 13769609000171
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 12.000,00
 R$ 12.000,00
 R$ 0,00
 R$ 1.823,20
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171805310200 PNAE - Creche 03/02/2021 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00 R$ 0,00 R$ 3.595,20 14.38 13769609000171
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 25.000,00
 R$ 25.000,00
 R$ 0,00
 R$ 3.595,20
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171805310300 PNAE - Ensino Fundamental 03/02/2021 R$ 65.000,00 R$ 65.000,00 R$ 0,00 R$ 7.430,40 11.43 13769609000171
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 65.000,00
 R$ 65.000,00
 R$ 0,00
 R$ 7.430,40
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171805310400 PNAE - EJA 03/02/2021 R$ 7.000,00 R$ 7.000,00 R$ 0,00 R$ 1.164,80 16.64 13769609000171
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 7.000,00
 R$ 7.000,00
 R$ 0,00
 R$ 1.164,80
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171805310600 PNAE - AEE 03/02/2021 R$ 1.200,00 R$ 1.200,00 R$ 0,00 R$ 339,20 28.26 13769609000171
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 1.200,00
 R$ 1.200,00
 R$ 0,00
 R$ 339,20
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803210100 SAMU 192 02/02/2021 R$ 157.500,00 R$ 157.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 157.500,00
 R$ 157.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803310100 lncentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância 02/02/2021 R$ 34.000,00 R$ 34.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 34.000,00
 R$ 34.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803210100 SAMU 192 02/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 26.250,00 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 26.250,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803310100 lncentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância 02/02/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.100,00 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 3.100,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171809110000 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal 28/01/2021 R$ 1.015.000,00 R$ 1.015.000,00 R$ 0,00 R$ 115.767,66 11.40 13769609000171
0118000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB(aplic.na remuneração dos profissionais da educ. básica em efetivo exercício)
0119000 - Transferências FUNDEB Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica)
 R$ 609.000,00
406.000,00
 R$ 609.000,00
R$ 406.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 69.460,59
R$ 46.307,07
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803110900 Programa de Informatização da APS 27/01/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.000,00 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 2.000,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803310200 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Comb 26/01/2021 R$ 34.000,00 R$ 34.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 34.000,00
 R$ 34.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803310200 Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Agentes de Comb 26/01/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.800,00 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 2.800,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 111801410000 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 19/01/2021 R$ 46.000,00 R$ 46.000,00 R$ 0,00 R$ 2.100,00 4.56 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 27.600,00
6.900,00
11.500,00
 R$ 27.600,00
R$ 6.900,00
R$ 11.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 1.260,00
R$ 315,00
R$ 525,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 111303410000 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 08/01/2021 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 18,27 0.04 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 24.000,00
6.000,00
10.000,00
 R$ 24.000,00
R$ 6.000,00
R$ 10.000,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 10,96
R$ 2,74
R$ 4,57
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171801510000 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 08/01/2021 R$ 5.500,00 R$ 5.500,00 R$ 0,00 R$ 6,06 0.11 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 3.300,00
825,00
1.375,00
 R$ 3.300,00
R$ 825,00
R$ 1.375,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 3,63
R$ 0,91
R$ 1,52
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172801410000 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 08/01/2021 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 930,97 6.20 13769609000171
0116000 - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico - CIDE
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 930,97
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 971801510000 Dedução Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 08/01/2021 -R$ 1.100,00 -R$ 1.100,00 R$ 0,00 -R$ 1,21 0.11 13769609000171
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ -1.100,00
 R$ -1.100,00
 R$ 0,00
 R$ -1,21
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803110500 Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 04/01/2021 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo FUNDO MINICIPAL DE SAUDE Obrigatória 171803110500 Incentivo Financeiro da APS - Per Capita de Transição 04/01/2021 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 2.204,48 0.00 13009299000197
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
 R$ 2.204,48
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 111801120000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 01/01/2021 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 600,00
150,00
250,00
 R$ 600,00
R$ 150,00
R$ 250,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 111801130000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 01/01/2021 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 1.800,00
450,00
750,00
 R$ 1.800,00
R$ 450,00
R$ 750,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 111801140000 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros 01/01/2021 R$ 800,00 R$ 800,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 480,00
120,00
200,00
 R$ 480,00
R$ 120,00
R$ 200,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 112101110001 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária 01/01/2021 R$ 2.000,00 R$ 2.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 2.000,00
 R$ 2.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 112101110099 Outras Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 01/01/2021 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 6.000,00
 R$ 6.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 112201110100 Taxa de Limpeza Pública 01/01/2021 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 3.000,00
 R$ 3.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 124000110000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 01/01/2021 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110105 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Ações e Serviços Públicos de Saúde - ASPS - Principal 01/01/2021 R$ 1.500,00 R$ 1.500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
