Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPELA 02 Inexigibilidade 12/02/2026 12/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO NA IMPLANTAÇÃO E NO ENVIO DAS INFORMAÇÕES AO SISTEMA DE ESCRITURA DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL), ABRANGENDO AS FASES 1, 2 E 3, COM FOCO NO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2025, NOS EXERCÍCIOS POSTERIORES E NOS AJUSTES NECESSÁRIOS RELATIVOS A PERÍODOS ANTERIORES DO SAAE . R$ 18.000,00 Homologado 13233184000181 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CAPELA 01 Inexigibilidade 09/02/2026 09/02/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADO DE TELEFONIA NA MODALIDADE SMP (SERVIÇO MÓVEL PESSOAL), COM 05 (CINCO) LINHAS DE TELEFONIA MÓVEL, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. R$ 2.670,00 Homologado 13233184000181 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
Conjunto de informações atualizadas em 14/02/2026 com dados até 12/02/2026. Saiba mais...