Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Aqui são trazidos os processos do mês atual, para encontrar processos anteriores é necessário utilizar os filtros abaixo de busca livre, período, mês e ano. Você ainda consegue realizar a ordenação dos processos clicando na coluna específica de cada título.

Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Adesão Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TEOTONIO VILELA 003 Dispensa de Licitação 08/05/2025 19/05/2025 Contratação de empresa especializada em licença de software para remessa da Secretaria de Educação, Saúde e IPREVTEO para atendimento ao envio das informações ao SIAP/TCE-AL RESOLUÇÃO NORMATIVA 001/2022. Não R$ 50.733,29 Em andamento 61970562607600 2025 14 2 frmCadDispensa 2025_14
Conjunto de informações atualizadas em 10/05/2025 com dados até 08/05/2025. Saiba mais...