 R$ 1.500,00
 R$ 1.500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110113 Remuneração de Depósitos de Recursos Vinculados - Educação - Convênios 01/01/2021 R$ 500,00 R$ 500,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0122000 - Transferências de Convênios - Educação
 R$ 500,00
 R$ 500,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 132100110124 Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados Assistência Social - Tesouro 01/01/2021 R$ 200,00 R$ 200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 200,00
 R$ 200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171801310000 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal 01/01/2021 R$ 590.000,00 R$ 590.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 442.500,00
147.500,00
 R$ 442.500,00
R$ 147.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171801410000 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal 01/01/2021 R$ 430.000,00 R$ 430.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 322.500,00
107.500,00
 R$ 322.500,00
R$ 107.500,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803110400 Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Básica em Saúde 01/01/2021 R$ 680.000,00 R$ 680.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 680.000,00
 R$ 680.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803410100 Promoção da Assistência Farmacêutica e lnsumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde 01/01/2021 R$ 32.200,00 R$ 32.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 32.200,00
 R$ 32.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171803410200 Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS 01/01/2021 R$ 24.000,00 R$ 24.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 24.000,00
 R$ 24.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171805410100 PNATE 01/01/2021 R$ 37.000,00 R$ 37.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 37.000,00
 R$ 37.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171805910000 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal 01/01/2021 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171806110000 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 01/01/2021 R$ 6.100,00 R$ 6.100,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
6102000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Saúde - 15%
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ 3.660,00
915,00
1.525,00
 R$ 3.660,00
R$ 915,00
R$ 1.525,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
 R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171812110101 Piso Básico Fixo 01/01/2021 R$ 85.000,00 R$ 85.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 85.000,00
 R$ 85.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171812110102 Piso Básico Variável - SCFV 01/01/2021 R$ 110.000,00 R$ 110.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 110.000,00
 R$ 110.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171812110401 Índice de Gestão Descentralizada - lGDBF 01/01/2021 R$ 37.000,00 R$ 37.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 37.000,00
 R$ 37.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 171812110501 Expansão Programa Primeira lnfância no SUAS 01/01/2021 R$ 102.000,00 R$ 102.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0129000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
 R$ 102.000,00
 R$ 102.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172801910300 FCBA - Fundo de Cultura da Bahia 01/01/2021 R$ 7.600,00 R$ 7.600,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0110000 - FCBA - Fundo de Cultura do Estado da Bahia
 R$ 7.600,00
 R$ 7.600,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172807110200 Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social de Média Complexidade 01/01/2021 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 30.000,00
 R$ 30.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172807110400 Apoio ao Município com Cofinanciamento da Proteção Social Básica 01/01/2021 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0128000 - Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 172810210100 PETE - Programa Estadual de Transporte Escolar da Bahia 01/01/2021 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0122000 - Transferências de Convênios - Educação
 R$ 50.000,00
 R$ 50.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 191007110000 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas - Principal 01/01/2021 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 15.000,00
 R$ 15.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 192199110100 Outras Indenizações 01/01/2021 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 192299119900 Outras Restituições 01/01/2021 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 10.000,00
 R$ 10.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Obrigatória 199099210000 Outras Receitas - Financeiras - Principal 01/01/2021 R$ 1.000,00 R$ 1.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0100000 - Recursos Ordinários
 R$ 1.000,00
 R$ 1.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 241803110100 Estruturação dos serviços de Atenção Básica 01/01/2021 R$ 180.000,00 R$ 180.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0114000 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
 R$ 180.000,00
 R$ 180.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 241805910100 Construção de Creches 01/01/2021 R$ 100.000,00 R$ 100.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0115000 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE
 R$ 100.000,00
 R$ 100.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 241810919900 Outras Transferências de Convênios da União 01/01/2021 R$ 500.000,00 R$ 500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde)
 R$ 500.000,00
 R$ 500.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 242810919900 Outras Transferências de Convênios dos Estados 01/01/2021 R$ 300.000,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
0124000 - Transferências de Convênios - Outros (não relacionados à educação/saúde)
 R$ 300.000,00
 R$ 300.000,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 971806110000 Dedução Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal 01/01/2021 -R$ 1.220,00 -R$ 1.220,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ -1.220,00
 R$ -1.220,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Executivo PREFEITURA AIQUARA Voluntária 972801310000 Dedução Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 01/01/2021 -R$ 3.200,00 -R$ 3.200,00 R$ 0,00 R$ 0,00 0.00 13769609000171
7101000 - Receitas de Impostos e Transferências de Impostos - Educação - 25%
 R$ -3.200,00
 R$ -3.200,00
 R$ 0,00
 R$ 0,00
Receita Prevista R$ 20.097.100,00
Receita Atualizada R$ 20.097.100,00
Arrecadada no Período R$ 0,00
Arrecadada Acumulada R$ 3.105.193,48
Conjunto de informações atualizadas em 05/04/2026 com dados até 26/02/2021 . Saiba mais...