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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Conjunto de informações atualizadas em 03/09/2026 com dados até 07/08/2026 . Saiba mais...
Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 06 Dispensa de Licitação 07/08/2026 20/08/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS FLORAIS E INSUMOS DESTINADOS À ORNAMENTAÇÃO DA FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO SOCORRO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE. R$ 22.997,50 Contratado 13099205000118 2026 23 2 frmCadDispensa 2026_23
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 05 Dispensa de Licitação 20/07/2026 24/07/2026 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS DESTINADOS À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE ELÉTRICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO R$ 58.524,07 Contratado 13099205000118 2026 21 2 frmCadDispensa 2026_21
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 04 Dispensa de Licitação 16/07/2026 28/07/2026 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO PARCELADO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU E DEMANDA DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL. R$ 58.331,00 Homologado 13099205000118 2026 20 2 frmCadDispensa 2026_20
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 03 Dispensa de Licitação 28/04/2026 27/05/2026 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO GRÁFICA, SOB DEMANDA, COMPREENDENDO A REPRODUÇÃO, ORGANIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE ENTREGA DE INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO EDUCACIONAL (PROVAS PADRONIZADAS DO CAED E SIMULADOS), COM FORNECIMENTO INTEGRAL DE INSUMOS (PAPEL E CORRELATOS), VISANDO O ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. R$ 29.967,70 Homologado 13099205000118 2026 15 2 frmCadDispensa 2026_15
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 03 Inexigibilidade 01/07/2026 01/07/2026 CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO A LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DESTINADO À INSTALAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO SETOR DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU- SERGIPE, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA. R$ 9.600,00 Contratado 13099205000118 2026 19 3 frmCadDispensa 2026_19
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 02 Inexigibilidade 27/03/2026 27/03/2026 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E ORIENTAÇÃO INTELECTUAL, VISANDO SUBSIDIAR AS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC) NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE. R$ 5.000,00 Contratado 13099205000118 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 02 Dispensa de Licitação 24/04/2026 30/04/2026 DISPENSA COM REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES URBANOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU E DEMANDA DAS SECRETARIAS QUE COMPÕEM A ESFERA MUNICIPAL. R$ 18.369,75 Homologado 13099205000118 2026 13 2 frmCadDispensa 2026_13
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 01 Dispensa de Licitação 27/02/2026 05/03/2026 O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, SERGIPE, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE CADERNO, LÁPIS DE ESCREVER, CANETA ESFEROGRÁFICA, BORRACHA, LAPISEIRA E CORRETIVO R$ 60.560,00 Contratado 13099205000118 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 01 Inexigibilidade 03/03/2026 03/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOGATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO JURÍDICO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE NAS MATÉRIAS RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE EM FACE DO MUNICÍPIO R$ 0,05 Contratado 13099205000118 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 003 Inexigibilidade 16/06/2026 16/06/2026 Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio ao diagnóstico e à terapêutica, mediante realização de exames laboratoriais e análises clínicas destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS do Município de Tomar do Geru/SE, em conformidade com as especificações técnicas constantes do Edital de Credenciamento nº001/2026, ENEXIGIBILIDADE Nº 003 /2026 e seu respectivo Termo de Referência. R$ 360.000,00 Contratado 11412389000107 2026 5 3 frmCadDispensa 2026_5
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 02 Inexigibilidade 18/03/2026 18/03/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA PRAÇA PEDRO SILVA COSTA, Nº126, BAIRRO CENTRO, TOMAR DO GERU (SE), DE PROPRIEDADE DE JUAN VIANA SOARES, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VISANDO AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSISTÊNCIAS PRESTADOS À POPULAÇÃO. R$ 36.000,00 Contratado 11412389000107 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 01 Inexigibilidade 18/03/2026 18/03/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE EXTENÇÃO DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE. R$ 260.000,00 Contratado 11412389000107 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 01 Dispensa de Licitação 05/08/2026 11/08/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO DE LAUDOS MÉDICOS DE ELETROCARDIOGRAMA (ECG) POR MEIO DE TELEMEDICINA, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE ELETROCARDIOGRAMA EM REGIME DE COMODATO, INCLUINDO INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, INTEGRAÇÃO TECNOLÓGICA, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DISPONIBILIZAÇÃO DE SISTEMA PARA TRANSMISSÃO DOS EXAMES E DEMAIS RECURSOS NECESSÁRIOS AO PLENO FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO SOCORRO 24 HORAS GOVERNADOR JOÃO ALVES FILHO – CNES Nº 5396379, VINCULADA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TOMAR DO GERU/SE. R$ 19.420,44 Contratado 11412389000107 2026 8 2 frmCadDispensa 2026_8
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU 02 Inexigibilidade 19/05/2026 19/05/2026 O presente contrato tem por objetivo a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E ESPECIALIZADO NA GESTÃO E EXECUÇÃO MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS, ATRAVÉS DE ENCONTROS FORMATIVOS E APOIO TÉCNICO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência apensado nos autos processo de INEXIGIBILIDADE autuado sob o n°. 02/2026-FMAS R$ 25.000,00 Contratado 14788544000174 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU 01 Dispensa de Licitação 08/06/2026 08/06/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CURSOS DE FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE DE CURTA DURAÇÃO, COM CONTEÚDO TEÓRICO E PRATICO QUE SERÃO OFERTADOS A POPULAÇÃO CADASTRADA NO CADASTRO ÚNICO/PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA, ATENDENDO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TOMAR DO GERU/SE. R$ 47.225,00 Contratado 14788544000174 2026 4 2 frmCadDispensa 2026_4
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU 01 Inexigibilidade 25/02/2026 25/02/2026 SUPRIR A NECESSIDADE DA DEMANDA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EURANTE UM PERÍODO DE 12 (DOZE MESES) EM ATENDIMENTO AS NECECIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 19.200,00 Contratado 14788544000174 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2