1. Cidadão
  2. Planejamento Orçamentário

PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

Espaço destinado à publicação dos instrumentos públicos de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA).

O Plano Plurianual – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, apresenta o elenco das perspectivas e objetivos estratégicos que norteiam a atuação da Administração Pública Estadual, além dos programas, ações e subações, de forma regionalizada.

Ano Lei Publicação
2018 520 24/11/2017
2019 520 24/11/2017
Anexo
PPA
2020 585 20/12/2019
Anexo
São Sebastião - Revisão do PPA 2018-2021
2021 598 09/12/2020
Anexo
LEI Nº598-PPA
A LDO tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais, da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual.

Ano Lei Publicação
2018 531 18/12/2017
2019 543 26/06/2018
Anexo
LDO MetasFiscais RiscosFiscais
2020 570 10/07/2019
Anexo
Metas Fiscais Riscos Fiscais São Sebastião - LDO 2020
2021 596 30/06/2020
Anexo
LEI Nº596-LDO LEI Nº599-ALTERAÇÃO LDO Metas Fiscais Riscos Fiscais
Esta lei é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no ano seguinte. A Constituição determina que o orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa).

Ano Lei Publicação
2018 530 18/12/2017
2019 559 26/12/2018
Anexo
LOA
2020 587 20/12/2019
Anexo
São Sebastião - LOA 2020
2021 600 09/12/2020
Anexo
LEI Nº600-LOA