Emendas Parlamentares

As emendas parlamentares são instrumentos que permitem aos vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores indicarem a destinação de parte dos recursos do orçamento federal para atender demandas específicas de estados, municípios e instituições. No contexto dos municípios, as emendas parlamentares têm papel fundamental no fortalecimento das políticas públicas locais, pois possibilitam o aporte de verbas adicionais para áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Por meio dessas emendas, os parlamentares conseguem direcionar recursos para projetos e necessidades apontadas diretamente pelos gestores municipais, promovendo melhorias na qualidade de vida da população e ampliando a capacidade de investimento das prefeituras.

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Conjunto de informações atualizadas em 05/08/2026 com dados até 22/06/2026 . Saiba mais...
Órgão Transferidor Ano Data Tipo Autor Identificador Número Beneficiário Órgão Função Subfunção Previsto Realizado % Execução Objeto Forma de Repasse Instrumentos Vinculados CNPJ Ano SqEmendaParlamentar ParentForm Chave
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 22/06/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA DE ALAGOAS 1120.01.00005.2026.00012.00000 71030001 Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PROPOSTA: 36000772900202600. 11294109000103 2026 12 [ParentForm] 2026_12
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 2026 17/06/2026 Emenda Estadual - Transferências Especiais - Impositivas CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA 1190.20.00004.2026.00023.00000 0016 Fundo Municipal de Saúde de Marechal Deodoro 02 - PREFEITURA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.342.620,48 R$ 0,00 0,00 Estruturação da Rede Municipal de Saúde de Marechal Deodoro mediante Implantação de Centro Clínico e de Diagnóstico no Antigo Posto de Saúde Estácio de Lima. Transferência Especial Processo Administrativo: E: 01700.0000003838/2026 11294109000103 2026 23 [ParentForm] 2026_23
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO 2026 17/06/2026 Emenda Estadual - Transferências Especiais - Impositivas CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA 1190.20.00004.2026.00024.00000 0016 Município de Marechal Deodoro 02 - PREFEITURA Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 575.408,78 R$ 0,00 0,00 Estruturação da Rede Municipal de Saúde de Marechal Deodoro mediante Implantação de Centro Clínico e de Diagnóstico no Antigo Posto de Saúde Estácio de Lima. Transferência Especial Processo Administrativo: E: 01700.0000003838/2026 11294109000103 2026 24 [ParentForm] 2026_24
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 12/06/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DA SAÚDE 1130.02.00011.2026.00022.00000 50410002 Município de Marechal Deodoro Saúde Atenção Básica R$ 3.500.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL (PROPROSTA 36000803819202600). 11294109000103 2026 22 [ParentForm] 2026_22
FUNDO DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO 2026 26/05/2026 Emenda Federal Comissão COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS 1130.02.00010.2026.00018.00000 60060002 Município de Marechal Deodoro Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL 11294109000103 2026 18 [ParentForm] 2026_18
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 22/05/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA DE ALAGOAS 1120.01.00005.2026.00013.00000 71030001 Saúde Atenção Básica R$ 3.960.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PROPOSTA: 36000772904202600. 11294109000103 2026 13 [ParentForm] 2026_13
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 22/05/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA DE ALAGOAS 1120.01.00005.2026.00011.00000 71030001 Saúde Atenção Básica R$ 2.000.124,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PROPOSTA: 36000772899202600. 11294109000103 2026 11 [ParentForm] 2026_11
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 21/05/2026 Emenda Federal Bancada BANCADA DE ALAGOAS 1120.01.00005.2026.00016.00000 202671030001 Saúde Atenção Básica R$ 500.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA AO INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE 11294109000103 2026 16 [ParentForm] 2026_16
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) Senador Fernando Farias 1110.05.00003.2026.00003.00000 09032026-092712/2026 Município de Marechal Deodoro 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 995.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA PARA A PROPOSTA DE URBANIZAÇÃO DA ORLA LACUSTRE DA MASSAGUEIRA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, PROPOSTA Nº 09032026-092712 / 2026, 12200275000158 2026 3 [ParentForm] 2026_3
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS 2026 12/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências Especiais (PIX) Deputado Federal Rafael Brito 1110.05.00002.2026.00004.00000 09032026-097852 / 2026 Município de Marechal Deodoro 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO Urbanismo Infraestrutura Urbana R$ 3.109.375,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS DO BAIRRO PEDRAS NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO - PROPOSTA 09032026-097852 / 2026. 12200275000158 2026 4 [ParentForm] 2026_4
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 08/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida RENAN CALHEIROS FILHO 1110.04.00006.2026.00015.00000 36000769414202600 Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA PARA INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PROPOSTA 36000769414202600. 11294109000103 2026 15 [ParentForm] 2026_15
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 07/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida Deputado Federal Rafael Brito 1110.04.00002.2026.00014.00000 44520001 Saúde Atenção Básica R$ 3.000.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - PROPOSTA: 36000741587202600. 11294109000103 2026 14 [ParentForm] 2026_14
FUNDO DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO 2026 07/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida PAULO FERNANDO DOS SANTOS 1110.04.00007.2026.00021.00000 29730002 Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 280.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - PROPOSTA Nº 36000769426202600. 11294109000103 2026 21 [ParentForm] 2026_21
FUNDO NACIONAL DE SAUDE 2026 06/05/2026 Emenda Federal Individual - Transferências com Finalidade Definida PAULO FERNANDO DOS SANTOS 1110.04.00007.2026.00017.00000 202629730002 Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 280.000,00 R$ 0,00 0,00 EMENDA PARA INCREMENTO TEMPORARIO AO CUSTEIO DOS SERVICOS DE ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 11294109000103 2026 17 [ParentForm] 2026_17
FUNDO DE SAÚDE DE MARECHAL DEODORO 2026 27/03/2026 Emenda Federal Individual - Fundo a Fundo RENAN CALHEIROS 1110.12.00009.2026.00025.00000 22890001 Saúde Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 1.000.000,00 R$ 0,00 0,00 INCREMENTO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 11294109000103 2026 25 [ParentForm] 2026_25
Valor Previsto R$ 23.842.528,26
Valor Realizado R$ 0,00
% Execução 0,00%