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Dispensa e Inexigibilidade

Lista todos os procedimentos de Dispensa e Inexigibilidade amparados na legislação vigente.

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Órgão Processo Modalidade Autorização Abertura Objeto Vl. Estimado Situação CNPJ Ano SqLicitacao TpModalidade ParentForm Chave
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 02 Inexigibilidade 27/03/2026 27/03/2026 CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E ORIENTAÇÃO INTELECTUAL, VISANDO SUBSIDIAR AS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA E EVENTOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.399/2022 (LEI ALDIR BLANC) NO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE, nas condições estabelecidas no Termo de Referência apensado nos autos processo de INEXIGIBILIDADE autuado sob o nº. 02/2026-PMTG. R$ 5.000,00 Contratado 13099205000118 2026 11 3 frmCadDispensa 2026_11
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 01 Dispensa de Licitação 27/02/2026 05/03/2026 O OBJETO DA PRESENTE DISPENSA É A ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESCOLARES DESTINADOS AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), ATENDIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU, SERGIPE, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE CADERNO, LÁPIS DE ESCREVER, CANETA ESFEROGRÁFICA, BORRACHA, LAPISEIRA E CORRETIVO R$ 60.560,00 Contratado 13099205000118 2026 6 2 frmCadDispensa 2026_6
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAR DO GERU 01 Inexigibilidade 03/03/2026 03/03/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOGATÍCIOS ESPECIALIZADOS PARA ASSESSORAMENTO JURÍDICO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE NAS MATÉRIAS RELACIONADAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE EM FACE DO MUNICÍPIO R$ 0,05 Contratado 13099205000118 2026 7 3 frmCadDispensa 2026_7
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 02 Inexigibilidade 18/03/2026 18/03/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO SITUADO NA PRAÇA PEDRO SILVA COSTA, Nº126, BAIRRO CENTRO, TOMAR DO GERU (SE), DE PROPRIEDADE DE JUAN VIANA SOARES, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. VISANDO AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E ASSISTÊNCIAS PRESTADOS À POPULAÇÃO. R$ 36.000,00 Contratado 11412389000107 2026 3 3 frmCadDispensa 2026_3
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU 01 Inexigibilidade 18/03/2026 18/03/2026 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE EXTENÇÃO DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TOMAR DO GERU/SE. R$ 260.000,00 Contratado 11412389000107 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TOMAR DO GERU 01 Inexigibilidade 25/02/2026 25/02/2026 SUPRIR A NECESSIDADE DA DEMANDA DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EURANTE UM PERÍODO DE 12 (DOZE MESES) EM ATENDIMENTO AS NECECIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL R$ 19.200,00 Contratado 14788544000174 2026 2 3 frmCadDispensa 2026_2
Conjunto de informações atualizadas em 03/04/2026 com dados até 27/03/2026 . Saiba mais...